"Big Brother is watching you"

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- Divulgação:

2013: Como a Europa se prepara para espiar os cidadãos?

Biometria, videovigilância, drones, deteção de comportamentos anormais, modelos matemáticos para identificar suspeitos... A União Europeia financia mais de 190 programas de investigação sobre segurança e vigilância. Em benefício dos industriais, que reciclam as tecnologias militares para vigiar as populações. Por Rachel Knaebel.

ARTIGO | 31 DEZEMBRO, 2012 - 01:15

A União Europeia financia mais de 190 programas de investigação sobre segurança e vigilância – Foto de Solo/Flickr

Eles têm nomes estranhos: Tiramisu, Pandora, Lotus, Emphasis, Fidelity, Virtuoso... Na aparência, são acrónimos inofensivos. Na realidade, escondem 195 projetos europeus de investigação no domínio da segurança e da vigilância. Projetos relativamente inquietantes para as nossas liberdades. E financiados pela Europa no quadro de parcerias público-privadas.

O exemplo mais emblemático: o projeto Indect (“Sistema de informação inteligente de apoio à observação, investigação e deteção para a segurança dos cidadãos em meio urbano”), lançado há quatro anos, denunciado no final de outubro por manifestações em toda a Europa. Indect visa permitir uma “deteção automática” das ameaças e situações perigosas – como os tumultos – ou “o uso de objetos perigosos” - facas ou armas de fogo. Tudo é bom para combater “o terrorismo e outras atividades criminosas como o tráfico de seres humanos ou a pornografia pedófila”. E assegurar a segurança dos cidadãos... Só que se trata também de, com o Indect, detetar “automaticamente” (sic) os comportamentos suspeitos, a partir de imagens de videovigilância, de dados audio ou trocados na net. Bem-vindos ao Minority Report!

Detetar os comportamentos “anormais”

Concretamente, o Indect é um sistema de vigilância, que, a partir de imagens e sons captados no espaço público e informações obtidas na Internet, alertará os serviços de polícia em caso de situação considerada perigosa: pessoas paradas numa rua movimentada, um movimento de multidão, veículos a circularem devagar, um apelo estranho numa rede social. Estes critérios “de anormalidade” serão definidos pelas forças de segurança... Tudo isto alimentará um motor de busca. Para além de espiar o espaço público, o Indect assegurará “a vigilância automática e continuada dos recursos públicos como os sites web, fóruns de discussão, redes P2P ou sistemas automáticos individuais”. Mas não se preocupem: estão previstas ferramentas para ocultar certos dados privados, como rostos ou placas de matrícula nas imagens vídeo. As informações devem ser encriptadas antes da sua transmissão aos serviços autorizados. Ufa!

Entre os institutos de investigação que participam no projeto, ao lado de várias polícias e empresas¹, está o da universidade de Wuppertal na Alemanha que é especializado em segurança dos transportes e em proteção civil contra catástrofes. A universidade louva os efeitos positivos que poderão ter estas técnicas para prevenir uma situação como a da Love Parade de Duisburgo, em 2010, em que 21 pessoas morreram num movimento de pânico da multidão.

No quadro do Indect, ele desenvolve modelos matemáticos para avaliar, a partir de imagens de videovigilância, a velocidades dos objetos, ou “para detetar o movimento numa área perigosa, como as vias numa estação”, explica o porta-voz da universidade, Johannes Bunsch – o único oficialmente autorizado a falar do projeto. Correr para apanhar um comboio, reagir com um gesto brusco, e eis-nos no motor de busca ao qual se ligam os serviços de polícia. “O sistema pode detetar uma pessoa a atar os sapatos numa loja ou a tirar fotografias num aeroporto e considerar isso como um comportamento “anormal”. Na realidade, o sistema não sabe se se trata de um comportamento indesejável. Deteta apenas um comportamento que se desvia dos comportamentos normais que lhe ensinámos”, ilustra o professor Dariu Gavrila (citado pelo siteOwni) que, na universidade de Amesterdão, trabalha em algoritmos para detetar comportamentos agressivos.

Porém, o objetivo afirmado do Indect é lutar contra a criminalidade e o terrorismo, e não o de evitar choques em cadeia nas auto-estradas ou movimentos de pânico trágicos. E isto, graças à União Europeia que financia 75% do projeto (15 milhões de euros no total). “Nós desenvolvemos apenas os procedimentos técnicos”, defende-se prudentemente o porta-voz. “A competência de decidir como utilizar a tecnologia pertence aos políticos”. É esse o problema: quem controla estes programas de investigação e a quem beneficiarão?

Polícia e empresas no comité de ética

Para responder às críticas, o Indect dotou-se de um comité de ética. A sua composição dá que pensar: entre os nove membros estão dois chefes dos serviços de polícia envolvidos no projeto e um industrial de uma das empresas que nele participam... O seu princípio no mínimo parece ambíguo: “A máxima 'se não fizeste nada de mal, então nada tens a temer' só é válida se todos os aspetos da justiça criminal funcionam perfeitamente, em todas as ocasiões.”² Isto significa que um cidadão que caia por erro nas malhas securitárias do Indect terá poucas possibilidades de sair dele? “Os comités de ética que acompanham os projetos como o do Indect são sobretudo alibis”, pensa o eurodeputado Jan Phillip Albrecht (Verdes), que faz parte do comité de ética do projeto Addpriv, que visa a criação de ferramentas para limitar o armazenamento de dados inúteis e tornar os sistemas de videovigilância “mais compatíveis” com o direito dos cidadãos à privacidade.

Indect não é o único programa espião generosamente financiado pela UE. O Arena³ visa criar um sistema móvel de vigilância e é subvencionado em 3 milhões de euros. O Subito assinala os proprietários de bagagens não identificadas. O Samurai significa “vigilância dos comportamentos suspeitos e anormais com a ajuda de uma rede de câmaras e sensores para um melhor conhecimento das situações”⁴, nos aeroportos e nos espaços públicos. Trata-se de um sistema de videovigilância com câmaras fixas e móveis – em agentes de polícia em patrulha por exemplo -, equipadas de sensores que permitem seguir uma pessoa, encontrar o proprietário de uma bagagem abandonada ou de um veículo estacionado num local público. Realizaram-se ensaios em 2009 no aeroporto londrino de Heathrow. Bruxelas concedeu-lhe 2,5 milhões de euros.

O envelope europeu para estes dispositivos eleva-se a 1,4 mil milhões de euros em cinco anos⁵. Esta futura vigilância generalizada desenvolve-se nos transportes ferroviários, nos aeroportos e nos mares, com projetos especialmente concebidos para repelir os imigrantes. Este programa levanta numerosas questões, tanto mais que escapa a qualquer controlo democrático ou qualquer objeção da sociedade civil. “Os representantes da sociedade civil, os parlamentares, assim como as organizações responsáveis pelas liberdades civis e pelas liberdades fundamentais, incluindo as autoridades de proteção de dados, foram largamente postas de lado”, alerta um relatório encomendado pelo Parlamento Europeu em 2010⁶. Viva a Europa dos cidadãos!

