(divulgação)
Tsipras: Em 26 de janeiro, o
governo da maioria das pessoas!
A direção do Syriza aprovou por
larga maioria as bases do programa de Governo para discussão a
Conferência Permanente da coligação. Leia aqui os principais
pontos. Artigo do diário Avgi.
4 de Janeiro, 2015 - 12:11h
Alexis
Tsipras apresentou as linhas programáticas de Governo perante um
pavilhão lotado em Atenas. Foto Left.gr
Alexis Tsipras apresentou o programa de
governo do SYRIZA no início da Conferência Permanente do partido no
Ginásio Taekwondo em P. Faliro. O presidente do SYRIZA referiu-se à
campanha terrorista da ND nos média, sublinhando que «A. Samarás
se esconde da luz e convoca os fantasmas. Ressuscita o medo,
ressuscita o fantasma da Grexit [saída da Grécia da EU], ressuscita
o fantasma da falência. E é o próprio primeiro-ministro, sem
qualquer respeito pelo seu estatuto, a conduzir esta dança de
zombies, usando como música de fundo a mentira em todas as suas
versões, indo ao ponto de usar a palavra verdade numa campanha de
mentiras.»
Seguidamente, Alexis Tsipras referiu-se
à dimensão europeia da próxima vitória do SYRIZA, observando que
«no 25 de Janeiro na Grécia repousa a Europa democrática, a
maioria social que se opõe à austeridade.» E assinalou que «a 25
de Janeiro, começa aqui, a partir da Grécia, a mudança necessária
na Europa. E mais para o final deste ano, a nossa vitória
traduzir-se-á pela vitória do povo espanhol, com a entrada no
governo do PODEMOS e da Esquerda Unida. E um ano depois será a vez
do povo irlandês, com o Sinn Féin de Gerry Adams. E, gradualmente,
as situações semelhantes ir-se-ão multiplicando.»
Sublinhou a anulação das campanhas de
alarmismo dos centros nacionais e estrangeiros através dos relatos
da imprensa europeia que interpretam os acontecimentos políticos na
Grécia como a mensagem para a necessária mudança política e o
sinal para o fim da austeridade na Europa.
Em seguida, referiu-se às pesadas
responsabilidades que cabem ao falido sistema partidário no que toca
à destruição causada na sociedade grega pelas políticas dos
memorandos. Como ele disse, «os fautores da podridão e da crise, a
Nova Democracia e PASOK, vão-se embora tendo afundado o país, tendo
servido de alcoviteiros da corrupção, das redes de interesses e da
cleptocracia».
• Vão-se embora, tendo entregue as
chaves do país aos credores e à Troika. Com efeito, nunca
negociaram nada!
• Vão-se embora, deixando atrás de
si cerca de metade da população do país na pobreza, ou seja, 6,3
milhões de seres humanos nossos irmãos.
• Vão-se embora, tendo deixado quase
um terço da força de trabalho desempregada e 71% de desempregados
no desemprego de longa duração.
• Vão-se embora, tendo-se
comprometido perante a troika, com o famoso e-mail do Sr. Samaras, a
efectuar novos cortes nos salários e pensões, novos aumentos nas
taxas de IVA, nos medicamentos, nos alimentos, nas contas de água e
energia eléctrica, bem como a suprimir, a partir de 2015, o abono de
solidariedade social a cerca de 320.000 pensionistas pobres.
As mesmas forças políticas têm como
programa o novo memorando e novas duras medidas de austeridade,
incluindo o massacre das vendas em leilões das residências
principais. Seguidamente, Alexis Tsipras vincou a sua certeza de que
«a 26 de janeiro o povo grego vai pôr cobro definitivamente à
humilhação nacional e à crise humanitária. Vai acabar com os
memorandos absurdos. Através do voto no SYRIZA. Através de um
governo da maioria do povo. Um governo de maioria SYRIZA.»
Este governo, tal como analisado por
Alexis Tsipras, tem as seguintes «posições simples e realistas»:
«Primeiro:
Rejeitamos a lógica dos superávits
primários irrealistas que é o outro nome da austeridade. Que é a
própria austeridade.
E nós permanecemos firmes na
prossecução orçamentos equilibrados e principalmente quanto à
necessidade de excluir do cálculo do défice o programa de
investimentos públicos.
Em segundo lugar:
Procuramos um acordo quanto aos
instrumentos de desenvolvimento que hão-de contribuir para o
desenvolvimento global de todos os cidadãos.
Em terceiro lugar:
Nós protegemos o sistema bancário, no
quadro do BCE, garantindo os depósitos dos cidadãos gregos.
