sábado, 26 de abril de 2014

Contra os tribunais fantoches no Egipto, ao serviço do regime militar que tomou o poder em golpe de estado em Julho de 2013! - Petição







(Petição - divulgação)


Egypt: Stop the Mass Execution



A kangaroo court in Egypt just sentenced 528 people to death.This is likely the biggest mass execution ruling this century, but one man can stop the killings. 

Egypt’s most important religious figure, Grand Mufti Allam has 10 days to reject the decision. Religious leaders are already condemning the ruling, and as the first Mufti to be elected by his peers, he has a legitimate mandate to be the nation’s moral leader. Let’s create a global plea from people of all religions to provide clemency and block this barbarous ruling. 

This was a political show trial -- the military regime is using the firing squad to wipe out the opposition. If the world does not speak up, the consequences for Egypt and the world are beyond dangerous. Sign now to save these lives and stop a spiral of violence -- when one million of us have joined, religious leaders in Egypt will deliver our call for compassion directly to the Mufti.



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(Texto Petição)


To Grand Mufti Shawki Ibrahim Abdel-Karim Allam:

As citizens from across the world, we are horrified by the mass death sentence handed down to 528 Egyptian citizens in Minya. By all reports the trial has fallen short of the most basic legal standards. As the highest Muslim leader in Egypt, your moral authority is a powerful force for the future of Egypt. We call on you to formally reject this ruling and save these lives.




- Texto e Petição em: Avaaz.org




sexta-feira, 25 de abril de 2014

Contra as tentativas de controlo e de censura da Internet! - Petição






(Petição - divulgação)









This is urgent. An Internet censorship plan is being finalized in secret meetings right now. We need all hands on deck at this crucial moment.

Click HERE to learn more and  to join with RootsAction, OpenMedia, and other allies in speaking up.

Here's the situation: President Obama himself is in secretive meetings with key political figures and lobbyists in Asia to lock the Trans-Pacific Partnership's Internet censorship plan into place. 

We know from leaked documents that this secretive plan will censor your use of the Internet and strip away your rights.[1] If finalized, this plan would force ISPs to act as "Internet Police" monitoring our Internet use, censoring content, and removing whole websites.[2] 

It will give media conglomerates centralized control over what you can watch and share online.

We urgently need your help to fight back. Add your voice right now and we'll project a Stop the Secrecy message on key buildings in Washington D.C. to ensure Obama, the media, and everyone else knows this censorship plan must be stopped.

This is huge: covering 40% of the global economy, the TPP is being called a legal "blueprint" for the rest of the world.[3] Once key leaders finalize TPP Internet censorship plans, those plans will be used to globalize censorship. You will be affected and this may be our only chance to stop it.

Our attention-grabbing message will shine a light on their secret plan and will make clear to Washington lobbyists that the Internet community will never accept the TPP's secrecy or censorship. The more who speak out, the larger our projection will become, and the more people we can reach.

This is a decisive moment: we need to act right now. Join with hundreds of thousands of people all over the world to shine a light on the TPP's job-killing Internet censorship plan. Let's send decision-makers and the lobbyists pulling the strings a message they can't ignore: "Stop the secrecy now."



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(Petição - texto)





- Texto e Petição em: Stop the Secrecy





quinta-feira, 24 de abril de 2014

"As ações dos Estados Unidos para capturar Edward Snowden e bloquear as suas tentativas de requerer asilo são deploráveis e constituem uma violação dos direitos humanos, defende a Amnistia Internacional. O pedido de asilo é um direito incontestável e está consagrado no Direito Internacional"







(Petição - divulgação)









A petition for Edward Snowden’s right to political asylum will soon be delivered to Attorney General Eric Holder.

Please sign the petition before we present it at the Justice Department.

Truth must be told: Edward Snowden’s “crime” was to educate Americans and the world about the dangerous growth of the U.S. surveillance state.

The more signers of our petition, the greater the impact -- as we reach out to news media everywhere.

That’s why you’ll provide an important boost if you click here and join with more than 27,000 people who’ve already signed this Hands Off Edward Snowden petition.

The formal presentation will happen before the end of this month at the Department of Justice in Washington, D.C.

Our petition gets right to the point by telling Attorney General Holder and President Obama:

"I urge you in the strongest terms to make an unequivocal public commitment not to interfere with the travels or political asylum process of Edward Snowden. The U.S. government must not engage in abduction or any other form of foul play against Mr. Snowden."



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- Texto e Petição em: RootsAction






quarta-feira, 23 de abril de 2014

terça-feira, 22 de abril de 2014

25 de Abril











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- Uma breve resenha de algumas conquistas sociais e económicas pós 25 de Abril e de como têm estado a ser demolidas. Acrescentaria, a tiros de canhão, pelos últimos governos, pelos partidos do arco e pela troika (aproveitando a crise financeira - que ajudaram a criar - como oportunidade para as sepultar bem fundo e definitivamente)


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segunda-feira, 21 de abril de 2014

«Too Big to Jail» ... por Eric Toussaint






(divulgação)




Os bancos e a nova doutrina «Too Big to Jail»

O facto de a especulação e os crimes financeiros terem causado a pior crise económica desde o século passado pesa muito pouco na balança da justiça.



