Em defesa do Museu Geológico de Portugal - Petição

(divulgação)

Petição Em defesa do Museu Geológico (LNEG)

Para:Assembleia da República

1 – O Museu Geológico faz parte do actual Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) tal como está consagrado no art.º 2º da Portaria nº. 1423/2007. Este Museu foi criado na década de 1870, a partir dos exemplares colhidos e estudados pelo pessoal cientifico e técnico da Comissão Geológica do Reino (criada em 1857) e das instituições oficiais que lhe sucederam as quais, embora com nomes diversos, mantiveram sempre o mesmo objectivo: estudar e cartografar o subsolo do nosso território e dos seus recursos minerais. 
O LNEG, herdeiro directo dessas instituições, é o organismo oficial responsável pelas questões técnico-científicas geológicas e mineiras nacionais, correspondendo a um Serviço Geológico Nacional (National Geological Survey), tal como está consagrado na Resolução do Conselho de Ministros nº. 124/2006 (DR. 1ª ser., nº. 191 de 3/10/2006) à semelhança dos outros países da União Europeia e não só. 


2 – O Museu Geológico do LNEG possui as mais importantes colecções de Paleontologia e de Estratigrafia portuguesas, que, ao longo dos anos, têm sido procuradas por muitas centenas de investigadores nacionais e estrangeiros. Estes, têm sido apoiados nos seus estudos, pelos investigadores do LNEG e instituições antecessoras, dado o conhecimento geológico que têm da proveniência do enquadramento geológico da amostragem. 


3 – O Museu Geológico do LNEG ocupa, desde 1859, as instalações onde nasceram a Geologia e a Arqueologia portuguesas pela actividade da Comissão Geológica o que lhe confere um valor histórico-científico único no País. 


4 – Pelas suas características arquitectónicas (colecções espaços, mobiliário, fenestração) que, até hoje, não foram descaracterizadas, é considerado pelos especialistas em Museologia, o “Museu dos Museus”, exemplo único em Portugal e dos já raros na Europa. 
Por essas características foi classificado e incluído no “Conjunto de Interesse Público”, relativo ao edifício do antigo Convento de Jesus (Portaria nº. 1176/2010, de 24 de Dezembro de 2010). 


5 – Devido à especificidade institucional única do LNEG, como Serviço Geológico Nacional, as colecções científicas do Museu continuam a ser enriquecidas anualmente com amostras de todo o nosso território colhidas nos trabalhos de campo dos seus geólogos. Por outro lado essas colecções constituem ferramenta indispensável aos trabalhos de cartografia geológica dos mesmos. 


6 – O Museu Geológico funciona normalmente, com custos reduzidos, realizando receita crescente e obtendo plena satisfação pela esmagadora maioria dos seus visitantes, o que é comprovado pelas opiniões escritas e inquéritos anuais. 




Surgiu recentemente a eventualidade da transferência de tutela do Museu Geológico do LNEG, contrariando injustificadamente o que tem acontecido ao longo da sua história de mais de 150 anos, bem como a prática verificada em outros países. 


A concretizar-se tal eventualidade o futuro do Museu Geológico do LNEG ficaria irremediavelmente comprometido, porque: 


- A transferência para outro local é incompatível com a classificação oficial referida, bem como com os princípios da Conservação do património defendidos pela comunidade internacional, além de custos elevadíssimos que isso representaria. 


- O actual acervo do Museu Geológico foi obtido essencialmente por todos quantos têm trabalhado naquela Instituição e, constituiria uma ofensa e enorme injustiça despojá-la desse património que soube reunir e conservar ao longo de mais de 150 anos. 


- Não há nenhuma outra instituição nacional que tenha por missão realizar, em continuidade, trabalhos geológicos em todo o nosso território e, deste modo, as colecções científicas deixariam de ser enriquecidas por novas colheitas. 


Assim, os abaixo-assinados vêm manifestar a sua veemente oposição à mudança de tutela do Museu Geológico do LNEG e solicitam que este assunto seja apreciado pela Assembleia da República com a maior urgência. 


Os signatários



- Texto e Petição em defesa do Museu Geológico de Portugal

- Contra os responsáveis pelo descalabro! - E, o naufrágio dum continente!

(divulgação)

Carta de Alexis Tsipras (Syriza) a Durão Barroso

10 de Maio de 2012


Caro Sr. Presidente,

Envio esta carta depois de devolver o mandato exploratório que o presidente da República Helénica me deu para tentar formar um governo que conseguisse a maioria no Parlamento, de acordo com a nossa Constituição. Esta carta segue a de 21 de Fevereiro.


O voto do povo grego no domingo, dia 6, retira legitimidade política ao Memorando da Troika (MoU/MEFP), que foi co-assinado pelo anterior governo de Lucas Papademos e os dois partidos políticos que constituíram uma maioria parlamentar para esse governo. Esses dois partidos registaram perdas, aproximadamente 3,5 milhões de votos e 33,5 por cento da votação total.


De notar que, antes disso, o Memorando da Troka já perdera a legitimidade em termos de efectividade económica. Não apenas porque o Memorando falhou nos seus próprios objectivos. Falhou igualmente em resolver os desequilíbrios estruturais da economia grega e agudizou as desigualdades sociais. Durante os últimos anos, Syriza tem alertado para essas falhas endógenas. As nossas propostas para reformas concretas foram ignoradas por todos os governos com os quais a União Europeia colaborou intimamente.


