Chafurdar no "lixo"

O “choque”

- Foi verdadeiramente transfigurado pelo horror que o escriba destas, sentidas, palavras (acompanhado por muitos e muitas) recebeu, recentemente, a notícia …

1 longo abalo de imensa e profunda consternação, acrescentaria!

- O país ao nível do lixo. Ditam do além!

- Bolas! Não se faz!

- Passamos a vida a venerá-los e é isto!

- Porra!

- Há anos a medir cada passo, a controlar cada tentativa de impulso menos adequado, a suster a respiração e a respirar suave – apenas para não despertar as suas atenções e a sua ira, e … eis: Atirados para o caixote!

- Intolerável!

- É de levar ao desespero qualquer …

Principalmente, quando se pensa nos governantes – de há longos anos a esta parte, e, nos opinadores oficiais do regime …

- Tantos esforços, e o resultado? Lançados desta desprezível forma pela janela!

- Fiéis que somos a todos os ditames, cegos na obediência – obviamente (seria injusto não o salientar), nunca por vontade própria, e, sempre contra princípios políticos. Como nos fazem recordar.

- Afinal; “nenhum político toma estas medidas e estes cortes por gosto ou por vontade”.

Não, de maneira nenhuma (quem teria a, inaceitável, ousadia de pensar o contrário?), tudo meramente em nome do desígnio e da salvação nacionais, e, de elevados interesses. Como há anos – aliás, muito justamente – se esforçam em nos lembrar.

- Ah!! ... Quão doridas, e sofridas …, são as vidas dos nossos governantes! (que os poderes divinos deles se lembrem na hora devida …).

A “maldição”

1 - Não era suposto a “ajuda externa”; “ajudar” - o (os) país (ses) na recuperação e no desenvolvimento?

- Não era (também) suposto a austeridade trazer consigo a prosperidade?

- Não era (ainda) suposto que as sucessivas enxurradas de cortes e de medidas, dos últimos 3 ou 4 anos, “acalmassem os mercados”? E servissem para “(re) ganhar” ou “recuperar a sua confiança”?

- Não era esse o, anunciado, objectivo de 2 OE's, 2 PEC's (2009 a 2011) promovidos pelos anteriores governantes, com o apoio e/ou anuência dos actuais, e, do OE 2012 promovido pelos actuais, com o apoio/anuência dos anteriores?

- Não estávamos, diziam-nos, no bom caminho?

- Não era (é), esse, afinal, não só o “único caminho” possível, como, o “inevitável” para atingir tal desígnio?

- Raios! Que se passará?

- Os ventos do infortúnio parece que teimam em assolar o regime.

- Tratar-se-à de 1 caso de, pura e descarada, ingratidão da parte dos mercados e das suas agências, que depois de tão árduo trabalho dos nossos zelosos governos (e dos seus partidos) executando cortes após cortes em infindáveis cerimónias sacrificiais, nos altares dos seus templos - aqueles teimam na insatisfação e no não reconhecimento, penalizando-nos a todo o custo? Talvez!…

2 – Os juros da dívida pública eram em:

- 14/01/2009 a 10 anos: 4,073%.

- 22/01/2009 a 10 anos: 4,669% (“[aumento dos juros] devido ao corte do 'rating' do país pela Standard & Poor's (S&P) [de “AA-” para “A+”]”, salientavam as notícias, acrescentando: “segundo os registos da Bloomberg [são os juros] mais elevados desde 13 de Junho de 2006”.

- 27/01/2010 a 10 anos: 4,21%. O então ministro Teixeira dos Santos afirmava (nesse dia): “espero que as agências avaliem o caminho que queremos trilhar com determinação, que é o da redução do défice” …

- 27/04/2010 a 10 anos: 5,26%.

- 21/10/2010 a 10 anos: 5,95%.

- 09/11/2010 a 10 anos: 7,016% (informando os media: “voltam a bater máximos históricos [os juros da dívida] ...”, acrescentando: “o ministro Teixeira dos Santos afirmou 'os portugueses já perceberam e os mercados podem estar certos disso, que este é o caminho a seguir e o caminho que será de facto seguido sem hesitação, de modo a assegurar que o país continue a financiar-se ...'”).

- 11/11/2010 a 10 anos: 7,035%, “batendo novo máximo histórico”.

- 22/02/2011 a 10 anos: 7,460%. A 5 anos: 7,140%.

- 24/02/2011 a 10 anos: 7,503%. A 5 anos: 7,30% (“atingindo novo máximo”).

- 01/04/2011 a 10 anos: 8,47%. A 5 anos: 9,68%.

- 01/07/2011 a 10 anos: 10,940% (“média do dia”). A 5 anos 12,975% (“média do dia”). A 2 anos: 12,964% (no “mercado secundário”). (Já com governo PSD-CDS em funções. Este tomou posse a 21/06/2011).

- 30/08/2011 a 10 anos: 10,43%. A 2 anos: 12,38% (no “mercado secundário”). (Os juros a 2 anos da Grécia atingiam, nesse dia, os 45,62% …).

- 21/11/2011 a 10 anos: 11,332% (no “mercado secundário”).

- 25/11/2011 a 10 anos: 12, 64% (no “mercado secundário”).

- 28/11/2011 a 10 anos: 13,46% (no “mercado secundário”).

- 08/12/2011 a 10 anos: 12,951%. A 5 anos: 16,035%. (No “mercado secundário”). (Na Grécia os juros situavam-se (no “mercado secundário”) a 10 anos: 32,61%. A 5 anos: 49,59%. A 2 anos: 162,53% !!! …).

