1º Maio

- Lisboa:  14h 30'  - Martim Moniz

- Porto:  15h 30'  -  Av. dos Aliados

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25 de Abril

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Comemorações do 25 de Abril

- Iniciativas várias - ver por exemplo: Esquerda.net , 5 dias

Maggie O'Kane ("The Guardian") no "Democracy Now!" com Amy Goodman

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- Maggie O'Kane em entrevista com Amy Goodman no Democracy Now! de 22 de Março, último. Tendo como tema o documentário "James Steele: America's Mystery Man in Iraq", de que M. O'Kane foi produtora (revelando o envolvimento dos EUA, na formação de unidades de comando especiais, esquadrões da morte, na banalização da tortura ...).

- Maggie O'Kane, em resposta a Amy Goodman, informa que a realização do documentário só foi possível devido aos documentos divulgados pela WikiLeaks (em Novembro de 2011) e às informações a que permitiram ter acesso.
(Nomeadamente: informações detalhadas acerca; de centenas de incidentes envolvendo militares americanos e da existência de rede de centros de detenção e tortura. Assim como; a clara indicação de que o Departamento de Estado Americano estava inteiramente a par da situação ...)

- Sem ter a pretensão de fazer qualquer resumo das intervenções de M. O'Kane no Democracy Now!, não resisto, a sublinhar, a sua referência à importância dos documentos divulgados pela WikiLeaks na pesquisa e na realização do documentário, assim como (entre várias outras coisas) a indicação de que os documentos deixam claro que o Departamento de Estado Americano estava inteiramente a par da situação. E, da repetida referência à expressão "Frago 242" (abreviatura de "Fragmentary Order 242") - que representava 1 código ordenando a ocultação da tortura ...



- Devido à sua pertinência citaria algumas declarações de Chomsky, também, no Democracy Now! - de 14 de Maio de 2012 (acerca das divulgações da WikiLeaks):

"NOAM CHOMSKY: Não vejo nada revelado pela WikiLeaks que possa ser considerado  um segredo legítimo. Quero dizer, a WikiLeaks constitui, em si, um serviço à população. Assange deveria ser condecorado com - a medalha presidencial de honra. Assange - assim como o conjunto da toda a operação da WikiLeaks - permitiu informar a população acerca do que os seus representantes eleitos andam a fazer [e todas as pessoas interessadas na verdade, em qualquer lugar do planeta - acrescentaria ...] (...) "

Detenção de crianças palestinianas em Hebron (Cisjordânia) pelo exército israelita (a 20 de Março último)

- O grupo israelita de  direitos humanos B'Tselem anunciou ter contactado na manhã de 20 Março de 2013 o Assessor Jurídico do Exército para a Judeia e Samaria, exigindo a sua intervenção de emergência devido à  detenção de várias crianças palestinianas, incluindo várias com idades compreendidas entre os 8 e 10 anos, pelo exército israelita (na manhã referida) em Hebron - Cisjordânia (Palestina). Informações  indicam a prisão pelos soldados israelitas de mais de 20 menores quando estes iam para a escola. Cerca de dez foram mais tarde libertos. O vídeo foi filmado por um activista internacional.

- Mais 1 de infindáveis casos de detenção de crianças palestinianas


- A partir de:  Ma'an News Agency


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- De 29/11/2012:

Comité da ONU denuncia prisões arbitrárias e maus-tratos a crianças palestinianas

29 de Novembro de 2012 · Destaque

Entre 500 e 700 crianças palestinianas são detidas por Israel a cada ano. Sem mandado, casas são cercadas durante a madrugada por soldados israelitas, que lançam granadas de som, disparam, quebram portas, amarram 95% dessas crianças, além de vendar os olhos de 90%. Esses dados constam no relatório divulgado este mês pelo Comité Especial para investigar práticas israelitas que afetam os direitos humanos do povo palestiniano e outros árabes dos territórios ocupados.

O levantamento, feito durante o mês de julho deste ano, regista que os pais não estão autorizados a acompanhar as crianças detidas. Em vez disso, os membros da família são insultados, intimidados e às vezes agredidos fisicamente. O documento afirma que 75% das crianças relatam ter sofrido violência física, 57% dizem que foram ameaçadas e 54% reclamam de abusos verbais e humilhações.

Testemunhas relataram ao Comité Especial que a detenção e transferência de crianças pode durar horas e muitas vezes incluem paragens em colonatos israelitas, postos de fiscalização, postos policiais ou bases militares. Em um dos casos informados ao Comité Especial, duas crianças palestinianas com menos de 18 anos foram levadas para o colonato de Binyamin, onde foram despidas e algemadas em privado, enquanto soldados israelitas e colonos urinaram sobre elas.

Crianças palestinianas detidas não são informadas sobre os seus direitos e, em geral, é-lhes dito que poderão voltar mais cedo para casa se confessarem culpa. Em 87% dos casos de detenção de crianças palestinianas, é negado o direito de pagar fiança e elas ficam detidas até à conclusão do processo.

O Comité Especial foi informado de que 58% das crianças palestinianas detidas confessam a “culpa” durante o interrogatório, enquanto 90% declaram-se culpadas para evitar o prolongamento de suas prisões sem julgamento. Cerca de 30%  são forçadas a assinar documentos em hebraico, língua que não compreendem – em um dos casos relatados ao Comité da ONU, uma criança apanhou e foi ameaçada com ferro quente.

Em 63% dos casos envolvendo detenção de crianças palestinianas, autoridades israelitas pressionam-as  para que se tornem informadoras. Muito dessa pressão dá-se pelo fato de os Tribunais israelitas condenarem 99,74% dos acusados que não se declararam culpados.

Às crianças palestinianas detidas são negados os direitos de ver os pais, ter um advogado e estudar. Elas ficam em celas com adultos e, mesmo com 12 anos, são julgadas por tribunais militares. Para as punir, em 12% dos casos Israel  coloca-as em solitárias.

Enquanto as crianças israelitas devem ter pelo menos 14 anos para receber uma sentença de custódia, com as palestinianas isso acontece a partir dos 12. Um palestiniano é considerado maior de idade aos 16, enquanto um israelita precisa ter 18 anos. Crianças israelitas têm o direito à presença dos pais para que sejam interrogadas e essas sessões são gravadas em vídeo, direitos esses negados às palestinianas.

Crianças israelitas devem ser levadas a um juíz até 24 horas após a detenção — já as palestinianas podem aguardar até quatro dias. Crianças israelitas podem permanecer detidas sem acesso a um advogado por no máximo 48 horas, mas o período para as palestinianas é de 90 dias. Enquanto uma criança israelita pode ficar detida 40 dias sem que as acusações sejam apresentadas, as palestinianas podem permanecer nesta situação por 188 dias. O tempo máximo de espera entre a apresentação das acusações e o julgamento é de seis meses para crianças israelitas; este prazo é  de dois anos para as palestinianas.