Uma política de vigilância moldada pelos industriais

Nada de eleitos nem de organizações não-governamentais, mas uma omnipresença das grandes empresas da segurança e da defesa! Em particular as francesas: o grupo aeronáutico franco-alemão EADS, e as suas filiais Cassidian e Astrium, participam em cerca de 20 projetos diferentes. Thales France está em 22 projetos e coordena cinco deles. Sagem e Morpho, duas filiais do grpo francês Safran, participam em 17 projetos, que incluem o desenvolvimento de drones de vigilância ou a conceção de passaportes e de ficheiros biométricos. Cada um com milhões de euros de subvenções. Investigações que assegurarão sem qualquer dúvida numerosas oportunidades para estas tecnologias securitárias, na Europa e para além dela.

Porquê uma tal presença? “São na maioria grandes sociedades de defesa, as mesmas que participaram na definição do Programa de investigação europeu em matéria de segurança, que são os principais beneficiários dos fundos”, aponta o estudo do Parlamento Europeu. Várias multinacionais – incluindo, do lado francês EADS, Thales ou Sagem⁷ – participaram estreitamente na definição do próprio programa de investigação. Desde 2003, os seus representantes e administradores (CEO's) aconselham a Comissão Europeia sobre o assunto, por via de diferentes grupos de trabalho e comités, que têm por missão estabelecer prioridades da política europeia de investigação em segurança⁸. É caso para perguntar se são as multinacionais ou as instituições eleitas quem define a política de segurança europeia! “O que interessa às empresas do setor não é tanto vigiar as populações mas fazer dinheiro”, considera Jean-Claude Vitran, da Liga dos direitos do homem.

Reciclar as tecnologias militares

É que o mercado europeu da segurança vale ouro. Entre 26 e 36 mil milhões de euros. E 180.000 empregos, segundo a Comissão Europeia, que calcula que no decurso dos últimos dez anos o tamanho do mercado mundial da segurança “tenha quase decuplicado, passando de cerca de 10 mil milhões de euros para cerca de 100 mil milhões de euros em 2011.”⁹ Mas Bruxelas teme pela competitividade das firmas europeias. A solução? Desenvolver “um verdadeiro mercado interno das tecnologias da segurança”, explica Antonio Tajani, vice-presidente da comissão responsável pelas empresas. Um mercado essencial para consolidar a posição das empresas do setor. Por isso, Bruxelas quer explorar as sinergias “entre a investigação em matéria de segurança (civil) e a investigação no domínio da defesa”. Uma estratégia dual: as tecnologias desenvolvidas para fins militares podem também ser vendidas no mercado interno da segurança civil, para a vigilância dos imigrantes, dos cidadãos, dos transportes e dos espaços públicos.

“Os industriais da defesa estão conscientes que o mercado militar pode ser aplicado na segurança civil. E que eles podem fazer aí os seus grandes negócios”, acrescenta Jean-Claude Vitran. As empresas do setor lucram com os fundos de apoio à investigação, a todos os níveis. Para além da questão da segurança do programa de investigação europeia, pelo menos sete países lançaram programas nacionais, incluindo a França, com o programa “Conceitos, sistemas e ferramentas para a segurança global” da Agência nacional de investigação. O setor não está, claramente, submetido à austeridade.

(...)

Extrato de artigo de Rachel Knaebel, publicado em Basta! Tradução de Carlos Santos para esquerda.net

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1 Doze institutos de investigação, incluindo a escola de engenharia INP de Grenoble – que não respondeu ao nosso pedido de informações -, quatro empresas alemãs e austríacas e a polícia da Polónia e da Irlanda do Norte.

2 Leia aqui

3Architecture for the Recognition of threats to mobile assets using Networks of multiple Affordable sensors, Arena.

4 Suspicious and abnormal behaviour monitoring using a network of cameras and sensors for situation awareness enhancement.

5 O programa quadro europeu dispõe de um orçamento de 51 mil milhões de euros atribuídos à investigação para o período 2007-2013, dos quais 1,4 mil milhões para a componente “Segurança”.

6 Descarregar aqui.

7 Mas também BAE Systems, Ericsson, Saab, Siemens…

8 O “Grupo de personalidades” (GOP) em 2003, depois o Comité do conselho da investigação europeia em segurança (European Security Research Advisory Board, Esrab) em 2005. Em 2007, foi criado um terceiro comité para acompanhar desta vez o sétimo programa quadro de investigação – o Fórum europeu para a investigação e a inovação em segurança (Esrif).

9 Ler o seu comunicado.

(Os destaques, a vermelho, são da minha responsabilidade)



- A partir de: Esquerda.net

"Impressões de Gaza" de Noam Chomsky

- Chomsky, que esteve recentemente (de 25 a 30 de Outubro últimos) de visita a Gaza, escreve sobre as suas impressões e analisa alguns aspectos fundamentais da situação política e social daquela que é a maior prisão a céu aberto do mundo.

(O texto que se segue constitui uma tradução do texto publicado em francês no 'site' do EuroPalestine, podendo conter algum possível erro gramatical, ou outro, apesar da preocupação, sempre presente, da obtenção da maior fidelidade possível ao texto ...).

"Impressões de Gaza

Uma só noite passada na prisão é suficiente para se ter uma ideia do que significa estar sob controlo absoluto duma força externa. E, dificilmente é preciso passar mais do que um dia em Gaza para se começar a apreciar o que deve ser semelhante a tentar sobreviver na maior prisão a céu aberto do mundo, onde cerca de um milhão e meio de pessoas, na mais densamente povoada região do mundo, está constantemente submetida ao terror geral e a punições arbitrárias, geralmente sem outro objectivo que não seja o de humilhar e aviltar, bem como o pretender garantir que as esperanças palestinianas de um futuro digno sejam rechaçadas e que seja reduzido a zero o apoio mundial, maioritariamente favorável, a um acordo diplomático destinado a conceder esses direitos.

A intensidade deste empenho por parte dos dirigentes políticos israelitas foi dramaticamente ilustrada ainda nestes últimos dias, quando avisaram que "enlouqueceriam" ("nishtagea") se a ONU reconhecesse, mesmo que de forma limitada, o direito dos palestinianos. Tal está longe de constituir uma novidade. A ameaça de "enlouquecer" está profundamente enraizada, remontando aos governos trabalhistas dos anos 1950, bem como o famoso "Complexo de Sansão" àquela associado: "Abateremos as muralhas do Templo se nos ameaçarem". Era uma ameaça vã na época. Não o é mais hoje.

A humilhação intencional também não o é, apenas tem assumido várias formas ao longo do tempo. Há 30 anos, os dirigentes políticos, incluindo alguns dos mais notórios falcões, apresentaram ao então primeiro ministro Begin um relatório tão detalhado quanto chocante, dando conta de como regularmente os colonos recorriam à violência contra os palestinianos da forma mais vil e com total impunidade. O proeminente comentador político-militar Yoram Peri escreveu com desgosto que a tarefa do exército não consistia em defender o estado, mas "em destruir os direitos de pessoas inocentes simplesmente porque são Arabouchim [um epíteto racial] vivendo nos territórios que Deus nos prometeu".

Os palestinianos residentes em Gaza têm sofrido uma punição particularmente cruel. É quase inconcebível que se possa suportar tal tipo de existência. A degradação da situação até esta chegar a tal ponto foi descrita há 30 anos numa eloquente memória redigida por Raja Shehadeh ("The Third Way"), tendo por base o seu trabalho de advogado, comprometido na desesperada tarefa de tentar proteger direitos, humanos, elementares no seio de um sistema jurídico concebido para garantir o fracasso de qualquer iniciativa nesse sentido. Sua experiência pessoal, encontra paralelo em Samid (personalidade inquebrantável), que vê a sua casa transformada em prisão por ocupantes brutais e que nada pode fazer a não ser "suportar" de alguma forma.

