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quinta-feira, 25 de janeiro de 2024

Free Assange – O jornalismo, a informação e a verdade são direitos e não crimes!

 


O jornalismo, a liberdade de expressão e de imprensa são direitos – de cidadania – e não crimes; particularmente quando praticados fora dos EUA e por jornalistas não americanos.


E, a divulgação da verdade, por mais incómoda que possa ser para os poderes (políticos e/ou económicos) é (ou deveria ser) um dever de todos os jornalistas dignos desse título ...









#freeassangenow


quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

Os injustiçados

 







- Duas “vítimas” da justiça nacional vieram recentemente reclamar na praça pública. 

A consternação moveu-os; nos media revelaram-nos o quão chocados e humilhados se encontram. 


- 1 formou-se em subtrair poupanças e outros bens. 

O outro tornou-se especialista em bandidagem.


- 1 afirma haver (na cena do crime nacional) gente pior. 

O outro afirma-se justiceiro.


- 1 não mostrou arrependimento. 

O outro disse que voltaria a repetir tudo (coisa que faz a cada dia; qual, bandido, viciado e incurável). 


- 1 não tem pingo de vergonha.

O outro, além disso, instila repulsa e asco.


- Ambos nutrem especial apreço por animais  domésticos:

1 tem inclinação por canídeos, o outro prefere felinos. 


- 1 tem longa carreira no meio bancário.

O outro ascendeu, recentemente, como cruzado movido pela senda da justiça e da  perseguição sem tréguas a todos os criminosos (com a condição, obviamente, do criminoso não ser o próprio).


- 1 pede indulto.

O outro quer 3 tachos ministeriais no governo. 


- 1 escapou e encontra-se a apanhar sol em parte incerta.

O outro – por enquanto – não.


- Ambas as personagens  comungam da mesma opinião: o tribunal europeu é que irá trazer a reparação e a justiça.



- Acrescente-se que, quanto a isso; o 2º, sabe-se, tem o alto patrocínio divino assegurado. Quanto ao outro, desconhece-se.

 




sexta-feira, 13 de março de 2015

Cidadãos de 1ª e cidadãos de 2ª – ou a importância de se chamar VIP ... (2)






(Divulgação)



Sindicato confirma lista de “contribuintes VIP” desmentida por Passos Coelho

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos diz ter dados que apontam para uma lista de contribuintes ligados à política e finanças cujo acesso pelos funcionários passou a ser vigiado mal rebentou o “caso Tecnoforma”.




A notícia da revista “Visão” desta quinta-feira relatava que foi o próprio Secretário de Estado Paulo Núncio que entregou à direção de segurança informática do fisco uma lista de contribuintes com notoriedade pública, onde constavam os nomes do primeiro-ministro e do vice primeiro-ministro Paulo Portas. A intenção era aplicar um filtro para detetar quem fosse consultar o seu cadastro fiscal, o que já deu origem a mais de 140 processos disciplinares nas Finanças. Ainda segundo a “Visão”, essa mesma lista foi referida como “bolsa VIP” pelo chefe de divisão dos serviços de auditoria da Autoridade Tributária, numa ação de formação dirigida a 300 inspetores tributários em janeiro.

24 horas depois do primeiro-ministro ter desmentido a existência dessa lista, Paulo Núncio veio ameaçar a revista com um processo judicial. Mas o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos diz ter na sua posse “dados que apontam, de facto, para a entrega da lista de contribuintes VIP à Autoridade Tributária por parte do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais”.

O Sindicato recorreu mesmo ao Provedor de Justiça para que este intervenha e esclareça quais são “efectivamente os limites de acesso às consultas das aplicações informáticas”. E entende que a consulta do cadastro dos contribuintes por funcionários cujo perfil informático permite esse acesso não pode ser alvo de sanções disciplinares ou condicionada ao relevo político ou mediático da pessoa em causa.




(Os sublinhados são da minha responsabilidade)



- A partir de: esquerda.net



________








Publicado a 11/03/2015

O primeiro-ministro não descontou um cêntimo para a Segurança Social durante cinco anos consecutivos. Apanhado pela imprensa, alegou não ter consciência de que devia descontar...


- A partir de: esquerda.net






domingo, 8 de março de 2015

Cidadãos de 1ª e cidadãos de 2ª – ou a importância de se chamar VIP ... (1)







(divulgação)



140 trabalhadores sob investigação por consultarem lista VIP de contribuintes



O sindicato dos trabalhadores dos impostos (STI) denunciou nesta sexta-feira que cerca de 140 trabalhadores estão sob investigação por consultarem dados de contribuintes famosos. O sindicato suspeita que existe uma lista VIP, ministério das Finanças nega. Sindicato pede que procuradoria esclareça limites na consulta de dados fiscais de contribuintes.





O STI denunciou que foram abertos 30 processos a trabalhadores por consultarem dados fiscais de contribuintes e que cerca de 140 trabalhadores foram chamados a apresentar justificações sobre as consultas que fizeram.



O presidente do sindicato, Paulo Ralha, disse à TSF que os primeiros processos nasceram contra os trabalhadores que consultaram os dados fiscais de Passos Coelho, quando surgiu a denúncia da relação do primeiro-ministro com a Tecnoforma.



A pressão sobre os trabalhadores agravou-se nos últimos dois meses e estendeu-se a nomes de políticos, banqueiros ou grandes empresários.



Paulo Ralha denuncia que há “fortes sinais de que existe uma espécie de lista VIP de contribuintes especiais” e conta que numa formação para 300 inspetores do fisco foi dito que “todos os nomes dessa bolsa que fossem acedidos levariam à chamada do funcionário para que se justificasse”.



O sindicato considera inaceitável uma lista VIP de contribuintes, pois cria uma espécie de “portugueses de primeira e de segunda”.



Entretanto, o ministério das Finanças nega a existência da lista VIP de contribuintes, “de acordo com informações prestadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).



O STI anunciou, entretanto, que pediu esta semana à Procuradoria-Geral da República (PGR) que esclareça se os funcionários têm limitações na consulta de informações fiscais de contribuintes.