É bem conhecida a máxima: «Demasiado grandes para falirem» («Too Big To Fail»). A forma como os governos geriram a crise provocada pelos bancos acabou por dar origem a uma nova doutrina que se pode resumir assim: «Demasiado grandes para serem condenados» |1|; ou «Demasiado grandes para serem presos», traduzindo à letra o novo adágio que floresce nos EUA e no Reino Unido: «Too Big to Jail» |2|, que rima com «Too Big to Fail». De facto, embora o governo dos EUA tenha deixado o Lehman Brothers falir, nenhum banco foi encerrado |3| ou desmantelado por decisão judicial, nenhum dirigente da banca foi condenado a uma pena de prisão. A única excepção no mundo ocidental vem da Islândia, onde a justiça condenou a penas de prisão três dirigentes da banca. Larus Welding, principal dirigente do banco Glitnir, que faliu em 2008 quando era o terceiro banco do país, foi condenado em finais de Dezembro de 2012 a nove meses de prisão. Sigurdur Einarsson e Hreidar Mar Sigurdsson, os dois principais dirigentes do banco Kauphing |4|, foram condenados respectivamente a cinco e cinco anos e meio de prisão em Dezembro de 2013 |5|.
No entanto, a justiça norte-americana e a europeia vêem-se confrontadas com delitos muito graves cometidos pelos maiores bancos: burla organizada contra clientes, os (pequenos) accionistas e os accionistas públicos, branqueamento de dinheiro proveniente do crime organizado, organização sistemática de fraude fiscal em grande escala, manipulação organizada das taxas de juro (Libor, Euribor, …), manipulação organizada dos mercados cambiais, falsificação de documentos, abuso de informação privilegiada, destruição de provas, enriquecimento ilegítimo, manipulação organizada do mercado de CDS, manipulação do mercado físico de commodities, cumplicidade em crimes de guerra |6|… e não acaba aqui a lista.
Eric Holder, procurador-geral dos EUA, quando inquirido em Junho de 2013 por uma comissão do Senado do seu país, resumiu claramente o fundamento da doutrina «Demasiado grandes para serem condenados». Declarou ele a propósito dos grandes bancos que «essas instituições são tão grandes que se torna difícil submetê-las à justiça, e se o fizéssemos, dar-nos-íamos conta que efectivamente inculpá-los de actividades criminosas poderia ter repercussões negativas na economia nacional, ou mesmo mundial» |7|.
As consequências desta posição são claras. O facto de a especulação e os crimes financeiros terem causado a pior crise económica desde o século passado pesa muito pouco na balança da justiça. Apesar de esses excessos estarem associados a uma epidemia de fraudes |8|, a todos os níveis das operações dos bancos dos EUA, essas instituições estão autorizadas a prosseguir as suas operações. Basta-lhes entrar num acordo com a justiça a fim de pagarem uma multa para evitarem uma condenação. Imaginem a seguinte situação: após um mês de investigação, a polícia descobre que uma certa pessoa roubou um milhão de euros. Essa pessoa, no momento em que é detida, declara ao juiz de instrução e à polícia: «Proponho pagar 2000 euros de multa e vocês deixam-me ir em liberdade e não fazem avançar o processo. De acordo?» O juiz e o polícia dizem-lhe: «Ok, não há problema, e desculpe o incómodo. Boa continuação. Faça por não ser apanhado da próxima vez, está bem?» O tratamento de favor ao qual têm direito os bancos responsáveis por delitos e crimes financeiros em nada difere desta situação imaginária e Bertold Brecht tinha toda a razão em perguntar: «Quem é o maior criminoso: aquele que rouba um banco ou aquele que funda um banco?» |9|.
As consequências directas das malfeitorias dos bancos são particularmente graves: 14 milhões de famílias nos EUA foram expulsas das suas habitações entre 2007 e 2013 (ver quadro abaixo), entre as quais se estima que pelo menos 495.000 tenham sido desalojadas de forma perfeitamente ilegal |10|, milhões de pessoas perderam o emprego, uma parte das quais caiu abaixo do limiar de pobreza, a dívida pública explodiu e os fundos de pensões dos países desenvolvidos perderam perto de 5,4 biliões de dólares |11|.
Penhoras imobiliárias nos Estados Unidos e em Espanha

EUA
Espanha
2005
532.833
2006
717.522
2007
1.285.873
2008
2.330.483
49.848
2009
2.824.674
59.632
2010
2.871.891
81.747
2011
1.887.777
94.825
2012
1.836.634
76.724
Total
14.287.687
362.776


Fontes: Para os EUApara Espanha.



