segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

sábado, 28 de janeiro de 2012

11 de Fevereiro - Manifestação Nacional convocada pela CGTP (2)






- A CGTP  convocou 4 Concentrações, em locais diferentes, - S.ta Apolónia, Martim Moniz, Cais do Sodré e Restauradores - que irão confluir para o Terreiro do Paço e aí encontrar-se.

- Manifestemo-nos!, Indignemo-nos!, Protestemos! (quem ache que para tal motivos tiver ...).

- E que o caudal cresça e transborde - fertilizando devastados e estéreis tempos e lugares ...

(A determinação de muitos (as) não se conterá, seguramente ...)



sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

- Em defesa da LIBERDADE DE EXPRESSÃO! - Impedir a CENSURA da Internet (também) na Europa! (2)









- Em defesa da LIBERDADE DE EXPRESSÃO! - Impedir a CENSURA da Internet (também) na Europa!





- A partir de Avaaz.org (divulgação):


Na semana passada, 3 milhões de nós contra-atacaram a investida dos Estados Unidos sobre nossa Internet! --- mas há uma ameaça ainda maior e nosso movimento global pela liberdade online está completamente decidido a acabar com essa ameaça de uma vez por todas.

ACTA - um acordo global - pode permitir que as corporações censurem a Internet. Negociado secretamente por um pequeno número de países ricos e por poderes corporativos, esse acordo configuraria um novo órgão sombrio para a regulamentação comercial internacional que daria poder para interesses privados policiarem tudo que fazemos online e iria impor enormes penalidades -- inclusive sentença à prisão -- a pessoas que eles julgarem estar afetando seus negócios.

Nesse exato momento, a Europa está decidindo se ratificará ou não o ACTA -- e sem ela, o ataque global à liberdade na Internet vai desmoronar. Nós sabemos que a Europa se opôs ao ACTA anteriormente, mas alguns membros do Parlamento Europeu estão hesitando -- vamos dar o empurrão que eles precisam para rejeitar o tratado.Assine a petição -- faremos uma entrega espetacular em Bruxelas quando alcançarmos 500.000 assinaturas:


http://www.avaaz.org/po/eu_save_the_internet/?vl

É revoltante -- os governos de quatro quintos da população mundial foram excluídos das negociações do Acordo Comercial Antipirataria (ACTA) e burocratas não eleitos têm trabalhado de perto com lobistas corporativos para criar novas regras e um regime de aplicação dessas regras altamente perigoso. O ACTA cobriria inicialmente os EUA, Europa e 9 outros países, e então se expandiria para o mundo. Mas se conseguirmos que a União Europeia diga não agora, o tratado perderá sua força e poderá ser paralisado para sempre.

As regras bastante rigorosas significam que pessoas em qualquer lugar do mundo são punidas por atos simples como compartilhar um artigo de jornal ou enviar um vídeo de uma festa que possua uma música sob direitos autorais. Vendido como sendo um acordo comercial para proteger os direitos autorais, o ACTA pode também banir medicamentos genéricos que salvam vidas e ameaçar o acesso de fazendeiros locais a sementes que eles precisam. E, espantosamente, o comitê do ACTA vai ter carta-branca para mudar suas próprias regras e sanções sem controle democrático.

O interesse das grandes corporações está pressionando muito pela aprovação do ACTA, mas o Parlamento Europeu está no meio do caminho. Vamos enviar um apelo enorme aos parlamentares para ignorarem o lobby e se posicionarem a favor da liberdade da Internet. Assine agora e envie para todos que você conhece.


http://www.avaaz.org/po/eu_save_the_internet/?vl

Na semana passada, vimos a dimensão do poder da coletividade quando milhões de nós juntaram forças para impedir que os EUA aprovassem leis de censura da Internet que atingiriam a rede em cheio. Nós também mostramos ao mundo o quão poderosas nossas vozes podem ser. Vamos levantar nossas vozes mais uma vez para combater essa nova ameaça. 


quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Pluralismo?, Meios de Comunicação Livres?, Liberdade de Expressão? ...


- Segue-se artigo publicado em  esquerda.net  (divulgação):



RDP termina programa de opinião que criticou subserviência do Governo em relação a Angola

Uma semana depois de Pedro Rosa Mendes ter criticado, na sua crónica na Antena 1, “os grosseiros exercícios de propaganda e mistificação” do Prós e Contras que levou o ministro Miguel Relvas a Angola, a estação pública de rádio acabou com este espaço de opinião. O Bloco já questionou o Governo sobre os fundamentos desta decisão.