"Aguardamos um esclarecimento da PGR no sentido de esclarecer qual é o âmbito em que os funcionários do Fisco podem aceder à base de dados e se existem limites a esse acesso", sublinhou à Lusa Paulo Ralha.



O presidente do STI diz que até finais do ano passado a abertura de processos de averiguações a funcionários foi “muito pontual”, mas pelo contrário "neste momento, existe um clima de grande pressão e revolta que está a condicionar a prática profissional dos trabalhadores dos impostos".



Paulo Ralha refere que os trabalhadores “perguntam se devem pedir autorização ao chefe sempre que consultam a base de dados, o que seria impraticável tendo em conta que cada trabalhador tem centenas de visualizações por dia” e sublinha: “Estas questões, no limite, podem bloquear a atividade do fisco".


(os sublinhados são da minha responsabilidade)



- A partir de: esquerda.net






quinta-feira, 17 de julho de 2014

«Too Big to Jail» ... (4) por Eric Toussaint







(divulgação)




Os grandes bancos e a manipulação das taxas de juro

A forma permissiva com que as autoridades dos principais países industrializados tratam a manipulação das taxas de juro demonstra às claras que a nova doutrina "demasiado grande para ser condenado" se aplica a grande escala.



Foto de Elliott Brown, flickr.


Em 2010 estala o escândalo da manipulação da Libor (siglas da sua denominação em inglês, London Interbank Offered Rate), realizada por um grupo de dezoito bancos durante o período 2005-2010. A Libor é a taxa de juro de referência para o cálculo das taxas num mercado que supõe 350 biliões de dólares em ativos e derivados financeiros, e constitui a segunda taxa de referência mais importante do mundo após da taxa de câmbio em relação ao dólar. O seu valor determina-se a partir da informação prestada por dezoito bancos sobre os seus custos individuais de financiamento nos mercados interbancários. Em 2012, obtiveram-se provas de que existiu um conluio entre grandes bancos como o UBS, Barclays, Rabobank (Holanda) e o Royal Bank of Scotland para manipular a Libor segundo os seus interesses.

Embora seja verdadeiro que as autoridades de controlo abriram expedientes sancionadores em todos os cantos do mundo (Estados Unidos, Reino Unido, o resto da União Europeia, Canadá, Japão, Austrália, Hong Kong), até o momento não se iniciou nenhum procedimento penal contra os bancos e as multas impostas são de um montante ridículo se comparadas com a magnitude da manipulação em causai. Ainda não se deram por encerrados todos os procedimentos em curso. Grosso modo, até ao presente momento, as multas pagas atingem perto de 10.000 milhões de dólares. Além disso, a parte paga por cada um dos bancos é mínima em comparação com o dano causado. Vários quadros diretivos dos bancos demitiram-se em resultado do escândalo. É o caso do Barclays (segundo banco britânico) e do Rabobank (segundo banco da Holanda). Outra consequência foi o despedimento de dezenas de agentes de negociação ("trader" na terminologia inglesa). No entanto, e isto é o mais importante, não foi retirado a nenhum banco o direito a operar nos mercados nos quais atuaram como um bando organizado, e nenhum dos seus dirigentes acabou atrás das grades.

Apesar de os bancos em questão terem reconhecido as acusações de manipulação e, consequentemente, terem aceite as sanções impostas pela justiça britânica, a norte americana procedeu de forma escandalosa no momento de ditar a sentença. A 29 de março de 2013, Naomi Buchwald, juíza do distrito em Nova York isentou os bancos implicados no escândalo de toda a responsabilidade legal para com as pessoas ou as instituições afetadas pela manipulação da Liborii. Para proteger os bancos de possíveis ações judiciais por conluio e práticas monopolistas elaborou uma fundamentação segundo a qual o cálculo da Libor não está sujeito à legislação sobre a concorrência. Por isso, a partir desse momento, os bancos podem chegar a acordo para fixar o valor da taxa de juro sem que isso suponha uma infração da legislação anti monopólio dos Estados Unidos. Dado que a determinação das taxas nos swap, bem como nos swap de risco de incumprimento ("CDs" em inglês) era similar (ou seja, calculando a média das taxas notificadas pelos participantes), esta sentença representa um perigoso precedente, já que abre a porta a que as grandes instituições financeiras manipulem os preços e as taxas diretoras que regem o funcionamento dos mercados financeiros mundiais. Em março de 2014, o escândalo da Libor ressurgiu nos Estados Unidos: o fundo de garantia de depósitos interpôs uma ação contra mais de uma dúzia de grandes bancos (JP Morgan, Citigroup, Bank of America, UBS, Crédit Suisse, HSBC, Royal Bank of Scotland, Lloyds, Barclays, Société Générale, Deutsche Bank, Royal Bank of Canada, Bank of Tóquio-Mitsubishi UFJ,...)iii. Está por ver se, tal como aconteceu com o processo precedente, tudo termina com o arquivamento do caso. Também é possível, desde logo, que termine com uma multa mas sem condenação.






Voltando ao caso da Libor, a Comissão Europeia, por sua vez, impôs multas num valor total de 1.700 milhões de euros a oito bancos depois de os ter acusado de terem estabelecido um cartel que manipulou o mercado de derivadosiv. Quatro bancos coligaram-se para manipular a taxa dos derivados relacionados com o mercado cambial do euro enquanto outros seis manipulavam o conjunto das taxas dos derivados relacionados com o iene. Uma vez mais, aplica-se a lógica de não condenar.

Além disso, como os bancos acederam a pagar a multa, reduziu-se a sua quantia em 10%. Os bancos multados são: JP Morgan e Citigroup (primeiro e terceiro banco dos EUA respetivamente), Deutsche Bank (primeiro banco alemão), Société Générale (terceiro banco francês), Royal Bank of Scotland (terceiro banco britânico), e RP Martin. Dois bancos, em concreto UBS (o primeiro banco suíço) e Barclays (o segundo banco britânico), livraram-se da sanção por terem denunciado o cartel.

Em geral, voltámos ao sistema das indulgências: “Pague para redimir os seus pecados e poderá permanecer no paraíso das finanças. Retrate-se das suas faltas e denuncie os outros ladrões, assim obterá dispensa e não será obrigado a pagar as indulgências, perdão, as multas”.