O papel dos bancos privados é manifestamente tão importante e indispensável ao sistema capitalista, que o seu funcionamento transcende os constrangimentos legais e constitucionais das sociedades modernas. Daí que a justiça olhe para o lado quando colocada perante delitos e crimes cometidos pelos bancos e seus dirigentes, a fim de não ter de condená-los nem que seja a um só dia de prisão. Trocado por miúdos: não podemos processar um dirigente duma instituição bancária, que «se limita a fazer o trabalho de Deus» |12|, para citar Lloyd Blankfein, patrão da Goldman Sachs.
A declaração que acabamos de transcrever seria caso para rir se não se desse o caso de as relações entre os bancos e as autoridades judiciais ou de controlo confirmarem regularmente a aplicação da doutrina «demasiado grandes para serem condenados», dos dois lados do Atlântico. Os casos sucedem-se e a justiça teima em passar multas que geralmente representam uma ínfima parte dos proveitos das actividades ilegais, sem que algum dirigente seja molestado. Quando muito comparecem perante os tribunais uns testas de ferro como Jérôme Kerviel, mas nunca os patrões que os incentivaram a aumentar os lucros da empresa recorrendo a todas as tramóias possíveis e imagináveis.
Seis exemplos bastam para testemunhar a situação actual:
  • 1. Os acordos entre os bancos dos EUA e diferentes autoridades do país a fim de evitar uma condenação em tribunal no caso dos empréstimos hipotecários abusivos e dos despejos ilegais de habitação (foreclosures);
  • 2. O HSBC (1º banco britânico) sujeito a multa nos EUA por branquear dinheiro dos cartéis mexicanos e colombianos da droga;
  • 3. A manipulação das taxas de juro interbancário e das taxas sobre os derivados, conhecida por «caso Libor»;
  • 4. O escândalo dos «empréstimos tóxicos» em França;
  • 5. As actividades ilegais do Dexia em Israel;
  • 6. A evasão fiscal intercontinental organizada pelo principal banco suíço UBS.
Ao longo desta série de textos analisaremos estes seis exemplos.
Conclusão
Torna-se evidente que os bancos e outras grandes instituições financeiras de dimensão mundial, agindo como bandos organizados (em cartel), dão mostras de um nível invulgar de cinismo e abuso de poder. Actualmente, desde que os EUA puseram o dinheiro público à disposição de entidades financeiras cujas apostas especulativas deram para o torto, os magistrados encarregados de aplicar a lei esmeram-se por proteger os responsáveis dessas entidades e banalizam assim, leia-se justificam a posteriori, a sua conduta ilegal ou criminosa.
Este contexto de impunidade encoraja os dirigentes das firmas financeiras a levar cada vez mais longe o abuso e os riscos. Os bancos não são condenados enquanto instituições e a maioria das vezes nem sequer são levados a tribunal.
Esses bancos descarregam inteiramente as responsabilidades para traders como Jérôme Kerviel e outros que tais e conseguem que os tribunais os condenem por lhes terem provocado prejuízos.
A situação dos principais dirigentes dos bancos é totalmente diferente: o montante dos seus bónus cresce com o aumento de lucros do banco (não raro o bónus aumenta mesmo em caso de baixa de rendibilidade do banco), independentemente da origem ilegal das fontes de rendimento ou de provirem de actividades financeiras especulativas extremamente arriscadas. No pior dos casos, se forem descobertos, basta-lhes abandonar a instituição (frequentemente com um pára-quedas dourado); não serão processados pela justiça e conservarão intactos, nas suas contas bancárias, os benefícios recebidos.
Enquanto este tipo de dispositivo perverso é mantido, os abusos e pilhagens dos recursos públicos por parte do sistema financeiro hão-de prolongar-se a perder de vista.
Além dos altos dirigentes, é preciso sublinhar a impunidade dos próprios bancos, a quem as autoridades aplicam a doutrina «demasiado grande para serem presos». Trata-se duma teia apertada que une as direcções dos bancos, os grandes accionistas, os governos e os diferentes órgãos vitais dos Estados.
Em caso de falhas graves, é preciso pôr em prática uma solução radical: retirar a licença bancária aos bancos culpados de crimes, proibir definitivamente algumas das suas actividades, levar a tribunal os dirigentes e grandes accionistas. É preciso também impor indemnizações aos dirigentes e grandes accionistas.
Por fim, é urgente dividir cada banco em várias entidades, a fim de limitar os riscos, socializar esses bancos e pô-los sob controlo cidadão e criar assim um serviço público bancário que dê prioridade à satisfação das necessidades sociais e à protecção da natureza.

Publicado em cadtm.orgTradução: Rui Viana Pereira. Revisão: Maria da Liberdade
Notas
|1| O autor agradece a Daniel Munevar, economista do CADTM, que produziu uma primeira síntese concisa muito útil sobre o tema e autorizou a sua utilização livre. O autor completou depois consideravelmente a pesquisa. Ver o artigo original de Daniel Munevar, «La doctrine “trop grandes pour être condamnées” ou comment les banques sont au-dessus des lois», 20-09-2013,www.cadtm.org/La-doctrine-trop-grandes-pour-etre
|2| Os meios de comunicação anglo-saxónicos utilizam regularmente esta expressão há dois anos: ver por exemplo: Abcnews, «Once Again, Is JPMorgan Chase Too Big to Jail?», 7-01-2014, http://abcnews.go.com/Blotter/madoff-ponzi-scheme-prosecutors-find-jpmorgan-chase-big/story?id=21448264 ou Forbes, «Why DOJ Deemed Bank Execs Too Big To Jail», 29-07-2013, http://www.forbes.com/sites/tedkaufman/2013/07/29/why-doj-deemed-bank-execs-too-big-to-jail/
|3| Outra maneira de dizer que nenhum banco perdeu a licença bancária. De facto, para manter as operações bancárias, uma instituição financeira tem de obter uma licença bancária.
|4| A falência da filial Icesave no Reino Unido e na Holanda provocou uma crise internacional entre estes dois países e a Islândia. Esta crise prossegue ainda em 2014, porque o Reino Unido e a Holanda recorreram da sentença do tribunal de arbitragem que deu razão à Islândia em Janeiro de 2013. Ver Financial Times, «Iceland premier repels Icesave lawsuit», 12-02-2014.
|5| Como escreveu o Financial Times: «Iceland, almost uniquely in the western world, has launched criminal cases against the men who used to lead its three main banks that collapsed after the global financial crisis in 2008 after collectively becoming 10 times the size of the island’s economy.» 13-12-2013. Ver: http://www.ft.com/intl/cms/s/0/eab58f7e-6345-11e3-a87d-00144feabdc0.html#axzz2thdbsViQ
|6| Ver mais adiante a acção do Dexia nos territórios palestinianos ocupados por Israel.
|7Huffingtonpost, “Holder admits some Banks too big to jail”, disponível em: http://www.huffingtonpost.com/2013/03/06/eric-holder-banks-too-big_n_2821741.html Nesse sítio podemos ver e ouvir parte do testemunho do procurador-geral dos EUA, que declara: «I am concerned that the size of some of these institutions becomes so large that it does become difficult for us to prosecute them when we are hit with indications that if you do prosecute, if you do bring a criminal charge, it will have a negative impact on the national economy, perhaps even the world economy,…». Duração do vídeo: 57 segundos – mas vale a pena.
|8| Um estudo recente sobre as práticas de crédito dos bancos nos EUA assinala que apesar da sua heterogeneidade, as irregularidades e burlas estão presentes em diversos graus em todas as instituições financeiras analisadas. Ver «Asset Quality Misrepresentation by Financial Intermediaries: Evidence from RMBS Market», em http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2215422
|9| Bertold Brecht, A Ópera dos Três VinténsA Ópera dos Três Vinténs é uma comédia musical de Bertold Brecht (música de Kurt Weil), apresentada pela primeira vez a 31-08-1928 no Theater am Schiffbauerdamm de Berlim, e depois em versão francesa a 14-10-1930 no teatro Montparnasse.
|11| OECD (2010), «The Impact of the Financial Crisis on Defined Benefit Plans and the Need for Counter-Cyclical Funding Regulations», http://www.oecd.org/pensions/private-pensions/45694491.pdf
|12The Wall Street Journal, «Goldman Sachs Blankfein: Doing Gods work», 9 novembre 2009,http://blogs.wsj.com/marketbeat/2009/11/09/goldman-sachs-blankfein-on-banking-doing-gods-work/