ARTIGO | 24 JANEIRO, 2012 - 16:55



O espaço de opinião onde se inscrevia a crónica de Pedro Rosa Mendes, “Este tempo”, está no ar há dois anos e era assegurado por cinco pessoas: Pedro Rosa Mendes, António Granado, Raquel Freire, Gonçalo Cadilhe e Rita Matos, que, ao se sabe, já terão sido informados desta decisão.

O jornalista Pedro Rosa Mendes confirmou, em declarações hoje ao Público, ter sido informado, por telefone, que a sua próxima crónica, a emitir na próxima quarta-feira, será a última da sua autoria. “Foi-me dito que a próxima seria a última porque a administração da casa não tinha gostado da última crónica sobre a RTP e Angola”, diz o jornalista citado pelo Público on-line.

De acordo com Pedro Rosa Mendes essa comunicação terá sido feita por “um dos responsáveis da Informação” da Antena 1, sem querer especificar quem daquele departamento lhe comunicou a decisão.

A crónica em causa foi emitida no passado dia 18 de Janeiro, integrando o referido espaço de opinião “Este Tempo”. Neste espaço, Rosa Mendes, que é um dos jornalistas portugueses que mais escreveu sobre a corrupção em Angola, criticou a emissão do programa televisivo “Prós e Contras” da RTP feita em direto a partir de Angola, com a participação do ministro Miguel Relvas.

Rosa Mendes considera que a RTP “serviu aos portugueses” uma emissão especial em direto de Luanda e à qual chamou “Reencontro” e “na qual desfilaram, durante duas horas, responsáveis políticos, empresários, comentadores de Portugal e de Angola, entre alguns palhaços ricos e figuras grotescas do folclore local”. Refere Rosa Mendes que, “o serviço público de televisão tem estômago para muito, alguns dirão que tem estômago para tudo, mas o reencontro a que assistimos desta vez foi um dos mais nauseantes e grosseiros exercícios de propaganda e mistificação a que alguma vez assisti”.

Bloco de Esquerda questiona fim do programa

A deputada Catarina Martins questionou hoje o Governo sobre o fim deste programa, recordando que Governo escolheu João Duque para coordenar o relatório para a definição do Serviço Público. Na altura, o nome escolhido pelo ministro Miguel Relvas defendeu que a informação veiculada pelo canal internacional deve ser “filtrada” e “trabalhada” para passar a mensagem de promoção do país. Um tratamento da informação que, acrescentou, “não deve ser questionado”, “a bem da nação”.

A deputada do Bloco pretende saber de quem é a responsabilidade, e quais os fundamentos, desta decisão.


- A partir de: esquerda.net


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- Segue-se a crónica acima referida do programa "Este Tempo", de Pedro Rosa Mota, emitida a 18 de Janeiro:





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- Segue-se a última crónica de Raquel Freire no programa "Este Tempo" de 24 de Janeiro:






(A partir de 5 dias, spectrumaventar)


terça-feira, 24 de janeiro de 2012

domingo, 22 de janeiro de 2012

11 de Fevereiro - Manifestação Nacional CGTP - Contra o Empobrecimento e a Política do Abismo!





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Não à exploração, as desigualdades e o empobrecimento
Outra política é possível e necessária

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Estamos perante uma política de terrorismo económico e social que exige uma resposta de grande dimensão a nível nacional.

O Governo do PSD-CDS e o grande patronato pretendem:

  • colocar o Estado ao serviço das empresas;
  • pôr a segurança social a financiar os patrões para pagar menos e precariezar as relações de trabalho;
  • facilitar os despedimentos e diminuir as indemnizações e o valor do subsídio de desemprego;
  • flexibilizar os horários de trabalho e reduzir a retribuição;
  • atacar a contratação colectiva e promover o trabalho gratuito com a redução de feriados e dias de férias.

Esta é uma política que é preciso combater. Dia 11 vamos manifestar todos os descontentamentos, protestos e indignações contra a política que rouba aos trabalhadores e ao povo ao mesmo tempo que empurra o país para o precipício.


(A partir de: CGTP)

sábado, 21 de janeiro de 2012

Sobre acordo entre governo, patrões e UGT (divulgação)





Leis laborais: patrões e UGT assinam acordo com Governo

Governo, patrões e UGT chegaram a acordo na concertação social. CGTP recusou-se a assinar documento que vai significar o aumento dos dias de trabalho, despedimentos mais baratos e indemnizações mais baixas para os trabalhadores, mesmo no caso de empresas que tenham salários em atraso.