Na Austrália, as autoridades deram mais uma viravolta à farsa: limitaram-se a advertir o BNP Paribas por uma conduta potencialmente ilícita (em inglês, literalmente, "potential misconduct") relacionada com as taxas de juro interbancárias de 2007 a 2010. O BNP Paribas despediu agentes de negociação ("traders") e declarou que faria uma doação de um milhão de dólares australianos para fomentar a literatura financeirav. Que generosidade! Mas quem é que querem enganar?

Conclusão: Há que pôr ponto final aos mercados não regulados e proibir a especulação e os produtos derivados. Os bancos devem contratar seguros clássicos para cobrir os riscos associados às taxas de juro.



Artigo publicado em http://cadtm.org/Los-grandes-bancos-y-laTradução para o espanhol: Fernando Lasarte Prieto e Verónica Lasarte PrietoTradução de Mariana Carneiro para o Esquerda.net

Restantes artigos da série "Os bancos e a doutrina «demasiado grandes para serem condenados” publicados pelo Esquerda.net:
 

1ª Parte: Os bancos e a nova doutrina «Too Big to Jail»
2ª Parte: Estados Unidos: Os abusos dos bancos no setor imobiliário e as ações de despejo ilegais
3ª Parte: Os barões da banca e da droga 4ª Parte: HSBC: Um banco com um passado esmagador e um presente sulfuroso

 


i Matt Taibbi, “Everything is rigged: The biggest price fixing scandal ever”, 25 de abril 2013,http://www.rollingstone.com/politic... Ler também http://en.wikipedia.org/wiki/Libor_...

ii The Wall Street Journal, “Judge dismisses antitrust claims in LIBOR suits”, 29 de março 2013,http://online.wsj.com/article/SB100...

iii AFP, “Le scandale du Libor rebondit aux Etats-Unis”, 14 de março 2014, http://www.rtbf.be/info/economie/de...?

iv Comissão Europeia, “Antitrust: Commission fines banks € 1.71 billion for participating in cartels in the interest rate derivatives industry”, comunicado de imprensa de 4 de dezembro de 2013, http://europa.eu/rapid/press-releas...

v Financial Times, “BNP Paribas sacks staff for interbank rate-fixing attempt”, 29 de janeiro de 2014.

 

 Sobre o/a autor(a)


Politólogo. Presidente do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo




- A partir de: esquerda.net





terça-feira, 15 de julho de 2014

«Too Big to Jail» ... (3) por Eric Toussaint







(divulgação)



Os barões da banca e da droga

No decurso do último década, o HSBC colaborou com os cartéis da droga do México e da Colômbia – responsáveis por (dezenas de) milhares de assassínios com armas de fogo – no branqueamento de dinheiro num montante de cerca de 880 mil milhões de dólares. As relações comerciais do banco britânico com os cartéis da droga perduraram, apesar das dezenas de notificações e avisos de diversas agências governamentais dos EUA.






Os lucros obtidos não só levaram o HSBC a ignorar os avisos, mas, pior ainda, a abrir balcões especiais no México, onde os narcotraficantes podiam depositar caixas cheias de dinheiro líquido, para facilitar o processo de branqueamento.



O caso do banco britânico HSBC constitui um exemplo suplementar da doutrina «demasiado grandes para serem encarcerados» |1|. Em 2014, o grupo mundial HSBC emprega 260.000 pessoas, está presente em 75 países e declara 54 milhões de clientes |2|.

No decurso do último década, o HSBC colaborou com os cartéis da droga do México e da Colômbia – responsáveis por (dezenas de) milhares de assassínios com armas de fogo – no branqueamento de dinheiro num montante de cerca de 880 mil milhões de dólares |3|.

As relações comerciais do banco britânico com os cartéis da droga perduraram, apesar das dezenas de notificações e avisos de diversas agências governamentais dos EUA (entre as quais o OCC - Office of the Comptroller of the Currency).

Os lucros obtidos não só levaram o HSBC a ignorar os avisos, mas, pior ainda, a abrir balcões especiais no México, onde os narcotraficantes podiam depositar caixas cheias de dinheiro líquido, para facilitar o processo de branqueamento |4|.

Apesar da atitude abertamente provocatória do HSBC contra a lei, as consequências legais da sua colaboração directa com as organizações criminais foram praticamente nulas. Em Dezembro de 2012, o HSBC teve de pagar uma multa de 1900 milhões de dólares – o que equivale a uma semana de receitas do banco – para fechar o processo de branqueamento.

Nem um só dirigente ou empregado foi sujeito a procedimento criminal, embora a colaboração com organizações terroristas ou a participação em actividades ligadas ao narcotráfico sejam passíveis de cinco anos de prisão. Ser dirigente de um grande banco dá direito a carta branca para facilitar, com total impunidade, o tráfico de drogas duras ou outros crimes.

O International Herald Tribune (IHT) fez uma reportagem sobre os debates realizados no departamento de Justiça. Segundo as informações obtidas pelo jornal, vários procuradores pretendiam que o HSBC se declarasse culpado e reconhecesse ter violado a lei que o obriga a informar as autoridades sobre a ocorrência de transacções superiores a 10.000 dólares identificados como tendo origem duvidosa. Daí resultaria a cassação da licença bancária e o término das actividades do HSBC nos EUA. Após vários meses de discussão, a maioria dos procuradores tomou outro rumo e decidiu que melhor seria não processar o banco por actividades criminosas, pois era necessário evitar o seu encerramento. Convinha mesmo evitar manchar demasiado a sua imagem |5|. 

A modesta multa de 1900 milhões de dólares é acompanhada duma espécie de liberdade condicionada: se, entre 2013 e 2018, concluírem que o HSBC não pôs fim definitivo às práticas que originaram a sanção (não é uma condenação), o Departamento de Justiça poderá reabrir o processo. Em resumo, a medida pode resumir-se assim: «Anda, meu patife, passa para cá uma semana do teu ordenado, e não voltes a repetir a brincadeira nos próximos cinco anos». Aí está um belo exemplo de «demasiado grande para ser condenado».