Eric Toussaint, docente na Universidade de Liège, preside do CADTM Bélgica. É autor do livro Procès d’un homme exemplaire, Editions Al Dante, Marseille, 2013; Un coup d’œil dans le rétroviseur. L’idéologie néolibérale des origines jusqu’à aujourd’hui, Le Cerisier, Mons, 2010. É coautor com Damien Millet do livro A Crise da Dívida, Auditar, Anular, Alternativa Política, Temas e Debates, Lisboa, 2013; La dette ou la vie, Aden/CADTM, Bruxelles, 2011. Este último recebeu o Prémio do Livro Político na Feira do Livro Político de Liège, http://www.cadtm.org/Le-CADTM-recoit-le-prix-du-livre.
Próximo livro a sair em Abril 2014: Bancocratie, ADEN, Bruxelas, http://www.chapitre.com/CHAPITRE/fr/BOOK/toussaint-eric/bancocratie,58547448.aspx
Este estudo prolonga a série «Bancos contra povos: os bastidores de um jogo manipulado», publicada em 2012-2013 nowww.cadtm.org e, sob outra versão, na série «Et si on arrêtait de banquer?» http://cadtm.org/Et-si-on-arretait-de-banquer

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Sobre o/a autor(a)

Eric Toussaint
Politólogo. Presidente do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo




- A partir de: Esquerda.net



(Os sublinhados são da minha responsabilidade)






sexta-feira, 4 de abril de 2014

Apesar do Dia Mundial da água já ter acontecido; a importância da mensagem da nota de imprensa da iniciativa "Água de Todos" mantém-se ...







(divulgação)








Nota de imprensa – Março 2014

DIA MUNDIAL DA ÁGUA 2014

Consagrar o direito à água,
impedir a privatização

No dia 22 de Março assinala-se [assinalou-se] o Dia Mundial da Água, este ano sob o tema «Água e Energia». Dois bens essenciais à vida e dignidade humanas cujo controlo e gestão públicas são cada vez mais urgentes para assegurar direitos fundamentais, o desenvolvimento solidário e a conservação do meio ambiente.

No dia 22 de Março assinala-se [assinalou-se] o Dia Mundial da Água, este ano sob o tema «Água e Energia». São dois bens estratégicos sem os quais o progresso económico e a vida social não se podem sustentar. É por isso que são tão cobiçados e ambos têm vindo a ser alvo de políticas e medidas visando a sua apropriação privada e especulativa num processo ambientalmente insustentável e socialmente injusto.

De acordo com as Nações Unidas, em 2011, cerca de 768 milhões de pessoas não tinham acesso a água limpa e 2,5 mil milhões não possuíam serviços de saneamento adequados.

Mais de 1,3 mil milhões de pessoas não possuíam acesso à electricidade e aproximadamente 2,6 mil milhões utilizaram biomassa para cozinhar.

Esta realidade intolerável torna evidente que as políticas de água e de energia necessárias não podem ser as que dão mais lucro ao capital, nem são aquelas que depositam no mercado a resolução dos problemas ligados ao acesso a estes serviços essenciais, sob pena de se gerar mais desigualdade e exclusão. As políticas necessárias são as que, assegurando o controlo público destes dois bens essenciais e estratégicos, os coloquem ao serviço das pessoas, do desenvolvimento harmonioso e solidário e da conservação do meio ambiente.

Em Portugal: subordinação ao mercado e ao lucro

No sector energético, a privatização iniciada na década de noventa do século passado, conduziu a uma situação de monopólio privado na oferta de energia dominada pelos grandes interesses económicos com reflexos particularmente evidentes nos altos preços da electricidade e nos lucros especulativos anuais obtidos pela EDP, mais de mil milhões de euros em 2013.

No caso da água, o objetivo do governo, prosseguindo políticas de governos anteriores, é transformar a água num negócio altamente lucrativo e entregar à exploração privada as infraestruturas hidráulicas e os serviços públicos de água e saneamento conquistados e construídos a partir da Revolução de 25 de Abril.