Após o testemunho de Shehadeh a situação piorou significativamente. Os acordos de Oslo celebrados com "pompa e circunstância" em 1993, determinaram que Gaza e a Cisjordânia formam uma única e mesma entidade territorial. Na época, os EUA e Israel tinham já lançado o seu programa tendo como objectivo a completa separação destas duas regiões de modo a bloquear qualquer acordo diplomático e punir os Araboushim dos dois territórios.

A punição infligida aos habitantes de Gaza foi ainda mais severa em Janeiro de 2006, quando estes cometeram o crime supremo: votaram "da maneira errada" aquando das primeiras eleições livres no mundo árabe elegendo o Hamas. Demonstrando a sua "paixão ardente pela democracia", os EUA e Israel, sustentados pela tímida União Europeia, imediatamente impuseram um cerco brutal a Gaza, acompanhado por intensos ataques militares. Os EUA recorreram imediatamente a um processo operativo padrão quando alguma população desobediente opta pela escolha errada: a preparação de um golpe de estado militar a fim de restabelecer a ordem.

A população de Gaza cometeu um crime ainda mais grave um ano mais tarde ao opôr-se à tentativa de golpe de estado, o que teve como consequência uma imediata intensificação do cerco e dos ataques militares. Estes culminaram no decurso do inverno de 2008-2009, com a "Operação chumbo fundido", num dos mais cobardes e violentos exercícios de força militar da história recente; uma população civil indefesa, sitiada, sem qualquer possibilidade de fuga foi submetida a um ataque implacável por um dos sistemas militares mais avançados do mundo, utilizando armamento americano e a coberto da diplomacia de Washington. Um relatório da carnificina inesquecível que teve lugar - um "infanticídio" pegando nas suas palavras - foi redigido por dois corajosos médicos militares noruegueses, que trabalhavam no principal hospital de Gaza durante aquela agressão; Mads Gilbert e Erik Fosse na sua notável obra intitulada "Eyes in Gaza".

O presidente eleito - Obama - foi incapaz de pronunciar uma única palavra, exceptuando a manifestação da sua cordial simpatia pelas crianças vítimas de tal ataque; e isto, na cidade israelita de Sderot. O ataque, cuidadosamente planeado, foi desencadeado mesmo antes da sua entrada em funções, de maneira a este poder dizer que, d'ora-avante, é tempo de olhar em frente e esquecer o passado, o que constitui a escapatória táctica clássica dos criminosos.

É claro, houve pretextos; há-os sempre. O pretexto - habitual - lançado para os holofotes mediáticos sempre que convém; a "segurança". Mera rotina.

Neste caso tratou-se de Rockets artesanais lançados a partir de Gaza. Como acontece geralmente o pretexto era desprovido de qualquer credibilidade. Em 2008 tinha sido estabelecida uma trégua entre Israel e o Hamas. O governo israelita reconheceu oficialmente que o Hamas o respeitava rigorosamente. Durante esse período nem um só Rocket foi lançado pelo Hamas, até que a coberto das eleições americanas, no dia 4 de Novembro Israel rompe as tréguas, invade Gaza, sem qualquer motivo plausível e assassina cerca de meia dúzia de membros do Hamas. Os mais altos responsáveis dos serviços secretos israelitas aconselharam o governo de Israel no sentido de que a trégua poderia ser retomada abrandando o criminoso bloqueio e pondo fim aos ataques militares. Contudo, o governo de Ehud Olmert - com a reputação de "pomba" [com a fama de amante da paz] - eliminou qualquer opção nesse sentido, e, preferindo tirar partido da sua enorme vantagem comparativa recorreu à violência máxima: a "Operação chumbo fundido".

Os principais factos foram analisados pelo comentador de política externa Jerome Slater no último número da edição MIT (Harvard), Segurança Internacional.

O método de bombardeamento utilizado aquando da "operação chumbo fundido" foi cuidadosamente analisado pelo defensor dos direitos humanos, de Gaza, Raji Sourani, um homem particularmente bem informado e internacionalmente respeitado. Sourani chamou à atenção para o facto de os bombardeamentos se terem concentrado no norte visando civis indefesos das zonas mais densamente povoadas, sem qualquer motivo militar. O objectivo dos israelitas, sugere, pode ter sido o de empurrar a população intimidada para o sul, para próximo da fronteira com o Egipto. Contudo os Samidin não se moveram apesar da torrente de terror lançada por Israel e pelos EUA.

Um outro motivo pode ter sido a expulsão para lá dessa fronteira. Quando regressamos aos primórdios da colonização sionista - argumentou-se amplamente entre os judeus no sentido de que não havia razão real para os árabes permanecerem na Palestina; estes poderiam ser igualmente felizes em qualquer outro local e deveriam partir, cortesmente; "ser transferidos", sugeriam as pombas. Esta não é uma preocupação menor no Egipto e é talvez um dos motivos que leva o Egipto e o Cairo a não abrirem as suas fronteiras livremente, aos civis ou ao fornecimento de alimentos e bens essenciais de que os habitantes de Gaza necessitam desesperadamente.

Sourani e outras fontes bem documentadas assinalaram que a disciplina dos Samidin esconde um barril de pólvora que pode explodir a qualquer momento, de forma inesperada, como aconteceu com a primeira Intifada em Gaza, em 1987, após anos de miserável opressão, opressão que não suscitou qualquer observação ou inquietação assinaláveis.

Para mencionar apenas um dos inúmeros casos; pouco antes do início da Intifada, Intissar al-Atar, foi assassinada a tiro no pátio de uma escola por um residente de um colonato judeu próximo. O homem era um dos muitos milhares de colonos israelitas introduzidos em Gaza em violação do direito internacional e protegido por uma enorme presença militar. Estes colonos tinham-se apossado duma grande parte das terras e da água, bem escasso na faixa de Gaza, vivendo "luxuosamente em 22 colonatos bem no meio de 1,4 milhão de palestinianos desapossados", pegando nas palavras do intelectual israelita Avi Raz. O assassino da estudante, Shmon Yifrah, foi preso, tendo em seguida sido liberto sob caução quando o tribunal decidiu que "o crime não era suficientemente grave" para justificar uma detenção. O juiz argumentou que Yifrah ao disparar na direcção da rapariga, no pátio da escola, tinha unicamente como intenção impressioná-la - não matá-la - de forma que "não se estava perante um criminoso que devesse ser punido ou dissuadido de agir da forma que agiu, não se justificando, portanto, a sua prisão". Yiafrah recebeu 7 meses, com pena suspensa, tendo os colonos, reunidos em massa na sala de audiências celebrado, cantando e dançando.

E o silêncio habitual reinou de novo. Afinal, mera rotina.

E, é este o estado das coisas. Quando Yifrah cumpriu a pena, a imprensa israelita dava conta de que uma patrulha do exército disparara no pátio de uma escola destinada a crianças dos 6 aos 12 anos, situada num campo de refugiados na Cisjordânia, ferindo 5 delas, certamente com a intenção de "as impressionar".

Não houve queixa e o incidente não atraiu qualquer atenção. Foi mais um episódio, entre inúmeros outros, do programa "analfabetismo como punição", dava conta a imprensa israelita, programa que inclui; o encerramento de escolas, a utilização de bombas de gás, a agressão de estudantes à coronhada, proibição da passagem de ajuda médica às vítimas. E, fora das escolas impera uma brutalidade ainda pior, com a escalada da selvajaria a partir da Intifada - tudo sob as ordens do ministro da defesa Yitzhak Rabin, outra pomba muito admirada.