- 20/12/2011 a 10 anos: 13,057%. A 5 anos: 15,769%. (No “mercado secundário”).

- Em resumo os juros da dívida pública (a 10 anos) eram em 14/01/2009: 4,073% e em 20/12/2011: 13,057% (no “mercado secundário”).

3 – O “rating” do país era em:

- Meados de Janeiro de 2009 (até 20/01/2009): “AA”.

- 27/04/2010: “A-” (desceu, nesse dia, 2 “níveis”: de “A+” para “A-”).

- 24/03/2011: “BBB” (a S&P decide, neste dia, cortar o “rating” de “A-” para “BBB”, 2 “níveis”. Também, neste dia, a Fitch corta o “rating” para “A-”).

- 29/03/2011: “BBB-” (após novo corte da S&P).

- 30/03/2011, a Fitch emite 1 aviso: “se Portugal não pedir 'ajuda externa' à U.E. e ao FMI; pode 'baixar' o 'rating' do país” …

- 08/06/2011 o “rating” continua a ser: “BBB-” (1 “nível” acima de “lixo”) pela S&P e Fitch. E “Baa1” (=“BB+”) ( 3 “níveis” acima de “lixo”) pela Moody's.

- 05/07/2011: “Ba2” (= “BB”), 1 “nível” abaixo de “lixo” pela Moody's. Após 1 corte (por esta agência) de 4 “níveis”. Resposta do governo PSD-CDS: “[A] agência não teve em conta o corte no subsídio de Natal” (Visão-Lusa) ?!!!! …

- 24/11/2011, a Fitch corta novamente o “rating” (mais 1 “nível”) para “BB+” - considerando a notação do país de “lixo” (lembremos – isto, depois de em 30/03/2011 ter “avisado”: “se Portugal não pedir 'ajuda externa' pode baixar o 'rating' do país”. Lembremos ainda que o governo PSD-CDS, já, tinha entregue o orçamento (salvador) – OE 2012 – no Parlamento, mais de 1 mês antes; a 17/10). Suprema ingratidão dos mercados …

- 07/12/2011, a notação da Fitch, do país, em “lixo” mantem-se …

21/12/2011, a Moody's mantém a notação em “Ba2” ( = “BB”), 1 “nível” abaixo de “lixo”.

- Em resumo: o “rating” do país baixou (sucessivamente) de 15/01/2009 a 21/12/2011 de “AA” para “BB+”- para “lixo” (“junk”), e, para “BB” (1 “nível” abaixo de “lixo”).

- O que representa 1 corte de 8 “níveis” num caso e de 9 no outro.

(- Melhor seria impossível …).

4 – Desemprego

a -

. O desemprego oficial (d.o.) era no 2º trimestre de 2005: 7,2%
(399 300 desempregados).

. O desemprego efectivo (d.e.) era (no mesmo período): 9,6%
(539 600 desempregados).

b – No 2º trimestre de 2006:

. O d.o.: 7,7% (429 700 desempregados).

. O d.e.: 10,2% (576 100 desempregados).

c – No 2º trimestre de 2008:

. O d.o.: 7,3% (409 900 desem.).

. O d.e.: 9,6% (546 700 desem.).

d – No 2º trimestre de 2009:

. O d.o.: 9,1% (507 700 desem.).

. O d.e.: 11,2% (635 200 desem.).

e – No 2º trimestre de 2010:

. O d.o.: 10,6% (589 900 desem.).

. O d.e.: 12,9% (730 100 desem.).

f – No 1º trimestre de 2011:

. O d.o.: 12,4% (688 900 desem.).

. O d.e.: 17,7% ( 1 006 600 desem.).

g – No 3º trimestre de 2011:

. O d.o.: 12,4% (689 600 desem.).

. O d.e.: 18,2% (1 042 600 desem.).

- De salientar que em Setembro deste ano menos de metade dos desempregados (d.o.): 42,9%, recebia subsídio de desemprego. E que apenas 28,4% dos desempregados efectivos recebia subsídio de desemprego.

(A partir de: INE e Eugénio Rosa).

- A 10/11/2011 a Comissão Europeia (C.E.) prevê que este ano o desemprego (d.o.) se situe nos 12,6% (“previsões de Outono”, reveladas neste dia); mais 0,1% do que as previsões do governo no início de Setembro. Sendo as previsões para 2012 (da C.E.) de 13,6%; mais 0,4% do que as previsões do governo (no início de Setembro).

- Resumindo:

- O desemprego oficial salta, no 2º trimestre de 2005, de 7,2% para 12,4% no 3º trimestre de 2011 – um aumento de 5,2% (ou de mais 290 300 pessoas desempregadas).

- E, o desemprego efectivo de 9,6%, no 2º trimestre de 2005, para 18,2% no 3º trimestre de 2011 – um aumento de 8,6% (ou de mais 503 000 pessoas desempregadas).

- Uma revelação do descalabro humano e económico do regime …

5 – PIB

- Depois de 1 crescimento “insignificante” nos últimos anos o país passa para a recessão em 2011 e 2012.

- O governo previa no início de Setembro uma recessão de 2,2% para este ano (contracção de 2,2% do PIB) e de 1,8% para 2012 (contracção de 1,8% do PIB). (Tendo o governo até ao momento já feito 3 ou 4 revisões em baixa nas suas previsões ...).

- A C.E. a 10/11 último previa, para Portugal, uma recessão de 1,9% para este ano e de 3% para 2012 (a pior da zona euro para este ano).

- A OCDE previa a 28/11 último (para Portugal) uma recessão para 2012 ainda mais grave: 3,2%.

(“Uma regressão do nível do PIB para valores de há quase uma década ...”).