ARTIGO | 17 JANEIRO, 2012 - 13:29




Governo, patrões e UGT chegaram a acordo, esta madrugada, para alterar a legislação laboral. O documento final representa, para a CGTP, o “maior retrocesso no enquadramento das relações de trabalho em Portugal”. Entendendo que o processo negocial era uma “farsa” e que a proposta de acordo era “chocante”, a maior central sindical nacional abandonou ontem a reunião da concertação social, e, ao contrário da UGT, não vai assinar amanhã o acordo com o Governo e patrões.

O acordo concertado entre Governo, patrões e UGT vai aumentar o número de dias de trabalho, com a diminuição dos dias de férias e a supressão de quatro feriados, e introduz um banco de horas para garantir horas extraordinárias grátis às empresas.

O banco de horas, que será gerido “de acordo com as necessidades da empresa”, pode ir até ao limite de 200 horas anuais nos casos abrangidos pela contratação coletiva e 150 horas nos contratos individuais de trabalho. As horas extraordinárias, com a nova legislação que deverá ser apresentada depois deste acordo, também vão ficar mais baratas para os empregadores.

O Governo deixou cair a proposta de aumento de meia-hora diária do horário de trabalho, um avanço encarado por Carvalho da Silva como uma vitória da pressão dos trabalhadores, mas em contrapartida permite às empresas, que fecharem nos dias de ponte dos feriados, descontar esses dias nas férias dos trabalhadores. Doravante, uma falta no dia antes ou a seguir ao feriado ou ao fim-de-semana conduz ao desconto de dois dias de salário.

A rescisão dos contratos por falha grave da empresa, incluindo salários em atraso, também vai ficar mais barata às empresas, que vão ter que pagar indemnizações mais pequenas aos trabalhadores.

Como o Esquerda.net já tinha noticiado ontem, a proposta patrocinada pelo Governo facilita o despedimento por inadaptação, permitindo que a redução da 'qualidade do trabalho' seja entendido como justa causa para acabar um contrato, e corta as indemnizações por despedimento aos antigos contratos, estabelecendo um teto de 12 meses de salário.

“É um mau acordo para os trabalhadores”, acusa Pedro Filipe Soares, para quem a novas leis laborais demonstram a “obsessão” do Governo e dos patrões em “procurar sempre a chave para a falta de competitividade na degradação dos salários dos trabalhadores”. O deputado do Bloco chama a atenção para que, na Europa, “Portugal já é um dos países com salários mais baixos por isso não se percebe porque se considera que é através de uma contínua redução do preço do trabalho que se irá conseguir um aumento de competitividade".  



(A partir de: esquerda.net)


sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Moção aprovada na manifestação da CGTP (divulgação)



- Moção aprovada na manifestação da CGTP a 18 de Janeiro (divulgação):






Moção


COM A LUTA DERROTÁMOS A MEIA HORA!


A firme determinação dos trabalhadores em resistir e prosseguir a luta por todas os meios ao seu alcance contra a brutal ofensiva do patronato e das forças políticas que o sustentam, expressa nos milhares de pareceres e moções aprovadas em plenários, obrigou o Governo do PSD/CDS a retirar a proposta de lei que visava aumentar os períodos normais de trabalho em meia hora por dia e duas horas e trinta minutos semanais, mantendo, no entanto, outras malfeitorias, que não deixarão de ter a resposta devida.



A CGTP-IN saúda os trabalhadores que com persistência, unidade e grande consciência de classe, travaram e venceram uma batalha decisiva, derrotando pela luta a proposta do Governo que tinha como objectivo conceder ao patronato a prestação de trabalho gratuito. Este desfecho só foi possível devido à grande participação dos trabalhadores na Greve Geral, bem como nas lutas que se têm multiplicado por todo o país, em defesa dos direitos e da melhoria das condições de trabalho.


Esta é uma vitória dos trabalhadores trabalhadoras que, combatendo as teses das inevitabilidades e resignações conseguiram, com a força da razão e da luta, impedir a concretização desta medida e demonstrar que vale sempre a pena lutar.


NÃO AO RETROCESSO SOCIAL!