É nessa linha que, nomeadamente, se integram as pressões e chantagens exercidas sobre as Autarquias para forçar a integração dos serviços municipais de águas nas empresas do grupo Águas de Portugal. Empresas que o governo pretende fundir e reduzir a apenas 4 para posteriormente as entregar de mão-beijada aos grupos privados. E é para garantir esse negócio que o governo atribuiu à ERSAR (Lei nº10/2014) o poder de definir os preços quer para os sistemas multimunicipais quer para os sistemas detidos pelos municípios, que serão obrigados a aplicar preços cada vez mais elevados, decididos pelo governo/regulador, violando grosseiramente a autonomia local e penalizando gravemente as populações.

As consequências desta política são já hoje evidentes, seja no caso dos sistemas multimunicipais com dezenas de municípios em situação financeira dramática decorrentes dos encargos de pagamento impostos pelo Governo/Águas de Portugal, seja no caso das concessões/privatizações municipais, negócios que como a recente Auditoria do Tribunal de Contas comprovou são altamente lesivos para os municípios e as populações que são obrigados pagar todos os custos, enquanto os privados arrecadam os lucros.

A factura da privatização: pobreza energética e hídrica

A subordinação destes serviços públicos ao mercado e ao lucro e o brutal empobrecimento a que milhões de Portugueses estão a ser forçados leva a que sejam cada vez mais as famílias que estão a ser “desligadas” do acesso a estes bens essenciais.

O Comité Económico e Social Europeu estima que apenas entre 2011 e 2012 o preço ao consumidor da eletricidade tenha aumentado quase 7%. Um acréscimo que se pensa que atirou cerca de 50 milhões de europeus para uma situação de pobreza energética.

Em Portugal, o preço da electricidade aumentou 32% nos últimos 3 anos, conduzindo milhares de famílias para uma situação dramática, patente no corte abrupto do fornecimento de electricidade em várias habitações dos bairros sociais da cidade do Porto. Mas os cortes não se circunscrevem aos bairros sociais. No distrito do Porto, só entre Janeiro a Outubro de 2012, foi cortada a electricidade a mais de 196 famílias e empresas por dia. No distrito de Setúbal, e em resposta ao Grupo Parlamentar do PCP, o Governo reconheceu que em 2013 a EDP procedeu a 43.658 cortes do fornecimento de electricidade, ou seja, quase 120 por dia.

Na água, a amplitude da exclusão está longe de ser conhecida, mas os dados conhecidos confirmam que o peso da factura, bem mais cara na gestão privada, é um obstáculo cada vez mais intransponível para o orçamento de milhares de famílias.

Em 2012, só em seis cidades, cerca de 6 000 famílias ficaram sem abastecimento de água potável por falta de pagamento cada mês (Visão, Novembro, n.º 1029). Na cidade de Lisboa, o governo confirma numa resposta aos deputados comunistas que a EPAL cortou em 2013 o abastecimento de água a 11 836 clientes domésticos, uma subida de 15,41% face aos cortes realizados em 2012 pela mesma empresa e de 17,8% em comparação com as interrupções por falta de pagamento realizadas em 2011.

E a situação não é mais grave porque pese embora as dificuldades as autarquias praticam ainda preços sociais. Por tudo isto o cenário da privatização afigura-se no mínimo aterrador.

Isto mostra que o direito humano à água e ao saneamento não só está longe de ser plenamente garantido e assegurado como é seriamente ameaçado pelas políticas em curso. No contexto actual, de grave crise económica e social, de ataque aos direitos e aos serviços públicos, a negação do acesso a estes serviços, em particular à água e ao saneamento, é ainda mais intolerável, na medida em que isso agrava de forma insuportável a vida das populações e põe gravemente em risco a saúde das pessoas.

Face a isto a Campanha «Água é de todos» reafirma que estes serviços são elementos essenciais à dignidade da vida humana. No caso da água, a sua natureza vital e essencial levou a Assembleia-Geral das Nações Unidas a aprovar, em Julho de 2010, uma Resolução consagrando o direito à água e ao saneamento básico como "um direito humano essencial para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos. "

Isto significa que os Estados, como Portugal, e os governos, central e local, devem garantir o acesso à água potável e saneamento para todos os seus cidadãos e fazê-lo sob os princípios da universalidade e acessibilidade sem discriminação de qualquer condição, seja social, económica, de género, cultural ou outra; continuidade: o acesso deve ser garantido 24 horas por dia, 365 dias, princípios e objectivos que só uma gestão pública, democrática e participativa está em condições de proporcionar.

Um direito que não pode ser negado a quem não possa pagar, o que implica adoptar medidas que assegurem que os cidadãos e as famílias não sejam privados do fornecimento de água (e de energia eléctrica), nos períodos da sua vida em que se encontrem em situação de insuficiência de rendimentos.



Consagrar o direito à água, impedir a privatização

Assumindo a defesa do direito à água e o combate à privatização, a Campanha «Água é de todos» entregou no Parlamento em Fevereiro de 2013, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos «Protecção dos direitos individuais e comuns à água», actual Projecto de Lei Nº 368/XII, subscrita por mais de 44 mil cidadãos, visando:

  1. Consagrar o direito à água e ao saneamento na legislação portuguesa, competindo ao Estado garantir e assegurar o seu efectivo cumprimento.

  1. Edificar uma política de água que dê prioridade à satisfação e necessidade humanas, ao interesse comum, à adequação ecológica e preservação da água.


  1. Impedir a privatização da água e dos serviços públicos, mantendo a sua propriedade e gestão na esfera pública e promover o regresso ao sector público dos serviços privatizados/concessionados.

Realizadas duas audições e após aprovação do parecer pela Comissão de Ambiente, o projecto de lei foi enviado no dia 3 de Julho de 2013 para a Presidente da Assembleia da República, onde aguarda o respectivo agendamento e debate para votação em plenário.

