terça-feira, 31 de maio de 2011

Inevitável o quê?!! (15)


- Proposta  15  - Do Bloco de Esquerda



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- Texto de apresentação da proposta (divulgação):


Justiça na Economia | 15 – Uma política para a Cultura


Na manhã deste domingo, Francisco Louçã e Catarina Martins visitaram Serralves, no Porto, e aí anunciaram a 15.ª proposta do Bloco: “uma política para a cultura, sem subserviência nem favorecimento e garantir a existência de uma rede de bibliotecas públicas coerente e integrada".

Francisco Louçã visitou a Fundação de Serralves acompanhado dos candidatos e das candidatas pelo circulo eleitoral do Porto e elogiou o trabalho extraordinário desta instituição que demonstra como “a cultura em Portugal se pode expandir criando serviços públicos e respondendo às pessoas”. O coordenador da Comissão Política do Bloco defendeu um Ministério para a Cultura e lembrou também que a Fundação de Serralves sofreu um “corte do apoio público à colecção, que passou para zero”.

A candidata número dois pelo distrito do Porto, Catarina Martins, alertou para o facto do orçamento do Ministério da Cultura estar “reduzido a uma tal insignificância que não é possível depois ter uma política consistente”. A candidata frisou a “importância de desenvolver os serviços públicos da cultura”, de forma a garantir o seu acesso à população com a qualidade desejável.

“Os investimentos têm que ir muito para além do betão”, defendeu, “é necessário acabar com esta ideia de o governante do momento, o autarca do momento, o ministro do momento que dá ou não umas benesses à cultura”. “Temos que ter uma ideia de uma estratégia de longo prazo”, “uma ideia de serviço público”, rematou.

As propostas do Bloco para “uma nova política para a Cultura”:

- Bibliotecas públicas em todo o território com garantia de acesso gratuito, horários alargados e projectos de formação e teatros e cine-teatros em funcionamento em todo o território, garantindo programação plural e regular, com financiamento plurianual e responsabilidades de apoio à criação local e circulação de programação nacional e internacional.

- Implementação de serviços educativos, de ligação à comunidade e mediação cultural nos equipamentos públicos de cultura - bibliotecas, teatros e cine-teatros, museus e monumentos - com actividade contínua e regular.

- Promoção da articulação em rede dos equipamentos, a nível nacional (rede de bibliotecas públicas, rede de teatros, rede de museus) e municipal (rede de equipamentos culturais
e educativos).

- Levantamento do património cultural material e imaterial e criação de estratégias a prazo da sua promoção e disponibilização online das obras da cultura portuguesa que estejam em domínio público.

- Valorização das associações culturais, com criação de estatuto de dirigente associativo, mecanismos transparentes de financiamento da sua actividade e de acesso aos equipamentos públicos.


Artigo e texto da proposta em   www.esquerda.net

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Inevitável o quê?! (14)



- Proposta  14  -  Do Bloco de Esquerda


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- Texto de apresentação da proposta (divulgação):


Justiça que combata o crime | 14 - A Violência Doméstica – crime com marca de género



Segundo os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2010, a violência doméstica é o 2.º crime mais participado às forças de segurança na categoria de crimes contra as pessoas, sendo que o 1.º são as ofensas à integridade física simples (muito menos grave). Já no anterior relatório se verificava esta situação.

Nos últimos anos têm subido os crimes de violência doméstica no geral e na categoria “contra cônjuge ou análogo” – 8%. Um outro dado importante é o aumento do crime de violação (+ 13,1%), o que reforça a dimensão da violência de género. O abuso sexual de crianças também aumentou 12,9%.

A esmagadora maioria das vítimas são mulheres (82%). Muitas das mulheres assassinadas já estavam sinalizadas como vítimas. Estes números não têm correspondência nem em prisões preventivas, nem em prisões efectivas e nem sequer em medidas de coação através da vigilância electrónica.

O Bloco propõe:

• Criação de Juízos Especializados em Violência Doméstica que tratem o crime, mas também as situações conexas, de forma célere e integrada. É o avanço necessário, após a introdução da vigilância electrónica.

• As pulseiras electrónicas são a decisão do século XXI nesta área e o Bloco defendeu o seu uso para proteger as vítimas, mas infelizmente os juízes não as aplicam. É preciso inverter esta situação, criando juízos especiais habilitados para o julgamento destes casos.


Artigo e texto da proposta em   www.esquerda.net

sábado, 28 de maio de 2011

"higiene" à espanhola ...




Praça da Catalunha, Barcelona, 27/05/2011




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Mais informações em   Democracia Verdadeira Já  e  "Público"

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Uma brisa fresca ... passa pelo Rossio



Uma brisa fresca ...
passa pelo Rossio





Às 19 quem passa e pára
pode falar …
querendo.

O tema
assim como o estilo …
são livres.

O tema pode ser
mais pessoal, …. ou menos
mais particular ou mais geral
mais concreto, … ou mais abstrato.

O estilo pode ser
mais poético ou mais prosaico
mais apelativo, … ou mais coloquial.

O tempo de permanência
(para quem o pretende) …
é livre.

4 horas de intervenções
algumas decisões no final
quem estiver presente pode votar …
qualquer.

Depois das 23
quem quer
fica …
podendo intergrar, um grupo de discussão
ou …
vários.

E pode continuar …
permanecendo.

A democracia é um dos temas
mas …
(citando uma das intervenientes)
no Rossio passa
e ….
exerce-se
a Democracia.

quinta-feira, 26 de maio de 2011

quarta-feira, 25 de maio de 2011

19M





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ocupação nocturna - lisboa - rossio - 23 de Maio from la emcima on Vimeo.