De notar ainda que por causa do Memorando da Troika a Grécia é o único país europeu em tempo de paz que até 2012 viveu cinco anos consecutivos de recessão. Além disso, falhou em assegurar com credibilidade a sustentabilidade da crescente percentagem de dívida pública grega em relação ao PIB. A austeridade não pode ser a cura para a recessão. É imperativa e socialmente justa, no imediato, uma inversão dos caminhos da nossa economia.


Necessitamos urgentemente de assegurar a estabilidade económica e social no nosso país. Com este objectivo temos que tomar todas as medidas necessárias para reverter a austeridade e a recessão. Porque, além de carecer de legitimidade democrática a aplicação deste programa de "desvalorização interna" está a dirigir a nossa economia para um caminho catastrófico, o qual anulará, ao mesmo tempo, todos os pré-requisitos para a recuperação. A desvalorização interna provocou uma crise humanitária.


Além disso, necessitamos de reexaminar globalmente a estratégia actual na perspectiva de saber se representa uma ameaça para a coesão e a estabilidade social da Grécia e de toda a Zona Euro.


O futuro comum dos povos da Europa está a ser ameaçado por estas escolhas catastróficas e, por isso, a solução está a um nível Europeu.


Com os melhores cumprimentos,


Alexis Tsipras

Pela vitória da Grécia contra a chantagem! - Manifesto

Pela vitória da Grécia contra a chantagem

Nas eleições do início de Maio, o povo grego rejeitou a política da troika. Desde então, o governo da Alemanha, a Comissão Europeia e o FMI ameaçam a Grécia com a expulsão do euro ou da União. Esta chantagem procura evitar que, no próximo 17 de Junho, vença um governo da esquerda contra a troika.  

A vitória de um governo unitário de esquerda é decisiva para a Grécia, mas abre também caminhos para rejeitar o dogma da austeridade e a tirania da dívida na Europa. 

Apelamos à solidariedade internacional com a democracia na Grécia. Apoiamos a coligação Syriza na luta por um governo que enfrente a catástrofe social e a bancarrota. 

Apoiamos a esquerda grega contra a troika porque também é necessário que a esquerda portuguesa construa caminhos de coerência e alternativas corajosas, fale sem meias palavras e conquiste a maioria. 

- Texto e Manifesto em: Solidariedade com a Grécia

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Entrevista a Yiannis Bournous, da coligação Syriza

O que é a coligação Syriza? Como se formou e que forças agrupa? É verdade que se vão transformar em partido para conseguirem o bónus de 50 deputados que a lei eleitoral oferece ao partido vencedor?

A Syriza foi criada antes das eleições de 2004, quando o Synaspismos - que ainda hoje é o maior partido desta coligação - tomou a iniciativa de iniciar uma cooperação política com várias organizações da esquerda radical. Desde então, participámos nas eleições nacionais de 2007 e 2009 e nas europeias de 2009, até chegarmos às recentes eleições de 6 de maio que todos vocês conhecem o resultado.
Nestas eleições, crescemos ainda mais e  entraram novos grupos na Syriza, formações à esquerda do PASOK descontentes com o acordo deste partido às políticas do memorando que introduziu o pacote de austeridade na Grécia.
Acabou há minutos a reunião dos líderes políticos com o Presidente da República e as negociações falharam oficialmente. Isto significa que teremos novas eleições, muito provavelmente a 17 de junho. Há o problema do bónus de 50 deputados para o partido mais votado, essa ainda é uma questão em aberto para nós. Politicamente rejeitamos esta lei eleitoral e afirmámos claramente que caso haja um governo de esquerda na Grécia, alterará imediatamente a lei eleitoral para um sistema inteiramente proporcional. Por outro lado, a próxima eleição de junho será organizada de acordo com a actual lei. Por isso teremos de decidir a nossa tática de forma a não deixar que os partidos do memorando - a Nova Democracia e o PASOK - consigam a maioria parlamentar necessária para formarem um governo pró-memorando. Isto significa que faremos tudo o que está ao nosso alcance, quer no aspeto político quer no aspeto legal, para encontrar forma de tirar à Nova Democracia o bónus dos 50 deputados.

Boa parte da imprensa europeia acusa a Syriza de querer tirar a Grécia da zona euro. Isto é verdade?

Isso faz parte da campanha de difamação sem precedentes que a Syriza tem sido alvo desde há bastante tempo. Já vem de antes da eleição, mas com este resultado eleitoral a campanha difamatória cresceu. Tanto o nosso programa como as intervenções públicas dos nossos dirigentes afirmam claramente que não é um objetivo político da Syriza levar a Grécia a sair da zona euro. Por outro lado, apesar desta campanha para aterrorizar os eleitores, seguida pelo centro-direita, os sociais democratas e a grande imprensa grega, também há alguns responsáveis europeus que tentaram atacar a esquerda grega após o nosso resultado eleitoral. Mas a melhor resposta a estas pessoas são as sucessivas declarações de altos responsáveis da União Europeia - antigos e atuais responsáveis - que nos últimos dias vieram dizer claramente que seria um desastre se a UE expulsasse a Grécia da zona euro. Um desastre não apenas para o povo grego, mas também um desastre para os credores estrangeiros, de acordo com a análise dos neoliberais e as estatísticas de que dispomos. Por isso defendemos que esta campanha de terror tem de acabar e estamos a fazer o nosso melhor para dizer a toda a gente que não é do interesse nem sequer dos credores estrangeiros expulsarem-nos do euro.