Esta é uma proposta que restitui direitos fundamentais e cumpre a vontade da enorme maioria da população portuguesa, largamente favorável à propriedade e gestão públicas da água. Por estas razões consideramos o seu debate inadiável e a sua aprovação uma exigência social, certos de que isso é indispensável para travar o empobrecimento, a exclusão e garantir que a água continuará a ser de todos e para todos.

A Comissão Promotora

Lisboa, 21 Março de 2014







quarta-feira, 2 de abril de 2014

Ucrânia, Kiev, golpe de estado, autodeterminação, Crimeia, geoestratégia, NATO, e o actual estado alucinatório dos EUA, UE e clientes vários ...







- Segue-se um texto, incisivo, desmistificador, e clarificador de várias questões relacionadas com a situação da Ucrânia e mais além ...


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(divulgação)


QUARTA-FEIRA, 2 DE ABRIL DE 2014





                                 Barack Obama - The Warlord ( Barack Obama - O Senhor da Guerra)



Será que Obama dá-se conta de que está arrastando os EUA e seus estados-fantoches rumo à guerra com Rússia e China? Ou estará sendo manipulado nessa rota de desastre pelos seus funcionários e redatores de discursos neoconservadores? A Iª Guerra Mundial (e também a IIª Guerra Mundial) foi resultado das ambições e erros de um número bem pequeno de pessoas. Só havia um Chefe de Estado realmente envolvido: o presidente da França.

Em The Genesis of the World War, Harry Elmer Barnes mostra que a Iª Guerra Mundial foi obra de quatro ou cinco pessoas. Três se destacam: Raymond Poincaré, Presidente da França; Sergei Sazonov, Ministro de Relações Exteriores da Rússia; e Alexander Izvolski, Embaixador da Rússia na França. Poincaré queria arrancar da Alemanha a Alsácia-Lorena; e os russos queriam Istambul e o Estreito do Bósforo, que conecta o Mar Negro ao Mediterrâneo. Logo perceberam que suas ambições exigiam uma grande guerra europeia e trabalharam até conseguir sua desejada guerra.

Formou-se uma aliança franco-russa. Essa aliança foi o veículo para obter a guerra. O governo britânico, graças à incompetência ou à estupidez, o que fosse, de seu Ministro de Relações Exteriores, Sir Edward Grey, foi empurrado para a Aliança franco-russa. A guerra foi iniciada pela mobilização da Rússia. O kaiseralemão, Guilherme II, levou a culpa pela guerra, apesar de ter feito todo o possível para evitá-la.

O livro de Barnes foi publicado em 1926. Sua recompensa por denunciar e confrontar com a verdade todos os corruptos historiadores da corte foi ser acusado de ter recebido dinheiro dos alemães para escrever o que escrevera. 86 anos depois, o historiador Christopher Clark, em seu livro Sleepwalkers[1]chega, essencialmente, à mesmíssima conclusão que Barnes.

Na história que me ensinaram, a guerra foi culpa da Alemanha, por ter desafiado a supremacia naval britânica (porque construíra navios de guerra “demais”). Os historiadores de corte que nos contaram essa fábula ajudaram a empurrar o mundo para a IIª Guerra Mundial.

E agora estamos outra vez na trilha rumo a mais uma guerra mundial. Há cem anos, uma guerra mundial teve de ser inventada com muitos cuidados, para que não se vissem imediatamente todos os interessados nela. A Alemanha teve de ser apanhada de surpresa. Os britânicos tiveram de ser manipulados e, claro, o povo, em todos esses países, teve de ser intoxicado com muita propaganda e incansável lavagem cerebral.

Hoje, se anda em direção à guerra desavergonhadamente à vista de quem queira ver. As mentiras são descaradas, os mentirosos são ainda mais descarados, e todo o ocidente está participando ativamente: tanto os estados quando as empresas-imprensa.



Stephen Harper - MENTIROSO

O Primeiro-Ministro do Canadá, fantoche dos EUA, Stephen Harper, mentiu descaradamente pela televisão canadense que o presidente Putin da Rússia invadira a Crimeia, ameaçara a Ucrânia e estaria agora reiniciando a Guerra Fria. O jornalista entrevistador lá estava e lá ficou, acenando com a cabeça, para que não restasse nenhuma dúvida sobre o quanto concordava integralmente com todas aquelas mentiras enunciadas desavergonhadamente à frente das câmeras.

O roteiro que Washington entregou ao seu servo canadense foi entregue também a todos os serviçais de Washington e por todos os cantos no ocidente a mensagem é idêntica. “Putin invadiu e anexou a Crimeia, Putin só pensa em reconstruir o Império Soviético, temos de deter Putin” 

Ouço muitos canadenses ultrajados, porque o governo que elegeram representa Washington e não representa os canadenses, mas por pior que Harper seja, Obama e a rede Fox”News” são piores que ele.

Dia 26/3/2014, contra minha vontade, assisti a um fragmento das “notícias” distribuídas pela rede Fox. O órgão de propaganda de Murdoch “noticiava” que Putin reiniciara a prática soviética de exercícios físicos obrigatórios. A rede Fox de “notícias” converteu a matéria em gesto ameaçador e perigosíssimo contra o ocidente. A rede Fox inventou até um “especialista”, cujo nome, se ouvi bem, é alguma coisa parecida com “Eric Steckelbeck”. O “especialista” disse que Putin estava criando “a juventude de Hitler”, de olho na reconstrução do império soviético.

A mentira extraordinariamente descarada de que a Rússia teria enviado um exército à Ucrânia e anexado a Crimeia é agora aceita como fato em todo o ocidente, até entre gente que critica a política dos EUA para a Rússia.

