“Ao invés de se empenhar em resolver as violações flagrantes ou sequer em admiti-las, o governo norte-americano está mais interessado em processar Edward Snowden. As tentativas de pressionar governos para que bloqueiem os esforços do informador de procurar asilo são deploráveis”

- Posições tomadas sobre Snowden e os EUA pela Amnistia Internacional:
(divulgação)

Sexta, 12 Julho 2013 15:35

Amnistia Internacional reúne com Edward Snowden

Foi no aeroporto de Moscovo, na sexta-feira, 12 de julho, que a Amnistia Internacional reuniu com o norte-americano Edward Snowden.

O diretor do escritório da Amnistia Internacional no país, Sergei Nikitin, fez as seguintes declarações após falar com o ex-consultor da CIA:
“Foi com prazer que a Amnistia Internacional reiterou o apoio a Edward Snowden, agora pessoalmente. Vamos continuar a pressionar os governos para que assegurem que os seus direitos são respeitados – tal inclui o indiscutível direito a pedir asilo onde quer que pretenda”.
“O que foi divulgado por Snowden é, evidentemente, do interesse público e as suas ações de denúncia são fundamentadas. Snowden revelou extensos programas de vigilância ilegais, que, sem dúvida, interferem com o direito de cada pessoa à privacidade”.
“Os Estados que tentam impedir alguém de revelar comportamentos ilegais como os denunciados por Snowden estão a desprezar o direito internacional. A liberdade de expressão é um direito fundamental”.

“Ao invés de se empenhar em resolver as violações flagrantes ou sequer em admiti-las, o governo norte-americano está mais interessado em processar Edward Snowden. As tentativas de pressionar governos para que bloqueiem os esforços do informador de procurar asilo são deploráveis”.


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Sexta, 05 Julho 2013 11:21

Estados Unidos não devem perseguir Edward Snowden

As ações dos Estados Unidos para capturar Edward Snowden e bloquear as suas tentativas de requerer asilo são deploráveis e constituem uma violação dos direitos humanos, defende a Amnistia Internacional. O pedido de asilo é um direito incontestável e está consagrado no Direito Internacional.

“Segundo o que sabemos, Edward Snowden está a ser acusado, principalmente, por divulgar atos ilegais realizados pelo governo dos Estados Unidos – e por outros governos – que violam os direitos humanos”, refere Michael Bochenek, diretor para a área de Direito Internacional e Política da Amnistia Internacional. “Ninguém deve ser acusado por revelar informação sobre violações de direitos humanos. A divulgação de informação deste tipo está protegida pelo direito à informação e à liberdade de expressão”.
A iniciativa das autoridades norte-americanas de acusar Edward Snowden ao abrigo da Lei da Espionagem deixa-o sem possibilidade de invocar como defesa o facto de ter revelado informações de interesse público. Além das acusações, o seu passaporte foi revogado, o que interfere com a sua liberdade de deslocação e dificulta o pedido de asilo noutro país.
“Nenhum país deve enviar um indivíduo para outro país onde este corra sérios riscos de sofrer maus tratos”, relembra Bochenek. A Amnistia Internacional acredita que a extradição de Edward Snowden para os Estados Unidos pode sujeitá-lo a este tipo de tratamento e colocá-lo numa situação de possível violação dos seus direitos humanos.

"O Parlamento Europeu deve investigar as rendições e detenções secretas" (de responsabilidade dos EUA) - Petição

(divulgação)

O Parlamento Europeu deve investigar as rendições e detenções secretas

O Parlamento Europeu tem o poder para responsabilizar aqueles que estiveram envolvidos nos programas de rendições e detenções secretas. 

Os governos Europeus apresentam-se ao mundo como modelos de direitos humanos, mas recusam-se a investigar os casos de tortura e desaparecimentos forçados em território europeu, no âmbito da luta contra o terrorismo.

O Parlamento Europeu está a levar a cabo um relatório que poderá exigir aos governos que conduzam investigações independentes sobre o seu próprio papel nos programas de rendições e detenções secretasliderados pelos EUA.

Apele ao Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz (Alemanha) que, através do relatório que está a ser preparado, deixe claro aos membros do Parlamento Europeu que é fundamental realizar investigações imparciais e independentes a estes casos. 

Carta que será enviada após assinar a petição

We the undersigned write to express our concern over European governments’ refusal to investigate allegations of involvement in the US-led rendition and secret detention programme and to hold those responsible to account.

Many EU governments refuse to initiate investigations despite mounting evidence against them; many defy human rights standards by keeping their investigations shrouded in secrecy.

Individuals were abducted, secretly detained and tortured in the name of countering terrorism. They are still waiting for the effective remedy owed to them and for states to deliver the justice they deserve. Some remain detained in Guantánamo Bay, either in indefinite detention without charge, or are facing unfair trial and the death penalty. 

As the President of the only directly elected body in the EU institutions, we ask you, the president of the European Parliament, to uphold fundamental human rights values by ensuring that this new report unmistakably signals to EU governments that they must carry out independent, impartial, thorough and effective investigations into their role in the US-led secret detention and rendition programmes.

Sincerely, 

- A partir de: Amnistia Internacional