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Comunicado de Imprensa:
21.05.2011
‘Não nos deixam sonhar, não os deixaremos dormir!’
Activistas em vigília na Praça do Rossio apelam à participação da população.
Está marcada para hoje, na Praça do Rossio, pelas 22 horas a III Assembleia Popular decorrente da solidariedade internacional que já conta com 548 concentrações espalhadas um pouco por todo o mundo.
Desde quinta-feira que um grupo de cidadãos se vem juntando em frente ao consulado espanhol, em protesto contra a qualidade da democracia, as condições de vida, a precariedade, tendo em vista a reinvenção da política.
Durante esta madrugada foram tomadas as seguintes decisões:
1- Aprovação do manifesto da Puerta del Sol (adaptado para a realidade portuguesa e que segue em anexo);
2- Convocação de vigília permanente;
3- Criação de grupos de trabalho: logística; comunicação e informação; cultura; assessoria jurídica e de segurança; acção directa; manifestações e manifesto.
Os grupos foram criados espontaneamente, reuniram de madrugada e as suas propostas serão apresentadas, debatidas e decididas na Assembleia Popular marcada para as 22 horas de hoje.
Os activistas em vigília aproveitam este comunicado para convidar quem esteja de acordo com o manifesto a juntar-se no Rossio e trazer apoios logísticos como: cobertores, água, cartão, almofadas, esponjas, mesas, sacos de lixo, alguidares, vassouras, chapéus-de-sol, cordas, lonas, lençóis, bens alimentares, material de primeiros-socorros bem como materiais para o estaleiro criativo
MANIFESTO PLURAL
Os reunidos no Rossio, conscientes de que esta é uma acção em marcha e de resistência, acordaram manifestar o seguinte:
1. Depois de muitos anos de apatia, um grupo de cidadãs e cidadãos de diferentes idades e estratos sociais (estudantes, professores, bibliotecários, desempregados, trabalhadores…), REVOLTADOS com a sua falta de representação e com as traições levadas a cabo em nome da democracia, reuniram-se, no Rossio, em torno da ideia de Democracia Verdadeira.
2. A Democracia Verdadeira opõe-se ao paulatino descrédito de instituições que dizem representar os cidadãos, convertidas em meros agentes de administração e gestão, ao serviço das forças do poder financeiro internacional.
3. A democracia promovida a partir dos corruptos aparatos burocráticos é, simplesmente, um conjunto de práticas eleitorais inócuas, em que os cidadãos têm uma participação nula.
4. O descrédito da política trouxe consigo um sequestro das palavras, por parte de quem detém o poder. Devemos recuperar as palavras e dar-lhes significado, para que não se manipule com a linguagem e se deixe a cidadania indefesa e incapaz de uma acção coesa.
5. Os exemplos de manipulação e sequestro da linguagem são numerosos e constituem uma ferramenta de controlo e desinformação.
6. Democracia Verdadeira significa dar nome à infâmia em que vivemos: Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu, NATO, União Europeia, as agências de notação financeira (rating), como a Moody’s e a Standard and Poor’s, o PS, PSD, CDS; contudo, há muitos mais e a nossa obrigação é nomeá-los.
7. É preciso construir um discurso político capaz de criar um novo tecido social, sistematicamente fragilizado por anos de mentiras e corrupção. Nós, cidadãos, perdemos o respeito pelos partidos políticos maioritários, mas isso não significa perder o nosso sentido crítico. Pelo contrário, não tememos a POLÍTICA. Tomar a palavra é POLÍTICA. Procurar alternativas de participação cidadã é POLÍTICA.
8. Uma das nossas premissas principais é devolver à Democracia o seu verdadeiro sentido: um governo dos cidadãos. Uma democracia participativa. E, para além disso, exigimos uma deontologia para os políticos que assegure as boas práticas.
9. Fazemos finca-pé em que os cidadãos aqui reunidos compomos um movimento TRANSGERACIONAL, porque pertencemos a várias gerações condenadas a uma perda intolerável de participação nas decisões políticas que condicionam a sua vida diária e o seu futuro.
10. Não apelamos à abstenção. Exigimos que o nosso voto tenha uma influência real na nossa vida.
11. Hoje não estamos aqui para reclamar simplesmente o acesso a subsídios ou para protestar contra as insuficiências do mercado de trabalho. ESTE É UM ACONTECIMENTO. E, como tal, um evento capaz de abrir novos sentidos às nossas acções e discursos. Isto nasce da RAIVA. Mas a nossa RAIVA é imaginação, força, poder cidadão.”

terça-feira, 24 de maio de 2011

Inevitável o quê?!!


- Texto de apresentação da proposta (divulgação):

Bloco propõe Plano Ferroviário Nacional



“Ao longo dos últimos anos, o investimento nas auto-estradas tem sido dominante e a ferrovia tem sido abandonada. Este Plano Ferroviário Nacional (PFN) é uma política que não desiste das pessoas, protege o ambiente, combate a recessão e cria emprego. A sua aplicação durante 10 anos, permite a criação de 100 mil empregos e um impacto positivo no PIB de 0,6% ao ano”, defendeu o bloquista Nelson Peralta ao apresentar o plano em conferência de imprensa na estação de comboios de Aveiro, ao lado do deputado e candidato Pedro Filipe Soares.

O Plano prevê a ligação ferroviária electrificada entre todas as capitais de distrito, a modernização – duplicação e electrificação – de vários troços de linha, assim como a sistemas ferroviários ligeiros nas principais áreas urbanas

“A privatização da ferrovia é a certeza da degradação e do aumento do preço. A prioridade dos administradores CP nomeados pelo Governo, é o despedimento de 800 trabalhadores”, argumenta o Bloco que quer inverter “esta política de deterioração do serviço público”.

O Plano Nacional Ferroviário terá um custo de 11 mil milhões, num investimento que dá prioridade ao emprego e à coesão territorial. “A introdução das portagens, decidida por PS, PSD e CDS-PP entrega, a troco de nada, 10 mil milhões de euros aos concessionários, apenas em benefício da Mota-Engil, do BES e de outros grandes grupos económicos. Nada será construído, é apenas um benefício pago aos mesmos de sempre. A proposta do Bloco beneficia o país”, realçou o deputado Pedro Filipe Soares.

Os candidatos nos distritos de Aveiro (Pedro Filipe Soares), Leiria (Heitor de Sousa) e Coimbra (José Manuel Pureza) encontraram-se na Estação de Coimbra-B, na manhã desta segunda-feira, para a jornada conjunta de divulgação da proposta.

Os candidatos de Aveiro e Leiria viajaram para Coimbra-B de comboio através da linha do Norte e da linha do Oeste, tendo os bloquistas de Leiria tardado quase duas horas numa deslocação de 40 quilómetros, “o que demonstra bem a ineficácia resultante do abandono deste meio de transporte por parte dos sucessivos governos PS, PSD e CDS”, sublinham.

Proposta do Bloco afirma investimento público para contrariar tendência recessiva

A iniciativa deu especial atenção às linhas da região centro, nomeadamente a Linha do Oeste, a Linha do Norte, a Linha da Beira Alta e uma nova Linha Aveiro-Viseu-Vilar Formoso. A proposta do Bloco reafirma o investimento público como um "apoio imprescindível para contrariar as tendências recessivas das políticas de austeridade do Governo" e combinar a garantia da oferta de bens públicos essenciais para as populações com a criação de emprego como objectivo estratégico fundamental.

Para o distrito de Aveiro, o PNF contempla a ligação Aveiro-Vilar Formoso. De Aveiro a Mangualde, passando por Viseu, através de uma nova linha em bitola europeia. De Mangualde a Vilar Formoso duplicação da linha em bi-bitola. O PNF prevê também que troço Ovar-Gaia passe das actuais 2 linhas para as 4 para solucionar os actuais problemas de congestionamento da linha.