Em quarto lugar:
Negociaremos, no âmbito da UE e das
instituições europeias, o quadro de um novo acordo de serviço da
dívida realista e de desenvolvimento da economia real para benefício
mútuo, a fim de virmos a alcançar os seguintes objetivos:
• Supressão da maior parte do valor
nominal da dívida para esta se tornar sustentável, através de
mecanismos que não prejudiquem os povos da Europa, mas através de
mecanismos europeus colectivos. «Tal foi feito para a Alemanha em
1953. Também pode ser feito para a Grécia, em 2015», observou
Alexis Tsipras por entre aplausos.
• «Cláusula de desenvolvimento» no
reembolso, de forma a que este seja efetuado a partir do crescimento
económico e não a partir do excedente orçamental.
• Período de carência, ou seja,
«moratória» no serviço da dívida, por forma a reservar recursos
imediatos para o desenvolvimento e o relançamento da economia.
• Exclusão do programa de
investimento público das limitações do Pacto de Estabilidade e
Crescimento para um determinado período.
• Acordo sobre «um New Deal
europeu», com investimento público para o desenvolvimento.
• Flexibilização quantitativa
(quantitative easing) por compra directa de títulos públicos pelo
Banco Central Europeu. Esperamos que isto se vá tornar realidade na
reunião do Conselho de Governadores do BCE, em 22 de janeiro.»
O programa do governo do SYRIZA
apresentado em Salónica inclui, como sublinhou Alexis Tsipras,
reformas reais progressistas necessárias à sociedade - e não as
contra-reformas neoliberais da desestruturação económica e social.
O programa assenta nos seguintes quatro grandes pilares:
I. O nosso programa para enfrentar a
crise humanitária,
II. As medidas imediatas para relançar
a economia.
III. O plano nacional para o
crescimento do emprego.
IV. As reformas do sistema
institucional e a democratização da administração pública.
I. Quanto à resposta imediata à crise
humanitária e ao apoio às pessoas com reformas reduzidas, são as
seguintes as medidas:
1. Electricidade e cupões de
alimentação gratuitos para pelo menos trezentas mil famílias
2. Programa de garantia de habitação
3. Décimo terceiro mês para os
reformados com uma pensão inferior a 700 euros.
4. Meios de saúde e farmacêuticos
grátis
5. Cartão de viagem especial
6. Abolição do imposto sobre o
consumo do gasóleo de aquecimento
II. O segundo pilar inclui as medidas
destinadas a relançar a economia. É seu objectivo apoiar as
pequenas e médias empresas, mas também o aumento das receitas
públicas pela regularização dos pagamentos em atraso.
• Estabelecimento de comités
regionais específicos de acordo amigável para recuperar
imediatamente as dívidas ao sector público e aos fundos de pensões.
• As prestações não devem exceder
30% do rendimento anual do devedor.
• Os juros de mora e as multas não
poderão ultrapassar 30% da quantidade inicial do capital em dívida.
• Quem aceitar estes acordos verá
imediatamente regularizada a sua situação fiscal e perante a
segurança social.
• Serão imediatamente anulados os
processos judiciais e as apreensões a quem aceitar estes acordos; os
mesmos processos e apreensões serão suspensos no caso de quem
comprovadamente não dispuser de rendimentos.
• Será revogado processo de
flagrante delito por dívidas ao sector público, que é
inconstitucional.
• Será revogada a guilhotina fiscal,
a liquidação do imposto único sobre imóveis. E será aprovado o
imposto socialmente justo sobre as grandes riquezas imóveis.
• Franquia fiscal de 12.000 euros
para todos.
• Instituiremos o Banco de
Desenvolvimento Público e bancos especiais para as PME e os
agricultores.
• E, finalmente, avançaremos para o
programa de perdão das dívidas com a regularização do crédito
mal parado.
Sobre a questão das vendas em leilão
de casas apreendidas, o SYRIZA compromete-se:
«Com o SYRIZA no governo, as gregas e
os gregos vão poder dormir tranquilamente em suas casas.
Suspenderemos os leilões das residências principais. Não
deixaremos os bancos tocar na primeira residência da classe média e
dos trabalhadores. Ponto final!» - declarou Alexis Tsipras.
III. O terceiro pilar inclui as medidas
para relançar o emprego.
• Reajuste do salário mínimo para
751€ para todos.
• Reabilitação dos acordos
colectivos e restauração dos direitos a eles ligados
• Anulação das normas relativas aos
despedimentos colectivos
• Implementação do Projecto de
criação directa de 300 mil postos de trabalho nos sectores privado,
público e social da economia.
D. O quarto pilar inclui as
intervenções para a reconstrução institucional e democrática do
Estado, assim detalhadas pelo presidente do SYRIZA:
• Mudaremos a estrutura do governo
(através da fusão de ministérios, e da abolição de órgãos
governamentais) para melhorar a coordenação e o planeamento do
relançamento da produção.
No governo do SYRIZA prevêem-se apenas
dez ministérios.
Não vai haver um conselho governativo
decorativo, mas um órgão de planeamento e coordenação rigorosos
da política.
• Eliminaremos as múltiplas
instituições governamentais que funcionam como viveiros de
corrupção e de difusão da responsabilidade política.