De acordo com vítimas e testemunhas, os métodos de interrogatório e as condições prisionais incluem confinamento solitário prolongado, privação de sono, agressões físicas, ameaça e abuso de parentes na frente dos detidos, revistas arbitrárias, além de insultos religiosos e culturais.

Para ler o relatório completo em inglês, clique aqui.

- A partir de:  ONU 

Vídeo documentando a, gratuita, agressão de criança palestiniana por militares israelitas. Uma das práticas chocantes do chocante quotidiano (de humilhação e violência) dos palestinianos sofrido no seu próprio território e infligido pela potência colonizadora israelita há dezenas de anos – com absoluta e vergonhosa impunidade

O vídeo, que foi obtido pela organização israelita B’Tselem, documenta 2 oficiais da polícia israelita emboscando, agredindo e pontapeando uma criança palestiniana em Hebron na Cisjordânia (Palestina). A criança, Abd a-Rahman Burqan de 9 anos, aquando da agressão a 29 de Junho de 2012, vive com a família perto dum parque de estacionamento utilizado por colonos israelitas (perto do”Túmulo dos Patriarcas”). O vídeo mostra 1 oficial da polícia israelita a emboscar e agredir a criança (mantendo-a presa no chão) enquanto surge 1 outro - não perdendo tão apreciada oportunidade –, e, juntando-se remata o festim pontapeando a criança. Quem filmou a cena fê-lo quando se apercebeu que algo iria acontecer ao ver o oficial israelita esconder-ser junto ao muro.

- A partir de:  You tube

Ainda a guerra do Iraque e o envolvimento dos EUA ...

- Mais, sobre a invasão e a guerra no Iraque e o envolvimento dos EUA; na formação de unidades de comandos especiais, esquadrões da morte e na banalização da tortura ...


- Mais 1 chocante documentário e 1 infindável rol de práticas, sem nome, do "farol da liberdade e da democracia" ...

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(Entrevista a Maggie O'Kane,  Produtora Executiva do documentário)




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(Documentário completo)





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Iraque: Dez anos de guerra provocaram mais de 112.000 mortos

Desde 20 de março de 2003, quando os EUA invadiram o Iraque, já morreram mais de 112.000 civis. Neste domingo, uma explosão matou 10 pessoas na cidade de Bassorá - o atentado já foi reivindicado pela Al-Qaeda. Em entrevista, que aqui divulgamos, Maggie O'Kane fala sobre o documentário do “Guardian”, que expõe a ação dos EUA no conflito sectário no Iraque.

Artigo | 17 Março, 2013 - 17:42

Neste domingo, 17 de março, um carro armadilhado à entrada da cidade iraquiana de Bassorá provocou a morte de, pelo menos, e 16 feridos.

Um estudo, divulgado pelo Iraq Body Count, assinala que desde 20 de março de 2003 já morreram entre 112.017 e 122.438 civis no Iraque. De acordo com o Iraq Body Count, contabilizando combatentes de ambos os lados da guerra e mortes não documentadas, o número total de vítimas mortas no conflito pode ultrapassar as 174.000 pessoas.

Um documentário do jornal britânico “Guardian” (linkado abaixo e disponível no facebook, só em inglês), “James Steele: America's mystery man in Iraq”, expõe o papel dos Estados Unidos no conflito sectário do Iraque.

Em entrevista a Paul Jay do “The Real News Network”, Maggie O’Kane, produtora executiva, fala sobre a história exposta no documentário, sobre o papel do coronel James Steele de apoio à tortura, a esquadrões da morte e no brutal conflito sectário no auge da Guerra do Iraque, sublinhando que os relatórios de Steel eram entregues diretamente a Rumsfeld e Cheney.

A tradução é do coletivo Vila Vudu e está disponível em redecastorphoto.

Maggie O’Kane: Não se discute que o que foi feito lá pode ter sido pensado e planeado para evitar que os insurgentes continuassem a matar soldados dos EUA. Não se discute também se teria sido possível evitar a guerra civil no Iraque. Esses são outros problemas. O que se discute aqui é que a ação de Rumsfeld, que armou um grupo sectário, usando para isso gente como o coronel Steele e o general Petraeus, teve efeitos catastróficos na sociedade iraquiana. No auge daquela guerra civil em 2006, morriam quase 3.000 pessoas por mês, só de vítimas dos confrontos entre grupos sectários. A ação dos norte-americanos, naquele caso, fez do Iraque um inferno. (...)

O pior, de tudo que os EUA fizeram lá foi a decisão de “limpar” o exército e a polícia, extraindo dessas corporações todos os membros do Partido Ba’ath. Se se compara, é mais ou menos como, em 1989, quando, mesmo depois do fim do comunismo, todos, nos países comunistas, eram membros do Partido Comunista. No Iraque aconteceu o mesmo, porque imediatamente antes da intervenção norte-americana tudo – saúde, educação, todas as estruturas do estado estavam sob controle do Partido Ba’ath.

Os EUA, nesse contexto, decidiram “limpar” todas as estruturas, expulsar todos que estivessem no Exército, na Polícia, todos os militares. Claro que muitos, nessas corporações, eram pessoas decentes, que lutavam para sobreviver como podiam, no país que tinham. Os EUA decidiram “limpar” tudo a ferro e fogo. E assim criaram no Iraque um vácuo gigantesco, que só aumentou, até que os EUA descobriram que haviam criado aquele vácuo. Então decidiram “preencher” aquele vácuo, o mais rapidamente possível, com outra força sectária, diferente da anterior. E passaram a armar os sunitas, para que se encarregassem de matar os xiitas, os quais, então, matavam soldados norte-americanos como moscas. (...)

Não sei se os norte-americanos sabiam que o resultado final seria o que temos hoje, nem se procuraram ativamente esse resultado. Não tenho provas que me permitam afirmar que sim, que sabiam que o resultado seria esse e que o procuraram.

Alguém sabia, naquele momento, que aquela estratégia implicava risco grave, que era perigosíssima?

Sabemos, de depoimentos de altos funcionários do governo do Iraque, que aqueles e outros altos funcionários alertaram o general Petraeus, o establishment nos EUA e muitas lideranças políticas nos EUA, no sentido de que não continuassem a armar grupos xiitas sectários; e não entregassem o Ministério do Interior a alguém (como o ministro que já havia sido posto lá pelos EUA) que nutria ódio patológico aos sunitas, Solagh [...] (que perdera 12 membros da família, executados durante o governo de Saddam Hussein [sunita]). Era evidente que aquele homem recebera um poder que não tardaria a explodir, como adiante, de facto, explodiu. Houve inúmeros avisos. O general Petraeus foi diretamente alertado. Todo o establishment político norte-americano foi alertado. Todos os avisos e alertas foram ignorados.

Paul Jay: Por aqui, reza a narrativa oficial que os sunitas eram brutais e violentos (no Iraque), degoladores, torturadores. Praticamente não há noticiário sobre violência xiita contra sunitas (no Iraque). Mas, agora, a sua investigação mostra que o coronel Steele sempre esteve ativo na prática de torturas; e todos os relatórios de Steele eram entregues diretamente a Rumsfeld. Ninguém pode dizer que os mais altos escalões do governo não soubessem do que se passava no Iraque.