A minha impressão inicial, após uma visita de vários dias, foi de absoluto espanto pela capacidade manifestada pelos palestinianos em viver o dia-a-dia, assim como pelo élan e pela vitalidade demonstrados pelos jovens, particularmente na universidade, onde passei uma boa parte da minha estadia participando numa conferência internacional. Mas simultaneamente podemos detectar sinais de como a pressão exercida se pode tornar extremamente difícil de suportar. Relatórios, indicam que, entre os jovens, há uma frustração latente, uma tomada de consciência de que sob a ocupação israelita o futuro nada tem para lhes oferecer. Uma existência semelhante à experimentada por animais encarcerados, susceptíveis a qualquer reacção de forma absolutamente imprevisível - aproveitando os apologistas da ocupação, israelitas e ocidentais, hipocritamente a situação para condenar pessoas que sofrem quotidianamente um processo sistemático de aculturação, como, com toda a perspicácia, Mitt Romney assinalou.

Gaza tem a aparência típica duma sociedade terceiro-mundista com redutos de prosperidade rodeados por pobreza extrema. Não é no entanto "sub-desenvolvida". Acontece que Gaza cedo foi, sim, sendo "des-desenvolvida", e, de forma impiedosamente sistemática utilizando a terminologia de Sara Roy, a principal especialista académica no que a Gaza diz respeito. A Faixa de Gaza poderia ser uma próspera região mediterrânica, possuindo uma agricultura rica e uma próspera indústria pesqueira, praias magníficas e, de acordo com descobertas com uma dezena de anos, boas perspectivas no que diz respeito a abundantes reservas de gás natural que se encontram sob as suas águas territoriais.

Por coincidência, ou não, foi quando Israel intensificou o seu bloqueio impedindo os barcos de pesca palestinianos de pescar livremente, confinando-os actualmente a três milhas náuticas ou menos.

As perspectivas favoráveis abortaram em 1948, quando a Faixa de Gaza teve que absorver um fluxo de refugiados palestinianos fugindo do terror ou expulsos à força do que se tornou Israel e, em muitos casos, deportados muitos meses após o cessar-fogo oficial.

Na verdade, a deportação continuou nos quatro anos seguintes conforme o reportado pelo Ha'aretz (25 de Dezembro de 2008), num estudo minucioso realizado por Beni Tziper acerca da história da cidade israelita de Ashkelon que remonta aos cananeus. Em 1953, relatou, "calculámos friamente que era necessário limpar a região dos árabes". O nome original da cidade Majdal tinha já sido "judaizado" tendo actualmente a designação de Ashkelon - de acordo com a prática habitual.

Foi em 1953, quando não havia o menor sinal de necessidade de intervenção militar. Tziper, ele mesmo nascido em 53, pensava enquanto caminhava pelo que resta do velho sector árabe: "é-me verdadeiramente difícil compreender que enquanto os meus pais comemoravam o meu nascimento, outras pessoas eram amontoadas em camiões e expulsas de suas casas".

Houve as conquistas israelitas de 67 e todos os golpes que continuaram a proferir em seguida. Depois vieram os crimes infames já referidos, prosseguindo estes até aos dias de hoje.

É fácil verificar isso, mesmo durante uma breve visita. No interior de um hotel perto do litoral, podemos ouvir os disparos de metralhadora de lanchas canhoneiras israelitas expulsando os pescadores das águas territoriais de Gaza até à costa, de forma que estes são obrigados a pescar em águas fortemente poluídas, devido ao facto dos americanos e israelitas recusarem qualquer autorização de reconstrução de sistemas de tratamento de resíduos e de produção de electricidade que eles próprios destruíram.

Os Acordos de Oslo estabeleceram os planos relativos a dois locais de dessalinização, uma urgência nesta região árida. Um, com tecnologia de ponta, foi construído ... em Israel. O outro em Khan Yunis, no sul de Gaza. O engenheiro encarregue de tentar obter água potável, em Khan Yunis, para a população explicou que esta instalação foi concebida de tal forma que não pode utilizar a água do mar, devendo trabalhar com a água freática, um processo menos oneroso, mas que degrada um aquífero já hoje reduzido, permitindo prever graves problemas no futuro. Com esta instalação a água é já hoje severamente racionada. A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) - que lida com os refugiados, mas não outros residentes em Gaza - publicou recentemente um relatório alertando para o facto de que os danos provocados pela sobreutilização do lençol freático se podem tornar em breve "irreversíveis" e que se não forem tomadas com urgência medidas alternativas Gaza poderá não poder ser já em 2020 "um local habitável".

Israel autoriza a utilização de betão em projectos da UNRWA desde que não seja para os residentes em Gaza - envolvidos que estão em maciços esforços de reconstrução. Os equipamentos pesados necessários, já de si limitados, levados com dificuldade para Gaza, permanecem geralmente imobilizados nos locais sem poderem ser utilizados - porque Israel não autoriza a entrada de materiais de reparação. Tudo isto faz parte dum programa geral descrito pelo alto funcionário israelita Dov Weisglass, que foi assessor do primeiro ministro Ehud Olmert, depois dos palestinianos não se terem conformado com as ordens dadas nas eleições de 2006: "A ideia [afirma Weisglass] consiste em colocar os palestinianos sob dieta, mas de forma a não os deixar morrer à fome". Não seria de bom tom.

E, tal plano é escrupulosamente seguido. Sara Roy apresentou provas abrangentes em seus sábios estudos. Recentemente, após vários anos de esforços, a organização israelita de direitos humanos Gisha, teve êxito ao obter uma ordem judicial exigindo ao governo que abrisse os seus arquivos onde constam os detalhes dos planos do famoso "regime" e a forma como esses planos são aplicados. O jornalista Jonathan Cook, que vive em Israel, resume-os da seguinte forma: "os técnicos de saúde forneceram dados acerca do número mínimo de calorias necessário a evitar a desnutrição do milhão e meio de habitantes de Gaza. Esses valores foram traduzidos no número de camiões com alimentos que Israel é suposto permitir por dia (...). Uma média de 67 camiões apenas - menos de metade do número mínimo necessário - entram diariamente em Gaza. Antes do início do bloqueio [israelita] o número era superior a 400". E mesmo esta estimativa é excessivamente generosa, relatam os funcionários da ONU encarregues da ajuda.

Como resultado desta dieta forçada "resulta que cerca de 10% das crianças palestinianas com menos de 5 anos sofrem de problemas de desenvolvimento devido à mal-nutrição (...). Além disso a anemia é generalizada, afectando mais de 2/3 das crianças, 58,6% das crianças que frequentam a escola, assim como mais de 1/3 das mulheres grávidas". Os EUA e Israel visam garantir que nada além da mera sobrevivência seja possível.

