- Propostas?!, Alternativas?!, Soluções?!, (20)
- Em defesa da memória (e contra o esquecimento)! (20)
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- Proposta 20 - Do Bloco de Esquerda
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- Texto de apresentação da proposta (divulgação):
Proposta 20: Acesso gratuito a manuais escolares durante a escolaridade obrigatória
Na União Europeia, as famílias portuguesas são as que mais gastam com a aquisição de manuais escolares devido aos preços exorbitantes, às edições luxuosas e ao facto de ano após ano acumular-se o desperdício de manuais quase novos que não voltam a ser utilizados.
O Bloco defende que os manuais escolares têm de ser encarados como recurso educativo essencial nos processos educativos do ensino obrigatório, porque o Estado não se pode alhear de proporcionar a todos e a cada um dos alunos que frequentam a escolaridade obrigatória o acesso gratuito, e em igualdade de circunstâncias, a estes instrumentos didáctico-pedagógicos.
Neste sentido, o Bloco propõe:
• A criação de um programa faseado de aquisição em três anos dos manuais escolares
a serem distribuídos a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória, e a ser
custeado pelo Ministério da Educação;
• A criação de um sistema universal de empréstimo, a ser organizado pelas escolas, que
deve ter um ciclo de utilização de três anos;
• A obrigatoriedade de separação entre manuais e cadernos de exercícios (com excepção
permitida apenas para o 1.º ciclo) e que esse critério faça parte da grelha de avaliação das
comissões de avaliação e certificação de manuais escolares;
• O apoio à criação de bolsas de empréstimo no ensino secundário, a par do apoio à aquisição de manuais escolares por via da acção social escolar.
Artigo e texto da proposta em www.esquerda.net
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