Maggie O’Kane: Em certo sentido, foi até pior que isso. O trabalho do hoje aposentado coronel Steel era supervisionar vários dos centros de detenção e tortura. Acreditamos que tenha chegado a haver 13 desses centros, centros secretos de tortura, para onde eram mandados os detidos. Vários desses detidos nada tinham a ver com a insurgência.

Não há dúvidas de que estava implantado ali um processo, uma rotina, na qual a tortura era meio para obter informação de “inteligência humana” [orig. Human Inteligence, HUMINT] que pudesse ser usada pelos norte-americanos e pelos “commandos” especiais de grupos xiitas, coordenados pelos EUA. Em vários sentidos era, sim, processo altamente organizado. Não temos dúvidas – e o documentário comprova – que o coronel Kaufmann, que reportava diretamente ao general Petraeus, e o coronel aposentado Steele sabiam perfeitamente dos centros de tortura e do que lá acontecia e entregaram aos seus superiores listas de pessoas que haviam sido sequestradas e torturadas exclusivamente para extrair informação.

Paul Jay: Tortura é crime de guerra. Vi, no seu documentário, que o coronel Steele não apenas não foi preso e julgado como, de facto, foi condecorado. O seu filme leva à conclusão de que é preciso levar aos tribunais, para julgamento, não só o coronel Steele mas toda a cadeia de comando envolvida nesse tipo de tortura?

Maggie O’Kane: O nosso documentário visa apenas expor factos que puderam ser investigados e confirmados. Em todo o nosso trabalho, a maior dificuldade sempre foi a distância que há entre militares dos EUA nessa área e os commandos de iraquianos que matavam em campo, mesmo que com armamento, munição e espionagem que lhes era fornecida por norte-americanos. Havia uma espécie de “negabilidade à distância”¹. Procuramos usar o nosso trabalho de jornalismo de investigação para estabelecer que, sim, havia relações entre eles, ouvir pessoas que viveram dentro desses centros de detenção e tortura sobre as relações que mantinham com militares dos EUA; saber qual, especificamente, era o papel do coronel aposentado Steele e do coronel Kaufmann. Isso feito, o nosso trabalho, como jornalistas, você sabe, foi apenas expor os factos.

Agora, há perguntas a serem feitas. Quero dizer... Uma das perguntas que gostaria de fazer é por que a imprensa-empresa nos EUA – com o devido respeito a vocês – mas... Por que todos relutam em seguir adiante, a partir das provas que reunimos nessa investigação que se estendeu durante 17 meses? Talvez... As pessoas desejem esquecer tudo isso. De facto, não são perguntas que nos caiba fazer, a nós, à equipa com a qual trabalhei. O nosso trabalho é recolher a informação e obter provas e depoimentos de quem viu acontecer. Acho que o filme reúne material substancial para provar que, sim, os EUA têm muitas questões a responder.

Paul Jay: É. Prometo perguntar a uns e outros por aí. Nós, do “The Real News Network” não tivemos e não temos qualquer problema, e acompanhamos regularmente o trabalho de vocês. Mas, sim, não há dúvida, grande parte da imprensa nos EUA não trabalha assim. Vai-se ver, estão todos a fazer o que o presidente Obama mandou: “olhar adiante, não olhar para trás”. Disse também que não permitiria investigação, nem de atividades ilegais. Há muitas provas de que houve tortura em vários casos, nenhum deles objeto de processo ou investigação.

Maggie O’Kane: Um dos factos que comprovámos, ao mesmo tempo fascinante, para qualquer jornalista, e também muito deprimente, é que o coronel Steele começou a trabalhar em El Salvador em 1984, recolhendo informações naquele país e, essencialmente, pelo mesmo processo. Seria importante que os EUA investigassem tudo isso...

Na verdade, trabalhando como correspondente estrangeira e correspondente de guerra, o que se aprende é que... – há um idioma inteiro só de eufemismos, quase tudo que tenha a ver com contrainsurgência e coleta de informações de segurança. Em todos esses casos, fala-se, sempre, de tortura. Estamos a falar, aqui, de iniciar uma guerra civil no Iraque. E digo, como quem fez 17, 18 filmes lá, e sinto que o legado deve ser o que aprendemos dos nossos erros.

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1 Sobre “negabilidade” ver Scahill, Jeremy, 21/9/2010, redecastorphoto em: “Blackwater & Co. – A negabilidade total”.

- A partir de:  Esquerda.net

Em defesa das funções sociais do Estado consagradas na Constituição da República - Petição

(Divulgação)

Em defesa das funções sociais do Estado consagradas na Constituição da República

Petição

As funções sociais do Estado são indissociáveis da qualidade de vida dos cidadãos e do desenvolvimento do país. Foi com o 25 de Abril de 1974 que a generalidade das pessoas idosas passou a ter direito a pensões e reformas; foi construído um Serviço Nacional de Saúde assente na universalidade e qualidade, que permitiu ganhos substantivos em saúde, como o aumento da esperança de vida e a redução da mortalidade infantil; democratizou-se o ensino, foi prolongada a escolaridade obrigatória e desenvolveu-se o acesso gratuito a todos os níveis de ensino.

Estas funções sociais estão a ser postas em causa pelas políticas de austeridade do Governo do PSD-CDS. O anúncio de uma redução de 4.000 milhões de euros na Saúde, na Educação e na Segurança Social, a concretizar-se, porá em causa o próprio Estado Social.

Portugal não está, apenas, confrontado com um problema de ordem financeira, mas, sobretudo, com uma questão marcadamente ideológica de subversão da C.R.P. no que respeita a direitos, garantias e princípios, nomeadamente os que consagram a coesão social e o bem-estar das pessoas.

É necessário sublinhar que o Estado Português está abaixo da média europeia no que respeita a gastos com as funções sociais, embora essa realidade seja frequentemente deturpada. É ainda necessário ter presente que a destruição das funções sociais do Estado e a privatização dos serviços públicos, a par do aumento do desemprego, da precariedade, de salários cada vez mais reduzidos e do agravamento das condições de vida da população, fariam eclodir desigualdades sociais ainda mais profundas e explodir rupturas sociais gravíssimas.

O país não está condenado à espiral de recessão, empobrecimento, e também à fome que já atinge as famílias, crianças e idosos.

Por estas razões, os/as subscritores/as da presente Petição, que pagam os seus impostos e contribuições, exigem que os princípios da universalidade e da solidariedade dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado sejam respeitados, tal como a Constituição da República consagra.

Os peticionários consideram indispensável uma mudança de política urgente que assegure o crescimento e o desenvolvimento económico, aposte na produção nacional, crie mais e melhor emprego, promova uma justa distribuição da riqueza e garanta a defesa e melhoria das Funções Sociais do Estado.