Em Julho de 2013, numa das reuniões da comissão senatorial que investigou o caso HSBC, Elizabeth Warren, senadora democrata do Estado de Massachusetts, apontou o dedo a David Cohen, representante do Ministério das Finanças e subsecretário responsável pela luta contra o terrorismo e a espionagem financeira. 

A senadora disse, grosso modo, o seguinte: «O governo dos EUA leva muito pouco a sério o branqueamento de dinheiro (…) É possível encerrar um banco que se dedica ao branqueamento de dinheiro, as pessoas envolvidas podem ser interditas de praticar uma profissão ou actividade financeira e toda a gente pode ser mandada para a prisão. Ora, em Dezembro de 2012, o HSBC (…) confessou ter branqueado 881 mil milhões de dólares dos cartéis mexicanos e colombianos da droga; o banco admitiu igualmente ter violado as sanções. O HSBC não o fez apenas uma vez, é um procedimento recorrente. O HSBC pagou uma multa mas nenhuma pessoa foi banida do comércio bancário e não se ouviu falar dum possível encerramento das actividades do HSBC nos EUA. Gostaria que respondesse à seguinte questão: quantos milhares de milhões de dólares tem um banco de branquear, antes de se considerar a possibilidade de o encerrar?» 

O representante do Tesouro acusou o toque, respondendo que o processo era demasiado complexo para permitir uma conclusão |6|. A senadora declarou a seguir que quando um pequeno vendedor de cocaína é apanhado, fica uns quantos anos na prisão, enquanto um banqueiro que branqueia milhares de milhões de dólares de droga pode regressar tranquilamente a casa, sem receio da Justiça. Esta passagem da audiência está disponível em vídeo e vale a pena vê-la |7|.

A biografia de Stephen Green ilustra bem a relação simbiótica entre a finança e a governação. A coisa vai ainda mais longe, pois ele não se contentou em servir os interesses do grande capital, enquanto banqueiro e ministro; é também prior da igreja oficial anglicana e escreveu dois livros sobre ética e negócios, um dos quais intitulado «Servir a Deus? Servir a Mamom?» |8|. O título do livro remete para o Novo Testamento. «Ninguém pode servir dois senhores; porque ou há de odiar um e amar o outro, ou se dedicará a um e desprezará o outro. Não podeis servir a Deus e ao Mamom» |9|. Mamom representa a riqueza, a avareza, o lucro, o tesouro. Encontramos esta palavra em aramaico, hebraico e fenício. Por vezes Mamom é usado como sinónimo de Satã. Quanto a Stephan Green, é elogiado pelas mais altas autoridades universitárias e é manifestamente intocável.

Passemos em revista alguns elementos da sua biografia. Começa a sua carreira no ministério britânico do Desenvolvimento Ultramarino, depois passa para o sector privado e trabalha para o consultor internacional McKinsey. Em 1982 é contratado pelo HSBC (Hong Kong Shanghai Banking Corporation), o mais imporrtante banco britânico, onde ascende rapidamente a funções de alta responsabilidade. Finalmente, em 2003, torna-se director executivo do HSBC e em 2006 acede à presidência do grupo, onde permanece até 2010.

As acusações feitas pelas autoridades americanas em matéria de branqueamento de 881 mil milhões de dólares do dinheiro dos cartéis da droga e de outras organizações criminosas dizem respeito ao período 2003-2010. Segundo o relato das 334 páginas tornadas públicas por uma comissão do Senado norte-americano em 2012, Stephan Green, desde 2005, foi informado por um empregado do banco que o HSBC tinha mecanismos de branqueamento no México e levava a cabo múltiplas operações suspeitas. Ainda em 2005, a agência financeira Bloomberg, com sede em Nova Iorque, acusa o HSBC de branqueamento de dinheiro da droga. 

Stephen Green responde que se trata de um ataque irresponsável e sem fundamento, que põe em causa a reputação dum grande banco internacional acima de todas as suspeitas. Em 2008, uma agência federal norte-americana comunica a Stephen Green que as autoridades mexicanas descobriram a existência de operações de branqueamento realizadas pelo HSBC México e uma das suas filiais num paraíso fiscal das Caraíbas («Cayman Islands Branch»). A agência acrescenta que a situação pode implicar uma responsabilidade penal para o HSBC |10|. 

A partir desse momento, as autoridades norte-americanas de controlo dirigem repetidos avisos à direcção do banco, muitas vezes aflorando ao de leve a gravidade dos factos. O banco promete alterar os seus comportamentos, mas na realidade prossegue as práticas criminosas. Finalmente os avisos dão lugar em Outubro de 2010 a um aviso para pôr termo às práticas ilegais |11|. Em finais de 2012, após a apresentação pública do relatório da comissão senatorial e meses de debate entre diferentes agências de segurança dos EUA, é aplicada uma multa de 1900 milhões de dólares à HSBC.

Stephen Green está em boa posição para saber o que fazia o banco no México, nos paraísos fiscais, no Médio Oriente e nos Estados Unidos, pois além de dirigir o conjunto do grupo HSBC, dirigiu no passado o HSBC Bermudas |12| (estabelecido num paraíso fiscal), o HSBC México, o HSBC Médio Oriente. Presidiu igualmente o HSBC Private Banking Holdings (Suíça) SA e o HSBC América do Norte Inc.

Quando veio a público, em 2012, que o HSBC teria de pagar uma considerável multa nos EUA por branqueamento de dinheiro dos cartéis da droga, Stephen Green já tinha passado de grande patrão do HSBC a ministro do governo conservador-liberal conduzido por David Cameron.

Voltemos um pouco atrás para descobrir que o timing seguido por Stephen Green foi perfeito. Coisa de artista. Em Fevereiro de 2010, publica o livro O Justo Valor: Reflexões sobre a Moeda, a Moralidade e Um Mundo Incerto. O livro é apresentado ao público nestes termos: «Será que alguém pode ser ao mesmo tempo uma pessoa ética e um homem de negócios eficaz? Stephen Green, simultaneamente sacerdote e presidente do HSBC, acha que sim.» |13| Reparem que a «pessoa ética e o homem de negócios eficaz» são identificados com o «sacerdote e presidente do HSBC». A publicidade é patente. Na mesma época recebe o título de doutor honoris causa, concedido pela School of Oriental and African Studies (SOAS) da Universidade de Londres.