Ao contrário do PC grego, vocês estabeleceram fortes laços com outros partidos da esquerda europeia que defendem uma solução europeia para a crise. Podemos dizer que a Syriza é uma força pró-europeia?

Claro que sim. A nossa coligação tem criticado duramente o processo de construção da UE, os tratados europeus existentes e a forma como a zona euro foi desenhada. Isto não significa que sejamos nacionalistas ou que apoiemos um modelo de desenvolvimento de fronteiras fechadas no nosso país. Acreditamos numa Europa alternativa e é por isso que mantemos todos estes laços de solidariedade com os partidos e movimentos sociais por toda a Europa. Muitas vezes juntámos as nossas vozes ao movimento por uma globalização alternativa, as manifestações europeias que foram organizadas nos últimos anos e mais recentemente com o movimento dos Indignados, não apenas em Atenas mas também em muitas outras cidades gregas. Acreditamos num internacionalismo de novo tipo e na unidade da grande maioria dos povos europeus – aquilo que os manifestantes em Wall Street chamaram os 99% das nossas sociedades –, dos povos que hoje em dia na Grécia, em Portugal e noutros países estão a sofrer mais com as consequências da crise, os povos que agora se revoltam nas ruas e nas eleições em muitos países e estão a conduzir a Europa a um novo começo.

Nas últimas sondagens vocês são dados como favoritos à vitória nas eleições de junho. O que pode acontecer se conseguirem formar um governo de esquerda para romper com a troika?

Desde o primeiro momento da nossa campanha eleitoral para a eleição de 6 de maio, fizemos a proposta de formar um governo de esquerda na Grécia pela primeira vez na história. Mas o que também dissemos claramente ao nosso eleitorado e a toda a sociedade grega foi que mesmo que seja eleito um governo de esquerda, o ataque e as pressões que iremos sofrer, interna e externamente, só poderá ser confrontado pelo maior apoio popular possível a esse governo. Não queremos apenas alargar a nossa coligação tendo em conta o processo eleitoral, mas sim alargar ao mesmo tempo o consenso social sobre um programa alternativo de transformação progressista para o nosso país. Dissemos muitas vezes que no dia seguinte à eleição dum governo de esquerda, o povo tem de estar na rua para proteger as mudanças necessárias que faremos para derrotar o memorando e as políticas de austeridade. Isto é um convite aberto e um apelo a todos os cidadãos europeus progressistas e de esquerda a que apoiem este programa alternativo que estamos a construir na Grécia. Este apoio não é um conceito abstrato mas uma necessidade política para nós podermos continuar a nossa luta.

Como avalias o resultado preocupante da extrema-direita nas últimas eleições? Ele poderá repetir-se em junho?

Não somos o primeiro país europeu onde a extrema-direita cresceu nas eleições. A Aurora Dourada é agora um fenómeno político na Grécia mas também um fenómeno social. O que é alarmante é que tenha sido apoiado sobretudo por jovens, porque a juventude não viveu as consequências da ditadura militar, não tinha ainda nascido. Mais: não viveu as consequências do nazismo na Europa. Votaram na Aurora Dourada como um voto de rejeição ao sistema político. Foi um voto de raiva e de castigo para os partidos do sistema. O problema é que muitos desses eleitores nem sequer conheciam o perfil político da Aurora Dourada, para além de ser uma força muito radical e antissistema. Acredito que após as eleições, agora que os seus dirigentes estão na comunicação social a exprimirem as suas reais posições, e que a imprensa – não apenas a alternativa – divulga a história da Aurora Dourada, isso fará baixar a percentagem deles em junho. Mas isto não quer dizer que o nosso trabalho esteja terminado. A Aurora Dourada continuará capaz de eleger deputados em junho e a esquerda e as forças progressistas têm de imediatamente regressar e estar presentes nos bairros, nos guetos e nas zonas das grandes cidades onde a Aurora Dourada teve mais apoio, para voltar a ganhar a hegemonia local. E organizar as redes práticas de solidariedade com as pessoas que sofrem, para convencê-las que a Europa não pode sofrer um novo avanço do neonazismo. 


5 pontos do programa da Syriza

1) Cancelar imediatamente as medidas do memorando e as leis vergonhosas que cortam ainda mais os salários e pensões.

2) O cancelamento das leis que acabam com direitos laborais fundamentais e especialmente da lei que define a abolição dos contratos coletivos de trabalho.

3) A promoção de mudanças imediatas no sistema político para o aprofundamento da democracia e da justiça social, começando pela alteração da lei eleitoral, o estabelecimento da proporcionalidade plena e o cancelamento da lei da responsabilidade dos ministros.

4) O controlo público sobre o sistema financeiro, que hoje, apesar do facto de ter recebido aproximadamente 200 mil milhões de euros em dinheiro e garantias, está ainda nas mãos dos gestores que o levaram à falência. Pedimos a publicação do Relatório Black Rock. Queremos transformar os bancos numa ferramenta para o desenvolvimento da economia e o reforço das pequenas e médias empresas.