"É necessário não perdermos de vista", sublinha Raji Sourani, "que a ocupação e o confinamento absoluto constituem um ataque permanente à dignidade humana da população de Gaza em particular e a todos os palestinianos em geral. Trata-se da degradação, da humilhação, do isolamento e da fragmentação sistemáticos do povo palestiniano". A conclusão é confirmada por muitas outras fontes. Numa das mais importantes revistas médicas, The Lancet, Rajaie Batniji um médico de Stanford em visita a Gaza, horrorizado com o que havia testemunhado, descreve Gaza como "uma espécie de laboratório onde se pode estudar a falta de dignidade", uma condição com efeitos "devastadores" sobre o bem-estar físico, mental e social. "A constante vigilância aérea, as punições colectivas através do bloqueio e do isolamento, a intrusão nas habitações e nas comunicações, assim como as restrições impostas às pessoas que tentam viajar, casar-se ou trabalhar, transformam numa tarefa penosa a tentativa de levar uma existência provida de dignidade em Gaza". Os Araboushim têm que aprender a não erguer a cabeça.

Esperava-se que o novo governo de Morsi, no Egipto, menos servil em relação a Israel que a ditadura de Mubarak sustentada pelo Ocidente, abrisse a passagem de Rafah, o único acesso ao exterior, para os habitantes de Gaza enclausurados, que não está sujeito ao controlo de Israel.

Houve apenas uma ligeira abertura. A jornalista Laila el-Haddad afirma que a reabertura sob o governo de Morsi "é simplesmente um regresso ao status quo do passado: apenas os palestinianos portadores de cartões de identidade aprovados por Israel podem utilizar a passagem de Rafah". O que exclui um grande número de palestinianos, incluindo a própria família de el-Haddad, pois apenas um dos cônjuges possui um cartão aprovado por Israel.

Além disso, prossegue, "A passagem não conduz à Cisjordânia, nem permite a passagem de bens de consumo livremente, pois estes são obrigados a passar pelos postos sob controlo directo de Israel e sujeitos às múltiplas proibições relativas a materiais de construção e exportações". A limitada passagem de Rafah em nada altera o facto de que "Gaza permanece debaixo de um implacável estado de sítio, tanto marítimo como aéreo, continuando a estar completamente isolada das principais cidades culturais, económicas e universitárias palestinianas do resto dos territórios ocupados, em flagrante violação das obrigações impostas aos EUA e a Israel no quadro dos acordos de Oslo".

Os efeitos são dolorosamente evidentes no Hospital de Khan Yunis, seu director e simultaneamente chefe do departamento de cirurgia, este descreve de forma apaixonada e colérica a que ponto chega a falta de medicamentos, mesmo daqueles necessários a aliviar a dor dos doentes em sofrimento, assim como a deficiência em equipamento cirúrgico, o que deixa os médicos impotentes e os pacientes em agonia. As histórias pessoais adicionam um elemento impressionante e vivo ao sentimento de pesar generalizado que se vivencia, face à obscenidade duma ocupação brutal. Um exemplo concreto é dado pelo testemunho duma jovem desesperada, cujo pai tinha ficado orgulhoso por a sua filha ter sido a primeira mulher do campo de refugiados a obter uma qualificação superior, "morreu depois de seis meses de luta contra um cancro, com a idade de 60 anos. O ocupante israelita negou-lhe uma autorização que lhe permitiria ser tratado em hospitais israelitas. Eu tive que suspender meus estudos, meu trabalho, minha vida para ficar à sua cabeceira. Todos nós; meu irmão médico e minha irmã farmacêutica sentimo-nos impotentes e desesperados presenciando o seu sofrimento. Morreu durante o inumano bloqueio a Gaza, durante o verão de 2006, num período em que o acesso aos serviços de saúde era particularmente limitado. Creio que os sentimentos de impotência e de desespero são os mais mortificantes que o ser humano pode experimentar. Destroem o espírito e despedaçam o coração. Podemos lutar contra a ocupação mas nada podemos fazer contra o sentimento de impotência. É um sentimento que não podemos de todo remover".

A dor impõe-se perante a obscenidade que permite o sentimento de culpa de pessoas inocentes. Está nas mãos de cada um de nós a possibilidade de pôr termo ao sofrimento dos Samidin e permitir-lhes a existência de paz e de dignidade a que têm direito".

- Sobre o autor:

Noam Chomsky

Linguista, filósofo e activista político americano

Avram Noam Chomsky (Filadélfia, 7 de dezembro de 1928) é um linguista, filósofo e activista político americano.

É professor de Linguística no Instituto de Tecnologia de Massachusetts.

“Snipers” em Belém

Depois de na última “rentrée” política 1 dos partidos do governo ter trocado os ares do Pontal (ao que parece local escolhido desde 76) pelo retiro privado, com discursos ao ritmo do borbulhar aquoso do Aquashow; dos discursos das últimas “comemorações” da Implantação da República terem sido realizados no aconchego reconfortante e seguro do Pátio da Galé (ao que tudo indica pela 1ª vez desde o 25 de Abril) – com todas as entradas controladas e acesso restrito aos “convidados oficiais”. É noticiada a colocação de “snipers” da Unidade Especial da PSP em Belém (por certo estrategicamente distribuídos pelos telhados do presidencial palácio) no decurso da manifestação de 15 de Dezembro, que foi, aliás, retida a cerca de 160 metros dos muros do palácio.


O poder parece apostado em erguer fortificações e entrincheirar-se ...

Será que receiam alguma coisa?

Fotografia de “snipers” guardando as armas após a manifestação

(Imagem Correio da Manhã)

(Divulgação)

Sexta, 14 Dezembro 2012 15:00

Decisão judicial histórica sobre o papel da Europa nas rendições da CIA Ontem, 13 de dezembro, um Estado europeu foi responsabilizado, pela primeira vez, pelo envolvimento nos programas de detenções secretas e rendições liderados pela CIA. A Amnistia Internacional considera a decisão histórica na luta contra a impunidade. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou unanimemente a Antiga Republica Jugoslava da Macedónia (Macedónia) pelo encobrimento da detenção ilícita, desaparecimento forçado, tortura e outros maus-tratos do cidadão alemão Khaled El-Masri, assim como a sua transferência para fora da Macedónia onde foi vítima de posteriores violações de direitos humanos. “A Macedónia não está sozinha. Muitos outros países europeus pactuaram com os EUA para raptar, transferir, fazer desaparecer e torturar pessoas no decorrer de operações de rendição”, diz Julia Hall, especialista da Amnistia Internacional em combate ao terrorismo e direitos humanos. “Esta decisão judicial é histórica”, diz Wilder Tayler, Secretério Geral do Tribunal Internacional de Justiça, “a Europa não pode ser uma área de impunidade, mas sim de compensação e responsabilização onde as obrigações de direito humanitário internacional não são ignoradas mas cumpridas plenamente”. A decisão destaca também a ausência de responsabilização e compensação nos EUA, apontando que a queixa apresentada por Khaled El-Masri contra a CIA foi indeferida pelos tribunais americanos, após o governo ter invocado o “privilégio de segredo de Estado”. El-Masri, de descendência libanesa, foi detido pelas autoridades macedónias em 31 de Outubro de 2003 após a sua entrada no país proveniente da Sérvia. Foi sujeito a desaparecimento forçado, constantes interrogatórios e maus-tratos até 23 de Janeiro de 2004 quando foi entregue a agentes da CIA que o transferiram para um local de detenção secreto no Afeganistão, onde foi mantido sem ser acusado de qualquer crime. Em 28 de Maio de 2004 foi colocado num avião e enviado para a Albânia onde foi libertado.

- A partir de: Amnistia Internacional

Iniciativa Contra o Encerramento da Cantina II da Universidade de Lisboa

- Iniciativa Contra o Encerramento da Cantina II da Universidade de Lisboa a 10 de Dezembro último, com ocupação da cantina. E, contra a degradação da Acção Social Escolar

15 de Dezembro

- Depois da Manifestação realizada no Porto a 8 de Dezembro...