Em Outubro de 2010, pela segunda vez desde 2003, a justiça dos EUA avisa o HSBC para que ponha termo às suas actividades criminosas. O público ainda não está ao corrente. É tempo de Stephen Green abandonar o navio. Em 16 de Novembro de 2010, a pedido de David Cameron, é nobilitado pela rainha de Inglaterra e passa a ser o «barão» Stephen Green de Hurstpierpoint do condado do Sussex ocidental. Nada disto pode acontecer por acaso. Para um homem de negócios que permitiu o branqueamento de dinheiros dos «barões» da droga, trata-se duma bela promoção. À conta disso torna-se membro da Câmara dos Lordes em 22 de Novembro de 2011. Se lessem isto num blog, diriam certamente que o autor estava a exagerar.

Em Dezembro de 2010 demite-se da presidência do HSBC e em Fevereiro de 2011 sobe a ministro do Comércio e Investimento |14|. Depois de empossado no cargo, coloca os seus bons serviços à disposição do patronato britânico, com o qual mantém relações muito frutuosas e estreitas, uma vez que desde Maio de 2010 ocupa o posto de vice-presidente da Confederação da Indústria Britânica. 

Desempenha um papel igualmente importante na promoção de Londres, que se prepara para receber os Jogos Olímpicos em Julho de 2012. É durante esse mês que uma comissão norte-americana envia o seu relatório sobre a questão do HSBC. Stephen Green recusa responder às perguntas dos membros da Câmara dos Lordes em relação à sua implicação no escândalo. É protegido pelo presidente do grupo dos lordes conservadores, que diz que um ministro não tem de vir diante do Parlamento dar explicações sobre negócios estranhos ao seu ministério |15|.

David Cameron afirmou em 2013 que lorde Green fez um «soberbo trabalho» ao intensificar os esforços do Governo britânico para reforçar as exportações britânicas, para fazer avançar os tratados comerciais e especialmente o tratado transatlântico entre a União Europeia e os EUA |16|. Lorde Green esforçou-se muito para aumentar as vendas de armas britânicas nos mercados mundiais. Terminou o seu mandato de ministro em Dezembro de 2013 e dedicou o seu precioso tempo a dar conferências (certamente muito bem remuneradas) e a receber os favores propiciados por numerosas autoridades académicas.

A sua carreira certamente não ficará por aqui. A sua hipocrisia não tem limites. Em Março de 2009, quando o HSBC estava metido até ao pescoço no branqueamento de dinheiros de organizações criminosas, Green teve o descaramento de declarar, numa conferência de imprensa a propósito das responsabilidades na crise iniciada em 2007-2008: «Estes acontecimentos evocam a questão da ética do sector financeiro. Dá a impressão que, muito frequentemente, os responsáveis não se perguntam se as suas decisões são correctas e apenas se ralam com a sua legalidade e conformidade aos regulamentos. É necessário que este sector retome o sentido da correcção ética como motor das suas actividades.» |17| É assim que Stephen Green, vampiresco tubarão, navegando acima das leis, se dirige aos sabujos que vão pressurosos repercutir as suas belas palavras na grande imprensa.

Green e todos quantos organizaram o branqueamento de dinheiro no seio do HSBC devem responder pelos seus actos perante a justiça e ser condenados severamente, sofrer privação de liberdade e ser obrigados a realizar trabalhos de utilidade pública. O HSBC deveria ser encerrado e a direcção despedida. Em seguida o mastodonte HSBC deveria ser retalhado, sob controlo cidadão, numa série de bancos públicos de média dimensão, cujas missões seriam estritamente definidas e exercidas no quadro dum estatuto de serviço público.


Tradução: Rui Viana Pereira
Revisão: Maria da Liberdade





Restantes artigos da série "Os bancos e a doutrina «demasiado grandes para serem condenados»:

1ª Parte: Os bancos e a nova doutrina «Too Big to Jail»
2ª Parte: Estados Unidos: Os abusos dos bancos no setor imobiliário e as ações de despejo ilegais

Notas

|1| Ver a primeira parte da série: «Os bancos e a nova doutrina “Too Big to Jail”», publicado a 9-03-2014, http://cadtm.org/Os-bancos-e-a-nova-doutrina-Too; «États-Unis: Les abus des banques dans le secteur immobilier et les expulsions illégales de logement», publicado a 4-04-2014, http://cadtm.org/Etats-Unis-Les-abus-des-banques

|2| Ver no sítio oficial: http://www.hsbc.com/about-hsbc

|3| O HSBC também colaborou com um banco sudanês identificado como financiador da Al Qaida. Por outro lado, a justiça americana também acusou o banco de ter permitido a países sujeitos a embargo ou submetidos a outro tipo de sanções realizarem operações financeiras e comerciais.

|4| Matt Taibbi, «Gangster Bankers: Too Big to Jail. How HSBC hooked up with drug traffickers and terrorists. And got away with it», 14-02-2013, http://www.rollingstone.com/politics/news/gangster-bankers-too-big-to-jail-20130214

|5| IHT, «HSBC to pay $1.92 billion over money laundering», 12-12-2012.