O “acordo” celebrado pelo Governo do PSD-CDS com as confederações patronais e a UGT constitui o maior atentado aos direitos dos trabalhadores e um retrocesso social sem precedentes nas relações de trabalho em Portugal. Sendo bom para o grande patronato, é inaceitável para os trabalhadores e as suas famílias porque acentua a exploração, as desigualdades e o empobrecimento.


Este é um compromisso que coloca o Estado e o dinheiro dos nossos impostos ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros e fragiliza a segurança social, ao forçá-la a financiar as empresas para baixar salários, generalizar a precariedade e, de seguida, enviar os trabalhadores para o desemprego.


Este é um “acordo” da capitulação que subverte o princípio constitucional de proibição de despedimento sem justa causa, abrindo a porta de par em par aos despedimentos por inadaptação, decorrentes da “quebra de produtividade ou de qualidade”, sempre associada a objectivos definidos e impostos pelo patronato aos trabalhadores.


Este é o “acordo” que pretende: reduzir as indemnizações e o valor do subsídio de desemprego; atacar a contratação colectiva procurando substitui-la pelas relações individuais de trabalho; obrigar os trabalhadores a trabalhar gratuitamente em 4 feriados e 3 dias de férias; apostar nos bancos de horas individuais e grupais, para pôr os trabalhadores a trabalhar mais e a receber menos, em simultâneo com a possibilidade de gerir os dias de férias destes, nas pontes, de acordo com os interesses e objectivos das empresas; reduzir a 50% o pagamento de horas extras e eliminar o descanso compensatório; subverter o papel da ACT, pondo-a a servir os objectivos das empresas, em vez de assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores.


Ao contrário do que o Governo e os subscritores de tão macabro documento invocam, estas propostas não só não resolveriam as questões relacionadas com a competitividade como, caso fossem implementadas, agravariam os problemas estruturais do país e as condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias.


Contudo, este “acordo” não é lei! Grande parte das matérias têm de ser sujeitas a discussão na Assembleia da República.


Neste quadro, a CGTP-IN tudo fará para combater os que pretendam substituir o “direito de trabalho” como um elemento de protecção da parte mais desprotegida nas relações de trabalho, pelo “direito de trabalho do patronato”, assumindo a continuação da denúncia e do combate à política que rouba aos trabalhadores e ao povo ao mesmo tempo que empurra o país para o precipício.


COM A LUTA OBTEREMOS OUTRAS VITÓRIAS!


Foi a luta dos trabalhadores que derrotou o aumento do horário de trabalho. Só a luta dos trabalhadores pode fazer frente àquela que é a maior declaração de guerra feita a quem trabalha, depois da Revolução de Abril.


Porque a ofensiva anti-social a que os trabalhadores do sector privado e da Administração Pública estão a ser sujeitos exige uma resposta forte e empenhada de todos, sem excepção, os activistas sindicais e membros de CT’s presentes nesta concentração decidem:


Reclamar dos deputados da AR a rejeição das propostas de lei do Governo que atentam contra os direitos dos trabalhadores e diminuem ou violam os direitos constitucionais e contratuais;


Saudar todos os trabalhadores, exortando-os a prosseguir e intensificar a luta pelo emprego com direitos, contra o desemprego e a precariedade, pelos aumento dos salários e das pensões, contra o custo de vida, contra o roubo dos subsídios de férias e de Natal, pela defesa das funções sociais do Estado na saúde, educação e segurança social e os serviços públicos;


− Desenvolver uma forte mobilização dos trabalhadores, jovens, desempregados e reformados, para a grande Manifestação nacional de 11 de Fevereiro, em Lisboa, de forma a exprimirem todos os descontentamentos, protestos e indignações contra a exploração, as desigualdades, o empobrecimento e a política que rouba aos trabalhadores e ao povo, ao mesmo tempo que empurra o país para o precipício.


Com determinação e confiança vamos prosseguir a luta com todas as nossas forças contra o acordo de agressão aos trabalhadores e às suas famílias. Uma luta que é indissociável da exigência de uma nova política que valorize os trabalhadores e promova o desenvolvimento económico e social do país.




Lisboa, 18 de Janeiro de 2012




(Os destaques, a vermelho, são da minha responsabilidade)


(A partir de: CGTP)


sábado, 14 de janeiro de 2012

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Lei contra a precariedade entregue na Assembleia da República



- Divulgação:

Foi hoje (12/01/2012) entregue na Assembleia da República a Lei contra a Precariedade com mais de 35 mil assinaturas, para combater os falsos recibos verdes, a contratação a prazo para funções permanentes e o abuso no recurso ao trabalho temporário.

