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Sexta, 26 Outubro 2012 09:49

Estados Unidos: Demasiado nova para votar, mas com idade suficiente para ser condenada a morrer na prisão

Jacqueline Montanez, de 36 anos, sabe onde vai morrer. É a única mulher do estado de Illinois a cumprir pena de prisão perpétua sem a possibilidade de liberdade condicional, por um crime que cometeu quando era ainda uma criança.

Foi condenada em 1993, com dois outros réus, por assassinar dois membros de um gang rival, crime que teve lugar antes do seu 16º aniversário em maio 1992. Apesar de ter 15 anos, foi julgada num tribunal para adultos, e não num juvenil, onde fatores como a sua idade, ambiente familiar problemático e recetividade à reabilitação teriam sido considerados. Na altura do crime, era uma adolescente a sair de um ambiente de abuso físico, sexual e psicológico, criada pelo padrasto, membro de um gang, para ser um “pequeno soldado”. Desde os nove anos que abusava de álcool e drogas, tendo-se juntado a um gang rival do do seu padrasto.

Hoje, Jacqueline é uma pessoa diferente, após ter passado mais de metade da sua vida atrás das grades. Obteve um diploma de equivalência ao ensino secundário, fez quase todos os programas de educação e vocacionais, e tornou-se treinadora certificada de cães guia para pessoas portadoras de deficiência. É tutora e mentora de jovens reclusos e é ativa nos programas da capela da prisão.

“Fiz o que disseram que eu fiz, mas não sou quem dizem que sou”, diz Jacqueline Montanez.

“Condenar crianças a morrer na prisão contradiz os princípios fundamentais de Direitos Humanos que reconhecem a imaturidade das crianças e a sua capacidade especial de crescer e mudar”, diz Rob Freer, Investigador dos Estados Unidos da Amnistia Internacional.

Um padrão

Nos Estados Unidos, cerca de 2500 homens e mulheres foram condenados a prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional por crimes que cometeram antes de terem 18 anos. Tanto quanto a Amnistia Internacional sabe, mais nenhum país no mundo aplica esta pena a crianças.

Ao condenar crianças a prisão perpétua sem possibilidade de serem libertadas, os EUA violam o direito internacional, incluindo a Convenção dos Direitos das Crianças das Nações Unidas, que os EUA assinaram mas não ratificaram. O único outro país que não o ratificou é a Somália.

- A partir de: Amnistia Internacional