|6| Ver http://www.huffingtonpost.com/2013/03/07/elizabeth-warren-hsbc-money-laundering_n_2830166.html e http://www.ianfraser.org/hsbcs-drugs-money-laundering-settlement-a-mockery-of-justice-says-sen-warren/

|7| Ver o vídeo de cinco minutos: http://www.youtube.com/watch?v=fKvGXF7pZAc

|8| Stephen Green, Serving God? Serving Mammon?, Marshall Pickering, 1996, 137 pp.
http://books.google.be/books/about/Serving_God_Serving_Mammon.html?id=Mmn_AAAACAAJ&redir_esc=y Ver a recensão ditirâmbica numa revista anglicana: http://www.e-n.org.uk/p-212-Serving-God-Serving-Mammon.htm. Esta recensão termina com uma pérola: «For the Christian the markets represent temptation in one of its most powerful forms; money, wealth, and then power are fairly freely accessible and are attained by many. For some the temptation is too much, for others who keep their eye on that greater treasure in heaven, the markets are also a place where a Christian witness can be maintained; honesty and integrity can be seen to work. Why, argues the author, should financial markets be left to non-Christians? The pressures of work are often so great that traders retire very early, often after accumulating considerable wealth. This given opportunities for Christian service later in life. This book will be useful for young Christians considering a career in the City of London, and weighing up various moral dilemmas in the light of Scripture. Not all are equipped to face these temptations.» [«Para os cristãos, os mercados representam a tentação numa das suas formas mais poderosas; dinheiro, riqueza e daí poder tornam-se acessíveis e são alcançados por muita gente. Para alguns a tentação é demasiado forte, para outros, que não perdem de vista a riqueza mais alta do paraíso, os mercados são também lugares onde deve ser levado o testemunho cristão. O autor pergunta-se porque hão-de os mercados financeiros ser deixados nas mãos de não cristãos? As pressões do trabalho são por vezes tão grandes, que os traders se reformam muito cedo, muitas vezes depois de terem acumulado considerável fortuna. Estas oportunidades dadas aos cristãos de servirem mais tarde na vida. Este livro será útil para jovens cristãos que pretendam seguir carreira na City de Londres e que se debatam com diversos dilemas morais à luz das Escrituras. Nem todos estão à altura de enfrentar estas tentações.»]

|9| Novo Testamento, Evangelho Segundo Mateus, 6:24.

|10| Ned Simons, «HSBC: Stephen Green Accused Of Hiding From Scandal», The Huffington Post UK, 20-07-2012, http://www.huffingtonpost.co.uk/2012/07/20/hsbc-scandal-stephen-green-hiding_n_1688622.html e o artigo já mencionado de Matt Taibbi, «Gangster Bankers: Too Big to Jail. How HSBC hooked up with drug traffickers and terrorists. And got away with it», 14-02-2013, http://www.rollingstone.com/politics/news/gangster-bankers-too-big-to-jail-20130214

|11| Uma «cease-and-desist order» é uma ordem dada a uma pessoa, uma empresa ou uma organização por um tribunal ou uma agência do Governo dos EUA, a fim de travar uma actividade considerada lesiva ou contrária à lei. A primeira «cease-and-desist order» remonta a Abril de 2003 e diz respeito a contas bancárias que serviam para financiamento de organizações terroristas, entre as quais a Al Qaida.

|12| http://en.wikipedia.org/wiki/Bank_of_Bermuda e o sítio oficial do banco HSBC nas Bermudas http://www.hsbc.bm/1/2/

|13| Stephen Green, Good Value: Reflections on Money, Morality and an Uncertain World, Grove Press, 2010, 256 pp. «Can one be both an ethical person and an effective businessperson? Stephen Green, an ordained priest and the chairman of HSBC, thinks so», in http://www.goodreads.com/book/show/8145234-good-value

|14| Stephen Green anuncia que o seu cargo de ministro não será remunerado. É preciso dizer que enquanto presidente do HSBC, a sua remuneração anual ascendia a 25 milhões de libras esterlinas (41 milhões $ ou 30 milhões €, à taxa de câmbio de Fevereiro-2014) e que possui outras fontes de rendimento.

|15| Ver o artigo já citado de Ned Simons, «HSBC: Stephen Green Accused Of Hiding From Scandal»,
The Huffington Post UK, 20-07-2012, http://www.huffingtonpost.co.uk/2012/07/20/hsbc-scandal-stephen-green-hiding_n_1688622.html. Ver também: The Guardian, «Lord Green “regrets” HSBC scandal but still refuses to answer questions. Trade minister breaks silence over money laundering scandal that took place while he was running the bank», 24-07-2012, http://www.theguardian.com/business/2012/jul/24/lord-green-hsbc-scandal

|16| The Telegraph, «Lord Green to retire after reforming UKTI», 19-06-2013, http://www.telegraph.co.uk/finance/newsbysector/banksandfinance/10130551/Lord-Green-to-retire-after-reforming-UKTI.html. Segundo o primeiro-ministro, o antigo patrão do HSBC teria feito um trabalho notável ao levar o Governo a concentrar-se nas exportações e a estabelecer parcerias de comércio, nomeadamente uma entre a UE e os EUA, e que tinha obtido investimentos essenciais, em particular na reconversão da central de Battersea.

|17| The Independent, «HSBC in bid to raise £12.5bn», 9-03-2009, http://www.independent.co.uk/news/business/news/hsbc-in-bid-to-raise-pound125bn-1635307.html


Artigo publicado em CATDM.


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Sobre o/a autor(a)

Politólogo. Presidente do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo




(Os sublinhados são da minha responsabilidade)


- A partir de: esquerda.net



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N.B.: A realidade , e a prática, deste sistema vai além – muito além - da imaginação possível (acrescentaria) ...








domingo, 11 de maio de 2014

«Too Big to Jail» ... (2) por Eric Toussaint







(divulgação)



Estados Unidos: Os abusos dos bancos no setor imobiliário e as ações de despejo ilegais

“Estados Unidos: Os abusos dos bancos no setor imobiliário e as ações de despejo ilegais” é o segundo artigo da série “Os bancos e a doutrina ‘demasiado grandes para serem condenados’” de Eric Toussaint, CADTM.