O Sistema de Mobilidade do Mondego foi invocado como um “projecto essencial à mobilidade e à coesão social, territorial e ambiental” nos concelhos de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã.

Respondendo às recentes declarações da candidata do PS pelo distrito de Coimbra, que só vieram confirmar a leviandade com que o governo tratou esta questão, José Manuel Pureza reafirmou a defesa intransigente deste projecto que, mais que tudo, é um caso de honorabilidade pública e de credibilidade das instituições.


Artigo e texto da proposta em   www.esquerda.net

segunda-feira, 23 de maio de 2011

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Inevitável o quê?!! (12)



- Propostas?!, Alternativas?!, Soluções?!   (12)

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- Proposta  12  - Do Bloco de Esquerda



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- Texto de apresentação da proposta (divulgação):

Bloco: proibição de cláusulas bancárias abusivas

O Bloco de Esquerda apresentou esta quinta-feira a sua 12.ª proposta, que visa a “proibição da alteração unilateral, por parte dos bancos, dos valores da taxa de juro ou o montante de quaisquer outros encargos aplicáveis, sem o acordo voluntário e expresso de ambas as partes assinantes do contrato”.

O incumprimento deste requisito deverá conferir ao cliente, segundo propõe o Bloco, o direito de indemnização.

O Bloco propõe ainda, “em nome da defesa dos consumidores”, a “proibição da cobrança de despesas de manutenção de conta a clientes cujo saldo médio não exceda o valor correspondente à Retribuição Mínima Mensal Garantida” e a “gratuitidade de todos os serviços prestados pelos bancos que se insiram no âmbito dos Serviços Mínimos Bancários”.

O deputado do Bloco de Esquerda José Gusmão defendeu que a decisão do Banco de Portugal de legitimar a introdução de cláusulas abusivas nos contratos de empréstimos bancários “é inaceitável e representa uma demissão do Banco de Portugal, e do próprio Governo que já veio apoiar esta medida, da função de regulação do sistema financeiro".

Segundo o bloquista, a "decisão do Banco de Portugal tem como objectivo clarificar a legislação existente", criando "uma via verde para o abuso dos bancos sobre os seus clientes, nomeadamente ao nível da revisão das condições contratuais".


Artigo e texto da proposta em   www.esquerda.net

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Inevitável o quê?!! (11)


- Proposta  11  -  do Bloco de Esquerda



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- Texto de apresentação da proposta (divulgação):

Bloco quer ensino para todos


A proposta do Bloco prevê, no que respeita ao combate ao abandono escolar, a definição de um número máximo de alunos por turma nos ensinos pré-escolar, básico e secundário e de alunos e turmas por docentes.

"Ter equipas de combate ao abandono escolar nas escolas onde os alunos vivem situações mais difíceis e por isso têm menos tradição de aprendizagem na sua própria família é uma prioridade para o país", defendeu Francisco Louçã, pelo que o Bloco também propõe multiplicar as equipas multidisciplinares, constituídas por professores, psicólogos, mediadores socioculturais e técnicos de serviço social.

No que respeita ao ensino superior, o Bloco pretende trazer mais 20 mil estudantes para o sistema da acção social, evitando que abandonem o ensino superior, e aumentar em 50 euros o valor médio mensal da bolsa de estudo.

Durante a visita ao Agrupamento de Escolas Luís António Verney, situado no Bairro Madre Deus, Francisco Louçã pôde comprovar as condições de degradação a que alunos e professores são sujeitos. Este equipamento está, inclusive, referenciado para uma intervenção de cerca de 10 milhões de euros, no entanto, esse processo está actualmente parado.

Para o coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda, a reabilitação dos estabelecimentos de ensino com mais dificuldades e que enfrentem "situações sociais mais difíceis" deve ser uma "prioridade".

Louçã alertou para o resultado desastroso dos cortes previstos nos acordos da troika para a área da Educação, que ascendem a 195 milhões de euros, numa altura em que o país precisa de ultrapassar o "enorme défice" que é o abandono escolar.

PS, PSD e CDS-PP vivem num "mundo sigiloso"

Durante a visita ao Agrupamento de Escolas Luís António Verney, no bairro da Madre de Deus, em Lisboa, Francisco Louçã acusou o PS, PSD e CDS-PP de viverem "numa espécie de mundo sigiloso, em que se dedicam a discutir quem é que faz governo, com quem, contra quem, de que forma, através de que conflitos”, mas de nunca apresentarem uma proposta”.

O coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda sublinhou ainda que estes partidos “não têm nenhuma ideia para apresentar ao país, nem sobre educação, nem sobre emprego, sobre segurança social silêncio absoluto, nem sobre nenhuma questão que tenha a ver com a vida das pessoas".



Artigo e texto da proposta em   www.esquerda.net

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Inevitável o quê?!! (10)

- Propostas?!, Alternativas?!, Soluções?!,   (10)

- Em defesa da memória (e contra o esquecimento)!   (10)

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- Proposta  - 10 - Do Bloco de Esquerda

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- Texto de apresentação da proposta (divulgação):

Bloco apresenta “Contrato pelo emprego”

Francisco Louçã apresentou em Viana do Castelo a 10ª das vinte propostas que o Bloco de Esquerda está a apresentar em vinte dias. Desta vez, trata-se de reduzir a precariedade e o desemprego para salvar a economia e as pessoas, através de um “contrato pelo emprego”.

Contra o desemprego, o Bloco apresenta três programas específicos para a criação de emprego:
no apoio à terceira idade, na reconversão energética, na reabilitação urbana, prevendo a criação de 100 mil postos de trabalho.

Defende ainda que o prazo de garantia exigido para aceder ao subsídio de desemprego diminua para 6 meses de descontos (180 dias) no último ano. E a proibição dos despedimentos colectivos em empresas com resultados positivos.

Contra a precariedade, o Bloco defende a integração dos trabalhadores a falsos recibos verdes nas respectivas empresas – identificados como tal pelos organismos do Estado – num prazo máximo de 30 dias. Francisco Louçã defendeu que as empresas que se recusem a fazê-lo “incorram num crime de desobediência civil e punida por tal”.

Na opinião do coordenador do Bloco, as propostas apresentadas pela "troika" que negociou o resgate financeiro a Portugal “prometem resolver o desemprego com desemprego”, através de medidas “facilitadoras” dos despedimentos.

“Os promotores deste extremismo ideológico já apresentam a factura social. Daqui a dois anos teremos mais 150 mil desempregados e 123 mil perderão de imediato o subsídio de desemprego”, acrescentou.