- Texto e petição em:  CGTP

15 de Março

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2 de Março (4)

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2 de Março (3)

2 de Março (2)

(39 manifestações, em actualização)

• Angra do Heroísmo: 15:00, Praça Velha - Evento no Facebook
• Aveiro:  16:00, Estação CP -> Praça da República - Evento no Facebook
• Barcelona: 17:00, Consulado de Portugal - 
  Ronda Sant Pere, 7 – Evento no Facebook.
• Beja: 16:00 no Largo do Museu - Evento no Facebook
• Boston: 18:00 na Boston Public Library (700, Boylston Street) –Evento no Facebook
• Braga: 15:00 na Avenida Central – Evento no Facebook
• Budapeste: “Flash mob” – 14:30, Liszt Ferenc tér - Evento noFacebook
• Castelo Branco: 16:00 Pr. do Município – Evento no Facebook
• Caldas da Rainha: 14:30 na Praça 25 de Abril – Evento no Facebook
• Chaves: 16:00 no Largo das Freiras – Evento no Facebook
• Coimbra: 15:00 Pr. República -> Pr. da Canção –  Evento no Facebook Marés: dos reformados: 14:30 Arcos do Jardim: daCultura: entrada de carga do Gil Vicente
• Covilhã: 15:00 Pr. do Município – Evento no Facebook 
• Entroncamento: 16h, em frente à estação da CP – Evento noFacebook
• Estocolmo:  15:00 “tomar um café no “oscars”, trautear uma canção e bulinar Portugal” – Narvavägen 32 - Evento no Facebook
• Évora: 16:00 na Pr. Giraldo – Evento no Facebook
• Faro: 16:00 - Largo do Carmo/Jardim Catarina Eufémia - Evento no Facebook
• Funchal: 16:00 na Praça do Município – Evento no Facebook
• Guarda: 16:00 na Pr. Velha à frente da Sé Catedral - Evento no Facebook
• Horta: 10:00, Pr. da República - Evento no Facebook
• Leiria: 16:00 na Fonte Luminosa Evento no Facebook
• Lisboa: 16:00 na Pr. Marquês de Pombal Evento no Facebook:

(Maré Branca da Saúde: Rua Viriato): 14:30 na Maternidade Alfredo da Costa Evento no Facebook -  Maré de Educação: 14:00 no Minist. da Educação (Av. 5 de Outubro) Evento no Facebook  - Maré dos Reformados: 16:00 na APRe! (Associação de Aposentados, Reformados e Pensionistas – Av da Liberdade, junto ao monum. mortos da Grande Guerra; Mulheres em Marcha – 15h30 – edifício PT Picoas - Facebook;  Maré Arco-Íris – 14h – R. Castilho - Facebook; (d)Eficientes Indignados: 16:00 na esquina da Av. Da Liberdade com a Rua Alexandre Herculano)

• Londres: 15:00 na Embaixada (11, Belgrave Square, SW1X 8PP) Evento no Facebook
• Loulé: 16:00 na Pr. República (Mercado Municipal) - Evento no Facebook 
• Madrid: 17:00 C. Lagasca, 88 – evento no Facebook
• Marinha Grande: 15:00 Parque da Cerca - Evento no Facebook
• Paris: 15:00 Consulado Geral de Portugal  rue Georges Berger,  Evento no Facebook.
• Ponta Delgada: 15:00 Largo 2 de Março -> Rua de Lisboa -> Campo de São Francisco -> Avenida Marginal -> Praça Vasco da Gama -> Portas da Cidade – Evento no Facebook
• Ponte de Sor: 16:00, Avenida da Liberdade
• Portalegre: 16.30 horas na Praça da República, Evento no Facebook
• Portimão: 16:00 Pr Manuel Teixeira Gomes (Casa Inglesa) – Evento no Facebook
• Porto: 16:00 na Praça da Batalha - Evento no Facebook  Marés no Porto: - Direitos humanos (SOS Racismo), às 16h na praça da Batalha – Evento no Facebook;   Cultura, às 16h, à porta do cinema Batalha – Evento no Facebook , Educação, às 15h, junto à DREN (R. António Carneiro) - Evento no Facebook; Reformados (APRE), às 16h00, na praça da Batalha - Evento no Facebook
• Santarém: 15:00 no Centro de Emprego, Prc Alves Redol - Evento no Facebook
• Setúbal: 16:00, Largo José Afonso - Evento no Facebook
• Sines: 15:00, Rossio - Evento no Facebook
• Tomar: 15:00 no Jardim em frente ao Colégio-  Evento no Facebook
• Torres Novas: 14:00 Pr. 5 de Outubro – Grupo no Facebook
• Viana do Castelo: 15:00 na Praça da República - Evento no Facebook
• Vila Real: 16:00 Câmara Municipal - Evento no Facebook
• Viseu: 16:00 Jardim Santa Cristina - Evento no Facebook

- A partir de: aventar

Entrei numa gruta, Matei um tritão

- Entrei numa gruta
Matei um tritão




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- A tinta caía
No móvel vazio ...




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- "Ergue-te ó Sol de Verão"

2 de Março

- Lisboa:

- Porto:

- A partir de: Que se lixe a troika!

Gesualdo

"Big Brother is watching you"

- Orwell is more alive than ever!

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- Divulgação:

2013: Como a Europa se prepara para espiar os cidadãos?

Biometria, videovigilância, drones, deteção de comportamentos anormais, modelos matemáticos para identificar suspeitos... A União Europeia financia mais de 190 programas de investigação sobre segurança e vigilância. Em benefício dos industriais, que reciclam as tecnologias militares para vigiar as populações. Por Rachel Knaebel.

ARTIGO | 31 DEZEMBRO, 2012 - 01:15

A União Europeia financia mais de 190 programas de investigação sobre segurança e vigilância – Foto de Solo/Flickr

Eles têm nomes estranhos: Tiramisu, Pandora, Lotus, Emphasis, Fidelity, Virtuoso... Na aparência, são acrónimos inofensivos. Na realidade, escondem 195 projetos europeus de investigação no domínio da segurança e da vigilância. Projetos relativamente inquietantes para as nossas liberdades. E financiados pela Europa no quadro de parcerias público-privadas.

O exemplo mais emblemático: o projeto Indect (“Sistema de informação inteligente de apoio à observação, investigação e deteção para a segurança dos cidadãos em meio urbano”), lançado há quatro anos, denunciado no final de outubro por manifestações em toda a Europa. Indect visa permitir uma “deteção automática” das ameaças e situações perigosas – como os tumultos – ou “o uso de objetos perigosos” - facas ou armas de fogo. Tudo é bom para combater “o terrorismo e outras atividades criminosas como o tráfico de seres humanos ou a pornografia pedófila”. E assegurar a segurança dos cidadãos... Só que se trata também de, com o Indect, detetar “automaticamente” (sic) os comportamentos suspeitos, a partir de imagens de videovigilância, de dados audio ou trocados na net. Bem-vindos ao Minority Report!

