Lei israelita “anti-boicote” ataca liberdade de expressão
A lei aprovada pelo parlamento israelita que prevê como crime qualquer apelo ao boicote ao Estado de Israel ou aos seus colonatos na Cisjordânia, irá ter um grave efeito na liberdade de expressão em Israel, afirmou a Amnistia Internacional.
A lei controversa, aprovada na noite de 11 de Julho, torna o apelo ao boicote académico, cultural ou económico a pessoas ou instituições, no país ou nos territórios ocupados, numa ofensa civil. Qualquer indivíduo que infrinja esta lei pode enfrentar um processo judicial ou sanções pecuniárias.
Os defensores desta lei deixaram claro que um dos objectivos principais da norma é penalizar os indivíduos que utilizam apelos ao boicote para fazer campanha contra os colonatos ilegais de Israel nos territórios ocupados na Palestina, ou realçam as decorrentes violações aos direitos palestinos.
“Esta lei é uma tentativa flagrante de abafar as dissidências e campanhas pacíficas, ao atacar o direito à liberdade de expressão, que todos os governos devem apoiar”, afirmou Philip Luther, Vice-Director da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África. “A abrangente definição de boicote pode aplicar-se a qualquer indivíduo que procure utilizar estes meios dissidentes, não violentos, para criticar pessoas ou instituições envolvidas em violações dos direitos humanos ou violações ao direito internacional, em Israel ou nos territórios ocupados”, acrescentou.
A lei, promovida e apoiada pelo governo de Netanyanhu, foi aprovada por 47 votos contra 36. Várias Organizações Não Governamentais israelitas de direitos humanos planeiam contestar a lei no Supremo Tribunal de Justiça.
A lei permite ao Ministro das Finanças revogar a isenção de impostos a Organizações Não Governamentais que apelem a boicotes, o que põe em causa o principal meio de sobrevivência de muitas organizações israelitas. Empresas ou organizações que participem num boicote podem também ser impossibilitadas de se candidatarem a contratos governamentais.
Esta é apenas uma de muitas leis aprovadas recentemente, alvo de críticas pelas Organizações Não Governamentais de direitos humanos de Israel por restringirem a liberdade de expressão, o trabalho das organizações da sociedade civil israelitas ou os direitos dos cidadãos palestinianos e dos seus representantes políticos.
A Amnistia Internacional não tomou nenhuma posição sobre boicotes em qualquer local no mundo, contudo, a organização teme que esta lei leve a violações à liberdade de expressão de pessoas que apelem a boicotes.
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