Artigo 45.º
Direito de reunião e de manifestação
1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.
2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.
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- 4 de Junho - Rossio
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Repressão policial no Rossio. Três companheiros foram presos. Todos ao Rossio para decidir o que fazer!!
Quem tiver fotografias e vídeos da acção policial faça-os chegar, assim que puder, ao endereço de correio eletrónico movimento19m.pt@gmail.com
PSP deteve este sábado três jovens que estavam acampados há duas semanas em protesto na praça do Rossio em Lisboa. Ao que foi também possível apurar, os confrontos na praça começaram com a Polícia Municipal que deteve um dos jovens e acabou por chamar a PSP. Os agentes do Comando Metropolitano de Lisboa auxiliaram os polícias municipais a restabelecer a ordem pública, mas fonte do Comando da PSP esclarece que as detenções são da responsabilidade da Polícia Municipal.
Segundo adiantou a Lusa, a intervenção policial começou cerca das 15:30, quando as forças de segurança carregaram sobre alguns dos cerca de 100 manifestantes. A PSP recolheu algumas tendas e cartazes, mas os jovens recusam-se a desmobilizar e não percebem o que causou a intervenção policial. Inicialmente foram detidos dois jovens e depois, por entre muita agitação, e no decorrer das agressões policiais, foi detida uma terceira pessoa.
Segundo adiantou a Lusa, a intervenção policial começou cerca das 15:30, quando as forças de segurança carregaram sobre alguns dos cerca de 100 manifestantes. A PSP recolheu algumas tendas e cartazes, mas os jovens recusam-se a desmobilizar e não percebem o que causou a intervenção policial. Inicialmente foram detidos dois jovens e depois, por entre muita agitação, e no decorrer das agressões policiais, foi detida uma terceira pessoa.
TVI24
Alguns dos agentes que intervieram na praça esconderam as suas identificações e recusaram-se a prestar declarações sobre o que aconteceu aos jornalistas do i. Entretanto, todos os agentes abandonaram a praça, apreendendo todo o material dos manifestantes.Segundo os manifestantes, a polícia “alegou ocupação ilegal de espaço público” e que esta não fez “detenções ao acaso”. Uma familiar de um dos detidos explicou na praça que os três jovens foram levados para a esquadra municipal da Praça de Espanha e que ainda não foram formalmente acusados de nada, estando detidos “sem saber porquê”.
I online
Segundo relatos de cidadãos presentes no local, 20 elementos da Polícia Municipal e do Corpo de Intervenção da PSP agrediram, à bastonada, e sem qualquer justificação plausível, vários elementos que preparavam uma Assembleia Popular em Lisboa. Foram detidas três pessoas. A primeira detenção foi a de um cidadão que estaria a colocar, como tem sido comum nos últimos dias, uma corda para montar um toldo. O segundo detido estaria, por sua vez, a filmar os acontecimentos, tendo-lhe sido exigida a entrega do seu telemóvel. Os três detidos foram levados para a esquadra.Aquando a intervenção das forças de segurança, estariam no Rossio já cerca de 50 pessoas, sendo que, por volta das 17h, este espaço já contava com mais de 200 pessoas, sempre sob a vigilância da PSP, que mantém no local duas carrinhas do corpo de intervenção, e da Polícia Municipal.
Esquerda.net
Segundo Renato Teixeira, da organização, a PSP apreendeu fotografias, material de som e boletins para um “referendo popular” que estava previsto acontecer ao longo do dia de hoje. “Sente-se representado no actual sistema democrático?” era uma das perguntas dos boletins. A PSP confirmou as detenções. Mas garante que quem as fez foi a Polícia Municipal. “A Polícia Municipal deslocou-se ao local para apreender algum material que eles lá tinham. Os ânimos exaltaram-se. A PSP foi chamada. E o Comando Metropolitano de Lisboa foi lá apenas para apoiar a Polícia Municipal”, disse ao PÚBLICO o oficial de serviço da PSP de Lisboa. Fonte do comando da Polícia Municipal ( pelouro directo do Presidente da Câmara) disse, mais tarde, à agência Lusa que a abordagem das autoridades visou questionar os manifestantes sobre se tinham licença de ocupação da via pública, para a colocação de cartazes e de um toldo na estátua central de D. Pedro I.
Na véspera das eleições legislativas o movimento Democracia Verdadeira Já queria marcar o dia com debates e reuniões de trabalho. Contudo, por volta das três da tarde, a polícia municipal e PSP apareceram no local, alegando que os jovens estavam a ocupar indevidamente a praça, contou Renato Teixeira. Testemunhas disseram ainda ao PÚBLICO que houve algumas bastonadas, algo que a PSP nega. “Não houve carga policial”, disse o oficial de serviço que confirma, contudo, alguns “empurrões”. Luísa Acabado, advogada dos três jovens, aguarda nas instalações da Polícia Municipal autorização para falar com os seus clientes. Algo que considera irregular já que “todas as pessoas detidas devem poder falar com um advogado”.
Na véspera das eleições legislativas o movimento Democracia Verdadeira Já queria marcar o dia com debates e reuniões de trabalho. Contudo, por volta das três da tarde, a polícia municipal e PSP apareceram no local, alegando que os jovens estavam a ocupar indevidamente a praça, contou Renato Teixeira. Testemunhas disseram ainda ao PÚBLICO que houve algumas bastonadas, algo que a PSP nega. “Não houve carga policial”, disse o oficial de serviço que confirma, contudo, alguns “empurrões”. Luísa Acabado, advogada dos três jovens, aguarda nas instalações da Polícia Municipal autorização para falar com os seus clientes. Algo que considera irregular já que “todas as pessoas detidas devem poder falar com um advogado”.
Artigo em Democracia Verdadeira Já
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