- Independência da OPCW (e da IAEA) - Ou ...nem por isso?!! ...
(Divulgação)
O embaixador brasileiro demitido da Organização para a Proibição de Armas Químicas há 11 anos...
15/10/2013, Moon
of Alabama,
EUA
Traduzido
pelo pessoal da Vila Vudu
Sede da Organização para a Proibição de Armas Químicas em Haia
Em 2002, José
Bustani, então diretor da hoje laureada com o Prêmio Nobel da Paz, Organização
para a Proibição de Armas Químicas [orig. Organization for the Prohibition of
Chemical Weapons, OPCW],
foi demitido, porque insistia em que o Iraque fosse incorporado ao Tratado das
Armas Químicas, o que atrapalhava os planos de guerra do governo Bush.
Ontem, o New York Times voltou àquela história: [1]
Mr. [John] Bolton, então subsecretário de Estado e ex-embaixador dos EUA à ONU, disse ao
diretor Bustani que o governo Bush não estava satisfeito com seu estilo de
administrar.
Mas o diretor Bustani, 68, que fora
reeleito por unanimidade apenas 11 meses antes, se recusou a mudar de atitude;
semanas depois, dia 22/4/2002, foi demitido numa sessão especial da Organização
para Proibição de Armas Químicas que reúne 145 países.
A história por trás dessa demissão
foi objeto de muita especulação e diferentes interpretações durante anos, e
Bustani, diplomata brasileiro, tem mantido posição discreta desde então.
Esse
último parágrafo (negrito/itálico) está errado. O New York Times apresenta o caso como reles
“diz-que-disse”, e deixa acintosamente de lado a informação de que o caso foi
julgado, que há sentença sobre a questão, e que a sentença é integralmente
favorável ao diplomata brasileiro:
“Mr. Bolton
insiste que Mr. Bustani foi
demitido por incompetência. Em entrevista por telefone na 6ª-feira, o
norte-americano confirmou que abordou diretamente o então diretor da
Organização para Proibição de Armas Químicas: “Disse a ele que, se concordasse
em demitir-se e sair voluntariamente, lhe garantiríamos saída honrosa e
discreta” – disse Bolton.
Na versão de Mr. Bustani, a campanha contra ele começara no
final de 2001, depois que Iraque e Líbia sinalizaram que desejavam assinar a
Convenção das Armas Químicas, o tratado internacional cuja aplicação é
supervisionada pela Organização para Proibição de Armas Químicas”.
[...]
“Discutimos muito, porque todos
sabíamos que seria difícil” – disse Bustani, que é o atual embaixador do Brasil
na França. Os planos para integrar o Iraque e a Líbia ao Tratado, que Bustani
apresentara a vários países, “causaram fúria em Washington” – contou ele.
Poucos dias depois, começaram os avisos (e ameaças) de diplomatas
norte-americanos e outros.
“No final de dezembro de 2001, já era
bem evidente que os norte-americanos estavam decididos a livrar-se de mim” –
disse Bustani. – “As pessoas diziam eles querem sua cabeça”.
As tais
“interpretação” e “especulação” que o Times insiste em repetir e requentar já foram
esclarecidas e decididas há muito tempo. Imediatamente depois de demitido por
pressão dos EUA, Bustani recorreu à justiça, em ação que apresentou à
Organização do Trabalho Internacional, que tem jurisdição sobre as organizações
internacionais. O processo concluiu, em sentença perfeitamente clara, ao
processo n. 2.232, que: [2]
1. A DECISÃO
TOMADA EM
CONFERÊNCIA DOS ESTADOS-MEMBROS DA OPCW DIA 22/4/2002 É NULA.
2. A OPCW DEVE
PAGAR AO RECLAMANTE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, A SEREM CALCULADOS NOS
TERMOS ADIANTE ESPECIFICADOS (...).
3. A
ORGANIZAÇÃO DEVE PAGAR AO RECLAMANTE, 50 MIL EUROS, PARA REPARAÇÃO DE DANOS
MORAIS.
4. A
ORGAIZAÇÃO DEVE PAGAR AO RECLAMANTE 5 MIL EUROS, DE CUSTAS PROCESSUAIS.
A corte
concluiu que a indevida influência política dos EUA levou à demissão ilegal do
diretor Bustani, o que caracteriza demissão por interesses políticos, e agride
o princípio da neutralidade de organizações internacionais como a Organização
para a Proibição de Armas Químicas, OPCW.
A organização foi condenada a indenizar o diretor ilegalmente demitido, por
danos morais e pelos custos processuais, e a pagar-lhe todos os salários a que
faria jus até 2005, quando terminaria o mandato para o qual fora eleito.
Pois...
para o New York Times não aconteceram nem o processo nem a
sentença! Não são referidos na matéria publicada. Para o Times, a questão continua a ser de
“interpretação e especulação”, mesmo depois de já haver sentença que confirma
que os fatos se passaram como narrados pelo diplomata brasileiro.
Apagar da
informação a sentença de um tribunal internacional é o meio que o New York Times encontra ainda hoje para defender os
neoconservadores do governo Bush, para os quais lei alguma tem qualquer valor;
e cuja única obsessão é um projeto de hegemonia global.
___________________
Notas dos tradutores
[1] 13/10/2013, “To
Ousted Boss, Arms Watchdog Was Seen as an Obstacle in Iraq” (Para o
diretor demitido, a Organização para Proibição de Armas Químicas era vista como
obstáculo no Iraque), NYTimes.
[2] International Labour Organization, ILO, 16/7/2003, Judgment
No. 2232; íntegra da sentença (em inglês).
- A partir de: redecastorphoto
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