6 – Dívida pública

- Em meados deste ano a dívida pública nacional situava-se aproximadamente nos 97% do PIB.

- Em 2013 deverá rondar os 106% do PIB (desse ano).

- E, em 2014 poderá ser ainda superior …

- Portanto, depois de todos os cortes, saques e da pirataria institucionalizada – e, claro da “ajuda externa” - estaremos mais pobres e o país mais endividado …

7 – Aumento da pobreza

- Aumento do desemprego (com mais de metade dos desempregados sem subsídio de desemprego).

- Aumento do trabalho precário

- Cortes orçamentais sociais – promovidos pelo anterior governo e agravados pelo actual

- Congelamento de ordenados e pensões

- Cortes nos subsídios de férias e de natal

- o “i” informava a 07/05/2011 que a Cáritas divulgara que, só, em 8 das suas residências tinham recebido este ano mais de 40% de pedidos de apoio do que no ano anterior, num total de 25 000 famílias e 63 000 pessoas …

- Segundo a AMI, em 2008 o nº total de “casos atendidos” rondava os 7 000, tendo-se registado um aumento acelerado dos pedidos a partir desse ano. Tendo em 2009 o nº subido para 9 370, em 2010 para 12 380, sendo este ano o nº bastante superior ….

. O que deverá representar um aumento, entre 2008 e 2011, superior a 83% …

- Portugal é (como é sabido) um dos países, europeus, cimeiros nas desigualdades sociais …
- 2º dados do INE publicados a 11/07/2001 (“i” de 12/07/2011), em 2008, 24,3% da população (cerca de 2 430 000 pessoas) estavam em “risco de pobreza”, tendo em 2009 o nº aumentado para 26,4% (cerca de 2 640 000 pessoas) – o que representa 1 aumento num ano de 210 000 pessoas …
….

- Teme-se que o “mau olhado” tenha tomado conta da governança!

8 – O miasma alastra-se inexorável ...

- 1º cai a Grécia, segue-se a Irlanda, Portugal. Encontra-se na calha Itália, Espanha – e o que se verá …

- Não, definitivamente, o sistema parece estar em maré de azar, e, em particular esta Europa “à la carte”, construída pelas famílias políticas que a governam – os PS's, PSD's e CDS's europeus …

- Pois esta é a sua Europa, esta é a sua construção europeia!

a. - Sim, foram eles que zelosamente impediram o debate público, alargado, das várias visões da arquitectura europeia.

- Sim, foram eles que vergonhosamente silenciaram as rejeições, a esta construção europeia, dos povos francês e holandês (rasgando despudoradamente as suas decisões – ultrapassando tudo o que se julgaria possível ...).

b. - Aproveito para declarar, aqui publicamente, a minha completa inocência!

- Declaro, ainda, possuir 1 alibí à prova de qualquer dúvida!

- Não, não me pronunciei acerca da construção ou da arquitectura europeia.

Não mo permitiram fazer – impediram-lo a todo o custo!

- A discussão das várias visões da Europa e das várias alternativas à sua construção ,e,  a consulta dos povos, foi impedida pelos governos europeus e pelo português em particular.

- É da sua autoria o desenho desta Europa onde (desde o Tratado de Maastricht) os bancos centrais e o BCE estão impedidos de financiar, directamente, os estados, só podendo financiar os bancos – a juros de 1% ou 1,5%. Tendo os estados para se financiar, que recorrer aos bancos (que salvaram da falência com o dinheiro de todos nós …) que cobram depois aos estados juros de 4, 5, 6, 7% …

- Está-se perante uma europa que atira – deliberadamente – os países para as mãos dos mercados e de especuladores profissionais …

- Não, não escolhi as competências nem os poderes do BCE!

- Está-se perante uma Europa (e numa Europa) que após 3 anos de ataques contínuos e cerrados, nem sequer foi capaz de criar uma agência de notação independente e credível, a fim de libertar os países e os povos do crime financeiro organizado.

- Vive-se sob a santa aliança dos mercados, dos governos – seus defensores – e dos ideólogos fundamentalistas neo-liberais …

- Os milhões de vítimas provocados por tal aliança, não só são irrelevantes como são necessários, ou; “os juros financeiros capitalistas têm que ser assegurados. O preço a pagar pelas populações não pode entrar em linha de conta” …

- A devastação é o custo cobrado pelo sistema!

(Especuladores, governantes, extremistas, loucos e criminosos vários jogam, sentados, à roleta-russa o destino dos países …).

c. - Sim, foram eles (os PS's, PSD's e CDS's europeus) que no silêncio dos gabinetes e nos círculos fechados dos parlamentos deslegitimaram escandalosa e antidemocraticamente esta Europa – que lhes pertence (acima de tudo) e em cujos genes (tratado após tratado) inscreveram a sua visão económica e social – Uma visão onde reinam os interesses de alguns, dos mercados, dos especuladores, sobre e contra o dos povos …

- Entre os quais, parece, que apenas o islandês (enquanto colectivo), compreendeu inteira e profundamente a iniquidade deste jogo. Respondendo massivamente em referendos e nas ruas: “Not for Sale” (“Não estamos à venda”) e “Somos uma democracia, não 1 mercado” - exportando lições de coragem e de dignidade!

- Afinal, os especuladores, os mercados, as suas agências, e, os seus doutrinadores – não passam de “tigres de papel” …

Apurados estudos têm lugar

- Perante tão aguda situação, empenhadas equipas debruçam-se, afincadamente, sobre o caso.

- Vários tipos de preocupações as assolam!