Outra proposta é a inclusão nas empresas, com as mesmas condições dos restantes, dos 600 mil trabalhadores temporários do país e “desde logo a começar pelo Estado”, a redução dos casos de contrato a prazo apenas a situações de trabalho sazonal ou limitados no tempo, com um máximo de um ano; a interdição do uso da figura do contrato a prazo quando se trate de preencher postos de
trabalho que resultem de despedimento colectivo ou da extinção de outros postos de trabalho nos doze meses anteriores;

“Este é um contrato pelo emprego que garante resposta às soluções dos problemas das pessoas. Sem alterar os custos na sociedade pode-se fazer um país melhor e as pessoas podem começar uma vida”, concluiu Louçã.



Artigo e texto da proposta em   www.esquerda.net

domingo, 15 de maio de 2011

Inevitável o quê?!! (9)

- Propostas?!, Alternativas?!, Soluções?!,   (9)

- Em defesa da memória (e contra o esquecimento)!   (9)

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- Proposta  9  -  Do Bloco de Esquerda



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- Texto de apresentação da proposta (divulgação):

Bloco propõe tributar as transferências para os paraísos fiscais

Numa acção de campanha realizada na marginal de Espinho, o coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, apresentou a 9.ª proposta do Bloco para as eleições legislativas, que consiste na introdução de uma taxa única de 25% sobre todas as transferências realizadas por singulares ou entidades colectivas para paraísos fiscais.

Esta taxa seria paga “à cabeça”, “sem prejuízo de punições superiores quando se tratar de fuga ao dever declarativo”. O objectivo desta medida é limitar a evasão fiscal e desincentivar o crime económico, como fraude fiscal ou lavagem de dinheiro, possíveis devido à ausência de regulação nestes territórios, e permitir ainda introduzir um elemento de justiça na repartição do esforço de consolidação orçamental, levando quem até agora tem fugido aos impostos a pagar.

Francisco Louçã recordou que, no “caso das 100 maiores exportadoras portuguesas, 25 delas estão registadas na Madeira, registam 6.000 milhões de euros [de lucros], não criam nenhum emprego e, apesar disso, não pagam os impostos que deviam”.

O montante de impostos que está em causa corresponderia, segundo Francisco Louçã, “no mínimo, a 1.500 milhões de euros, o que são cinco anos do corte das pensões”.

As receitas arrecadadas permitiriam igualmente a implementação de “programas para a criação de emprego”, ao contrário do que acontece com as propostas do PS, PSD e CDS, que representam, “nas suas próprias palavras, mais 150 mil desempregados”.

Francisco Louçã defendeu que “é possível ter programas concretos para a criação de 80 mil postos de trabalho ao longo deste ano e do próximo, recuperando a economia e indo ao essencial”.

O coordenador da Comissão Política do Bloco afirmou ainda que “esse é o ponto fulcral da campanha do Bloco de Esquerda: para problemas muito difíceis, ter soluções difíceis, recusar a demagogia e a irresponsabilidade, e não aceitar que o país continue a empobrecer”.

Resultado do Bloco “vai ser uma gigantesca surpresa nas eleições”

Francisco Louçã contrariou os resultados avançados até à data pelas sondagens e afirmou que tem encontrado “um apoio como o Bloco de Esquerda nunca teve”, adiantando que esta é “uma prova exacta do apoio crescente que o Bloco está a ter”.

“Tenho toda a confiança na capacidade de resposta dos portugueses, porque sei que olham para si próprios, para as suas famílias e para quem está à sua volta, e não querem aceitar o congelamento das pensões, a diminuição dos salários, a degradação do sistema fiscal que permite este roubo com transferências de 16 mil milhões de euros para off-shores, sem que se peça a decência do pagamento de um imposto num país que tem tantas dificuldades e onde há tanta gente pobre”, declarou Louçã.




Artigo e texto da proposta em   www.esquerda.net

sábado, 14 de maio de 2011

Inevitável o quê?!! (8)



- Propostas?!, Alternativas?!, Soluções?!,   (8)

- Em defesa da memória (e contra o esquecimento)!   (8)

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- Proposta  8  -  Do Bloco de Esquerda



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- Texto de apresentação da proposta (divulgação):

Criminalizar o enriquecimento ilícito é a 8.ª proposta do Bloco

“Combater a corrupção e criminalizar o enriquecimento ilícito” foi a oitava proposta divulgada pelo Bloco. Este sábado, na Foz do Arelho, Francisco Louçã destacou “o problema que preocupa os portugueses e que tem sido silenciado na campanha eleitoral: a resposta à corrupção e ao despesismo descontrolado”.

“Quem tem funções públicas e conseguiu acumular valores pelos quais não prestou contas comete um abuso pelo qual tem que responder”, sustentou o coordenador da Comissão Política do Bloco, defendendo que a não apresentação de declarações de rendimentos seja julgada “não como simples falsas declarações”, mas sim como “crime de enriquecimento ilícito, que deve ser punido como tal”.

Para além de propor a punição de enriquecimento ilícito, o Bloco defende que o período de fiscalização da declaração de rendimentos seja alargado para cinco anos após o fim das funções públicas e a abertura “completa” do sigilo bancário à fiscalização fiscal da origem dos rendimentos, para identificar “casos de corrupção e evasão fiscal”.

Em Portugal, “a corrupção tem sido um crime silencioso sobre o qual os tribunais raramente se têm debruçado e, portanto, temos sido incapazes de a combater”, afirmou Francisco Louçã, sublinhando a necessidade de verificar as derrapagens em obras públicas, “como aconteceu com a Casa da Música”.

Em declarações à Lusa, o dirigente bloquista afirmou-se pouco surpreendido pelas acusações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a seis administradores do Banco Privado Português (BPP) que, segundo a edição do Expresso deste sábado, poderão incorrer em multas de 2,5 milhões de euros por irregularidades graves.

“Já se sabia que havia enormes irregularidades (…) e se a CMVM impõe multas, saberá das suas razões”, afirmou Francisco Louçã. Ainda que afirmando desconhecer “o processo”, Louçã comparou a situação do BPP à do BCP, onde “também já se sabia que havia enormes irregularidades, com 700 milhões de euros em off-shores” e à do BPN (Banco Português de Negócios), em que foram pagos "dois mil milhões de euros na nacionalização mais desastrosa que foi feita em Portugal”.

Francisco Louçã falava na Foz do Arelho, concelho das Caldas da Rainha, a partir da iniciativa “um grito pela Lagoa [de Óbidos]”, promovida pelos bloquistas locais e que contou com a presença do deputado e candidato pelo círculo eleitoral de Leiria Heitor de Sousa.



