Somos todos arguidos
Há mais de um mês a Mariana Avelãs recebeu a visita da polícia. Vinham notificá-la para comparecer na esquadra no âmbito de uma “manifestação ilegal” alegadamente realizada no momento em que a manifestação “Que se lixe a troika!” era anunciada à imprensa. Na esquadra, foi informada que a conferência de imprensa se tratava de uma manifestação ilegal pelo facto de ter sido aberto um pano na qual se podia ler uma mensagem política. Foi constituída arguida com termo de identidade e residência.
Ontem, várias pessoas entre as quais me incluo divulgaram publicamente o caso através deste texto, que deu origem a uma onda de solidariedade e inúmeras notícias na comunicação social. Ao final da tarde, a Mariana foi informada por um jornalista que o seu processo teria sido, até ver, arquivado.
Podemos cantar vitória? Não. Bem pelo contrário.
A constituição de arguido está a ser usada como uma arma de arremesso político para limitar o direito ao protesto e à manifestação – e o caso da Mariana deixa-o muito claro. O termo de identidade e residência permitia o controlo de uma activista ainda que o governo (sim, responsabilizo o governo e não a polícia!) soubesse que não tinha nenhuma hipótese de ganhar o caso. Enquanto a Mariana esteve sozinha e poucos sabiam, essa era uma forma de coagi-la, mantendo-a sob pressão. A partir do momento em que o caso saltou para os jornais, toca de varrer o lixo para debaixo do tapete.
O problema é que este não é um caso isolado. Ontem, um sindicalista da CGTP, comentava no facebook que já tinha tido 30 processos a decorrer ao mesmo tempo e que, actualmente, tinha três termos de identidade e residência. Ou seja, ao mesmo tempo que Macedo elogia publicamente a CGTP, procura coagir e limitar a acção dos seus sindicalistas.
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