Detetar os comportamentos “anormais”

Concretamente, o Indect é um sistema de vigilância, que, a partir de imagens e sons captados no espaço público e informações obtidas na Internet, alertará os serviços de polícia em caso de situação considerada perigosa: pessoas paradas numa rua movimentada, um movimento de multidão, veículos a circularem devagar, um apelo estranho numa rede social. Estes critérios “de anormalidade” serão definidos pelas forças de segurança... Tudo isto alimentará um motor de busca. Para além de espiar o espaço público, o Indect assegurará “a vigilância automática e continuada dos recursos públicos como os sites web, fóruns de discussão, redes P2P ou sistemas automáticos individuais”. Mas não se preocupem: estão previstas ferramentas para ocultar certos dados privados, como rostos ou placas de matrícula nas imagens vídeo. As informações devem ser encriptadas antes da sua transmissão aos serviços autorizados. Ufa!

Entre os institutos de investigação que participam no projeto, ao lado de várias polícias e empresas¹, está o da universidade de Wuppertal na Alemanha que é especializado em segurança dos transportes e em proteção civil contra catástrofes. A universidade louva os efeitos positivos que poderão ter estas técnicas para prevenir uma situação como a da Love Parade de Duisburgo, em 2010, em que 21 pessoas morreram num movimento de pânico da multidão.

No quadro do Indect, ele desenvolve modelos matemáticos para avaliar, a partir de imagens de videovigilância, a velocidades dos objetos, ou “para detetar o movimento numa área perigosa, como as vias numa estação”, explica o porta-voz da universidade, Johannes Bunsch – o único oficialmente autorizado a falar do projeto. Correr para apanhar um comboio, reagir com um gesto brusco, e eis-nos no motor de busca ao qual se ligam os serviços de polícia. “O sistema pode detetar uma pessoa a atar os sapatos numa loja ou a tirar fotografias num aeroporto e considerar isso como um comportamento “anormal”. Na realidade, o sistema não sabe se se trata de um comportamento indesejável. Deteta apenas um comportamento que se desvia dos comportamentos normais que lhe ensinámos”, ilustra o professor Dariu Gavrila (citado pelo siteOwni) que, na universidade de Amesterdão, trabalha em algoritmos para detetar comportamentos agressivos.

Porém, o objetivo afirmado do Indect é lutar contra a criminalidade e o terrorismo, e não o de evitar choques em cadeia nas auto-estradas ou movimentos de pânico trágicos. E isto, graças à União Europeia que financia 75% do projeto (15 milhões de euros no total). “Nós desenvolvemos apenas os procedimentos técnicos”, defende-se prudentemente o porta-voz. “A competência de decidir como utilizar a tecnologia pertence aos políticos”. É esse o problema: quem controla estes programas de investigação e a quem beneficiarão?

Polícia e empresas no comité de ética

Para responder às críticas, o Indect dotou-se de um comité de ética. A sua composição dá que pensar: entre os nove membros estão dois chefes dos serviços de polícia envolvidos no projeto e um industrial de uma das empresas que nele participam... O seu princípio no mínimo parece ambíguo: “A máxima 'se não fizeste nada de mal, então nada tens a temer' só é válida se todos os aspetos da justiça criminal funcionam perfeitamente, em todas as ocasiões.”² Isto significa que um cidadão que caia por erro nas malhas securitárias do Indect terá poucas possibilidades de sair dele? “Os comités de ética que acompanham os projetos como o do Indect são sobretudo alibis”, pensa o eurodeputado Jan Phillip Albrecht (Verdes), que faz parte do comité de ética do projeto Addpriv, que visa a criação de ferramentas para limitar o armazenamento de dados inúteis e tornar os sistemas de videovigilância “mais compatíveis” com o direito dos cidadãos à privacidade.

Indect não é o único programa espião generosamente financiado pela UE. O Arena³ visa criar um sistema móvel de vigilância e é subvencionado em 3 milhões de euros. O Subito assinala os proprietários de bagagens não identificadas. O Samurai significa “vigilância dos comportamentos suspeitos e anormais com a ajuda de uma rede de câmaras e sensores para um melhor conhecimento das situações”⁴, nos aeroportos e nos espaços públicos. Trata-se de um sistema de videovigilância com câmaras fixas e móveis – em agentes de polícia em patrulha por exemplo -, equipadas de sensores que permitem seguir uma pessoa, encontrar o proprietário de uma bagagem abandonada ou de um veículo estacionado num local público. Realizaram-se ensaios em 2009 no aeroporto londrino de Heathrow. Bruxelas concedeu-lhe 2,5 milhões de euros.

O envelope europeu para estes dispositivos eleva-se a 1,4 mil milhões de euros em cinco anos⁵. Esta futura vigilância generalizada desenvolve-se nos transportes ferroviários, nos aeroportos e nos mares, com projetos especialmente concebidos para repelir os imigrantes. Este programa levanta numerosas questões, tanto mais que escapa a qualquer controlo democrático ou qualquer objeção da sociedade civil. “Os representantes da sociedade civil, os parlamentares, assim como as organizações responsáveis pelas liberdades civis e pelas liberdades fundamentais, incluindo as autoridades de proteção de dados, foram largamente postas de lado”, alerta um relatório encomendado pelo Parlamento Europeu em 2010⁶. Viva a Europa dos cidadãos!

Uma política de vigilância moldada pelos industriais

Nada de eleitos nem de organizações não-governamentais, mas uma omnipresença das grandes empresas da segurança e da defesa! Em particular as francesas: o grupo aeronáutico franco-alemão EADS, e as suas filiais Cassidian e Astrium, participam em cerca de 20 projetos diferentes. Thales France está em 22 projetos e coordena cinco deles. Sagem e Morpho, duas filiais do grpo francês Safran, participam em 17 projetos, que incluem o desenvolvimento de drones de vigilância ou a conceção de passaportes e de ficheiros biométricos. Cada um com milhões de euros de subvenções. Investigações que assegurarão sem qualquer dúvida numerosas oportunidades para estas tecnologias securitárias, na Europa e para além dela.

Porquê uma tal presença? “São na maioria grandes sociedades de defesa, as mesmas que participaram na definição do Programa de investigação europeu em matéria de segurança, que são os principais beneficiários dos fundos”, aponta o estudo do Parlamento Europeu. Várias multinacionais – incluindo, do lado francês EADS, Thales ou Sagem⁷ – participaram estreitamente na definição do próprio programa de investigação. Desde 2003, os seus representantes e administradores (CEO's) aconselham a Comissão Europeia sobre o assunto, por via de diferentes grupos de trabalho e comités, que têm por missão estabelecer prioridades da política europeia de investigação em segurança⁸. É caso para perguntar se são as multinacionais ou as instituições eleitas quem define a política de segurança europeia! “O que interessa às empresas do setor não é tanto vigiar as populações mas fazer dinheiro”, considera Jean-Claude Vitran, da Liga dos direitos do homem.