Esta proposta de lei vai ser agora agendada pela presidente da Assembleia da República para que seja discutida e votada.

Foi através de uma grande mobilização, que durou vários meses e foi promovida pelos Precários Inflexíveis, M12M, FERVE e Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual, que conseguimos concretizar este primeiro objectivo para conseguir a aprovação desta lei que combate a injustiça e não desiste de encontrar soluções para o drama do trabalho precário que afecta 2 milhões de portugueses.


A Lei Contra a Precariedade é uma proposta concreta para combater a precariedade em três das suas vertentes mais comuns e injustas: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo e o abuso do trabalho temporário. A precariedade afecta hoje grande parte dos trabalhadores, seja através de formas de contratação ilegais, os falsos recibos verdes, a eternização da contratação a prazo ou as formas abusivas de trabalho temporário utilizadas pelas empresas de trabalho temporário. O que a lei proposta pelos movimentos de trabalhadores precários propõe são mecanismos muito simples que vão ao encontro de todas estas situações e que sugerem um novo equilíbrio baseado no trabalho com direitos ao contrário da inevitabilidade precária que nos querem impor.


Queremos acabar com os falsos recibos verdes. Queremos uma fiscalização da ACT com consequências, agindo em conjunto com o Tribunal de Trabalho para que se obrigue as entidades empregadoras a substituir esta forma ilegal de contratação por contratos de trabalho.

Queremos contratos sem termo após 18 meses ou no máximo de 3 renovações. Queremos também que as empresas sejam impedidas de recorrer sistematicamente a esta forma de contratação, como forma de rotação eterna de trabalhadores, sem dar condições de estabilidade.

Por fim queremos a cada trabalho permanente um contrato permanente e não o que acontece hoje em que trabalhadores permanentes estão sujeitos à contratação por empresas de trabalho temporário de forma eterna.


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A partir de: precári@s inflexíveis


terça-feira, 10 de janeiro de 2012

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Não ao medo e à resignação! - Conferência de Imprensa da CGTP


- Conferência de Imprensa da CGTP.
- Anúncio de Manifestação Nacional a realizar em Lisboa a 11 de Fevereiro. (divulgação):






A partir de: CGTP



domingo, 8 de janeiro de 2012

Passados 10 anos o campo de Guantánamo continua aberto, assim como continuam as violações dos direitos humanos



Texto da Amnistia Internacional (divulgação):

Guantánamo: 10 anos depois continuam as violações dos Direitos Humanos



Dez anos depois dos primeiros prisioneiros entrarem em Guantánamo, mais de 150 pessoas continuam detidas no centro de detenção. A maioria está presa por tempo indefinido e sem julgamento ou acusação formal.



Foi a 11 de Janeiro de 2002 que os primeiros prisioneiros foram levados para a baía de Guantánamo, como consequência dos atentados de 11 de Setembro. Desde então, o centro de detenção de Guantánamo tem sido notícia de primeira página em todo o mundo devido às chocantes violações de direitos humanos ali praticadas, tais como detenções arbitrárias, detenções secretas,’’rendições’’, tortura, maus tratos e julgamentos injustos.
Dez anos depois, mais de 150 pessoas continuam detidas em Guantánamo. A maioria está presa por tempo indefinido e sem julgamento ou acusação formal.
Os que foram levados a tribunal enfrentaram julgamentos injustos feitos por comissões militares e alguns podem vir a enfrentar a pena de morte. O governo afirma que mesmo aqueles que forem considerados inocentes podem continuar presos por tempo indeterminado.
Até agora não foram prestados esclarecimentos nem reparações pelas violações dos Direitos Humanos a que estes e outros detidos foram sujeitos.
As preocupações com os Direitos Humanos em Guantánamo continuam a ser uma história inacabada.
Quanto tempo ainda tem de passar para que o governo dos Estados Unidos feche o último capítulo da história de Guantánamo e honre as suas obrigações quanto aos Direitos Humanos?


Assine a petição até dia 23 de Janeiro. Esta será entregue ao presidente Obama antes do seu discurso sobre o Estado da União a 24 de Janeiro de 2012.

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Texto da Petição   (divulgação):
a que será enviada após assinar a petição
We call on the United States President Barack Obama to address the detentions at Guantánamo Bay as a human rights issue that requires urgent attention.