Artigo e texto da proposta em   www.esquerda.net 

sexta-feira, 13 de maio de 2011

Inevitável o quê?! (7)



- Propostas?!, Alternativas?!, Soluções?!,   (7)

- Em defesa da memória (e contra o esquecimento)!   (7)

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- Proposta  7  -  Do Bloco de Esquerda



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- Texto de apresentação da proposta (divulgação):

Salvar o SNS, sétima proposta do Bloco


A proposta, na verdade um conjunto de propostas, tem como objectivo salvar o Serviço Nacional de Saúde, em perigo diante dos ataques do governo e das propostas privatizadoras do PSD.

A primeira proposta, neste âmbito, é a obrigatoriedade de prescrição de medicamentos por DCI (nome genérico) , a possibilidade do utente optar por um genérico mais barato , e o fim das farmácias privadas nos hospitais do SNS, acompanhada pela dispensa de medicamentos, pelos serviços farmacêuticos dos hospitais do SNS, aos utentes das urgências e das consultas externas .

“O governo não incentivou a prescrição e o consumo de medicamentos genéricos. É por isso que continuamos na cauda da Europa, relativamente à quota de genéricos. Com apenas 20% de quota de mercado para os genéricos, bastante longe dos mais de 50% da maioria dos outros países da UE, desperdiçamos anualmente mais de 200 milhões de euros, sem qualquer ganho de saúde”, afirma o Bloco de Esquerda. A proposta terá como resultado poupar 100 milhões ao Estado e 200 milhões às famílias.

Por outro lado, o Bloco apresentou a proposta “Um médico de família para todos”.

A proposta responde à crise de falta de médicos no SNS. “Em cinco anos, o SNS perdeu quase 3000 médicos, um número muito acima das previsões oficiais”, apontam os bloquistas. E, nos próximos 10 anos, podem ser mais 7500 os que abandonam por idade o SNS, de acordo com as mesmas previsões.

O Bloco defende, para enfrentar esta situação, a criação de um programa nacional de emergência, que permita atribuir médico de famílias a todos os portugueses que o pretendam, no prazo máximo de um ano, a realização de um recenseamento nacional que permita identificar o número de portugueses que não têm mas pretendam ter médico de família, e a regularização das listas de inscritos nos centros de saúde.

Defende ainda o regresso dos médicos reformados ao SNS, o alargamento voluntário das listas de utentes dos médicos de família, a criação de novas regras para a inscrição e actualização das listas dos utentes dos médicos de família.

Os bloquistas propõem também que seja garantida vaga no internato de especialidade e que o SNS contrate os estudantes portugueses em faculdades de medicina no estrangeiro (cerca de 1.200) para promover o seu regresso.



Artigo e texto da proposta em   www.esquerda.net

quinta-feira, 12 de maio de 2011

Inevitável o quê?!! (6)



- Propostas?!, Alternativas?!, Soluções?!,   (6)

- Em defesa da memória (e contra o esquecimento)!   (6)

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- Proposta  6  -  Do Bloco de Esquerda



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- Texto de apresentação da proposta (divulgação):

Imposto sobre mais-valias urbanísticas “para acabar com a corrupção”



A sexta proposta apresentada, esta terça-feira, pelo Bloco incide sobre dois eixos: aumentar a receita fiscal e combater a corrupção com a cativação das mais-valias urbanísticas e limitar a dedução de prejuízos das empresas para combater a fraude fiscal.

10 Maio, 2011 - 18:29

Imposto sobre mais-valias urbanísticas “para acabar com a corrupção”
Foto Paulete Matos.


O Bloco apresentou esta terça-feira a sexta das 20 propostas que irão ser anunciadas, uma por dia, e que compõem as soluções alternativas integradas no programa eleitoral às eleições de 5 de Junho. Um imposto sobre mais-valias urbanísticas é a proposta anunciada “para acabar com a corrupção” no meio imobiliário, a par da limitação da dedução de prejuízos das empresas para combater a fraude fiscal.

Falando numa Conferência sobre a Europa e Fiscalidade que decorreu no CCB, com a organização do DN, TSF e Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Francisco Louçã apresentou a proposta do Bloco e explicou, dando o exemplo de um terreno em Gondomar, que a conversão de terrenos agrícolas em terrenos edificáveis podem gerar dois mil por cento de mais-valia, dinheiro que, segundo garantiu, neste momento escapa aos cofres do Estado.

Propor medidas mais duras sobre “o mundo do investimento imobiliário” para contribuir para a recuperação da economia portuguesa é o objectivo do Bloco.

Na conferência, Louçã lançou duras críticas a “uma economia à volta do sistema financeiro que está à volta do sistema imobiliário”, imputou responsabilidades ao sistema bancário e elegeu o combate à corrupção para obter maior receita fiscal.

A proposta bloquista estabelece que o valor das mais-valias urbanísticas que resultem da intervenção pública reverta para o Estado. O objectivo é limitar a corrupção através da apropriação, por parte de especuladores e intermediários, das mais-valias resultantes de decisões administrativas com grandes impactos no valor da propriedade imobiliária ou nos direitos de construção.

Uma medida para combater a fraude fiscal

O Bloco quer estabelecer um limite à dedução de prejuízos de 50 por cento do lucro tributável e mínimo de imposto para o sector financeiro.

Com esta medida, na prática, nenhuma empresa poderá deduzir aos seus lucros tributáveis mais de 50 por cento dos prejuízos fiscais, “excepto no primeiro ano de actividade da empresa”, reserva a proposta bloquista. Os prejuízos não deduzidos continuariam a transitar para os exercícios mas esta alteração asseguraria que, em nenhuma circunstância, uma empresa com lucros podesse não ser tributada por ter apresentado prejuízos em anos anteriores. O objectivo é “limitar as práticas de planeamento fiscal, especialmente usadas por bancos e grandes empresas com a ajuda de consultoras, que lhes permitem pagar menos impostos que o definido na lei”, explica o Bloco.

Além disto, o Bloco defende também que os bancos devem pagar os 25 por cento de IRC. O efeito na receita fiscal desta medida seria um acréscimo de 300 milhões.

Entre 2004 e 2009, segundo dados da Associação Portuguesa de Bancos (APB), os lucros dos bancos antes de submetidos a imposto atingiram os 13.425 milhões de euros, tendo pago um imposto no valor de 1740 milhões – uma taxa efectiva de 12.96%. “Se estes bancos tivessem pago a taxa legal de imposto (25 por cento) mais a derrama, como as restantes empresas do país, o Estado teria arrecadado mais 1.818 milhões de euros”, explica o Bloco.