- Temem, elas, de antemão, que 1 grave caso de tolhimento sensorial (de origem ainda desconhecida), grasse entre os governantes, a ortodoxia económica dominante e “elites” em geral, privando-os dos necessários sentidos, que permitiriam o impedimento do alastrar da situação, assim, como, do nauseabundo fedor que a acompanha …

- Infatigavelmente, atiram-se cartas, lançam-se dados, lêem-se bolas de cristal …

- O envolvimento é absoluto …

- Colossais expectativas residem em tão distintas equipas …

- Em breve se aguardam resultados ...  

Auditoria Cidadã à Divida - Convenção a realizar a; 17 de Dezembro, no Cinema S. Jorge em Lisboa (das 9h 30' às 18h 30')

- Mais informações acerca da Convenção a realizar em Lisboa - divulgação:

A Convenção de Lisboa começa a ganhar forma

DEZEMBRO 5, 2011 - 12:24AM

Desde hoje, o site da IAC começa a dar visibilidade à Convenção de Lisboa da IAC, que ocorrerá no Cinema S.Jorge, Av. da Liberdade, nº 175 (estação do metro Avenida), em Lisboa, entre as 9h30 e as 18h30 de 17 de Dezembro de 2011.
Assim, já é possível:

1. Inscrever-se na Convenção,
2. Consultar o Projecto de Resolução,
3. Submeter propostas de alteração ao Projecto de Resolução e
4. Consultar o Regulamento da Convenção.

A partir de: Auditoria Cidadã à Dívida (IAC)

Auditoria Cidadã à Dívida (IAC) - Conferência de Imprensa de apresentação

- Imagens da Conferência de Imprensa, realizada a 15 de Novembro último, de apresentação da Iniciativa para uma Auditoria à Dívida Pública (IAC). E, onde foi anunciada a realização de uma Convenção a 17 de Dezembro, no Cinema S. Jorge - aberta a todos (as) os (as) interessados (as).

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Conferência de Imprensa de apresentação da IAC, com a presença de Carlos Santos, Raquel Freire, Carvalho da Silva, Ana Benavente, José Castro Caldas, José Gusmão e Ramiro Rodrigues

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Os Precários Inflexíveis entrevistaram Éric Toussaint do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo sobre a necessidade de auditorias cidadãs à dívida pública na Grécia e Portugal e sobre o ponto de situação da crise económica na Europa.

Éric Toussaint falou-nos das vítimas desta dívida impagável e da ausência de políticas europeias que respondam a esta crise económica e social.

Para mais informações sobre a auditoria cidadã à dívida pública visita www.auditoriacidada.info

Pela Salubridade Pública e Pela Transparência!

- Depois dos partidos do arco (PS, PSD e CDS) terem estabelecido um "pacto de regime" e chumbado no Parlamento (a 22 de Julho último) uma proposta de formação de uma Comissão Parlamentar para realizar uma Auditoria à Dívida Pública Portuguesa - impedindo uma tentativa de se saber, conhecer e clarificar publicamente a situação das contas e dívidas públicas: Nasce 1 movimento (IAC) defendendo e exigindo uma Auditoria Cidadã. Seguem-se, algumas, importantes e imprescindíveis informações:



Auditoria Cidadã: O Que É?

NOVEMBRO 12, 2011 - 4:52PM

Nas últimas semanas, o termo auditoria tem sido utilizado com muita frequência, e nem sempre da forma mais apropriada ou justificada. Neste momento, a sociedade civil portuguesa deve exigir uma auditoria cidadã à dívida pública. Através dessa exigência, nós, cidadãs e cidadãos da República, impediremos a continuação do sequestro do nosso destino por agentes cujos padrões de transparência não são suficientemente elevados e que não elegemos, pelo que se consideram imunes à prestação de contas que sustenta qualquer democracia.

A constituição de uma comissão de auditoria resultará numa avaliação rigorosa dos compromissos assumidos pelo sector público português e modificará os termos da discussão política. Porque, com uma auditoria cidadã, a reestruturação da dívida, que já é um dado adquirido, será feita em nome da justiça social e a favor de pessoas e famílias; com as auditorias e auditores do costume, a reestruturação será efectuada com uma atenção desproporcionada e injustificada aos credores. A sociedade civil portuguesa deve assumir as suas responsabilidades e exercer os seus direitos, nos termos da Constituição da República (Art. 48º: 1, 2).

1. O que é uma auditoria?

Uma auditoria é uma avaliação a um sistema ou conjunto de dados, de modo a verificar a sua consistência, validade e fiabilidade. Em paralelo, uma auditoria também pode avaliar a capacidade de auto-regulação de um sistema e a fiabilidade da entidade que produz um conjunto de dados. Pode ser complementada com uma avaliação dos mecanismos de verificação interna do sistema ou da entidade que produz os dados.

Uma auditoria financeira, por exemplo, é uma verificação da consistência, validade e fiabilidade da demonstração financeira produzida por uma entidade, como uma empresa.

2. Qual é a diferença entre uma auditoria às contas públicas e à dívida (externa, pública ou privada)?

Uma auditoria às contas públicas é diferente de uma auditoria à dívida.

a) Numa auditoria à dívida, verificam-se os compromissos assumidos por um devedor, tendo em conta a sua origem, legitimidade, legalidade e sustentabilidade.

b) Uma auditoria às contas públicas compreende, pelo menos, duas dimensões do sector público: uma avaliação da estrutura de despesas e uma avaliação da estrutura de receitas. Normalmente, uma auditoria às contas públicas é entendida como verificação das despesas públicas. A amplitude de uma auditoria deste género, sem monitorização adequada, pode torná-la um instrumento político, utilizado por grupos de interesses com objectivos aparentemente indeterminados e que podem atentar contra o interesse público (como a redução das transferências sociais).