5) A criação de um Comité de Auditoria Pública, que irá investigar a dívida opressora; uma moratória do pagamento da dívida e a defesa de uma solução europeia justa e sustentável.

- A partir de: Solidariedade com a Grécia

Museu Geológico de Portugal - Existente em Lisboa há 150 anos

Museu Geológico de Lisboa 
 Pertencente ao Laboratório Nacional de Energia e Geologia, o Museu Geológico de Lisboa possui a melhor e mais completa colecção de fósseis do país, de que se destacam dinossauros, trilobites, amonites e mamíferos terciários e outros; outra colecção igualmente notável é a de arqueologia pré-histórica, com exemplares que vão do Paleolítico ao período romano.

 O museu foi constituído quando a Comissão Geológica do Reino, criada em 1857, foi instalada, dois anos depois, no segundo piso do antigo Convento de Jesus (dos séculos XVII e XVIII), em 1859, local que ocupa até hoje, tendo sido aí que nasceram a Geologia e a Arqueologia portuguesas.

 O conjunto das suas colecções (paleontologia, estratigrafia, arqueologia e mineralogia) é o mais representativo do país, revestindo-se de grande interesse científico como material de investigação e de referência e sendo consultado anualmente por dezenas de especialistas nacionais e estrangeiros.



- Museu Geológico de Portugal

Museu Geológico de Portugal, existente desde 1857 em Lisboa

Museu Geológico, Lisboa

Este Museu tem um longo historial marcado por alguns dos pioneiros da Geologia e da Arqueologia portuguesas.

Localização: O Museu Geológico está instalado no 2º andar do edifício do antigo Convento de Nossa Senhora de Jesus da Ordem Terceira de S. Francisco, em pleno coração do Bairro Alto, em Lisboa.

Foi o primeiro museu a ser criado em Portugal dedicado à Geologia e à Arqueologia e integrado nos organismos que a nível nacional têm vindo a cartografar e investigar a infraestrutura geológica portuguesa (Comissões Geológicas, Serviços Geológicos de Portugal e Instituto Geológico e Mineiro).

A história do Museu Geológico está intimamente ligada à da Comissão Geológica, criada em 1857, e dos vários organismos oficiais que lhe sucederam.

Aquela Comissão Geológica, dirigida por Carlos Ribeiro e Pereira da Costa, foi instalada no edifício, em Abril de 1859, onde funcionava já a Real Academia das Ciências e onde ainda hoje permanece o museu.

Iniciou-se então um período de intensa actividade que conduziu, em 1876 à publicação da primeira Carta Geológica de Portugal na escala 1:500.000, uma das primeiras a nível mundial, reeditada em 1899.

Esta actividade teve como consequência a colheita de milhares de amostras, que à medida que iam sendo estudadas, classificadas e publicadas, iam sendo incorporadas no maior arquivo estratigráfico e paleontológico até hoje constituído em Portugal e que constitui o principal acervo deste museu.

Em 1918 deu-se a reestruturação que deu origem aos "Serviços Geológicos de Portugal", prestigiado organismo que, juntamente com o Serviço de Fomento Mineiro e a Direcção Geral de Geologia e Minas passaram a constituir, nos anos noventa, o Instituto Geológico e Mineiro.

Em 2003, dá-se nova reestruturação e este Instituto é extinto e passa a fazer parte do INETInovação. Sublinhe-se que com esta mudança, Portugal que tinha sido dos primeiros países do mundo a terem um "Serviço Geológico", é agora o único da Europa a não possuir um organismo autónomo na área das Geociências — facto insólito e absurdo, típico da incoerência da Administração Cultural e científica de Portugal

O desaparecimento dos grandes pioneiros da Geologia e da Arqueologia portuguesas, aliados a dificuldades funcionais de vária ordem levaram ao declínio temporário da actividade, reabilitada em meados dos anos quarenta com novas dotações financeiras e materiais, e com a abertura do serviço a colaboradores externos.

Georges Zbyszewski, do quadro dos Serviços Geológicos e Carlos Teixeira da Universidade de Lisboa, revelaram-se os grandes impulsionadores do principal projecto dos Serviços, a cartografia sistemática do país a escalas mais detalhadas, trabalho de que resultou um aumento muito significativo das colecções do museu, que foi acompanhado por uma importante remodelação dos equipamentos e exposições existentes à data.

A partir de 1975, os Serviços Geológicos de Portugal experimentaram um notável desenvolvimento da sua actividade, graças aos meios financeiros e humanos disponibilizados. Este facto permitiu aumentar substancialmente o conhecimento geológico do território, acelerar o ritmo de publicações das cartas geológicas, bem como alargar o seu âmbito aos domínios da hidrogeologia e da geologia marinha.

Na área da Arqueologia, além de G. Zbyszewski e de O. da Veiga Ferreira, foram muitos os autores de trabalhos cujos materiais muito enriqueceram as colecções do Museu Geológico. Destacam-se os irmãos Fontes, Abel Viana e Henri Breuil, na primeira metade do século XX , e Afonso do Paço, H. Vaultier, M. Leitão, C.T.North e Norton, até aos anos setenta.