Artigo e texto da proposta em   http://www.esquerda.net/

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Inevitável o quê?!! (5)

- Propostas?!, Alternativas?!, Soluções?!,   (5)

- Em defesa da memória (e contra o esquecimento)!   (5)

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- Proposta  5  - Do Bloco de Esquerda



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- Texto de apresentação da proposta (divulgação):


5.ª Proposta do Bloco: Renegociação imediata das parcerias público-privadas



O Bloco apresentou esta segunda-feira, no Porto, a sua proposta eleitoral sobre as parcerias público-privadas, defendendo a sua “renegociação imediata” e também uma “fiscalização permanente” pelo Tribunal de Contas.

9 Maio, 2011 - 19:24


5.ª Proposta do Bloco: "renegociação imediata" das parcerias público-privadas

João Semedo salientou que os encargos com estas parcerias “pesam, até 2050, 60 mil mihões de euros nas contas públicas, um valor que, a não ser corrigido, se aproxima de metade da dívida pública”. Foto de Ivo Gomes/Flickr.


As parcerias público-privadas (PPP) são “um dos principais factores de derrapagem das contas públicas e do brutal endividamento público”, alegou o deputado e cabeça de lista do Bloco pelo círculo do Porto, João Semedo, na apresentação das soluções alternativas que compõem o programa para as eleições de 5 de Junho. Esta é a quinta das 20 propostas que irão ser anunciadas, uma por dia.

Segundo João Semedo, “o endividamento externo associado às PPP não pára de se agravar, num negócio em que o Estado tem assumido todos os riscos e os privados recolhido os lucros generosamente garantidos pelos cofres públicos”.

João Semedo salientou que os encargos com estas parcerias “pesam, até 2050, 60 mil mihões de euros nas contas públicas, um valor que, a não ser corrigido, se aproxima de metade da dívida pública”, cita a Lusa.

“É um custo insustentável e a que rapidamente se tem que pôr cobro”, completou. O dirigente do Bloco acrescentou ainda que “os concessionários privados são os principais beneficiários” destes contratos.

Os prejuízos que daí resultam para o Estado impõem, por isso, a “renegociação imediata dos actuais contratos resultantes de PPP cujos encargos se revelem desproporcionados”, em desfavor do que é “a posição do Estado”.

“No caso das parcerias hospitalares, a renegociação deve ter como finalidade devolver ao Estado a gestão clínica do estabelecimento hospitalar” e também “devem ser extintas as parcerias em preparação”, apontou João Semedo.

“Fiscalização permanente” pelo Tribunal de Contas

O Bloco propõe ainda a fiscalização permanente dos contratos existentes por parte do Tribunal de Contas (TC)”, assim como “a submissão a visto prévio do Tribunal de Contas de todas as renegociações e alterações a contratos de concessão de PPP”.

Na opinião do Bloco, a revisão desses contratos passa pela “adequação geral das taxas de rentabilidade à média dos juros da dívida pública relativos aos anos anteriores”.

Desde 1992, a maior parte dos contratos de PPP foi objecto de renegociação, "sempre com aumento de despesas para o Estado”, diz o Bloco.

“Sendo certo que a maioria destes contratos foi celebrada quando os juros da dívida nacional se situavam na casa dos 4 por cento, a taxa de rentabilidade média das PPP ronda os 12 por cento”, argumentou João Semedo. Em 2010, os custos públicos com as PPP tiveram “um acréscimo de 230 milhões de euros” face ao ano anterior. “Só no caso das PPP na área da saúde foram gastos 20 milhões de euros em estudos e pareces externos”, exemplificou também.

O Bloco refere ainda que as parcerias revelam “uma promiscuidade esclarecedora”, na medida em que “os concedentes e parceiros públicos de ontem são os concessionários e parceiros privados de hoje”.

Vários antigos ministros e secretários de Estado dos sectores estratégicos são citados pelo Bloco como expoentes dos parceiros privados do Estado, destacando entre eles “dois ícones máximos”, os presidentes da Mota-Engil, Jorge Coelho, e da Lusoponte, Ferreira do Amaral, que foram ministros das Obras Públicas “vários anos”.



Artigo e texto da proposta em   http://www.esquerda.net/

sábado, 7 de maio de 2011

Inevitável o quê?! (4)

- Propostas?!, Alternativas?!, Soluções?!,  (4)

- Em defesa da memória (e contra o esquecimento)!  (4)

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- Proposta  4  -  Do Bloco de Esquerda



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- Texto de apresentação da proposta (divulgação):


Bloco propõe “Agricultura Contra o Endividamento”




A quarta proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda no seu programa eleitoral defende a Agricultura contra o endividamento do país.


5 Maio, 2011 - 18:38


A quarta proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda no seu programa eleitoral defende a Agricultura contra o endividamento do país.

A quarta proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda no seu programa eleitoral defende a Agricultura contra o endividamento do país.


Partindo do défice da balança agro-alimentar, que custa 3,5 mil milhões em endividamento, o Bloco apresenta um conjunto de quatro propostas para recuperar a produção agrícola, como forma de reduzir a dívida e recuperar a soberania alimentar.


Desde logo, a criação de um Banco Público de Terras constituído pelas terras agrícolas de propriedade pública e as terras abandonadas inscritas pelos proprietários como alternativa a uma penalização do IMI. A gestão deste Banco de Terras será assegurada pelo Estado, sendo o seu acesso realizado por concurso público, conferindo prioridade a quem já trabalha esses terrenos, aos jovens agricultores ou a quem se quer dedicar à actividade agrícola como principal fonte de rendimento.


A segunda medida constante desta proposta visa a regionalização do Regime de Pagamento Único (RPU), por forma a existir maior justiça na repartição das ajudas directas na negociação da nova Política Agrícola Comum.


Os preços justos no produtor constituem a terceira medida, sendo para tal necessário estabelecer prazos máximos para pagamento aos produtores, intervir ao nível das relações comerciais através da elaboração de um Código de Boas Práticas Comerciais para o Sector Agro-Alimentar, incluir na rotulagem dos produtos agro-alimentares não transformados por grandes superfícies a indicação do preço pago aos produtos, além do preço de venda final, por forma a conferir maior transparência ao consumidor. Para a implementação desta medida será ainda necessário promover o estabelecimento de contratos tipo entre produtores e grossistas ou retalhistas que definam quantidades, especificações técnicas e de qualidade dos produtos, duração e preço de base no produtor.


A última medida inserida nesta proposta visa promover a qualidade e os mercados locais, favorecendo mercados de proximidade e garantindo o escoamento dos produtos agrícolas em circuitos alternativos.



Artigo e texto da proposta em   http://www.esquerda.net/

sexta-feira, 6 de maio de 2011

A Doutrina do Choque - de Naomi Klein





A Doutrina do Choque from Muito Aterrorizado on Vimeo.





“A doutrina do choque” é o título do livro de Naomi Klein (escritora e jornalista) que serviu de base a esta interessante, pertinente e actual produção (com o mesmo nome). Produção onde Naomi Klein apresenta a sua escrita.