Reciclar as tecnologias militares

É que o mercado europeu da segurança vale ouro. Entre 26 e 36 mil milhões de euros. E 180.000 empregos, segundo a Comissão Europeia, que calcula que no decurso dos últimos dez anos o tamanho do mercado mundial da segurança “tenha quase decuplicado, passando de cerca de 10 mil milhões de euros para cerca de 100 mil milhões de euros em 2011.”⁹ Mas Bruxelas teme pela competitividade das firmas europeias. A solução? Desenvolver “um verdadeiro mercado interno das tecnologias da segurança”, explica Antonio Tajani, vice-presidente da comissão responsável pelas empresas. Um mercado essencial para consolidar a posição das empresas do setor. Por isso, Bruxelas quer explorar as sinergias “entre a investigação em matéria de segurança (civil) e a investigação no domínio da defesa”. Uma estratégia dual: as tecnologias desenvolvidas para fins militares podem também ser vendidas no mercado interno da segurança civil, para a vigilância dos imigrantes, dos cidadãos, dos transportes e dos espaços públicos.

“Os industriais da defesa estão conscientes que o mercado militar pode ser aplicado na segurança civil. E que eles podem fazer aí os seus grandes negócios”, acrescenta Jean-Claude Vitran. As empresas do setor lucram com os fundos de apoio à investigação, a todos os níveis. Para além da questão da segurança do programa de investigação europeia, pelo menos sete países lançaram programas nacionais, incluindo a França, com o programa “Conceitos, sistemas e ferramentas para a segurança global” da Agência nacional de investigação. O setor não está, claramente, submetido à austeridade.

(...)

Extrato de artigo de Rachel Knaebel, publicado em Basta! Tradução de Carlos Santos para esquerda.net

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1 Doze institutos de investigação, incluindo a escola de engenharia INP de Grenoble – que não respondeu ao nosso pedido de informações -, quatro empresas alemãs e austríacas e a polícia da Polónia e da Irlanda do Norte.

2 Leia aqui

3Architecture for the Recognition of threats to mobile assets using Networks of multiple Affordable sensors, Arena.

4 Suspicious and abnormal behaviour monitoring using a network of cameras and sensors for situation awareness enhancement.

5 O programa quadro europeu dispõe de um orçamento de 51 mil milhões de euros atribuídos à investigação para o período 2007-2013, dos quais 1,4 mil milhões para a componente “Segurança”.

6 Descarregar aqui.

7 Mas também BAE Systems, Ericsson, Saab, Siemens…

8 O “Grupo de personalidades” (GOP) em 2003, depois o Comité do conselho da investigação europeia em segurança (European Security Research Advisory Board, Esrab) em 2005. Em 2007, foi criado um terceiro comité para acompanhar desta vez o sétimo programa quadro de investigação – o Fórum europeu para a investigação e a inovação em segurança (Esrif).

9 Ler o seu comunicado.

(Os destaques, a vermelho, são da minha responsabilidade)



- A partir de: Esquerda.net

"Impressões de Gaza" de Noam Chomsky

- Chomsky, que esteve recentemente (de 25 a 30 de Outubro últimos) de visita a Gaza, escreve sobre as suas impressões e analisa alguns aspectos fundamentais da situação política e social daquela que é a maior prisão a céu aberto do mundo.

(O texto que se segue constitui uma tradução do texto publicado em francês no 'site' do EuroPalestine, podendo conter algum possível erro gramatical, ou outro, apesar da preocupação, sempre presente, da obtenção da maior fidelidade possível ao texto ...).

"Impressões de Gaza

Uma só noite passada na prisão é suficiente para se ter uma ideia do que significa estar sob controlo absoluto duma força externa. E, dificilmente é preciso passar mais do que um dia em Gaza para se começar a apreciar o que deve ser semelhante a tentar sobreviver na maior prisão a céu aberto do mundo, onde cerca de um milhão e meio de pessoas, na mais densamente povoada região do mundo, está constantemente submetida ao terror geral e a punições arbitrárias, geralmente sem outro objectivo que não seja o de humilhar e aviltar, bem como o pretender garantir que as esperanças palestinianas de um futuro digno sejam rechaçadas e que seja reduzido a zero o apoio mundial, maioritariamente favorável, a um acordo diplomático destinado a conceder esses direitos.

A intensidade deste empenho por parte dos dirigentes políticos israelitas foi dramaticamente ilustrada ainda nestes últimos dias, quando avisaram que "enlouqueceriam" ("nishtagea") se a ONU reconhecesse, mesmo que de forma limitada, o direito dos palestinianos. Tal está longe de constituir uma novidade. A ameaça de "enlouquecer" está profundamente enraizada, remontando aos governos trabalhistas dos anos 1950, bem como o famoso "Complexo de Sansão" àquela associado: "Abateremos as muralhas do Templo se nos ameaçarem". Era uma ameaça vã na época. Não o é mais hoje.

A humilhação intencional também não o é, apenas tem assumido várias formas ao longo do tempo. Há 30 anos, os dirigentes políticos, incluindo alguns dos mais notórios falcões, apresentaram ao então primeiro ministro Begin um relatório tão detalhado quanto chocante, dando conta de como regularmente os colonos recorriam à violência contra os palestinianos da forma mais vil e com total impunidade. O proeminente comentador político-militar Yoram Peri escreveu com desgosto que a tarefa do exército não consistia em defender o estado, mas "em destruir os direitos de pessoas inocentes simplesmente porque são Arabouchim [um epíteto racial] vivendo nos territórios que Deus nos prometeu".

Os palestinianos residentes em Gaza têm sofrido uma punição particularmente cruel. É quase inconcebível que se possa suportar tal tipo de existência. A degradação da situação até esta chegar a tal ponto foi descrita há 30 anos numa eloquente memória redigida por Raja Shehadeh ("The Third Way"), tendo por base o seu trabalho de advogado, comprometido na desesperada tarefa de tentar proteger direitos, humanos, elementares no seio de um sistema jurídico concebido para garantir o fracasso de qualquer iniciativa nesse sentido. Sua experiência pessoal, encontra paralelo em Samid (personalidade inquebrantável), que vê a sua casa transformada em prisão por ocupantes brutais e que nada pode fazer a não ser "suportar" de alguma forma.

Após o testemunho de Shehadeh a situação piorou significativamente. Os acordos de Oslo celebrados com "pompa e circunstância" em 1993, determinaram que Gaza e a Cisjordânia formam uma única e mesma entidade territorial. Na época, os EUA e Israel tinham já lançado o seu programa tendo como objectivo a completa separação destas duas regiões de modo a bloquear qualquer acordo diplomático e punir os Araboushim dos dois territórios.

A punição infligida aos habitantes de Gaza foi ainda mais severa em Janeiro de 2006, quando estes cometeram o crime supremo: votaram "da maneira errada" aquando das primeiras eleições livres no mundo árabe elegendo o Hamas. Demonstrando a sua "paixão ardente pela democracia", os EUA e Israel, sustentados pela tímida União Europeia, imediatamente impuseram um cerco brutal a Gaza, acompanhado por intensos ataques militares. Os EUA recorreram imediatamente a um processo operativo padrão quando alguma população desobediente opta pela escolha errada: a preparação de um golpe de estado militar a fim de restabelecer a ordem.