(Divulgação)

Israel: construção de colonatos na Cisjordânia

Israel autorizou, na sexta-feira passada [30/11] (como resposta ao reconhecimento da Autoridade Palestiniana como Estado observador não-membro da ONU), a construção adicional de 3.000 unidades habitacionais para expandir ou construir colonatos judaicos em áreas não identificadas da Cisjordânia.

A Amnistia Internacional considera este anúncio uma violação flagrante dos direitos humanos e do direito humanitário internacional.

“Israel deve parar imediatamente a construção de colonatos, e de todas as infraestruturas relacionadas, como primeiro passo para remover todos os colonos dos territórios ocupados”, diz Ann Harrison, Diretora-Geral Adjunta do programa da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África.

O exército israelita já planeava o despejo e deslocação de vinte comunidades palestinianas – cerca de 2.300 pessoas, maioritariamente beduínos Jahalin – das suas casas nas áreas de E1 e do bloco Ma’ale Adumim. Esta decisão foi tomada sem consulta às comunidades, que se opõem a ela. Os Jahalin foram numerosas vezes forçados à deslocação desde 1948, quando as suas terras foram incluídas no Estado de Israel e se tornaram refugiados.

Os residentes destes territórios relatam casos de ataques contra crianças e pastores e uso de música alta e holofotes sobre as comunidades beduínas como intimidação.

“Este anúncio envia um forte sinal ao mundo em como o atual governo israelita não demonstra qualquer respeito pelos direitos humanos nem pelo direito internacional. A construção de colonatos viola o direito dos palestinianos nos territórios ocupados da Cisjordânia e devia ser completamente proibida”, diz Ann Harrison.

A política de colonatos nos territórios ocupados caracteriza-se pela discriminação com base de nacionalidade, etnia e religião. Os colonatos, construídos em território palestiniano, são exclusivos para judeus com nacionalidade israelita sendo a entrada proibida aos palestinianos, tal como o acesso a estradas e recursos necessários à sobrevivência.

Os colonos são protegidos pela lei israelita e recebem benefícios substanciais, financeiros e de outros tipos, tendo permissão para explorar a terra e os recursos naturais que pertencem às populações palestinianas.

O Artigo 49 da 4ª Convenção de Genebra proíbe as forças de ocupação de transferirem a sua população civil para os territórios ocupados.

- A partir de: Amnistia Internacional

(Ex-) Governantes-Empresários, Empresários-(Ex-) Governantes. Ou oportunistas a viver com o dinheiro de todos nós?

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Escândalo: Colégios privados GPS receberam do Estado mais de 52 milhões, em ano e meio

O grupo GPS detém 26 colégios. Em 2010 e no primeiro trimestre de 2011 recebeu mais de 52 milhões de euros. Há situações de desvio de alunos das escolas públicas para colégios do grupo, por ordem do ministério. Os professores dos colégios GPS são obrigados a trabalhar horas a mais, sob ameaça de despedimento. O grupo recebe mais do Estado e continua a crescer. O governo Passos Coelho e o ministro Crato são só facilitismo para o ensino privado, mas querem cortar mais na escola pública.

ARTIGO | 6 DEZEMBRO, 2012 - 07:36

No início de 2011, os colégios GPS destacaram-se nas manifestações contra a redução do financiamento estatal. Nuno Crato anulou a redução e aumentou o facilitismo aos grupos privados como o GPS. Manifestação no Colégio Rainha Dona Leonor do grupo GPS, Caldas da Rainha, 27 janeiro 2011. Foto de Mário Caldeira/Lusa


Na passada segunda feira, a TVI emitiu uma grande reportagem da jornalista Ana Leal sobre os colégios do grupo GPS.


O GPS é um poderoso grupo de colégios privados com contrato de associação com o Estado. Em 10 anos, o grupo passou a deter 26 colégios e mais de 50 empresas, em variadas áreas de negócio. O grupo construiu-se com próximos e fortes laços ao poder político. O presidente do grupo GPS é António Calvete, antigo deputado do PS e membro da comissão parlamentar de Educação, no tempo de António Guterres. Diversos ex-governantes e deputados do PSD e do PS foram ou são consultores do grupo. Entre eles encontram-se José Junqueiro, deputado do PS, Domingos Fernandes, ex-secretário de Estado da Administração Educativa de António Guterres, Paulo Pereira Coelho, ex-secretário de Estado da Administração Interna de Santana Lopes e ex-secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso.

Em 2005, o grupo GPS recebeu autorização para ter 4 colégios com contrato de associação ao Estado, e como tal receber financiamento público, quando esses colégios ainda não tinham existência legal. O despacho foi assinado por José Manuel Canavarro, secretário de Estado da Administração Educativa de Santana Lopes, e José Almeida, diretor Regional de Educação de Lisboa do mesmo governo, a cinco dias das eleições perdidas por Santana Lopes. José Manuel Canavarro e José Almeida tornaram-se depois consultores do grupo GPS. Walter Lemos, secretário de Estado do governo seguinte, declara que tentou reverter a situação, mas que não conseguiu.

Nesta quarta feira, a TVI deu a conhecer que os 26 colégios do grupo GPS receberam do Estado 38.876.000 euros em 2010 e 13.682.000 nos primeiros seis meses de 2011.

No primeiro semestre de 2012, os 26 colégios do grupo terão recebido 13.720.000 (14.260.000 incluindo as transferências da ação social escolar). Os colégios do grupo têm vindo a receber maior financiamento do Estado, ano após ano. Por exemplo, o Colégio Rainha D. Leonor recebeu no 1º semestre de 2010 – 1.502.581,55 euros, no 1º semestre de 2011 – 1.707.552,38 euros e no 1º semestre de 2012 – 1.710.784,39 euros.

Nas Caldas da Rainha, as escolas públicas Raul Proença e Rafael Bordalo Pinheiro podem ter mais alunos, mas estes são desviados para os colégios Frei Cristóvão e Rainha Dona Leonor do grupo GPS, por ordem do ministério. Os diretores das escolas públicas pediram autorização para ter mais turmas, mas a DREL (direção regional de educação) não autorizou. Pelo contrário, os colégios que têm contrato de associação com o Estado, frise-se, recebem autorização para terem mais turmas. Por cada uma dessas turmas recebem 85 mil euros. O grupo terá recebido este ano mais de 25 milhões de euros. Os números exatos ainda não foram divulgados pelo ministério. Em cinco anos, as duas escolas públicas das Caldas da Rainha perderam 519 alunos, enquanto os dois colégios GPS receberam mais 514. No entanto, no concelho houve 140 professores com horário zero, 90 dos quais na cidade.

Os professores das escolas do grupo GPS têm cargas horárias excessivas e ilegais e são intimidados a assinarem declarações aceitando esses horários e turmas (um ou uma docente chega a ter 300 ou 400 alunos). Além disso, são obrigados a desempenhar tarefas que não lhes competem, como a pintar paredes, fazer limpezas e arrumações e até a aviar cafés. Os professores são ainda pressionados a baixar notas a alunos com notas mais fracas, para que estes não vão a exame para não fazerem baixar os lugares dos colégios GPS nos rankings. A pressão e intimidação dos professores é feita através da ameaça de despedimento, já muitas vezes concretizada.