Seguem-se algumas notas, transcrições e uma tentativa de resumo (de forma livre e pessoal), deste seu trabalho.


1 - Milton Friedman (anos 50) e a doutrina económica liberal – neo-liberal;

- Do mercado livre,
- Do “laissez faire, laisser passer”,
- Da desregulação,
- Da “auto-regulação” dos mercados,
- Do estado mínimo.

- O Chile de Pinochet (onde Friedman pediu a Pinochet “tratamento de choque” como “terapia de cura” económica …), a Venezuela, a Argentina (entre outras ditaduras da América Latina) e o Brasil - como laboratórios da Doutrina do Choque e do neo-liberalismo de Friedman, da Escola de Chicago e dos seus “Chicago boys”.

- Seguindo-se, a implantação generalizada da doutrina capitalista neo-liberal, com Reagan e Thatcher (amiga pessoal de Pinochet), ao leme.

- Thatcher e o neo-liberalismo;

. as ondas privatizadoras,
. os cortes nos gastos públicos,
. a desregulação do sistema financeiro,
. o “Big Bang” inglês.
O desemprego duplicou em alguns sectores da economia.

- O neo-liberalismo e o acentuar das desigualdades;

- No Reino Unido, antes de Thatcher, 1 director executivo (CEO) de uma empresa, ganhava 10 vezes o vencimento do trabalhador médio.
Em 2007, o mesmo director ganhava 100 vezes o vencimento do trabalhador médio.

- Nos EUA, antes de Reagan, 1 director executivo (CEO), ganhava 43 vezes o vencimento do trabalhador médio.
Em 2005, a relação passou a ser de 400 para 1.


2 - O surgimento do capitalismo selvagem na ex-URSS.

- O país da venda ao desbarato das empresas estatais (pós União Soviética),
- A implementação do neo-liberalismo pelos “Chicago boys”,
- Em 92, a média dos russos consumia menos 40% do que no ano anterior,
- A “terapia de choque”, receitada pelos EUA e pelo FMI (como receita económica) – provocou um gigantesco desastre económio e social,
- Entre 90 e 95, registou-se uma queda de cerca de 50% do
PIB - e da produção industrial,
- A taxa de mortalidade infantil disparou,
- A “teoria do choque”, preconizada, atirou cerca de 140 milhões de pessoas para a pobreza.
De cerca de 1,5% de pobres em 1990 (fim da União Soviética), passaram a existir 40 a 50%, em meados de 93,
- A corrupção generalizou-se e tornou-se norma,
- O crime organizado disparou, tendo-se Moscovo convertido no novo oeste selvagem americano,
- Os novos empresários adquiriram influência política – criando uma casta de oligarcas,
- Cerca de 70 000 empresas estatais fecharam,

(Alguns paralelismos se podem fazer com a situação na China (onde um capitalismo selvagem vigora), onde 1 poder político autoritário e ditatorial, colabora com o novo poder económico - defendendo um regime favorável às novas elites sociais e económicas)

3 - O choque e a guerra.

- O domínio e a esploração de bens e recursos dos países por corporações privadas,
- O Iraque como exemplo paradigmático,
. a tortura (Abu Ghraib, Guantánamo, …),
. o poder da indústria privada de armamento (e os seus fabulosos lucros com a guerra),
. o caos humanitário e a guerra,
. as centenas de milhar de mortos,
. a guerra civil,
. os cerca de 4 milhões de refugiados.

4 - O choque, o medo e o condicionamento humano.

5 - O capitalismo do desastre.

- O capitalismo, e o neo-liberalismo, enquanto teoria, ideologia e prática de devastação,

- alguns dados sobre a recente crise:
. a 15/09/2008 a “Lehman Brothers”, declara falência – uma semana depois, anuncia a distibuição de 2 500 milhões de $ em bónus,
. estima-se que as firmas de Wall Street em 2008, o ano da queda, pagaram cerca de 18 400 milhões de $ em bónus,

- O regime, em crise, estende as garras,
- Assiste-se ao saque sistemático da esfera pública,
- Uma transferência de riqueza, de dimensão incomensurável, das mãos públicas (dos impostos públicos) – efectuada pelos governos dos países – para as mãos dos indivíduos e das empresas, mais ricos do mundo, está a ter lugar.
Exactamente para as mesmas pessoas e empresas que criaram esta crise (suprema e trágica ironia),
- A ideologia e a prática neo-liberais da desregulação, das privatizações, estendeu-se a quase todo o mundo.
- A eficácia deste capitalismo, desta ideologia, é proporcional ao alheamento e à ignorância que deles se tem.

- Naomi Klein termina, afirmando, que se quer dar resposta a esta crise, no sentido de obter 1 mundo mais justo, mais saudável – a única forma de o conseguir é sair à rua e lutar por ele ...



quinta-feira, 5 de maio de 2011

Inevitável o quê?! (3)

- Alternativas?!, Soluções?!,

- Em defesa da memória (e contra o esquecimento)!  (3)

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- Proposta  3 - Do Bloco de Esquerda



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- Texto de apresentação da proposta(divulgação):


Bloco propõe “refundação” da Segurança Social



O Bloco de Esquerda apresentou a sua terceira medida para as próximas eleições legislativas, que tem como objectivo uma “ambiciosa refundação” da Segurança Social.

4 Maio, 2011 - 21:44



O Bloco de Esquerda apresentou a sua terceira medida para as próximas Eleições Legislativas, que tem como objectivo uma “ambiciosa refundação” da Segurança Social.
O Bloco de Esquerda apresentou a sua terceira medida para as próximas Eleições Legislativas, que tem como objectivo uma “ambiciosa refundação” da Segurança Social.


No comício realizado em Coimbra, esta quarta-feira, Francisco Louçã apresentou a proposta para refundação da Segurança Social que tem por base três objectivos precisos. A aproximação da pensão mínima e do salário mínimo nacional, a garantia da reforma completa a quem já descontou ao longo de 40 anos e começou a trabalhar antes da idade legal e um pacto para a erradicação da pobreza infantil constituem a “ambiciosa refundação” que o Bloco propõe para a Segurança Social.

A forma proposta para a realização desta medida passa pela redução de 3,50% da contribuição patronal em matéria de Taxa Social Única, substituída por uma nova taxa média em percentagem sobre o valor acrescentado das sociedades. Esta contribuição deverá ser maior para as empresas de capital intensivo e menor para as de emprego intensivo.

A implementação da medida contará também com uma progressividade no desconto sobre grandes salários, com uma contribuição suplementar de 1% para as remunerações acima dos 3000 euros mensais, sendo que as empresas que pagam salários superiores aos do Presidente da República contarão com uma contribuição reforçada.