A população de Gaza cometeu um crime ainda mais grave um ano mais tarde ao opôr-se à tentativa de golpe de estado, o que teve como consequência uma imediata intensificação do cerco e dos ataques militares. Estes culminaram no decurso do inverno de 2008-2009, com a "Operação chumbo fundido", num dos mais cobardes e violentos exercícios de força militar da história recente; uma população civil indefesa, sitiada, sem qualquer possibilidade de fuga foi submetida a um ataque implacável por um dos sistemas militares mais avançados do mundo, utilizando armamento americano e a coberto da diplomacia de Washington. Um relatório da carnificina inesquecível que teve lugar - um "infanticídio" pegando nas suas palavras - foi redigido por dois corajosos médicos militares noruegueses, que trabalhavam no principal hospital de Gaza durante aquela agressão; Mads Gilbert e Erik Fosse na sua notável obra intitulada "Eyes in Gaza".

O presidente eleito - Obama - foi incapaz de pronunciar uma única palavra, exceptuando a manifestação da sua cordial simpatia pelas crianças vítimas de tal ataque; e isto, na cidade israelita de Sderot. O ataque, cuidadosamente planeado, foi desencadeado mesmo antes da sua entrada em funções, de maneira a este poder dizer que, d'ora-avante, é tempo de olhar em frente e esquecer o passado, o que constitui a escapatória táctica clássica dos criminosos.

É claro, houve pretextos; há-os sempre. O pretexto - habitual - lançado para os holofotes mediáticos sempre que convém; a "segurança". Mera rotina.

Neste caso tratou-se de Rockets artesanais lançados a partir de Gaza. Como acontece geralmente o pretexto era desprovido de qualquer credibilidade. Em 2008 tinha sido estabelecida uma trégua entre Israel e o Hamas. O governo israelita reconheceu oficialmente que o Hamas o respeitava rigorosamente. Durante esse período nem um só Rocket foi lançado pelo Hamas, até que a coberto das eleições americanas, no dia 4 de Novembro Israel rompe as tréguas, invade Gaza, sem qualquer motivo plausível e assassina cerca de meia dúzia de membros do Hamas. Os mais altos responsáveis dos serviços secretos israelitas aconselharam o governo de Israel no sentido de que a trégua poderia ser retomada abrandando o criminoso bloqueio e pondo fim aos ataques militares. Contudo, o governo de Ehud Olmert - com a reputação de "pomba" [com a fama de amante da paz] - eliminou qualquer opção nesse sentido, e, preferindo tirar partido da sua enorme vantagem comparativa recorreu à violência máxima: a "Operação chumbo fundido".

Os principais factos foram analisados pelo comentador de política externa Jerome Slater no último número da edição MIT (Harvard), Segurança Internacional.

O método de bombardeamento utilizado aquando da "operação chumbo fundido" foi cuidadosamente analisado pelo defensor dos direitos humanos, de Gaza, Raji Sourani, um homem particularmente bem informado e internacionalmente respeitado. Sourani chamou à atenção para o facto de os bombardeamentos se terem concentrado no norte visando civis indefesos das zonas mais densamente povoadas, sem qualquer motivo militar. O objectivo dos israelitas, sugere, pode ter sido o de empurrar a população intimidada para o sul, para próximo da fronteira com o Egipto. Contudo os Samidin não se moveram apesar da torrente de terror lançada por Israel e pelos EUA.

Um outro motivo pode ter sido a expulsão para lá dessa fronteira. Quando regressamos aos primórdios da colonização sionista - argumentou-se amplamente entre os judeus no sentido de que não havia razão real para os árabes permanecerem na Palestina; estes poderiam ser igualmente felizes em qualquer outro local e deveriam partir, cortesmente; "ser transferidos", sugeriam as pombas. Esta não é uma preocupação menor no Egipto e é talvez um dos motivos que leva o Egipto e o Cairo a não abrirem as suas fronteiras livremente, aos civis ou ao fornecimento de alimentos e bens essenciais de que os habitantes de Gaza necessitam desesperadamente.

Sourani e outras fontes bem documentadas assinalaram que a disciplina dos Samidin esconde um barril de pólvora que pode explodir a qualquer momento, de forma inesperada, como aconteceu com a primeira Intifada em Gaza, em 1987, após anos de miserável opressão, opressão que não suscitou qualquer observação ou inquietação assinaláveis.

Para mencionar apenas um dos inúmeros casos; pouco antes do início da Intifada, Intissar al-Atar, foi assassinada a tiro no pátio de uma escola por um residente de um colonato judeu próximo. O homem era um dos muitos milhares de colonos israelitas introduzidos em Gaza em violação do direito internacional e protegido por uma enorme presença militar. Estes colonos tinham-se apossado duma grande parte das terras e da água, bem escasso na faixa de Gaza, vivendo "luxuosamente em 22 colonatos bem no meio de 1,4 milhão de palestinianos desapossados", pegando nas palavras do intelectual israelita Avi Raz. O assassino da estudante, Shmon Yifrah, foi preso, tendo em seguida sido liberto sob caução quando o tribunal decidiu que "o crime não era suficientemente grave" para justificar uma detenção. O juiz argumentou que Yifrah ao disparar na direcção da rapariga, no pátio da escola, tinha unicamente como intenção impressioná-la - não matá-la - de forma que "não se estava perante um criminoso que devesse ser punido ou dissuadido de agir da forma que agiu, não se justificando, portanto, a sua prisão". Yiafrah recebeu 7 meses, com pena suspensa, tendo os colonos, reunidos em massa na sala de audiências celebrado, cantando e dançando.

E o silêncio habitual reinou de novo. Afinal, mera rotina.

E, é este o estado das coisas. Quando Yifrah cumpriu a pena, a imprensa israelita dava conta de que uma patrulha do exército disparara no pátio de uma escola destinada a crianças dos 6 aos 12 anos, situada num campo de refugiados na Cisjordânia, ferindo 5 delas, certamente com a intenção de "as impressionar".

Não houve queixa e o incidente não atraiu qualquer atenção. Foi mais um episódio, entre inúmeros outros, do programa "analfabetismo como punição", dava conta a imprensa israelita, programa que inclui; o encerramento de escolas, a utilização de bombas de gás, a agressão de estudantes à coronhada, proibição da passagem de ajuda médica às vítimas. E, fora das escolas impera uma brutalidade ainda pior, com a escalada da selvajaria a partir da Intifada - tudo sob as ordens do ministro da defesa Yitzhak Rabin, outra pomba muito admirada.

