Cidadãos de 1ª e cidadãos de 2ª – ou a importância de se chamar VIP ... (2)

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Sindicato confirma lista de “contribuintes VIP” desmentida por Passos Coelho

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos diz ter dados que apontam para uma lista de contribuintes ligados à política e finanças cujo acesso pelos funcionários passou a ser vigiado mal rebentou o “caso Tecnoforma”.

12 de Março, 2015 - 23:50h

A notícia da revista “Visão” desta quinta-feira relatava que foi o próprio Secretário de Estado Paulo Núncio que entregou à direção de segurança informática do fisco uma lista de contribuintes com notoriedade pública, onde constavam os nomes do primeiro-ministro e do vice primeiro-ministro Paulo Portas. A intenção era aplicar um filtro para detetar quem fosse consultar o seu cadastro fiscal, o que já deu origem a mais de 140 processos disciplinares nas Finanças. Ainda segundo a “Visão”, essa mesma lista foi referida como “bolsa VIP” pelo chefe de divisão dos serviços de auditoria da Autoridade Tributária, numa ação de formação dirigida a 300 inspetores tributários em janeiro.

24 horas depois do primeiro-ministro ter desmentido a existência dessa lista, Paulo Núncio veio ameaçar a revista com um processo judicial. Mas o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos diz ter na sua posse “dados que apontam, de facto, para a entrega da lista de contribuintes VIP à Autoridade Tributária por parte do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais”.

O Sindicato recorreu mesmo ao Provedor de Justiça para que este intervenha e esclareça quais são “efectivamente os limites de acesso às consultas das aplicações informáticas”. E entende que a consulta do cadastro dos contribuintes por funcionários cujo perfil informático permite esse acesso não pode ser alvo de sanções disciplinares ou condicionada ao relevo político ou mediático da pessoa em causa.

(Os sublinhados são da minha responsabilidade)



- A partir de: esquerda.net



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Publicado a 11/03/2015

O primeiro-ministro não descontou um cêntimo para a Segurança Social durante cinco anos consecutivos. Apanhado pela imprensa, alegou não ter consciência de que devia descontar...

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PPP's, Privatizações, negócios ruinosos para todos nós ...

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As PPP custaram em 2014 mais 60% do que em 2013

As parcerias público-privadas (PPP) custaram ao Estado 1.543,8 milhões de euros em 2014. Os custos das PPP rodoviárias mais do que duplicaram.

11 de Março, 2015 - 17:55h

PPP rodoviárias custaram 1.069,3 milhões de euros em 2014, mais do dobro do ano anterior

Segundo o “Dinheiro Vivo”, o boletim do 4º trimestre de 2014 da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) revelou que as PPP custaram ao Estado 1.543,8 milhões de euros em 2014, enquanto no ano anterior tinham custado 971,6 milhões de euros – um agravamento de 60%.

O maior agravamento deu-se nas PPP rodoviárias, que custaram 1.069,3 milhões de euros em 2014 e tinham custado 514,4 milhões de euros em 2013. Trata-se de um agravamento de 108%, ou seja mais do dobro dos gastos.

Em 2014, os encargos com as PPP's rodoviárias representaram 69% dos gastos do Estado com o total das PPP's. Os gastos com as PPP's da saúde representaram 27%, enquanto os gastos com as PPP's da segurança representaram 3% e os das ferroviárias 1%.

O acentuado agravamento dos custos das PPP's rodoviárias, deveu-se ao início de pagamento das subconcessões Transmontana, Baixo Tejo, Litoral Oeste e Douro Interior.

Os custos das PPP ferroviárias também se agravaram devido a uma indemnização de 4,5 milhões de euros ao consórcio que tinha sido contratado para construir o projeto de Alta Velocidade entre Lisboa e Poceirão.

As PPP's da segurança custaram mais 8% e as da saúde mais 3%. As PPP's da segurança custaram 49,3 milhões de euros e as da saúde 412 milhões de euros.

(Os sublinhados são da minha responsabilidade)



- A partir de: esquerda.net

13 Março - Greve

Cidadãos de 1ª e cidadãos de 2ª – ou a importância de se chamar VIP ... (1)

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140 trabalhadores sob investigação por consultarem lista VIP de contribuintes

O sindicato dos trabalhadores dos impostos (STI) denunciou nesta sexta-feira que cerca de 140 trabalhadores estão sob investigação por consultarem dados de contribuintes famosos. O sindicato suspeita que existe uma lista VIP, ministério das Finanças nega. Sindicato pede que procuradoria esclareça limites na consulta de dados fiscais de contribuintes.

6 de Março, 2015 - 18:31h

O STI denunciou que foram abertos 30 processos a trabalhadores por consultarem dados fiscais de contribuintes e que cerca de 140 trabalhadores foram chamados a apresentar justificações sobre as consultas que fizeram.

O presidente do sindicato, Paulo Ralha, disse à TSF que os primeiros processos nasceram contra os trabalhadores que consultaram os dados fiscais de Passos Coelho, quando surgiu a denúncia da relação do primeiro-ministro com a Tecnoforma.

A pressão sobre os trabalhadores agravou-se nos últimos dois meses e estendeu-se a nomes de políticos, banqueiros ou grandes empresários.

Paulo Ralha denuncia que há “fortes sinais de que existe uma espécie de lista VIP de contribuintes especiais” e conta que numa formação para 300 inspetores do fisco foi dito que “todos os nomes dessa bolsa que fossem acedidos levariam à chamada do funcionário para que se justificasse”.

O sindicato considera inaceitável uma lista VIP de contribuintes, pois cria uma espécie de “portugueses de primeira e de segunda”.

Entretanto, o ministério das Finanças nega a existência da lista VIP de contribuintes, “de acordo com informações prestadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O STI anunciou, entretanto, que pediu esta semana à Procuradoria-Geral da República (PGR) que esclareça se os funcionários têm limitações na consulta de informações fiscais de contribuintes.

"Aguardamos um esclarecimento da PGR no sentido de esclarecer qual é o âmbito em que os funcionários do Fisco podem aceder à base de dados e se existem limites a esse acesso", sublinhou à Lusa Paulo Ralha.

O presidente do STI diz que até finais do ano passado a abertura de processos de averiguações a funcionários foi “muito pontual”, mas pelo contrário "neste momento, existe um clima de grande pressão e revolta que está a condicionar a prática profissional dos trabalhadores dos impostos".

Paulo Ralha refere que os trabalhadores “perguntam se devem pedir autorização ao chefe sempre que consultam a base de dados, o que seria impraticável tendo em conta que cada trabalhador tem centenas de visualizações por dia” e sublinha: “Estas questões, no limite, podem bloquear a atividade do fisco".

(os sublinhados são da minha responsabilidade)



- A partir de: esquerda.net