Sobre acordo entre governo, patrões e UGT (divulgação)

Leis laborais: patrões e UGT assinam acordo com Governo

Governo, patrões e UGT chegaram a acordo na concertação social. CGTP recusou-se a assinar documento que vai significar o aumento dos dias de trabalho, despedimentos mais baratos e indemnizações mais baixas para os trabalhadores, mesmo no caso de empresas que tenham salários em atraso.

ARTIGO | 17 JANEIRO, 2012 - 13:29

Governo, patrões e UGT chegaram a acordo, esta madrugada, para alterar a legislação laboral. O documento final representa, para a CGTP, o “maior retrocesso no enquadramento das relações de trabalho em Portugal”. Entendendo que o processo negocial era uma “farsa” e que a proposta de acordo era “chocante”, a maior central sindical nacional abandonou ontem a reunião da concertação social, e, ao contrário da UGT, não vai assinar amanhã o acordo com o Governo e patrões.

O acordo concertado entre Governo, patrões e UGT vai aumentar o número de dias de trabalho, com a diminuição dos dias de férias e a supressão de quatro feriados, e introduz um banco de horas para garantir horas extraordinárias grátis às empresas.

O banco de horas, que será gerido “de acordo com as necessidades da empresa”, pode ir até ao limite de 200 horas anuais nos casos abrangidos pela contratação coletiva e 150 horas nos contratos individuais de trabalho. As horas extraordinárias, com a nova legislação que deverá ser apresentada depois deste acordo, também vão ficar mais baratas para os empregadores.

O Governo deixou cair a proposta de aumento de meia-hora diária do horário de trabalho, um avanço encarado por Carvalho da Silva como uma vitória da pressão dos trabalhadores, mas em contrapartida permite às empresas, que fecharem nos dias de ponte dos feriados, descontar esses dias nas férias dos trabalhadores. Doravante, uma falta no dia antes ou a seguir ao feriado ou ao fim-de-semana conduz ao desconto de dois dias de salário.

A rescisão dos contratos por falha grave da empresa, incluindo salários em atraso, também vai ficar mais barata às empresas, que vão ter que pagar indemnizações mais pequenas aos trabalhadores.

Como o Esquerda.net já tinha noticiado ontem, a proposta patrocinada pelo Governo facilita o despedimento por inadaptação, permitindo que a redução da 'qualidade do trabalho' seja entendido como justa causa para acabar um contrato, e corta as indemnizações por despedimento aos antigos contratos, estabelecendo um teto de 12 meses de salário.

“É um mau acordo para os trabalhadores”, acusa Pedro Filipe Soares, para quem a novas leis laborais demonstram a “obsessão” do Governo e dos patrões em “procurar sempre a chave para a falta de competitividade na degradação dos salários dos trabalhadores”. O deputado do Bloco chama a atenção para que, na Europa, “Portugal já é um dos países com salários mais baixos por isso não se percebe porque se considera que é através de uma contínua redução do preço do trabalho que se irá conseguir um aumento de competitividade".  

(A partir de: esquerda.net)