Louçã considerou ainda que se deveria proceder à tributação dos proprietários de capital das empresas e dos possuidores de outros tipos de acções.

Críticas às medidas de José Sócrates

Num discurso bastante crítico relativamente às políticas do Governo de José Sócrates, José Manuel Pureza elencou as razões para “não ter saudades do PEC IV”, como antes havia sido proclamado por José Sócrates.

O cabeça-de-lista do Bloco ao círculo eleitoral de Coimbra afirmou a este respeito que “não tenho saudades, nem vou ter, do país que degrada serviços públicos como os correios para depois os privatizar, do pais que encerra extensões de centros de saúde porque não há médicos de família suficientes, nem do país que adia sine die as obras de recuperação de uma escola como a José Falcão”.

Pureza criticou ainda a falta de bolsas de estudo para suportar propinas, deslocações e alojamento e a falta de carris no ramal da Lousã, considerando a este respeito a “falta de honestidade pública que é o da sucessão de governos do PS e do PSD que foram prometendo, eleição após eleição, a concretização desse projecto e adiando-a sempre logo a seguir”.


Artigo e texto da proposta 3 - sobre Segurança Social em  http://www.esquerda.net/

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Inevitável o quê?! (2)

- Em defesa da memória (e contra o esquecimento)!


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- Proposta 2 - De Programa Eleitoral do Bloco de Esquerda (2011):








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- Texto de apresentação da proposta (divulgação):



Bloco apresenta propostas para a criação de emprego


Esta terça-feira o Bloco apresentou a sua segunda medida, de um conjunto de 20 a ser apresentadas a cada dia, que tem como objectivo promover a criação de emprego e constituí-se por três propostas concretas na área da reabilitação urbana, apoio à terceira idade e reconversão energética.

3 Maio, 2011 - 18:33

Bloco apresenta três propostas para a criação de emprego

O programa de reabilitação urbana do Bloco permite criar 60 mil postos de trabalho em PMEs (pequenas e médias empresas) e trabalho especializado.

A deputada do Bloco Rita Calvário apresentou esta terça-feira três propostas para a criação de emprego na área da Reabilitação urbana, no apoio à terceira idade e na reconversão energética, com prioridade à energia solar. Com estes três programas, financiados pelo imposto único sobre o património (600 milhões), “o objectivo é alcançar a criação de 85 mil postos de trabalho”, explicou a deputada em declarações à imprensa. Ler Propostas para a Criação de Emprego.

No programa de reabilitação urbana, o Bloco prevê um investimento anual de 500 milhões de euros, para recuperar 200 mil casas degradadas, reduzir o endividamento externo e promover o arrendamento a preços mais baixos (aumentando por isso o rendimento das famílias). Esta medida permitirá criar 60 mil postos de trabalho em PMEs (pequenas e médias empresas) e trabalho especializado. Rita Calvário lembrou que “existem mais de meio milhão de casas por habitar em todo o país”.

Numa segunda vertente desta segunda medida apresentada, está previsto um programa de apoio à terceira idade que visa responder em 10 anos a mais 100 mil idosos em apoio domiciliário. Segundo o Bloco, esta proposta permite criar mais 10 mil postos de trabalho a curto prazo (25 mil a médio prazo) e representa custos na ordem dos 50 milhões, incluindo cooperação com o sector social.

Por último, o Bloco propõe a criação de um “ambicioso” programa de eficiência energética e promoção da energia solar. Sublinhando a importância desta medida, considerando o seu impacto na sustentabilidade energética e económica do país, a deputada Rita Calvário lembrou que grande parte do endividamento externo da economia nacional deve-se à importação de reservas energéticas, uma vez que “mais de 80 por cento do país está endividado ao exterior por causa da importação de combustíveis fósseis”. Segundo a deputada, esta situação teve um custo para economia portuguesa, em 2008, de 8 mil milhões de euros.

Este programa implica um investimento de 200 milhões que se reverte numa poupança em importação de petróleo, estimada em 400 milhões/ano, e de 150 milhões em créditos de carbono.

Além disto, o programa de eficiência energética proposto pelo Bloco permite a redução da factura energética das famílias nas suas casas até 50 por cento, a redução em 13 por cento do consumo total nacional de energia de origem fóssil e ainda a criação de 15 mil postos de trabalho a curto prazo (e mais 85 mil nos dez anos do programa).


Texto publicado em http://www.esquerda.net/

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Inevitável o quê?! (1)

- Em defesa da memória (e contra o esquecimento)!

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- Proposta 1 - De Programa Eleitoral do Bloco de Esquerda (2011):





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- Texto de apresentação da proposta (divulgação):



Bloco apresenta primeira proposta: Imposto sobre património mobiliário




Nos próximos 20 dias, o Bloco apresentará 20 propostas, uma por dia. Francisco Louçã apresentou a primeira nesta segunda feira: Imposto único sobre património mobiliário acima de cem mil euros, que permitirá ao Estado arrecadar 600 milhões de euros.


2 Maio, 2011 - 19:11


Francisco Louçã na apresentação da proposta: Imposto único sobre património mobiliário - Foto de Paulete Matos


Francisco Louçã na apresentação da proposta: Imposto único sobre património mobiliário - Foto de Paulete Matos




Francisco Louçã afirmou, em conferência de imprensa: “Quem tem uma casa paga [o Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI] pelo valor da casa todos os anos à sua câmara municipal, quem tem o mesmo valor, ou, porventura, valores superiores, em propriedade de riqueza imaterial então não tem nenhuma obrigação fiscal”.

Defendendo a justiça fiscal, o coordenador da comissão política do Bloco apresentou a proposta de criação de um imposto sobre património mobiliário, com uma taxa mínima de 0,7%, para montantes superiores a cem mil euros, subindo a taxa para 1,5% para valores acumulados superiores a um milhão de euros e entre 1,5 e 2,5 por cento para património acima de 2 milhões de euros.

Segundo a agência Lusa, Francisco Louçã salientou que o novo imposto permitirá que “no país haja uma nivelação de todos os esforços fiscais” e uma receita de 600 milhões de euros e sublinhou que o Bloco “não aceitará a ideia, nesta campanha, de que não é possível melhorar a justiça fiscal”.

Este imposto permitirá ainda criar “um registo do património, que não existe em Portugal” e melhorar o “combate à evasão fiscal”.

O dirigente do Bloco realçou também que a inexistência deste imposto “permite que uma parte importantíssima da riqueza nacional, pelo menos 200 mil milhões de euros, mais do que o total do produto (PIB) de um ano inteiro de 10 milhões de portuguesas e portugueses, não pague nenhum imposto”.


A próxima medida que o Bloco apresentará centrar-se-á na criação de emprego.


Texto em www.esquerda.net