Os ganhos do grupo são fabulosos, assim como dos seus responsáveis. Manuel António Madama, diretor da Escola de São Mamede do grupo GPS tem em seu nome 80 carros, o seu filho António Madama, também destacado elemento do grupo detém pelo menos 17 carros.

No início de 2011, os colégios GPS destacaram-se nas manifestações contra a redução do financiamento estatal aos contratos de associação aos colégios privados. O ministério de Nuno Crato e o Governo de Passos Coelho anularam a redução e aumentaram o facilitismo aos grupos privados como o GPS.



- A partir de: Esquerda.net

Curiosidades ...

- Divulgação:



- 03/12/2012

Regras do Eurostat ajudam a disfarçar pobreza em Portugal


As regras do Eurostat estão a ajudar a disfarçar o agravamento da pobreza em Portugal e noutros sete países da União Europeia.


Em 2010, era pobre quem ganhava menos de 434 euros por mês. Em 2011, o limite baixou para 420,5 euros. Foi a primeira vez que tal aconteceu

Esta quebra no rendimento de referência, que serve para separar os pobres do resto da população, é a primeira que acontece na série do Eurostat que remonta a 1995.

Ou seja, em 2010, quem ganhasse menos de 434 euros entrava no perímetro da pobreza, mas em 2011, o teto oficial definido pelas autoridades baixou para 420,5 euros mensais. Com uma menor exigência no limite de pobreza, mais pessoas ficarão de fora da definição oficial do fenómeno.

Para além de Portugal, outros países registaram esta diminuição no rendimento de referência, entre eles Grécia e Espanha.

O Dinheiro Vivo tentou contactar o Eurostat sobre esta alteração, sem sucesso. [...]  

De acordo com o gabinete de estatísticas europeu, o rendimento mediano a partir do qual uma pessoa deixa de ser considerada pobre caiu de 5.207 euros anuais em 2010 para 5.046 euros em 2011 para o caso de um indivíduo solteiro sem filhos.

Apesar da menor exigência na definição de pobre, o Eurostat registou uma subida ligeira da pobreza em Portugal, a taxa oficial de pobreza conseguiu aumentar ligeiramente entre 2010 e 2011, de 17,9% da população para 18%. Há três anos que não havia um aumento no indicador.

Quer isto dizer que existem agora (em 2011) cerca de 1.919.000 pobres em Portugal, mais 16 mil do que em 2010.


Com uma menor exigência no limite de pobreza, mais pessoas ficarão de fora da definição oficial do fenómeno

[...]



- A partir de:  "Dinheiro Vivo"


("Sem comentários")

- Divulgação:

Comité da ONU denuncia prisões arbitrárias e maus-tratos a crianças palestinianas

29 de Novembro de 2012 · Destaque

Entre 500 e 700 crianças palestinianas são detidas por Israel a cada ano. Sem mandado, casas são cercadas durante a madrugada por soldados israelitas, que lançam granadas de som, disparam, quebram portas, amarram 95% dessas crianças, além de vendar os olhos de 90%. Esses dados constam no relatório divulgado este mês pelo Comité Especial para investigar práticas israelitas que afetam os direitos humanos do povo palestiniano e outros árabes dos territórios ocupados.

O levantamento, feito durante o mês de julho deste ano, regista que os pais não estão autorizados a acompanhar as crianças detidas. Em vez disso, os membros da família são insultados, intimidados e às vezes agredidos fisicamente. O documento afirma que 75% das crianças relatam ter sofrido violência física, 57% dizem que foram ameaçadas e 54% reclamam de abusos verbais e humilhações.

Testemunhas relataram ao Comité Especial que a detenção e transferência de crianças pode durar horas e muitas vezes incluem paragens em colonatos israelitas, postos de fiscalização, postos policiais ou bases militares. Em um dos casos informados ao Comité Especial, duas crianças palestinianas com menos de 18 anos foram levadas para o colonato de Binyamin, onde foram despidas e algemadas em privado, enquanto soldados israelitas e colonos urinaram sobre elas.

Crianças palestinianas detidas não são informadas sobre os seus direitos e, em geral, é-lhes dito que poderão voltar mais cedo para casa se confessarem culpa. Em 87% dos casos de detenção de crianças palestinianas, é negado o direito de pagar fiança e elas ficam detidas até à conclusão do processo.

O Comité Especial foi informado de que 58% das crianças palestinianas detidas confessam a “culpa” durante o interrogatório, enquanto 90% declaram-se culpadas para evitar o prolongamento de suas prisões sem julgamento. Cerca de 30%  são forçadas a assinar documentos em hebraico, língua que não compreendem – em um dos casos relatados ao Comité da ONU, uma criança apanhou e foi ameaçada com ferro quente.

Em 63% dos casos envolvendo detenção de crianças palestinianas, autoridades israelitas pressionam-as  para que se tornem informadoras. Muito dessa pressão dá-se pelo fato de os Tribunais israelitas condenarem 99,74% dos acusados que não se declararam culpados.

Às crianças palestinianas detidas são negados os direitos de ver os pais, ter um advogado e estudar. Elas ficam em celas com adultos e, mesmo com 12 anos, são julgadas por tribunais militares. Para as punir, em 12% dos casos Israel  coloca-as em solitárias.

Enquanto as crianças israelitas devem ter pelo menos 14 anos para receber uma sentença de custódia, com as palestinianas isso acontece a partir dos 12. Um palestiniano é considerado maior de idade aos 16, enquanto um israelita precisa ter 18 anos. Crianças israelitas têm o direito à presença dos pais para que sejam interrogadas e essas sessões são gravadas em vídeo, direitos esses negados às palestinianas.

Crianças israelitas devem ser levadas a um juíz até 24 horas após a detenção — já as palestinianas podem aguardar até quatro dias. Crianças israelitas podem permanecer detidas sem acesso a um advogado por no máximo 48 horas, mas o período para as palestinianas é de 90 dias. Enquanto uma criança israelita pode ficar detida 40 dias sem que as acusações sejam apresentadas, as palestinianas podem permanecer nesta situação por 188 dias. O tempo máximo de espera entre a apresentação das acusações e o julgamento é de seis meses para crianças israelitas; este prazo é  de dois anos para as palestinianas.

De acordo com vítimas e testemunhas, os métodos de interrogatório e as condições prisionais incluem confinamento solitário prolongado, privação de sono, agressões físicas, ameaça e abuso de parentes na frente dos detidos, revistas arbitrárias, além de insultos religiosos e culturais.

Para ler o relatório completo em inglês, clique aqui.

- A partir de:  ONU

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- Imagens de forças israelitas perseguindo e detendo criança de 11 anos em Ramallah, na Cisjordânia

- O vídeo data de Janeiro de 2011

Mais 1 atentado à Liberdade de Expressão!

- Num país onde uma cidadã participante numa Conferência de Imprensa, realizada por 15 pessoas que se limitam a segurar uma faixa em frente à Assembleia da República - enquanto falam com jornalistas, sem qualquer incidente ou impacto na via pública -, é acusada do "crime" de "participação em manifestação não comunicada" e constituída arguida com termo de identidade e residência ...