A dívida externa é a soma da dívida pública (todos os compromissos assumidos pelo sector público perante credores não-residentes em Portugal) e dívida privada (todos os compromissos assumidos por residentes em Portugal perante não-residentes em Portugal). Portanto:

a) uma auditoria à dívida pública refere-se aos compromissos assumidos pelo sector público (incluindo dívida privada garantida pelo Estado) perante credores residentes e não-residentes;

b) uma auditoria à dívida privada refere-se aos compromissos assumidos pelos bancos, empresas e famílias e indivíduos residentes perante credores residentes e não-residentes;

c) uma auditoria à dívida externa refere-se aos compromissos assumidos pelo sector público, pelos bancos, pelas empresas e pelas famílias e pelos indivíduos residentes em Portugal perante credores não-residentes.

3. No que diz respeito à dívida pública, qual é a diferença entre auditoria externa e auditoria cidadã?

Auditorias externas e auditorias cidadãs dizem respeito a dimensões diferentes. Vejamos porquê:

a) Uma auditoria externa ou independente é uma avaliação da dívida feita por elementos exteriores ao Estado português. Embora as auditorias externas sejam, teoricamente, independentes, isso não se verifica em todos os casos.

b). Uma auditoria cidadã é uma verificação coordenada pela sociedade civil.

Podemos tirar algumas conclusões desta classificação:

a) Uma auditoria externa pode ser efectuada por qualquer entidade auditora, desde que a mesma não pertença à estrutura orgânica do sector público;

b) Uma auditoria externa pode não ser independente. As quatro grandes auditoras (Ernst&Young, PricewaterhouseCoopers, KPMG e Deloitte) mantêm, desde há vários anos, relações contratuais com diversas instituições públicas, regimes de responsabilidade limitada e um oligopólio que previne e diminui os seus incentivos à prestação de contas perante os cidadãos. Não garantem um grau adequado de transparência numa auditoria à dívida pública. Nesse sentido, são auditoras externas, mas não independentes ou credíveis para o efeito;

c) Uma auditoria cidadã é uma avaliação efectuada por uma comissão constituída por membros da sociedade civil. Ou seja, é uma auditoria externa, porque a comissão não é estatal, embora possa incluir titulares de cargos públicos, e é uma auditoria independente, porque garante, desde logo, um grau adequado de transparência e prestação de contas aos cidadãos. Contudo, a independência de uma comissão cidadã deve exigir a colaboração da mesma com instituições públicas específicas, como o Tribunal de Contas, o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público e o Banco de Portugal.

4. Porque devemos exigir uma auditoria cidadã?

Existem duas razões principais:

a) Uma auditoria cidadã é a única modalidade que oferece garantias em termos de transparência e prestação de contas à sociedade civil. Além disso, é a única que garante rigor e precisão na detecção de dívida legítima, ilegítima, insustentável ou odiosa.

b) A auditoria cidadã tem o objectivo de clarificar o processo de reestruturação da dívida e torná-lo político. Com uma auditoria cidadã, a reestruturação passará obrigatoriamente por considerações de justiça social e não apenas por obrigações contratuais ou pela satisfação das prioridades de credores (especialmente de credores que são co-responsáveis pela contracção de dívida ilegítima/ilegal/insustentável).

5. Qual é o papel da sociedade civil neste processo?

A sociedade civil desempenha três papéis principais:

a) Elege os representantes que formarão uma comissão de auditoria;

b) Define os termos da fiscalização à comissão de auditoria;

c) Utiliza os resultados.

6. Que tipos de dívida podem ser detectados numa auditoria cidadã da dívida pública?

A dívida pública pode ser dividida em quatro categorias:

a) Dívida legítima: Compromissos assumidos pelo sector público nos termos da lei, em igualdade de circunstâncias entre devedor e credor, e em benefício (subjectivo/objectivo) do interesse geral;

b) Dívida ilegítima: Compromissos assumidos pelo sector público nos termos da lei, mas sem que se verifique a situação de igualdade de circunstâncias entre devedore e credor, e/ou em prejuízo (subjectivo/objectivo) do interesse geral;

c) Dívida ilegal: Compromissos contraídos pelo sector público em violação do ordenamento jurídico aplicável;

d) Dívida odiosa: Compromissos contraídos por regimes autoritários em prejuízo claro dos interesses dos seus cidadãos;

e) Dívida insustentável: Compromissos assumidos pelo sector público cujo pagamento é incompatível com o crescimento e criação de emprego (o volume de encargos com dívida e juros respectivos asfixia as finanças públicas).

Podemos tirar algumas conclusões:

a) O empréstimo acordado com a comissão conjunta BCE-CE-FMI comporta juros insustentáveis, pelo que uma parte da dívida é, previsivelmente, insustentável. O caso da aquisição dos submarinos, em que existem suspeitas fundadas de práticas corruptas e, em cujo âmbito, já foi aberto um inquérito, exemplifica um compromisso insustentável e potencialmente ilegal.

a.1) As parcerias público-privadas (PPP), casos de complexidade acrescida, devem ser incluídas no âmbito analítico de uma auditoria cidadã à dívida. A maioria dos estudos de impacto financeiro apontam para a sua insustentabilidade; as PPP são, por definição, opacas e, em vários casos documentados, obrigam o Estado a suportar perdas significativas, enquanto os parceiros privados derivam lucros cuja tributação continua a ser insuficiente para compensar esta discrepância. Portanto, também devem ser escrutinadas.

b) Os resultados de uma auditoria cidadã à dívida pública podem ser estimados, mas não determinados antes do processo;

c) Uma parcela da dívida pode ser ilegítima e sustentável, legítima e insustentável ou ilegítima e insustentável; em qualquer destes casos, deve ser exigida a reestruturação;

d) A dívida odiosa é um conceito cuja aplicabilidade em países democráticos é mais complicada.