Parte 1
Durante os anos 2010-2013, as autoridades dos Estados Unidos chegaram a acordo com os bancos para evitar que estes fossem condenados pela justiça no âmbito do escândalo das hipotecas e das ações ilegais de despejo[i]. Para tal, bastou que os bancos pagassem uma simples multa. Desde o início da crise, em 2006-2007, mais de 14 milhões de famílias foram despejadas de suas casas. Pelo menos 500.000 foram ilegalmente despejadas. Muitas vítimas foram apoiadas pelos movimentos sociais, nomeadamente pelo Strike Debt[ii], que reagiram organizando-se para enfrentarem os oficiais de justiça e recusarem os despejos. Milhares de queixas foram apresentadas contra os bancos.
Uma das acusações feita contra os bancos baseia-se na incapacidade de fornecerem documentação que justifique o despejo de proprietários com prestações de empréstimos em atraso. A inexistência de documentação e o grande volume de créditos desse tipo, concedidos no período antes da crise, têm levado os bancos a contratarem pessoal para assinar diariamente dezenas, mesmo centenas, de documentos, aprovando os despejos sem respeitarem os procedimentos legais (é o designadorobot signing ou «assinatura robot»)[iii]. Os bancos levaram a cabo despejos sem justificação económica ou legal em cerca de 500.000 casos (o número final pode aumentar significativamente, porque inclui os resultados de todas as investigações e denúncias realizadas). Apesar dos graves danos causados por práticas bancárias fraudulentas, a multa corresponde, nalguns casos, ao pagamento de um montante inferior a 300 dólares por família afetada[iv], e, noutros casos, atinge entre 1500 e 2000 dólares. Outras acusações feitas contra os bancos dizem respeito à venda de produtos estruturados compostos de créditos hipotecários tóxicos (mortgage backed securities), vendidos, nomeadamente, às empresas públicas de habitação (Freddie Mac e Fannie Mae).
Regresso às políticas que conduziram à crise do subprime
A administração de George W. Bush tinha feito da «sociedade de proprietários» um tema central do seu discurso político: «Estamos a criar uma sociedade de proprietários no nosso país, na qual cada vez mais americanos terão a oportunidade de abrir a porta de sua casa e dizer: “Bem-vindo à minha casa”, “Bem-vindo ao que eu possuo”»[v].
Alan Greenspan confirma, nas suas memórias, logo após o início da crise, em 2007, que havia uma estratégia política na base da atitude adotada pela Reserva Federal de apoio à política de Bush: «Eu estava bem consciente de que o abrandamento do crédito hipotecário aumentava o risco financeiro e que as ajudas à habitação exerciam um efeito distorsivo no mercado. Mas eu considerava também que o aumento do número de proprietários reforçava o apoio ao capitalismo de mercado – vasta questão. Eu achava, e ainda o acho, que os benefícios do alargamento da propriedade imobiliária individual compensavam bem o inevitável crescimento dos riscos. A proteção dos direitos de propriedade, tão essencial a uma economia de mercado, necessita da massa crítica dos proprietários para ganhar apoio político»[vi].
É também necessário mencionar, como veremos nos capítulos seguintes, que as administrações de Bill Clinton e George W. Bush tinham apoiado sistematicamente os principais bancos na sua vontade de se livrarem definitivamente das restrições que pesavam sobre eles, herdadas das medidas de disciplina bancária impostas por Roosevelt nos anos trinta[vii].
O detonador da crise foi a bolha especulativa que antes de rebentar tinha inflacionado o preço do imobiliário[viii] e levado a um aumento desproporcionado do setor da construção em relação à procura efetiva. O número de novas casas disponíveis por ano aumentou de 1,5 milhões em 2000 para 2,3 milhões em janeiro de 2006. Uma proporção crescente de novas habitações deixou de encontrar compradores, apesar das facilidades de crédito concedidas às famílias pelos bancos e do estímulo das autoridades norte-americanas.
Essa superprodução acabou por provocar uma queda brutal do preço do imobiliário. As previsões relativas às famílias que tinham adquirido hipotecas subprime[ix] foram afetadas por essa mudança de circunstâncias. De facto, nos Estados Unidos, as famílias têm a possibilidade e o costume, quando os preços do imobiliário estão em alta, de renegociar após dois ou três anos, com base numa hipoteca que valorizou o seu contrato de empréstimo inicial, a fim de obterem condições mais favoráveis, taxas mais vantajosas. Note-se que no setor dos empréstimos subprime, a taxa dos dois ou três primeiros anos era fraca e fixa, à volta de 3%, enquanto que no terceiro ou quarto ano, não apenas a taxa aumentava de forma consequente (passando a 8 ou 10%), como se tornava também variável e podia, em muitos casos, atingir facilmente 14 ou 15%.
A partir de 2006, quando os preços do imobiliário começaram a cair, as famílias que tinham recorrido aos empréstimos subprime nunca mais foram capazes de renegociar favoravelmente a sua hipoteca a fim de melhorarem as condições.
Como afirma Paul Jorion em A Crise do Capitalismo Americano, os créditos no setor subprime visavam «na realidade aliviar as economias dos infelizes que tentavam aceder ao “sonho” sem na realidade possuírem os meios financeiros para lá chegarem, estando na primeira linha a população negra e da América Latina. As combinações são numerosas, incluem desde contratos com condições escritas diferentes das acordadas verbalmente, até ofertas que visam simplesmente encurralar o candidato na falência e, em seguida, beneficiar da penhora da casa, passando pelos refinanciamentos apresentados como sendo “vantajosos”, mas com condições na realidade calamitosas»[x]. 
Desde o início de 2007, o não pagamento de empréstimos começou a alastrar. Entre janeiro e agosto de 2007, 84 empresas de hipotecas nos Estados Unidos abriram falência. As empresas e famílias ricas que especulavam, na fase alta, no mercado imobiliário e obtinham lucros copiosos, retiraram-se abruptamente, acelerando assim a queda dos preços. Os bancos que tinham colocado os créditos hipotecários em produtos estruturados e os vendiam em massa (nomeadamente grandes bancos europeus ávidos de rendimento) estiveram no centro da crise.
Assim, o edifício gigantesco das dívidas privadas começou a ruir com o estouro da bolha especulativa do setor imobiliário norte-americano e foi seguido por outras crises do imobiliário na Irlanda, no Reino Unido, em Espanha, em Chipre, em vários países da Europa Central e de Leste e, desde 2011-2012, na Holanda...
Vale a pena mencionar que Nicolas Sarkozy[xi], seguindo os passos de George W. Bush, convidou os franceses a endividarem-se ainda mais. Na edição de abril de 2007 da Revue Banque Sarkozy escrevia: «As famílias francesas são hoje as menos endividadas da Europa. Ora, uma economia que não se endivida suficientemente é uma economia que não acredita no futuro, que duvida dos seus ativos, que teme o amanhã. É por essa razão que eu pretendia desenvolver o crédito hipotecário destinado às famílias e que o Estado interviesse para garantir o acesso ao crédito a pessoas doentes. (...) Se o recurso à hipoteca fosse mais fácil, os bancos focalizavam-se menos na capacidade pessoal de pagamento do devedor e mais no valor do bem hipotecado.»
Pode-se imaginar o que teria acontecido se a crise do subprime não tivesse ocorrido em 2007-2008, e se, de repente, Nicolas Sarkozy continuasse a promover o modelo aplicado nos Estados Unidos...
Entre 2010 e 2013, os grandes bancos dos Estados Unidos pagaram 86 mil milhões de dólares para evitarem condenações
Entre 2010 e finais de 2013, apenas no caso dos créditos hipotecários, ocorreram 26 transações envolvendo várias autoridades dos Estados Unidos e os principais bancos do país[xii].
Todos os grandes bancos dos Estados Unidos estão envolvidos: JPMorgan, Bank of America, Citigroup, Wells Fargo, Goldman Sachs e Morgan Stanley. No total, desde 2008, aceitaram pagar cerca de 86 mil milhões de dólares para escaparem a condenações em matéria de crédito hipotecário[xiii]. O Bank of America aceitou pagar multas, no total, de aproximadamente 44 mil milhões de dólares, o JPMorgan 26,4 mil milhões de dólares, o Well Fargo 9,5 mil milhões de dólares, o Citigroup 4,7 mil milhões de dólares, o Goldman Sachs um pouco menos de mil milhões de dólares e o Morgan Stanley 330 milhões de dólares. Deve ainda acrescentar-se os honorários pagos a advogados e outras despesas. Para ter um termo de comparação, apenas em 2012, o lucro líquido de seis bancos envolvidos totalizou 59,5 mil milhões de dólares (após o pagamento das multas desse ano, claro). Saíram-se melhor em 2013. Após um desfalque nos seus lucros de 18 mil milhões dólares para fazer face às multas desse ano, os lucros líquidos subiram 21% em 2013, atingindo 74 mil milhões dólares[xiv]. Se esses seis bancos não tivessem de pagar multas, os lucros teriam ultrapassado o recorde histórico atingido em 2006 em plena bolha imobiliária! Isso mostra que essas multas apresentadas publicamente como excepcionalmente pesadas não impedem os banqueiros de brindarem com champanhe enquanto milhões de famílias são vítimas dos seus abusos.
Apesar das provas de fraude e dos abusos cometidos pelo bancos, apesar de milhões de vítimas nas classes populares, nenhuma acusação criminal foi deduzida contra os bancos, nem ninguém foi preso. Os acordos celebrados entre as autoridades e os bancos isentam estes últimos da responsabilidade de responderem financeiramente ou legalmente a acusações semelhantes às que foram deduzidas durante o período anterior[xv]. Cúmulo da ignomínia, ou como dizem os ingleses, «para juntar o insulto à injúria», Jamie Dimon, o patrão do JPMorgan, viu em 2013 o seu salário aumentar 74%, atingindo os 20 milhões dólares[xvi].