Guantánamo detainees should either be charged and prosecuted in fair trials or released to countries that will respect their human rights, including into the USA if that is the only available option;


The US military commissions, which do not meet international fair trial standards, should be abandoned, as should any pursuit of the death penalty;


Former or current US officials responsible for human rights violations must be held to account, including in respect of crimes under international law such as torture and enforced disappearance by bringing them to justice. Victims of human rights violations must be provided genuine access to effective remedy;


The USA must recognize the applicability of, and fully respect international human rights law, when conducting counterterrorism operations, including detentions in Guantánamo, detention facilities at Bagram in Afghanistan and elsewhere.


Yours sincerely,



Texto e Petição em:  Amnistia Internacional


sábado, 7 de janeiro de 2012

Guantánamo: Uma década de retrocessos nos Direitos Humanos



Texto de Amnistia Internacional  (divulgação):


Guantánamo: Uma década de retrocessos nos Direitos Humanos

altDez anos depois da transferência do primeiro detido para Guantánamo, a Amnistia Internacional considera todas as promessas, falhadas, da administração norte-americana de que iria encerrar o complexo prisional um verdadeiro “legado tóxico” para os Direitos Humanos.
No relatório Guantánamo: A Decade of Damage to Human Rights, a Amnistia Internacional alerta uma vez mais para o tratamento à margem da lei de que são vitimas os detidos em Guantánamo e relembra os motivos por que o centro constitui um verdadeiro ataque aos Direitos Humanos.

“Guantánamo simboliza 10 anos de fracasso sistemático da Administração dos Estados Unidos da América (EUA) em respeitar os Direitos Humanos na sua resposta aos ataques do 11 de setembro. O governo norte-americano ignorou os Direitos Humanos desde o primeiro dia do seu programa de detenções em Guantánamo. Quando caminhamos para o 11º ano de existência destas instalações, o fracasso continua,” afirma Rob Freer, investigador da Amnistia Internacional para os EUA.

Apesar da promessa do Presidente Obama de fechar Guantánamo até 22 de janeiro de 2010, em meados de dezembro do ano passado 171 homens continuavam detidos por suspeitas de terrorismo. Pelo menos 12 das pessoas que foram transferidas para Guantánamo em 11 de janeiro de 2002, ainda lá se encontram, 10 anos depois. Uma está a cumprir sentença de prisão perpétua após ter sido condenada por uma Comissão Militar em 2008. Nenhuma das outras 11 foi acusada.

A administração adotou a estratégia global de “guerra” da administração Bush e responsabilizou o Congresso norte-americano por não ter conseguido encerrar a prisão ao abrigo de uma interpretação unilateral da lei de guerra, em janeiro de 2010. A atual administração afirmou mesmo que quatro dezenas de detidos não podiam ser julgados nem libertados e que deveriam ficar sob detenção militar indefinida sem acusação ou julgamento criminal.

“Enquanto os EUA não encararem estas detenções como um assunto de Direitos Humanos, o legado de Guantánamo continuará vivo quer as instalações sejam encerradas ou não,” afirmou Rob Freer.

O campo de detenção de Guantánamo, situado na base naval dos EUA em Cuba, tornou-se sinónimo de tortura e de outros maus tratos desde que abriu, quatro meses após os ataques de 11 de setembro.

Entre os detidos de Guantánamo, estão homens que foram submetidos pelos EUA a desaparecimentos forçados e a tortura antes de serem transferidos para o complexo prisional. Ao contrário do que determina a lei internacional, até agora houve pouca ou nenhuma responsabilização pelos crimes cometidos neste programa de detenções secretas, levado a cabo sob autoridade presidencial. O governo dos EUA tem também bloqueado todas as tentativas de antigos detidos de obterem compensação pelas violações de que foram alvo.

Em 10 anos, só 1 dos 779 detidos foi transferido para os EUA para ser julgado num tribunal federal comum. Outros enfrentaram julgamentos injustos perante Comissões Militares.


“De acordo com a lei internacional, as políticas e legislação de um país não podem ser invocadas para justificar o incumprimento dos compromissos assumidos nos tratados. A legislação internacional exige que sejam encontradas soluções não desculpas,” considera Rob Freer.







A partir de:  Amnistia Internacional


quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Americanos divertem-se no Iraque ...









Added: 9 days ago Occurred On: Dec-28-2011
By: _-Steel-_
In:
 World News 
Tags: AmericansIraqAnimal Cruelty
Location: United States (load item map)