7. Quais as consequências?

Se os resultados de uma auditoria cidadã à dívida pública determinarem a existência de uma das três combinações que leste no ponto anterior, a consequência deve ser a reestruturação da dívida, imediata ou faseada. É importante enfatizar isto: a dívida contraída de forma legítima será identificada como tal - por exemplo, certificados de aforro ou certificados do Tesouro. O objectivo de uma auditoria cidadã é descritivo e analítico: a comissão de auditores deve proceder a uma análise rigorosa e exaustiva de todos os compromissos assumidos pelo sector público, para poder classificá-los da forma apropriada e comunicar os resultados de forma clara, simples e compreensível à sociedade civil, de modo a que a mesma possa usá-los para exigir uma reestruturação imediata ou faseada.

O corolário lógico de uma auditoria cidadã tem duas dimensões:

a) A sociedade civil deixa de estar submetida a imperativos tecnocráticos e opacos; passa a dispor de um instrumento de pressão política, devidamente investigado e fundamentado, para exigir, nos termos que definir, uma reestruturação que dê prioridade às pessoas e ao bem-estar, não aos credores;

b) Uma reestruturação da dívida por iniciativa dos devedores será sempre mais justa do que se for orientada pelos interesses dos credores. Porquê? Porque será efectuada atendendo aos interesses de todas as partes envolvidas, priorizando os interesses das cidadãs e cidadãos portugueses.

8. Quem é que faz a auditoria cidadã?

A auditoria cidadã deve ser feita por membros da sociedade civil, com ou sem filiação partidária, sindical ou associativa. Para ser bem sucedida, a comissão deve procurar incluir, em todo o processo, representantes de instituições públicas relevantes, como os já referidos TC e BdP, e um observador do IGCP, que será uma das entidades auditadas. Além disso, deve incluir, como membros ou observadores, colaboradores de organizações internacionais com experiência em auditoria à dívida (p.ex: CADTM, Eurodad, New Economics Foundation,Jubilee Campaign, ODG).

9. Quem é que fiscaliza uma auditoria cidadã?

A fiscalização da auditoria cidadã e a responsabilidade solidária dos membros da comissão de auditoria são duas das garantias que tornam esta opção mais credível e fiável que as suas concorrentes. No entanto, todas as decisões acerca da fiscalização - orgânica, competências e prestação de contas - devem ser tomadas no seio de uma plataforma representativa da sociedade civil. Com estes equilíbrios e garantias, a auditoria cidadã fica em condições de exigir um mandato político que lhe permita aceder a toda a documentação relevante e a fazer um levantamento rigoroso e exaustivo da dívida pública e dívida privada garantida pelo Estado.

10. Que tipos de trabalho, prazos, obstáculos e pressão são de esperar numa auditoria cidadã à dívida pública?

Uma auditoria cidadã pode proceder de várias formas e em várias fases. Este é um exemplo retirado do manual do CADTM para auditorias à dívida:

a) Análise geral dos processos de endividamento

b) Análise dos contratos

c) Exame à alocação real das verbas

d) Análise dos dados actuais

Existe uma quantidade indeterminada de obstáculos e pressões, mas podemos apontar alguns:

a) Obstáculos técnicos: dificuldades na identificação dos dados e contratos relevantes; acesso a documentos e dados relativos a dívida não contabilizada ou de contabilização duvidosa (Parcerias Público-Privadas; Empresas Públicas; Entidades Públicas Empresariais), acesso a documentos e dados relativos a dívida privada garantida pelo Estado; quantidade e complexidade dos dados/contratos.

b) Obstáculos políticos: bloqueio do acesso à informação por agentes políticos (nacionais e internacionais); falta de credibilidade técnica e política da auditoria e dos auditores; baixo pluralismo no debate mediático (vantajoso para oposição à auditoria cidadã).

11. Em que países foram feitas auditorias cidadãs, ou com participação alargada da sociedade civil, à dívida pública, e com que consequências?

Foram feitas auditorias cidadãs no Brasil, e também no Equador, mandatada pelo presidente Rafael Correa. A dívida foi reduzida em 25%, parcela que foi considerada ilegal.

12. No contexto dos países periféricos da Europa, está a proceder-se ou proceder-se-á a alguma auditoria cidadã?

Na Grécia, foi constituída uma comissão de auditoria, com membros da comunidade científica, política, sindical e activista. A Declaração de Atenas foi apresentada em Maio de 2010, e exige a «auditoria democrática das dívidas», «respostas soberanas e democráticas à crise da dívida» e «restruturação económica e redistribuição, não endividamento.» O apelo à constituição da comissão (traduzido aqui) foi subscrito por várias personalidades internacionais. Na Irlanda, uma iniciativa coordenada pela AFRI - Action for Ireland, pela DDCI - Debt and Development Coalition Ireland (que congrega cerca de 90 organizações), e pelo Unite (um dos maiores sindicatos irlandeses), foi lançada a 4 de Maio. Serão contratados 3 investigadores, que terão o apoio de 4 representantes de cada uma das organizações coordenadoras. Todo o processo será financiado pela sociedade civil e o projecto apresentará resultados preliminares em Junho.

Luís Bernardo, Mariana Avelãs, Nuno Teles no Portugal Uncut

A partir de Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida (IAC) e  PT UNCUT

"A simetria elegante da hipocrisia"

- "Clip" legendado:

Ainda acerca da possibilidade de censura da Internet pelos (e nos) EUA ...