• Sanearemos o sector público dos
exércitos de conselheiros e funcionários revogáveis e promoveremos
o preenchimento dos quadros dos ministérios, das secretarias de
Estado e dos administradores a partir das fileiras dos funcionários
públicos
• Revogaremos a legislação
disciplinar dos funcionários públicos dos memorandos
• Aboliremos a instituição de
colocação sob mobilidade para agilizar a repartição de pessoal
entre os departamentos e ministérios.
• Reintegraremos os que foram
despedidos à revelia da constituição.
• Revogaremos a lei inconstitucional
relativa à avaliação dos funcionários públicos. A avaliação do
pessoal e dos serviços será baseada em indicadores objectivos.
Sabemos que o principal problema dos
cidadãos é constituído pela burocracia, pelos atrasos, pelo
excesso de regulamentação, que na realidade são uma tecnologia de
poder e alimentadora da corrupção.
Isto é, pelos procedimentos da
administração pública.
Por esta razão:
• Limitaremos o contacto físico
entre administração e administrados por forma a lutar contra a
pequena corrupção.
Reformularemos os Centros de Serviços
aos Cidadãos, transformando-os em centros multi-serviços para
cidadãos e empresas e criando departamentos de serviços aos
cidadãos em todos os departamentos da administração pública.
• Instituiremos o cartão electrónico
para todos os cidadãos com todas as informações necessárias para
os contactos com a administração pública
• Eliminaremos os numerosos
documentos necessários para a emissão de licenças de construção,
alvarás e licenças comerciais.
Em lugar do controlo preventivo
introduziremos o controlo repressivo.
• Criaremos um gabinete específico
de codificação da legislação sob a responsabilidade do Parlamento
grego.
Para os partidos políticos, o SYRIZA
compromete-se a:
• Reformar o âmbito dos empréstimos
bancários aos partidos, mediante o estabelecimento de um limite
máximo de endividamento, a proibição das dívidas de longo prazo e
uma proibição geral de empréstimos acima de uma pequena parcela do
financiamento do Estado.
• Promover o controle total e a
transparência das finanças partidárias
Para os médias:
• Implementaremos disposições
legais que:
(1) Permitam que o Banco da Grécia ou
as autoridades judiciais competentes efectuem os controlos
necessários sobre a origem do financiamento das empresas de
comunicação social,
(2) Se apliquem a todas as sociedades
anónimas e prevejam que uma empresa deficitária não possa
funcionar indefinidamente sem recapitalização.
• Promoveremos concursos para as
licenças de funcionamento dos média, a partir da base zero.
No domínio dos contratos públicos, o
governo do SYRIZA irá rever o quadro institucional que os rege,
respeitando a legislação europeia aplicável.
• Fortaleceremos as instituições de
controlo social, a transparência e a divulgação pública em todas
as fases,
• Tornaremos mais rigorosos os termos
de concepção e execução dos contratos públicos
• Estabeleceremos um quadro
institucional objectivo e transparente para a realização de
concursos públicos,
• Poremos fim aos concursos falsos!
Finalmente, SYRIZA faz justiça:
• Recolheremos sistematicamente dados
e informações relativamente aos concursos problemáticos que estão
em andamento ou foram realizados nos últimos cinco anos
• Garantiremos a reparação imediata
de qualquer dano pecuniário ou outro ao património, no caso de
contratos «pecaminosos».
• Aboliremos as disposições
inconstitucionais e ofensivas da democracia que concedem imunidades
ao Conselho do Fundo de Estabilidade Financeira e do Gabinete de
Desenvolvimento dos Fundos Públicos.
«As imunidades são a confissão de
culpa do regime do memorando e seus funcionários, que
conscientemente prejudicaram o povo grego. Não esquecemos. Não
vamos esquecer!», observou Alexis Tsipras, que se comprometeu também
com a consolidação de todos os mecanismos de controlo num corpo
único directamente dependente do Primeiro-Ministro.
Neste sentido, os primeiros passos do
SYRIZA serão os seguintes:
1. Reforço e apoio do organismo de
luta contra a criminalidade financeira e da inspecção do trabalho,
salvaguardando a legitimidade da economia privada e da administração
pública, mas também saneando o mercado de trabalho da exploração
selvagem e das práticas laborais não seguras,
2. Apoiar as autoridades competentes na
luta contra o branqueamento de capitais.
3. A reactivação da comissão de
avaliação da elegibilidade.
«Com o cálculo e com o sonho. Com
realismo e coragem. Vamos ganhar e vamos conseguir. É nosso dever
perante a história. É a nossa responsabilidade para com o futuro»,
terminou o seu discurso Alexis Tsipras no superlotado ginásio
Taekwondo.
Artigo publicado no diário Avgi.
Tradução de Manuel Resende para o esquerda.net.
- A partir de:
esquerda.net