Tradução: Maria da Liberdade
Revisão: Rui Viana Pereira



[i] Ver a primeira parte da série: «Os bancos e a doutrina «demasiado grandes para serem condenados”», 9 Março 2014,http://cadtm.org/Os-bancos-e-a-nova...
[ii] Strike Debt, «United States: The Debt Resisters’ Operations Manual», 25 Março 2014, http://cadtm.org/The-Debt-Resisters...
[iii] Democracy Now, «As Wells Fargo is Accused of Fabricating Foreclosure Papers, Will Banks Keep Escaping Prosecution?», 22 Março 2014, http://cadtm.org/As-Wells-Fargo-is-...
[iv] Tyler Durden, «The Banks penalty to put robosigning behind them: 300 dollars per person», 9 Abril 2013,http://www.zerohedge.com/news/2013-...
[v] George W. Bush, 2 Outubro 2004, «Remarks at the National Association of Home Builders», Columbus, Ohio. Citado por Gaël Giraud (2013), p. 21.
[vi] Alan Greenspan, L’Age des Turbulences, Paris, JC Lattès, 2007, p. 304.
[vii] Ver Eric Toussaint, «Comment les banques et les gouvernants détruisent les garde-fous», 13 Janeiro 2014,http://cadtm.org/Comment-les-banque...
[viii] Entre 2001 e 2007, o preço do imobiliário aumentou 100 % nos Estados Unidos.
[ix] Subprime designa empréstimos hipotecários mais arriscados para o credor (mas com melhor rendimento) do que a categoria prime, especialmente por designar um certo tipo de crédito hipotecário.
[x] Paul Jorion, «Inédit: les 3 premières pages de «la crise du capitalisme américain» (2007), publicado a 23 Fevereiro 2012,http://www.pauljorion.com/blog/?p=34264
[xi] Nicolas Sarkozy, político de direita, presidiu à República francesa de 2007 a 2012.
[xii] SNL, «Timeline Credit crisis and mortgage-related settlements» http://www.ababj.com/images/Dev_SNL... consultado a 22 fevereiro 2014.
[xiii] SNL, «Credit crisis and mortgage-related settlements for select bank holding companies»http://www.ababj.com/images/Dev_SNL... consultado a 22 fevereiro 2014.
[xiv] Bloomberg, «Big Six U.S. Banks’ 2013 Profit Thwarted by Legal Costs», 9 Janeiro 2014,http://www.bloomberg.com/news/2014-... Ver também Thinkprogress, «Profits At The Biggest Banks Bounce Back To Post-Crisis Record High», 21 janeiro 2014, http://thinkprogress.org/economy/20...
[xv] Entre as vozes críticas, ler Huffingtonpost, «The Top 12 Reasons Why You Should Hate the Mortgage Settlement», 2 setembro 2012, http://www.huffingtonpost.com/yves-...
[xvi] Financial Times, «Dimon’s pay soars 74 % to $20m», 25-26 Janeiro 2014.
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Sobre o/a autor(a)

Eric Toussaint
Politólogo. Presidente do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo






(Os destaques, a azul, são da minha responsabilidade)



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