Texto de Amy Goodman (divulgação):

Obama aprova norma que põe em causa neutralidade na internet

Uma das promessas de campanha do presidente Barack Obama foi proteger a liberdade na internet. Em dezembro de 2010, pode-se dizer que o presidente dos Estados Unidos não está a cumprir esse compromisso.

ARTIGO | 26 DEZEMBRO, 2010 - 02:50 | POR AMY GOODMAN

Norma aprovada permite a redes móveis como AT&T e Verizon Wireless bloquear por completo certos conteúdos e aplicativos quando quiserem. Foto de Lil Wayne.

Acaba de ser aprovada uma norma sobre neutralidade na rede que é considerada desastrosa pelos activistas da internet. A proposta apresenta vazios legais que deixam a porta aberta a todo o tipo de abusos no futuro, o que permite que empresas como AT&T, Comcast, Verizon e os grandes provedores de serviços na internet decidam que sites funcionarão, quais não e quais poderão receber um tratamento especial.

Uma das promessas de campanha do presidente Barack Obama foi proteger a liberdade na internet. Ele disse em novembro de 2007: “Assumirei pessoalmente o compromisso com a neutralidade da rede, porque quando os provedores começam a privilegiar alguns aplicativos ou sites acima de outros, as vozes menores são silenciadas e todos perdemos. A internet é possivelmente a rede mais aberta da história e devemos mantê-la assim”.

Voltemos a dezembro de 2010, momento em que Obama claramente não está a assumir esse compromisso, motivado por gigantes como AT&T, Verizon e Comcast. Junto a ele encontra-se o presidente da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sua sigla em inglês), Julius Genachowski, companheiro de Obama na Faculdade de Direito de Harvard e nas quadras de basquete, que acaba de conseguir a aprovação de uma norma sobre neutralidade da rede que os activistas da internet consideram desastrosa.

O director da revista Free Press, Craig Aaron, afirmou: “Essa proposta parece repleta de vazios legais que deixam a porta aberta a todo tipo de abusos no futuro, o que permitiria que empresas como AT&T, Comcast, Verizon e os grandes provedores de serviços na internet decidam que sites funcionarão, quais não e quais poderão receber um tratamento especial”.

Para o comediante eleito senador, Al Franken, democrata por Minnesotta, as novas normas sobre neutralidade da rede não devem ser tomadas como uma brincadeira, já que as mesmas podem permitir a redes móveis como AT&T e Verizon Wireless bloquear por completo certos conteúdos e aplicativos quando quiserem. Franken deu o seguinte exemplo: “Talvez você goste do Google Maps. Bom, é uma pena. Se a FCC aprova esta norma, a Verizon poderá cortar o acesso a esse aplicativo no seu telefone e obrigá-lo a usar o seu próprio programa de mapas, Verizon Navigator, ainda que não seja tão bom e ainda que tenha que pagar para utilizá-lo, já que o Google Maps é gratuito. Se as empresas tiverem permissão para priorizar conteúdo na internet ou para bloquear aplicativos no iPhone, não há nada que impeça essas mesmas empresas de censurar um discurso político”.

A AT&T é um dos conglomerados que, segundo os activistas, praticamente redigiu as normas da FCC promovidas por Genachowski. Já fomos testemunhas de mudanças radicais desse tipo. Semanas antes de sua promessa de neutralidade na rede, realizada em 2007, o então senador Obama contratou a AT&T, que foi denunciada por participar de escutas telefónicas sem ordem judicial contra cidadãos estadunidenses a pedido do governo de Bush. A AT&T queria imunidade judicial retroactiva. O porta-voz da campanha de Obama, Bill Burton, disse a Talking Points Memo: “Para ser claro: Barack apoiará a obstrução de qualquer projecto de lei que inclua a imunidade retroactiva às empresas de telecomunicações”.

Mas, em julho de 2008, um mês antes da Convenção Nacional Democrata, quando Obama era o possível candidato à presidência, ele não somente não obstruiu, mas também votou a favor do projecto de lei que outorgou imunidade judicial retroactiva às empresas de telecomunicações. A AT&T conseguiu o que queria, e rapidamente mostrou o seu agradecimento. A bolsa oficial entregue a cada delegado da convenção trazia estampado um grande logo da AT&T. A empresa organizou uma festa para os delegados, à qual a imprensa não teve acesso, para festejar que o Partido Democrata havia firmado a sua liberdade.

AT&T, Verizon, a gigante de televisão a cabo Comcast e outras empresas, expressaram o seu apoio à nova norma das FCC. Os aliados democratas de Genachowski na comissão são Michael Copps e Mignon Clyburn (filha do líder da maioria da Câmara de Representantes, James Clyburn). Novamente, Criag Aaron, da Free Press, registrou:

“Entendemos que Copps e Clyburn tentaram melhorar essas normas, mas Genachowski negou-se a ceder, aparentemente devido ao facto de que já havia firmado um acordo com a AT&T e os lobbistas da tv a cabo acerca do alcance das normas”.

Clyburn advertiu que as normas poderiam permitir que os provedores de internet móvel adoptem práticas discriminatórias e que as comunidades pobres, em particular afroestadunidenses e latinos, usem os serviços de internet móvel mais que as conexões a cabo.