Em 2003, o Museu Geológico passou a estar integrado na Rede Portuguesa de Museus, dadas as suas características museológicas, científicas e históricas.

Arqueologia

Um acervo de mais de 100 000 peças cobrindo, praticamente, todas as etapas cronológico-culturais entre o Paleolítico e o período Lusitano-Romano.

Do conjunto destacam-se a ampla representação do Paleolítico Inferior e Médio, um dos melhores espólios mesolíticos europeus e uma vasta representação do mobiliário fúnebre de diversas grutas e de monumentos megalíticos do nosso território. Merece também referência o conjunto de artefactos ligados à exploração mineira romana (séc- I - III), de que se destaca a placa de bronze inscrita, proveniente de Vipasca (Aljustrel) e os materiais em esparto (cesto, chapéu e sola de sandália).

Iniciada com as colheitas de Carlos Ribeiro na região da Ota e de Muge, no século XIX, correspondem-lhe vários períodos de significativa incorporação de peças, intimamente ligados a grandes nomes da arqueologia portuguesa nomeadamente Joaquim Fontes, Henri Breuil, Abel Viana, Georges Zbyszewski, Afonso do Paço e O. da Veiga Ferreira, entre tantos outros.

Refira-se que é sobre os materiais que constituíram parte do embrião destas colecções, o espólio dos concheiros de Muge descobertos por C. Ribeiro em 1863, que F. Pereira da Costa redige a primeira monografia arqueológica publicada em Portugal, que intitulou "Da existência do homem em epochas remotas no valle do Tejo" (C.S.G., Lisboa, 1865).

Durante muitos anos, a colecção de Arqueologia pré-histórica do Museu Geológico foi a única disponível aos investigadores desta área e, que continua a ser, no conjunto do país, uma das poucas colecções gerais de Pré-história, abrangente e acessível aos diversos públicos. No que respeita à exposição, deve dizer-se que esta foi recentemente objecto de requalificação, trabalho que beneficiou de subsídio concedido pelo Instituto Português de Museus.

- Museu Geológico de Portugal

"Sem uma boa salvaguarda na Segurança Social e em articulação com as câmaras municipais, vamos ter problemas sociais gravíssimos" com a entrada em vigor da nova lei das rendas

1 - Em artigo  com o título "Estado 'terá de ter um plano de emergência para os despejos'", o Jornal de Negócios de 17 de Maio dá notícia do alerta da Câmara de Solicitadores (a entidade que reúne os agentes de execução que levam a cabo os despejos) e do seu presidente José Carlos Resende: "Sem uma boa salvaguarda na Segurança Social e em articulação com as câmaras municipais, vamos ter problemas sociais gravíssimos" com a entrada em vigor da nova lei das rendas.

- Defendendo a Câmara de Solicitadores que a Segurança Social em estreita articulação com as autarquias, deve preparar já um plano de intervenção a antecipar as acções de despejo que aí vêm ...


2 - "Com a nova lei das rendas [a manter-se], é pagar ou largar".
Também o Jornal de Negócios em entrevista ao editor de economia - em vídeo - esclarece algumas das alterações contidas na referida lei, assim, como, algumas das consequências que advirão da sua aplicação.



3 - Segue-se informação contida no site: contra a liberalização das rendas antigas:

ÚLTIMA HORA

PSD/CDS impõem

aceleração da votação da lei das rendas

Caros (as) Inquilinos(as) Ao contrário do que tinha sido anunciado na imprensa, a aprovação da lei das rendas foi acelerada pela maioria PSD/CDS. Assim, segundo parece, preparam-se para votar tudo na Comissão de Especialidade no dia 29 de Maio e é possivel que a discussão e votação em plenário se realize a 1 de Junho. Os inquilinos vão estar presentes no dia da votação, seja nas galerias seja no exterior.Segundo consta, PSD/CDS aceitam unicamente a nossa proposta de o cálculo da renda ser feito com base nos rendimentos de 2012 ( seria, de facto, demais usarem os rendimentos de 2011 depois do que têm cortado aos reformados...).Percebe-se que tenham pressa em aprovar lei tão iníqua e violenta, já dizia o Maquiavel que o mal tem de se fazer depressa e o bem devagar.Estará um comunicado no Centro de Convívio para a 3ª Idade a partir do dia 8/5 com as novidades que entretanto ocorrerem.



Cordias saudações
A Comissão de Inquilinos das Avenidas Novas




- A partir de: contra a liberalização das rendas antigas

Se Israel apoia o estabelecimento de um Estado Palestiniano, então, porque é constrói no seu território?

                             M. Abbas na Assembleia Geral da ONU

1 - Mahmoud Abbas,  presidente da ANP (Autoridade Nacional Palestiniana):

"A lógica é simples: se o senhor apoia o estabelecimento de um Estado palestiniano, então, por que é que constrói no seu território?", pergunta Abbas ao primeiro-ministro israelita Netanyahu - em carta entregue ao governo israelita a 17 de Abril último.  O texto da carta foi divulgado (a 16) pelo jornal Filasteen (Palestina).

(Os sublinhados são da minha responsabilidade. A partir de: vermelho)



2 - Fica registada a, sábia, pergunta de M. Abbas a Netanyahu (a 17 de Abril).

