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- Proposta 1 - De Programa Eleitoral do Bloco de Esquerda (2011):
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- Texto de apresentação da proposta (divulgação):
Bloco apresenta primeira proposta: Imposto sobre património mobiliário
Nos próximos 20 dias, o Bloco apresentará 20 propostas, uma por dia. Francisco Louçã apresentou a primeira nesta segunda feira: Imposto único sobre património mobiliário acima de cem mil euros, que permitirá ao Estado arrecadar 600 milhões de euros.
2 Maio, 2011 - 19:11
Francisco Louçã na apresentação da proposta: Imposto único sobre património mobiliário - Foto de Paulete Matos
Francisco Louçã afirmou, em conferência de imprensa: “Quem tem uma casa paga [o Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI] pelo valor da casa todos os anos à sua câmara municipal, quem tem o mesmo valor, ou, porventura, valores superiores, em propriedade de riqueza imaterial então não tem nenhuma obrigação fiscal”.
Defendendo a justiça fiscal, o coordenador da comissão política do Bloco apresentou a proposta de criação de um imposto sobre património mobiliário, com uma taxa mínima de 0,7%, para montantes superiores a cem mil euros, subindo a taxa para 1,5% para valores acumulados superiores a um milhão de euros e entre 1,5 e 2,5 por cento para património acima de 2 milhões de euros.
Segundo a agência Lusa, Francisco Louçã salientou que o novo imposto permitirá que “no país haja uma nivelação de todos os esforços fiscais” e uma receita de 600 milhões de euros e sublinhou que o Bloco “não aceitará a ideia, nesta campanha, de que não é possível melhorar a justiça fiscal”.
Este imposto permitirá ainda criar “um registo do património, que não existe em Portugal” e melhorar o “combate à evasão fiscal”.
O dirigente do Bloco realçou também que a inexistência deste imposto “permite que uma parte importantíssima da riqueza nacional, pelo menos 200 mil milhões de euros, mais do que o total do produto (PIB) de um ano inteiro de 10 milhões de portuguesas e portugueses, não pague nenhum imposto”.
A próxima medida que o Bloco apresentará centrar-se-á na criação de emprego.
Texto em www.esquerda.net
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