Craig Aaron considera lamentável o poder dos lobbistas da indústria de telecomunicações e de tv a cabo em Washington: “Nos últimos anos deslocaram 500 lobbistas, basicamente um para cada membro do Congresso, e isso é somente o que declaram abertamente. A AT&T é a empresa que doou mais dinheiro para campanhas políticas em toda a história. E a Comcast, a Verizon e as outras grandes empresas não ficam atrás. Estamos realmente a ver esse jogo aqui. Mais uma vez, os grandes interesses empresariais estão a utilizar a sua influência, as suas contribuições para as campanhas, para eliminar qualquer ameaça ao seu poder, a seus planos para o futuro da internet. Quando a AT&T quer reunir todos os seus lobbistas, não há uma sala que abrigue a todos. Tiveram que alugar uma sala de cinema. As pessoas que representam o interesse público e que lutam pela internet livre e aberta aqui em Washington ainda podem compartilhar o mesmo táxi.

O dinheiro das campanhas eleitorais é, mais do que nunca, o que mantém vivos os políticos estadunidenses, e podem estar certos que Obama e os seus assessores estão a pensar na eleição de 2021, que provavelmente será a mais cara da história dos Estados Unidos. Acredita-se que o uso enérgico e inovador da internet e das tecnologias de telemóvel ajudaram Obama a assegurar sua vitória em 2008. À medida que a internet aberta é cada vez mais restringida nos Estados Unidos, e que as empresas que controlam a internet se tornam cada vez mais poderosas, é possível que não exista essa participação democrática por muito mais tempo.

Amy Goodman - Democracy Now

(*) Denis Moynihan colaborou na produção jornalística dessa coluna

Tradução: Katarina Peixoto

Sobre o autor

Amy Goodman

Co-fundadora da rádio Democracy Now, jornalista norte-americana e escritora.

A partir de  esquerda.net

- Em defesa da LIBERDADE DE EXPRESSÃO! - Impedir a CENSURA da Internet pelos (e nos) EUA!

Texto da Petição (divulgação):

Para todos os Membros do Congresso dos EUA:

Enquanto cidadãos preocupados, apelamos aos senhores e senhoras para que lutem por uma Internet livre e aberta, e votem contra o Protect IP Act e o Stop Online Piracy Act. A Internet é uma ferramenta muito importante para as pessoas ao redor do planeta trocarem ideias e trabalharem coletivamente na construção de um mundo que todos queremos. Insistimos que mostrem uma verdadeira liderança global e façam tudo que estiver ao vosso alcance para proteger esse pilar fundamental das nossas democracias pelo mundo fora.

__________


- Texto de avaaz.org (divulgação):


Caros amigos,

Nesse exato momento, o Congresso dos EUA está debatendo uma lei que pode conferir ao país o poder de censurar a Internet do mundo inteiro -- criando uma lista negra que pode ter o YouTube, Wikileaks e até mesmo a Avaaz como alvos! 

Sob essa nova lei, os EUA podem forçar os provedores de Internet a bloquearem qualquer website que seja suspeito de violar as leis de copyright e propriedade intelectual, ou que falhem em policiar suficientemente as atividades de seus usuários. E, como a maioria dos serviços de hospedagem de Internet estão localizados nos EUA, essa lista negra poderia reprimir a web livre para todos nós. 

A votação pode acontecer a qualquer dia, mas podemos ajudar a impedir isso -- alguns membros do Congresso querem preservar a liberdade de expressão e nos informaram que um clamor internacional ajudaria a aumentar a força deles lá dentro, e um deles -- Senador Wyden -- disse que vai "prolongar a discussão" ou impedir a votação fazendo a leitura dos nossos nomes até o tempo acabar. Vamos urgentemente levantar nossas vozes de todos os cantos do mundo e criar uma petição global como nunca antes vista. Clique abaixo para assinar e, em seguida, encaminhe-a para todos: 

http://www.avaaz.org/po/save_the_internet/?tta

Durante anos, o governo dos EUA condenou países como a China e o Irão pela repressão ao uso da Internet. Mas o impacto das novas leis de censura na América do Norte pode ser ainda pior -- efetivamente bloqueando sites para todos os usuários de Internet ao redor do planeta. 

No ano passado, um projeto de lei de censura da internet semelhante foi impedido antes de chegar ao Senado dos EUA, mas agora esse projeto está de volta em uma forma diferente. As leis de copyright e direitos de autor já existem, e são aplicadas pelas cortes. Mas essa nova lei vai muito além -- permite ao governo e a grandes corporações poderes enormes para forçar os provedores de serviço e ferramentas de busca a bloquearem websites, baseando-se somente em alegações de violações -- sem um julgamento ou prova de que o crime aconteceu! 

Os defensores da liberdade de expressão nos EUA já ativaram o alarme, e alguns senadores estão tentando reunir apoio suficiente para impedir esse perigoso projeto de lei. Não temos tempo a perder. Vamos apoiá-los para garantir que os legisladores americanos preservem o direito por uma Internet livre e aberta como uma maneira essencial das pessoas ao redor do mundo trocarem ideias, comunicarem-se e trabalharem coletivamente para construir o mundo que queremos. Assine abaixo para impedir a censura nos EUA, e salvar a nossa Internet: 

http://www.avaaz.org/po/save_the_internet/?tta

Nos últimos meses, da Privamera Árabe ao Movimento Occupy ao redor do mundo, temos visto em primeira mão como a Internet pode estimular, unir e mudar o mundo. Agora, se ficarmos juntos, podemos impedir esse novo ataque contra a liberdade da Internet. Já conseguimos isso antes -- no Brasil e na Itália, os membros da Avaaz conseguiram grandes vitórias na luta pela liberdade da Internet. Vamos fazer dessa uma luta global, e nos mobilizarmos para derrotar a mais poderosa ameaça de censura que a Internet já viu. 



 Petição em:   avaaz.org