Obama, cujo governo dos EUA derrubou governo democraticamente eleito na Ucrânia e nomeou um governo de doidos que ameaçou as províncias russas da Ucrânia, mente cada vez que acusa Putin de “invadir e anexar” a Crimeia.

Obama, ou os que mandam nele e o programam, estão confiando na total ignorância histórica dos povos ocidentais. A ignorância e a credulidade mal informada dos povos ocidentais permitem que neoconservadores norte-americanos modelem a seu gosto as “notícias” que controlam as mentes e enchem as cabeças.

Obama declarou recentemente que a destruição que Washington levou ao Iraque – mais de um milhão de mortos, quatro milhões de desalojados, infraestrutura em ruínas, violência sectária explodindo, o país em total ruína – não chegaria nem perto da desgraça que seria a Rússia ter aceito a autodeterminação dos crimeanos. O Secretário de Estado dos EUA John Kerry chegou a ordenar (?!) a Putin que impedisse o referendo e não deixasse que os crimeanos exercessem a própria autodeterminação.



O discurso de Obama dia 26 de março no Palácio das Belas Artes em Bruxelas é evento surreal. Está muito além da hipocrisia. Obama diz que os ideais ocidentais são desrespeitados pela autodeterminação na Crimeia. A Rússia, diz Obama, tem de ser punida pelo ocidente, por ter permitido que os crimeanos exercessem seu direito à autodeterminação. A volta de uma província russa, por decisão de seu próprio povo, à Federação à qual viveu integrada por 200 anos, é apresentada por Obama como ato ditatorial, antidemocrático, de tirania. É ouvir e não acreditar nos próprios ouvidos.




                 Barack Obama no Palais de Beaux Arts (BOZAR) em Bruxelas (26/3/2014)

Lá estava Obama, cujo governo acabava de derrubar o governo eleito e democrático da Ucrânia e de substituí-lo por doidos selecionados por Washington, a falar do ideal de que “as pessoas, nas nações, podem tomar suas próprias decisões sobre o próprio futuro”. Isso, precisamente, foi o que fez a Crimeia. Contra isso, precisamente, os EUA promoveram o golpe em Kiev. Na mente distorcida de Obama, autodeterminação é aceitar governos impostos por Washington.

Lá estava Obama, que reduziu a farrapos a Constituição dos EUA, falando de “direitos individuais e estado de direito”. Onde está esse estado de direito? Não em Kiev, com certeza, onde governo eleito foi derrubado pela força. Não nos EUA, tampouco, onde o Executivo desperdiçou completamente o recém nascido século XXI, impondo um governo que não conhece a lei e se vê como se vivesse acima da lei. Habeas corpus, o devido processo legal, o direito a julgamento público, a determinação da culpa sempre por jurados independentes e antes, claro, de o suspeito ser preso ou executado, e o direito à privacidade, todos esses direitos foram atropelados pelos governos Bush/Obama. A tortura agride tanto a lei internacional quanto agride a lei nos EUA; pois Washington implantou centros de tortura por todo o planeta.

Como é possível que o representante dos criminosos de guerra dos EUA fale a público europeu, pregue respeito ao “estado de direito”, “direitos individuais”, “dignidade humana”, “autodeterminação”, “liberdade”... sem que os presentes explodam em gargalhadas?

Washington é o governo que invadiu e destruiu o Afeganistão e o Iraque, à base de mentiras. Washington é o governo que financiou e organizou a derrubada dos governos da Líbia e de Honduras e que está hoje tentando fazer a mesma coisa na Síria e na Venezuela. Washington é o governo que mata com aviões e com drones populações inteiras nos estados soberanos do Paquistão e do Iêmen.

Washington é o governo que mantém soldados por toda a África. Washington é o governo que cercou Rússia e China com bases militares. E são essas gangues de criminosos de guerra em Washington que, agora, dizem que defendem ideais internacionais contra a Rússia.

Ninguém aplaudiu o discurso ensandecido e sem sentido de Obama. Mas a evidência que a Europa aceite sem protestar tais e tantas mentiras, de mentiroso conhecido, indica que cresce o impulso em direção à guerra, a favor da qual Washington tanto trabalha.

Obama quer mais tropas da OTAN estacionadas na Europa Oriental para “conter a Rússia”. Obama disse que reforçar a presença militar nas fronteiras da Rússia daria segurança à Polônia e aos estados do Báltico de que, como membros da OTAN, estariam protegidos contra agressão da Rússia. Essa absoluta sandice foi dita por Obama, embora ninguém tema que a Rússia venha a invadir a Polônia ou os países do Báltico.

Obama não diz é que efeito a presença aumentada de EUA/OTAN e infindáveis jogos de guerra na fronteira russa terão sobre a Rússia. Será que o governo russo concluirá que a Rússia está na iminência de ser atacada e atacará primeiro? Postura temerária, descuidosa, irresponsável, como a de Obama, é ingrediente sempre presente quando começam todas as guerras.

Ao dizer que “a liberdade não é grátis”, Obama pressiona a Europa Oriental para que ponha mais dinheiro para construir-se militarmente para confrontar a Rússia.

A posição do governo dos EUA e de seus estados fantoches (Europa Ocidental e Oriental, a Grã-Bretanha, o Canadá, a Austrália, a Nova Zelândia, a Geórgia, o Japão) e outros aliados comprados com sacos cheios de dinheiro é a de que a violação, pelos EUA, da lei internacional – tortura, invasão de estados soberanos, por invasores acobertados por mentiras, golpes e mais golpes mais derrubar governos eleitos democraticamente que não se curvem aos EUA – nada é senão “o país indispensável e excepcional”, levando “liberdade e democracia ao mundo”. Mas a Rússia, ao aceitar a autodeterminação do povo crimeano, que livremente opta por se ligar à Federação Russa, seria “violar a lei internacional”.