- Que poderia ser extensível ao seu (de Israel) protector dourado, financiador e fornecedor de armas - armas, que Israel usa, ilegalmente, na colonização da Palestina e na repressão do seu povo; fazendo "tábua rasa" e rasgando impunemente tudo o que é direito internacional (e dezenas de resoluções da ONU), há dezenas de anos - os EUA, que, hipocritamente, "defendem": a "existência de 1 estado palestiniano, que seja viável, contíguo, soberano e independente".

- Mas, bloqueando na prática esses princípios (que afirmam defender), e, tudo o que possa conduzir à construção, de facto - pois é a prática e não meras declarações ocas (apenas para mundo ver ou ouvir) que caracterizam e definem as intenções e os comportamentos ... - de "um estado palestiniano que seja viável, contíguo, soberano e independente"...

3 - Ou, como a elegância "simples" da lógica se pode transformar num obstáculo (ou muro) intransponível ...

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Donos de Portugal

- Apesar de disponível numa série de locais (na Internet) - fica, aqui, o link em mais um ...

- Filme-documentário que conta com várias participações, e, que não substitui a leitura do livro homógrafo editado pela Afrontamento em 2010.




Donos de Portugal from Donos de Portugal on Vimeo.

Entrevista de Hans Blix à Al Jazeera no final de Março (último)

"Portugal na Encruzilhada da Europa"

(divulgação)

“Portugal na Encruzilhada da Europa”

Conferência Económica Internacional

Organização: Esquerda Europeia - Bloco de Esquerda

18 e 19 de Maio de 2012 - Entrada Livre

Faculdade de Ciências - C3 - Metro Campo Grande

Inscrições para Autocarro de Porto ou Coimbra e informações para conf.economica@bloco.org

PROGRAMA DA CONFERÊNCIA

Sexta, 18

21h - Conferência de Abertura

Jan Toporowski (London School of Oriental and African Studies)

Moderação: Mariana Mortágua

Sábado, 19

9h - Sessão Plenária

O que falta na arquitectura do Euro?

Jacques Mazier (Euromemorandum)

José Castro Caldas (Centro de Estudos Sociais)

Ricardo Cabral (Universidade da Madeira)

Moderação: Cecília Honório

10h45m – Coffee-Break

11h - Painéis:

1. A Austeridade e o(s) Direito(s) do Trabalho

José Gusmão (Economista, Bloco de Esquerda)

Isabel Moreira (Constitucionalista, Deputada independente do PS)

Nuno de Almeida Alves (Observatório das Desigualdades, CIES-ISCTE)

Ana Cordeiro Santos (Centro de Estudos Sociais)

Moderação: Mariana Aiveca

2. Há esperança para um Estado Social Europeu?

Bastiaan van Apeldoorn (Vrije Universiteit Amsterdam)

José Reis (Centro de Estudos Sociais - FEUC)

Pedro Filipe Soares (Deputado, Bloco de Esquerda)

Moderação: Helena Pinto

15h - Portugal, Europa e as Alternativas

Marisa Matias (Vice-Presidente do PEE, Eurodeputada do BE)

Eugénio Rosa (Economista, Partido Comunista Português)

Pedro Delgado Alves (Presidente da Juventude Socialista, Deputado)

Ricardo Cabral (Universidade da Madeira)

Moderação: Mariana Santos

17h - Encerramento

Francisco Louçã

Fim da greve de fome dos cerca de 2 000 presos palestinianos - em prisões israelitas

Vitória

15 de Maio de 2012 por Raquel Varela

A direcção da luta dos presos palestinianos em greve da fome desde 17 de abril, e alguns desde há mais de dois meses, chegou ontem a um acordo com o governo israelita, sob a mediação do Egipto. Esse acordo respondia às reivindicações principais dos grevistas: o fim da detenção administrativa e a obrigação de os detidos serem julgados ou libertados, e o fim das medidas de isolamento.

O governo israelita foi obrigado a ceder à determinação dos presos e à onda internacional de solidariedade. É uma vitória importante para os grevistas e para o povo palestiniano.

Via Comité Palestina

- A partir de: 5 dias

"Está montado um cerco à Grécia (...)"

- "Grécia: querem proibir a esperança"






"Está montado um cerco à Grécia"



Segunda, 14 Maio 2012 12:36

Marisa Matias denunciou que "está montado um cerco à Grécia para criar à força um governo que aplique na prática as políticas de austeridade que o povo rejeitou". Na sua intervenção semanal no programa Conselho Superior da Antena Um,

a eurodeputada salientou que não cabe ao ministro alemão das Finanças "dizer aos gregos qual vai ser o futuro da Grécia".

"Quem é o ministro alemão das Finanças para dizer se a Grécia deve ou não sair da Zona Euro?", perguntou Marisa Matias abordando as declarações recentes de Wolfgang Schauble segundo as quais a Europa está agora mais preparada para encarar a possibilidade de países abandonarem a moeda única.

"Sobre a Grécia devem falar os gregos", salientou a eurodeputada da Esquerda Unitária (GUE/NGL) eleita pelo Bloco de Esquerda; "os gregos falaram e só uma lei eleitoral absurda" (que desrespeita os princípios básicos da proporcionalidade e da representatividade ao oferecer automaticamente 50 deputados ao partido vencedor) impede as forças contrárias à austeridade de formar governo.