- Comunicado dos organizadores da manifestação de 15 de Setembro último "Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas":

Organizadora da Manifestação de 15 de Setembro Constituída Arguida

por Que se Lixe a Troika! Queremos as nossas Vidas a Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 às 3:13 ·

No dia 14 de novembro, na sequência de uma manifestação amplamente participada, convocada pela CGTP, e à qual aderiram os mais diversos setores e movimentos, o país assistiu, em direto, a dois incidentes distintos: um grupo de pessoas a arremessar pedras e outros objetos ao corpo de intervenção da polícia, que não reagiu; e uma carga policial violentíssima, que, longe de travar quaisquer atos de violência, antes os distribuiu, de forma gratuita, sobre todos os manifestantes. Isto apesar de ser claro, para quem lá estava e/ou viu as imagens televisivas, que o arremesso de objetos por um reduzido grupo de pessoas foi tolerado pelas forças policiais. Seguiram-se horas de terror nas imediações da Assembleia da República, que culminaram na detenção de dezenas de pessoas, incluindo um menor, no Cais Sodré — pessoas sem qualquer relação com os incidentes ocorridos durante a tarde. Os detidos, alguns feridos a quem foi negada assistência médica, ficaram incontactáveis durante horas, privados do direito legal de comunicar com a família e advogados, e foram coagidos a assinar autos com espaços em branco, para poderem sair em liberdade - nunca foram, portanto, sequer acusados de nada.

O direito à manifestação vem consagrado na Constituição (e não depende, ao contrário do que muita vez se diz, de qualquer «autorização» — o que o Decreto-Lei nº406/74 estipula é a entrega de um aviso por escrito ao presidente da câmara municipal, com a antecedência mínima de dois dias úteis), e nenhuma democracia é digna desse nome se não o respeita. Mais ainda quando tenta condicioná-lo, fazendo uso de mecanismos repressivos, sem respeito pelas normas que caracterizam um estado de direito. No último ano, temos assistido a casos repetidos de notificação e subsequente instauração de processos a pessoas, pelo simples facto de estarem nas ruas a exercer o direito constitucional de expressar a sua opinião e fazer trabalho de mobilização.

Foi precisamente o que aconteceu a uma das subscritoras da manifestação de 15 de setembro, que foi constituída arguida no dia 8 de novembro, pelo «crime» de organização de manifestação não comunicada, e se encontra, neste momento, com Termo de Identidade e Residência. A suposta «manifestação» terá, segundo a denúncia policial, ocorrido no dia 12 de setembro, e mais não foi do que a conferência de imprensa de divulgação da manifestação de 15 de setembro - em que 15 pessoas seguraram uma faixa em frente da Assembleia da República enquanto falavam com os jornalistas, sem qualquer incidente ou impacto na ordem pública. Aliás, fazemos notar que os agentes da PSP que se deslocaram ao local traziam consigo um mandado de notificação já preenchido, ao qual faltavam apenas os dados da pessoa a notificar.

Porque sabemos que não há democracia com repressão e atropelos ao que fundamenta um estado de direito, denunciamos a estratégia, clara e previsível, de coação por parte das forças policiais. Se contestar pacificamente a austeridade fosse crime, todos seríamos criminosos pelo simples facto de dizer que não concordamos com ela. Porque nos recusamos a cair na armadilha de quem quer tornar as nossas ideias reféns de pedras e bastões, continuaremos a sair à rua, como sempre fizemos: a dar a cara por aquilo que acreditamos, e pacificamente. Temos muito mais do que pedras como argumento, e é por isso que não nos calam, nem com bastões nem com processos por crimes que não cometemos. 

Ana Nicolau, António Costa Santos, Belandina Vaz, Bruno Neto, João Camargo, Luís Bernardo, Mariana Avelãs, Marco Marques, Myriam Zaluar, Paulo Raposo, Ricardo Morte, Rita Veloso, Rui Franco, Tiago Mota Saraiva

(Os sublinhados são da minha responsabilidade)

- A partir de:  Que se lixe a troika - Queremos as nossas vidas

Stop Israel Nuclear - Petição

- Israel, a única potência nuclear que não reconhece que o é (possuindo, de facto, um dos maiores arsenais de armas nucleares do mundo), e, que não permite qualquer acesso da ONU ao seu país (e às suas instalações), recusando uma e outra vez qual colaboração com a IAEA (Agência Internacional de Energia Atómica) ao contrário de outros países - como o Irão, ou o Iraque (antes da invasão pelos EUA e aliados), por exemplo...

- Segue-se texto e Petição:

UM MILHÃO DE VOZES NA ONU

(Subscreva a Petição)

Desde que em 1974 a ONU aprovara a Resolução 3263(XXIX), instando o estabelecimento no Médio Oriente de uma zona livre de armamento nuclear e outras armas de destruição maciça, foram numerosas as ocasiões em que as Nações Unidas e outros organismos internacionais reiteraram o mesmo apelo… e outras tantas as que fracassaram no seu propósito. A última vez aconteceu em 2010 aquando da Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear  (NPT) que instou a convocação de uma conferência em 2012 para pôr em marcha o processo e, mais uma vez,  a iniciativa foi boicotada por Israel e os EUA. A declaração do Médio Oriente como zona livre de armamento nuclear implicaria a adesão de Israel ao TNP em qualidade de estado não nuclear e a colocação de todas as suas instalações sob o controlo da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), tal como fizeram os outros estados da região. Se Israel abrisse as suas instalações ao escrutíno dos inspectores da AIEA, o Conselho de Segurança da ONU (CS) poderia conhecer a real envergadura do perigo que esses arsenais supostamente secretos representam e seria obrigado a tomar as medidas necessárias para eliminar a ameaça que paira sobre a frágil paz da zona. No entanto, nada é como deveria ser. Com a sua insensata e interessada irresponsabilidade, o CS  deixa a Israel as mãos livres para aumentar a sua potência nuclear fora de qualquer controlo, abstém-se de exigir o cumprimento das suas próprias resoluções e revela a sua incapacidade para conjurar uma catástrofe de consequências facilmente previsíveis. Mas esta passividade irresponsável  e os turvos interesses que a determinam, não hão de ser obstáculo que impeça a cidadania de tomar nas suas mãos a salvaguarda da paz e reclamar ao Conselho de Segurança, com voz plural e unânime, que tome as medidas necessárias para obrigar Israel a abrir os seus arsenais ao escrutínio da AIEA.

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To:

United Nations Security Council 

I just signed the following petition addressed to: United Nations Security Council.

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In resolution on “Israel’s nuclear capabilities” adopted on 18 September 2009, the General Conference of the IAEA, after having expressed its “concern about the Israeli nuclear capabilities” called upon Israel to “accede to the NPT and place all its nuclear facilities under comprehensive safeguards”.

At its meeting in June 2010 the IAEA Board of Governors discussed the subject of “Israeli nuclear capabilities” after the Director General submitted a letter to all Member States requesting their points of view. As on other occasions, once again the Israeli Government refused to cooperate with the IAEA and denied to accede to the NPT.

Whereas the establishment of a nuclear-weapon-free zone in the Middle East would be a decisive contribution to achieve peace in this region.

Whereas the Israeli denial to accede to the NPT and submit all its nuclear capabilities and facilities under comprehensive IAEA safeguard constituting a clear threat to peace as reflected in chapter VII of the United Nations Charter,

WE CALL UPON:

1. The Security Council to request Israel to accede to the NPT and submit all its nuclear capabilities and facilities under comprehensive IAEA safeguard.

2. If Israel maintains its denial, the Security Council will decide any adequate measures under art. 41 and 42 of the UN Charter in order to achieve the goals indicated above.

Sincerely,
[Your name]

- Texto e petição em: Stop Israel Nuclear