Mas e que lei internacional os EUA e seus fantoches ainda não violaram?!



                                                        Barack Obama - Mentiroso patológico


Obama, cujo governo nos últimos poucos anos violentou o Afeganistão, o Iraque, a Síria, a Líbia, o Paquistão, o Iêmen, a Somália, o Líbano, o Irã, Honduras, Equador, Bolívia e Venezuela e que agora tenta violentar a Rússia, foi à Europa para dizer, lá, que “grandes nações não podem violentar nações menores”. E o que Obama e seus escrevinhadores de discursos pensam que os EUA fizeram sem parar, até hoje, todos os dias do século XXI?

Quem, algum dia, seja onde for, poderia acreditar que Obama, cujo governo é responsável por mortes de inocentes todos os dias, no Afeganistão, no Iraque, no Paquistão, no Iêmen, na Líbia e na Síria, dê alguma importância a alguma democracia na Ucrânia?!

Obama derrubou o governo ucraniano para conseguir meter o país na OTAN, expulsar a Rússia de sua base naval no Mar Negro e pôr bases de mísseis dos EUA junto às fronteiras da Rússia. Agora, Obama está furioso, porque seu plano não saiu como o previsto. E joga sua ira e sua frustração contra a Rússia.

Com o delírio que toma conta dos EUA, de que o país representaria o idealismo contra a agressão russa – delírio estimulado pela imprensa-empresa, a mídiapresstituta – a votação na Assembleia Geral da ONU, do colar de estados fantoches, o autismo mais autorreferente, mais arrogante infla os peitos em Washington.

Com a crescente arrogância, crescem os clamores para punir a Rússia, demoniza-se cada dia mais a Rússia e Putin, mais mentiras ecoam pela mídia presstituta na voz dos palhaços de sempre. A violência ucraniana contra residentes russos provavelmente crescerá, com a propaganda anti-Rússia. Putin pode ser forçado a enviar tropas russas para defender russos.

Assim como Obama traveste sua agressão contra a Rússia como idealismo que resiste a ambições territoriais do “inimigo”, assim também os ingleses, franceses e norte-americanos apresentaram sua “vitória” na Iª Guerra Mundial, como o triunfo do idealismo contra o imperialismo e as ambições territoriais de alemães e austríacos.

Mas, na Conferência de Versailles, os bolcheviques (o governo do czar não conseguiu ganhar o Estreito e, em vez disso, perdeu o país para Lênin),

(...), revelaram a existência dos notórios “Tratados Secretos” que constituíam o mais sórdido programa de saque territorial que jamais se viu na história da diplomacia. Viu-se que o verdadeiro motivo da Entente na Grande Guerra foi a tomada de Constantinopla (Istambul) e dos Estreitos, pela Rússia; não só a volta da Alsácia-Lorena para a França, mas a militarização de toda a margem ocidental do Reno, que implicou a tomada de um território historicamente muito mais, e há muito mais tempo, conectado com a Alemanha, do que a Alsácia-Lorena jamais fora conectada com a França; a Itália foi recompensada por ter entrado na guerra, com vastos territórios roubados à Áustria e aos iugoslavos; e sequestraram-se as posses do império alemão, e roubaram a marinha mercante alemã, e a marinha de guerra alemã foi destruída, no interesse do poder crescente do Império Britânico. (Barnes, pp. 691-692).

A parte que coube aos norte-americanos desse butim foram os investimentos alemães e austríacos congelados nos EUA.

Os objetivos secretos de britânicos, russos e franceses naquela guerra foram ocultados da opinião pública, que foi tornada cega e surda por propaganda a favor de uma guerra cujos resultados foram absolutamente diferentes das intenções dos que causaram a guerra. Parece que ninguém consegue aprender com a história.

Hoje, estamos assistindo ao mundo ser outra vez arrastado para a guerra, por mentiras e propaganda, dessa vez em nome da hegemonia mundial dos EUA.
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Nota dos tradutores
[1] Orig. The Sleepwalkers: How Europe Went to War in 1914” e tradução para o espanhol em: Sonámbulos: cómo Europa fue a la guerra em 1914. Pode-se ler aindauma resenha (em espanhol) do livro escrita por Alejandro San Francisco para o El Imparcial.


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[*] Paul Craig Roberts (nascido em 03 de abril de 1939) é um economista norte-americano, colunista do Creators Syndicate. Serviu como secretário-assistente do Tesouro na administração Reagan e foi destacado como um co-fundador da ReaganomicsEx-editor e colunista do Wall Street JournalBusiness Week e Scripps Howard News Service.  Testemunhou perante comissões do Congresso em 30 ocasiões em questões de política econômica. Durante o século XXI, Roberts tem frequentemente publicado em Counterpunch, escrevendo extensamente sobre os efeitos das administrações Bush (e mais tarde Obama) relacionadas com a guerra contra o terror, que ele diz ter destruído a proteção das liberdades civis dos americanos da Constituição dos EUA, tais como habeas corpus e o devido processo legal. Tem tomado posições diferentes de ex-aliados republicanos, opondo-se à guerra contra as drogas e a guerra contra o terror, e criticando as políticas e ações de Israel contra os palestinos. Roberts é um graduado do Instituto de Tecnologia da Geórgia e tem Ph.D. da Universidade de Virginia, com pós-graduação na Universidade da Califórnia, Berkeley e na Faculdade de Merton, Oxford University.




(Os sublinhados são da minha responsabilidade)



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