O que está a acontecer e se reflecte nas declarações do ministro alemão das Finanças, prosseguiu Marisa Matias, "é que há medo das janelas de esperança que se abrem e por isso arranjam-se maneiras de tentar contornar o que parecia inevitável".

A eurodeputada advertiu, por outro lado, que "aconteça o que acontecer na Grécia isso diz respeito também a Portugal, que está na linha da frente desta política avassaladora contra os direitos das pessoas".

Marisa Matias destacou a prestação eleitoral da coligação de Esquerda Syriza, que segundo as mais recentes sondagens já está com 27 por cento das intenções de voto se houver novas eleições na Grécia. A sua mensagem é, disse, que podemos ser europeístas e acreditar na conjugação desta realidade com o crescimento económico e uma melhor distribuição da riqueza criando uma "Europa mais solidária e mais compatível com o que necessitamos neste momento".

- A partir de: BE Internacional

Cerca de 2 000 prisioneiros políticos palestinianos - em Israel - em greve de fome, desde 17 de Abril (último), alguns em risco de vida ...

- Milhares de palestinianos encontram-se em situação de prisão arbitrária e ilegal, muitos em "detenção administrativa" - em prisões israelitas - uma grande parte sem provas ou mesmo sem qualquer acusação (há vários anos) - além dos maus tratos e torturas a que são sujeitos -, em clara violação do Artigo 10º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que afirma:

- Artigo 10.º
"Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.".


- Cerca de 2 000 desses prisioneiros encontra-se em greve de fome desde 17 de Abril, último, em denúncia e protesto em relação à sua ilegal (segundo  padrões internacionais) situação.

- A partir de: 5 dias e spectrum

"Abaixo a troika"

12 de Maio (2)

“A Primavera Global PT é um movimento de cidadãos, movimentos sociais e diversos colectivos constituído em resposta ao apelo internacional para que as pessoas voltem a sair às ruas entre 12 e 15 de Maio em todo o mundo.

Até ao momento mais de 40 países e 250 cidades em todo o mundo terão iniciativas a decorrer em Portugal são pelo menos sete as cidades que estão organizar iniciativas neste âmbito – Faro, Évora, Lisboa, Santarém, Coimbra, Porto e Braga.

Para a capital estão previstas duas grandes iniciativas, uma manifestação no dia 12 que nos levará desde o Rossio até ao Parque Eduardo VII e um Fórum de Ideias, a decorrer entre 12 e 15 de Maio, no Parque Eduardo VII, com um calendário, ainda em construção e aberto, que inclui até ao momento já mais 50 iniciativas (desde teatro, performances, debates/palestras, oficinas, etc.).

Para mais informações seguem em baixo os contactos e o comunicado de imprensa lido divulgado hoje, às 14h00, no Parque Eduardo VII, em Lisboa.

Estamos igualmente disponíveis para partilhar convosco um calendário mais detalhado do que já está previsto para o Parque Eduardo VII.

Atenciosamente,

P’la Primavera Global

Contactos: moc.liamg@2102labolgarevamirp

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Coimbra, Pç da República, 16h. Ver evento no facebook.

Faro, Jardim Manuel Bivar, 14h30. Ver evento no facebook.

Lisboa, Rossio, 14h. Ver evento no facebook.

Porto, Pç da Batalha, 15h. Ver evento no facebook.

Santarém, Jardim da Liberdade, 15h. Ver evento no facebook.

- A Partir de: 5 dias

12 de Maio - "Tomemos las Calles"!

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- A partir de: reviralhos

Contra a troupe de bandidos que governa o país. E, as suas leis - premeditadas, planeadas e aplicadas a sangue-frio (sem remorsos nem "choros")!

(divulgação)

PELO DIREITO À HABITAÇÃO CONTRA A LEI DOS DESPEJOS CONTRA A DEVOLUÇÃO DAS CASAS À BANCA CONCENTRAÇÃO NO ROSSIO QUINTA - 10 DE MAIO - 18:30

Estão em discussão na Assembleia da República as propostas do Governo de alteração das Leis do Arrendamento (Lei das Rendas), da Reabilitação Urbana e das Obras em Casas Arrendadas.

Contrariamente ao anunciado pelo Governo, o objectivo destas propostas não é a promoção do arrendamento pois para isso bastaria pôr no mercado os mais de 700 mil fogos devolutos existentes no país, mas antes acabar com os contratos mais antigos e aumentar as rendas para valores incomportáveis, despejando deste modo dezenas de milhares de inquilinos das habitações onde vivem há décadas.

Paralelamente, em cada hora que passa há uma família que é obrigada a entregar ao banco a casa que adquiriu, ficando sem a sua habitação e poupanças, e ainda é obrigada a continuar a pagar prestações porque os bancos estão a baixar os valores das reavaliações. Presentemente, mais de 670.000 famílias já estão em incumprimento com as prestações das suas casas.

Por outro lado, está em curso a actualização do Valor Patrimonial dos Imóveis, não só para cobrar valores mais altos de IMI, tornando a propriedade mais cara, aumentando os custos das empresas, associações, colectividades, IPSS que têm instalações próprias, mas também apertando ainda mais os orçamentos das famílias que se viram na contingência de adquirir habitação, endividando-se, por ausência de oferta de casas para arrendamento em quantidade, qualidade e preço.

