Moção aprovada na manifestação da CGTP (divulgação)

- Moção aprovada na manifestação da CGTP a 18 de Janeiro (divulgação):

Moção

COM A LUTA DERROTÁMOS A MEIA HORA!


A firme determinação dos trabalhadores em resistir e prosseguir a luta por todas os meios ao seu alcance contra a brutal ofensiva do patronato e das forças políticas que o sustentam, expressa nos milhares de pareceres e moções aprovadas em plenários, obrigou o Governo do PSD/CDS a retirar a proposta de lei que visava aumentar os períodos normais de trabalho em meia hora por dia e duas horas e trinta minutos semanais, mantendo, no entanto, outras malfeitorias, que não deixarão de ter a resposta devida.



A CGTP-IN saúda os trabalhadores que com persistência, unidade e grande consciência de classe, travaram e venceram uma batalha decisiva, derrotando pela luta a proposta do Governo que tinha como objectivo conceder ao patronato a prestação de trabalho gratuito. Este desfecho só foi possível devido à grande participação dos trabalhadores na Greve Geral, bem como nas lutas que se têm multiplicado por todo o país, em defesa dos direitos e da melhoria das condições de trabalho.


Esta é uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras que, combatendo as teses das inevitabilidades e resignações conseguiram, com a força da razão e da luta, impedir a concretização desta medida e demonstrar que vale sempre a pena lutar.


NÃO AO RETROCESSO SOCIAL!


O “acordo” celebrado pelo Governo do PSD-CDS com as confederações patronais e a UGT constitui o maior atentado aos direitos dos trabalhadores e um retrocesso social sem precedentes nas relações de trabalho em Portugal. Sendo bom para o grande patronato, é inaceitável para os trabalhadores e as suas famílias porque acentua a exploração, as desigualdades e o empobrecimento.


Este é um compromisso que coloca o Estado e o dinheiro dos nossos impostos ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros e fragiliza a segurança social, ao forçá-la a financiar as empresas para baixar salários, generalizar a precariedade e, de seguida, enviar os trabalhadores para o desemprego.


Este é um “acordo” da capitulação que subverte o princípio constitucional de proibição de despedimento sem justa causa, abrindo a porta de par em par aos despedimentos por inadaptação, decorrentes da “quebra de produtividade ou de qualidade”, sempre associada a objectivos definidos e impostos pelo patronato aos trabalhadores.


Este é o “acordo” que pretende: reduzir as indemnizações e o valor do subsídio de desemprego; atacar a contratação colectiva procurando substitui-la pelas relações individuais de trabalho; obrigar os trabalhadores a trabalhar gratuitamente em 4 feriados e 3 dias de férias; apostar nos bancos de horas individuais e grupais, para pôr os trabalhadores a trabalhar mais e a receber menos, em simultâneo com a possibilidade de gerir os dias de férias destes, nas pontes, de acordo com os interesses e objectivos das empresas; reduzir a 50% o pagamento de horas extras e eliminar o descanso compensatório; subverter o papel da ACT, pondo-a a servir os objectivos das empresas, em vez de assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores.


Ao contrário do que o Governo e os subscritores de tão macabro documento invocam, estas propostas não só não resolveriam as questões relacionadas com a competitividade como, caso fossem implementadas, agravariam os problemas estruturais do país e as condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias.


Contudo, este “acordo” não é lei! Grande parte das matérias têm de ser sujeitas a discussão na Assembleia da República.


Neste quadro, a CGTP-IN tudo fará para combater os que pretendam substituir o “direito de trabalho” como um elemento de protecção da parte mais desprotegida nas relações de trabalho, pelo “direito de trabalho do patronato”, assumindo a continuação da denúncia e do combate à política que rouba aos trabalhadores e ao povo ao mesmo tempo que empurra o país para o precipício.


COM A LUTA OBTEREMOS OUTRAS VITÓRIAS!


Foi a luta dos trabalhadores que derrotou o aumento do horário de trabalho. Só a luta dos trabalhadores pode fazer frente àquela que é a maior declaração de guerra feita a quem trabalha, depois da Revolução de Abril.


Porque a ofensiva anti-social a que os trabalhadores do sector privado e da Administração Pública estão a ser sujeitos exige uma resposta forte e empenhada de todos, sem excepção, os activistas sindicais e membros de CT’s presentes nesta concentração decidem:


− Reclamar dos deputados da AR a rejeição das propostas de lei do Governo que atentam contra os direitos dos trabalhadores e diminuem ou violam os direitos constitucionais e contratuais;


− Saudar todos os trabalhadores, exortando-os a prosseguir e intensificar a luta pelo emprego com direitos, contra o desemprego e a precariedade, pelos aumento dos salários e das pensões, contra o custo de vida, contra o roubo dos subsídios de férias e de Natal, pela defesa das funções sociais do Estado na saúde, educação e segurança social e os serviços públicos;


− Desenvolver uma forte mobilização dos trabalhadores, jovens, desempregados e reformados, para a grande Manifestação nacional de 11 de Fevereiro, em Lisboa, de forma a exprimirem todos os descontentamentos, protestos e indignações contra a exploração, as desigualdades, o empobrecimento e a política que rouba aos trabalhadores e ao povo, ao mesmo tempo que empurra o país para o precipício.


Com determinação e confiança vamos prosseguir a luta com todas as nossas forças contra o acordo de agressão aos trabalhadores e às suas famílias. Uma luta que é indissociável da exigência de uma nova política que valorize os trabalhadores e promova o desenvolvimento económico e social do país.




Lisboa, 18 de Janeiro de 2012




(Os destaques, a vermelho, são da minha responsabilidade)


(A partir de: CGTP)