Avós, pais, filhos e netos estão a ser conduzidos a situações sem paralelo na nossa história recente, o que representa um imenso retrocesso na vida das famílias. A par de outras medidas de retirada de direitos sociais, económicos e políticos, da redução dos rendimentos do trabalho e das pensões, do agravamento os preços de bens e serviços, da destruição de milhares de empregos, e como se tudo isto não fosse suficiente, agora temos em causa o direito à habitação

Estamos, claramente, num caminho acelerado para uma tragédia social.

NO QUE RESPEITA AO ARRENDAMENTO AS PROPOSTAS DO GOVERNO SÃO, ENTRE OUTRAS, AS SEGUINTES:

Para os contratos habitacionais:

o       Pretende-se acabar com os contratos que foram celebrados antes de 1990, mesmo para os inquilinos com mais de 65 anos ou com deficiência superior a 60%;

o       Permite-se que os senhorios imponham o aumento das rendas destes contratos independentemente do estado de conservação da casa ou das obras efectuadas pelos inquilinos;

o       Fixa-se para o cálculo da renda, em vez dos actuais 4%, uma nova e agravada taxa de 6,7% (1/15), a aplicar sobre o valor patrimonial actualizado da fracção em que, por exemplo, aplicando esta taxa sobre um valor de 150 mil euros, resulta uma exorbitante renda de 837,50 euros;

o       Facilita-se os despejos por simples obras de conservação, ou de reabilitação ou por demolição, sem garantir o realojamento ou a indemnização aos inquilinos;

o       Possibilita-se o despejo sem recurso a tribunal quando o senhorio alegar querer a casa para habitação própria ou dos filhos;

o       Cria-se um mecanismo extra judicial para facilitar os despejos dos inquilinos, retirando-os dos tribunais, reduzindo direitos e encarecendo o acesso à justiça.

Para os contratos não habitacionais:

o       Comércio, indústria e serviços diversos, Colectividades, IPSS, Associações, também serão fortemente atingidas por esta legislação, correndo mesmo o risco de encerramento;

o       Está em causa a redução de mais actividades económicas e sociais, estão em perigo investimentos, muitos deles decorrentes de obrigações legais, estão em risco mais uns milhares de postos de trabalho;

o       Com estas leis, perspectiva-se mais desemprego, mais espaços devolutos, mais insegurança, menos impostos.

Por tudo isto, está claro que estas leis não podem ser aprovadas na sua versão actual.

A Assembleia de Inquilinos de 11 de Abril de 2012, realizada em Lisboa, aprovou por unanimidade e aclamação uma MOÇÂO onde se manifesta o seu completo desacordo e apreensão quanto às consequências sociais e económicas que uma vaga de despejos caucionados pelas propostas de diplomas em apreço originará, particularmente nos grandes meios urbanos, e manifestou à Assembleia da República a necessidade de introduzir alterações substantivas nas propostas do Governo, em particular quanto:

a)     À garantia de realojamento do arrendatário em condições de dignidade e de preço por efeito da realização de obras.

b)     À manutenção dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, por prazo de duração indeterminada, celebrados antes de Novembro de 1990.

c)     A manutenção da taxa de 4% constante do NRAU (Lei nº 6/2006) a aplicar sobre o valor patrimonial actualizado para efeitos do cálculo da renda;

d)     A introdução de um faseamento no aumento das rendas, à semelhança do que acontece no NRAU.

e)     À consideração de que o rendimento das famílias, para efeitos de atualização das rendas, seja o referente ao ano de 2012 dados os cortes efectuados nos respetivos rendimentos no ano em curso;

f)       As acções de despejo tenham procedimentos que garantam os direitos das partes e decorram perante um Juiz, mesmo que se tenham de constituir tribunais para o efeito, em ordem a aplicar-se a justiça com a necessária rapidez.

Os inquilinos, e a maioria das famílias portuguesas, estão a ser empobrecidos dia após dia. A Lei das Rendas, a ser aprovada na versão proposta pelo Governo, determinará que muitos inquilinos cumpridores sejam despejados por não poderem pagar as novas e exorbitantes rendas.

Os comerciantes vendem cada vez menos. A ser aprovada tal como está, esta proposta de Lei das Rendas precipitará o encerramento de mais comércio e serviços.

Milhares de famílias estão a perder a sua habitação e poupanças com a devolução das casas à banca e o desemprego galopante ameaça alargar esta situação a mais de um milhão de portugueses. Exige-se uma moratória imediata para estas situações!

VAMOS DEFENDER O NOSSO DIREITO À HABITAÇÃO!

VAMOS DEFENDER O COMÉRCIO LOCAL, AS ASSOCIAÇÕES, AS COLECTIVIDADES E O EMPREGO!

VAMOS LUTAR CONTRA A ENTREGA DAS CASAS À BANCA!

POR UMA HABITAÇÃO DIGNA

TODOS À CONCENTRAÇÃO!

Subscritores:

AIL – Associação dos Inquilinos Lisbonenses (www.ail.pt)

Comissão de Inquilinos das Avenidas Novas (www.contraaliberalizacaodasrendasantigas.com)

Grupo de Moradores de Campo de Ourique

Comissão de Moradores da Colina da Graça

Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa

MAIO 2012

- A partir de: contra a liberalização das rendas antigas