A minha impressão inicial, após uma visita de vários dias, foi de absoluto espanto pela capacidade manifestada pelos palestinianos em viver o dia-a-dia, assim como pelo élan e pela vitalidade demonstrados pelos jovens, particularmente na universidade, onde passei uma boa parte da minha estadia participando numa conferência internacional. Mas simultaneamente podemos detectar sinais de como a pressão exercida se pode tornar extremamente difícil de suportar. Relatórios, indicam que, entre os jovens, há uma frustração latente, uma tomada de consciência de que sob a ocupação israelita o futuro nada tem para lhes oferecer. Uma existência semelhante à experimentada por animais encarcerados, susceptíveis a qualquer reacção de forma absolutamente imprevisível - aproveitando os apologistas da ocupação, israelitas e ocidentais, hipocritamente a situação para condenar pessoas que sofrem quotidianamente um processo sistemático de aculturação, como, com toda a perspicácia, Mitt Romney assinalou.

Gaza tem a aparência típica duma sociedade terceiro-mundista com redutos de prosperidade rodeados por pobreza extrema. Não é no entanto "sub-desenvolvida". Acontece que Gaza cedo foi, sim, sendo "des-desenvolvida", e, de forma impiedosamente sistemática utilizando a terminologia de Sara Roy, a principal especialista académica no que a Gaza diz respeito. A Faixa de Gaza poderia ser uma próspera região mediterrânica, possuindo uma agricultura rica e uma próspera indústria pesqueira, praias magníficas e, de acordo com descobertas com uma dezena de anos, boas perspectivas no que diz respeito a abundantes reservas de gás natural que se encontram sob as suas águas territoriais.

Por coincidência, ou não, foi quando Israel intensificou o seu bloqueio impedindo os barcos de pesca palestinianos de pescar livremente, confinando-os actualmente a três milhas náuticas ou menos.

As perspectivas favoráveis abortaram em 1948, quando a Faixa de Gaza teve que absorver um fluxo de refugiados palestinianos fugindo do terror ou expulsos à força do que se tornou Israel e, em muitos casos, deportados muitos meses após o cessar-fogo oficial.

Na verdade, a deportação continuou nos quatro anos seguintes conforme o reportado pelo Ha'aretz (25 de Dezembro de 2008), num estudo minucioso realizado por Beni Tziper acerca da história da cidade israelita de Ashkelon que remonta aos cananeus. Em 1953, relatou, "calculámos friamente que era necessário limpar a região dos árabes". O nome original da cidade Majdal tinha já sido "judaizado" tendo actualmente a designação de Ashkelon - de acordo com a prática habitual.

Foi em 1953, quando não havia o menor sinal de necessidade de intervenção militar. Tziper, ele mesmo nascido em 53, pensava enquanto caminhava pelo que resta do velho sector árabe: "é-me verdadeiramente difícil compreender que enquanto os meus pais comemoravam o meu nascimento, outras pessoas eram amontoadas em camiões e expulsas de suas casas".

Houve as conquistas israelitas de 67 e todos os golpes que continuaram a proferir em seguida. Depois vieram os crimes infames já referidos, prosseguindo estes até aos dias de hoje.

É fácil verificar isso, mesmo durante uma breve visita. No interior de um hotel perto do litoral, podemos ouvir os disparos de metralhadora de lanchas canhoneiras israelitas expulsando os pescadores das águas territoriais de Gaza até à costa, de forma que estes são obrigados a pescar em águas fortemente poluídas, devido ao facto dos americanos e israelitas recusarem qualquer autorização de reconstrução de sistemas de tratamento de resíduos e de produção de electricidade que eles próprios destruíram.

Os Acordos de Oslo estabeleceram os planos relativos a dois locais de dessalinização, uma urgência nesta região árida. Um, com tecnologia de ponta, foi construído ... em Israel. O outro em Khan Yunis, no sul de Gaza. O engenheiro encarregue de tentar obter água potável, em Khan Yunis, para a população explicou que esta instalação foi concebida de tal forma que não pode utilizar a água do mar, devendo trabalhar com a água freática, um processo menos oneroso, mas que degrada um aquífero já hoje reduzido, permitindo prever graves problemas no futuro. Com esta instalação a água é já hoje severamente racionada. A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) - que lida com os refugiados, mas não outros residentes em Gaza - publicou recentemente um relatório alertando para o facto de que os danos provocados pela sobreutilização do lençol freático se podem tornar em breve "irreversíveis" e que se não forem tomadas com urgência medidas alternativas Gaza poderá não poder ser já em 2020 "um local habitável".

Israel autoriza a utilização de betão em projectos da UNRWA desde que não seja para os residentes em Gaza - envolvidos que estão em maciços esforços de reconstrução. Os equipamentos pesados necessários, já de si limitados, levados com dificuldade para Gaza, permanecem geralmente imobilizados nos locais sem poderem ser utilizados - porque Israel não autoriza a entrada de materiais de reparação. Tudo isto faz parte dum programa geral descrito pelo alto funcionário israelita Dov Weisglass, que foi assessor do primeiro ministro Ehud Olmert, depois dos palestinianos não se terem conformado com as ordens dadas nas eleições de 2006: "A ideia [afirma Weisglass] consiste em colocar os palestinianos sob dieta, mas de forma a não os deixar morrer à fome". Não seria de bom tom.

E, tal plano é escrupulosamente seguido. Sara Roy apresentou provas abrangentes em seus sábios estudos. Recentemente, após vários anos de esforços, a organização israelita de direitos humanos Gisha, teve êxito ao obter uma ordem judicial exigindo ao governo que abrisse os seus arquivos onde constam os detalhes dos planos do famoso "regime" e a forma como esses planos são aplicados. O jornalista Jonathan Cook, que vive em Israel, resume-os da seguinte forma: "os técnicos de saúde forneceram dados acerca do número mínimo de calorias necessário a evitar a desnutrição do milhão e meio de habitantes de Gaza. Esses valores foram traduzidos no número de camiões com alimentos que Israel é suposto permitir por dia (...). Uma média de 67 camiões apenas - menos de metade do número mínimo necessário - entram diariamente em Gaza. Antes do início do bloqueio [israelita] o número era superior a 400". E mesmo esta estimativa é excessivamente generosa, relatam os funcionários da ONU encarregues da ajuda.

Como resultado desta dieta forçada "resulta que cerca de 10% das crianças palestinianas com menos de 5 anos sofrem de problemas de desenvolvimento devido à mal-nutrição (...). Além disso a anemia é generalizada, afectando mais de 2/3 das crianças, 58,6% das crianças que frequentam a escola, assim como mais de 1/3 das mulheres grávidas". Os EUA e Israel visam garantir que nada além da mera sobrevivência seja possível.

"É necessário não perdermos de vista", sublinha Raji Sourani, "que a ocupação e o confinamento absoluto constituem um ataque permanente à dignidade humana da população de Gaza em particular e a todos os palestinianos em geral. Trata-se da degradação, da humilhação, do isolamento e da fragmentação sistemáticos do povo palestiniano". A conclusão é confirmada por muitas outras fontes. Numa das mais importantes revistas médicas, The Lancet, Rajaie Batniji um médico de Stanford em visita a Gaza, horrorizado com o que havia testemunhado, descreve Gaza como "uma espécie de laboratório onde se pode estudar a falta de dignidade", uma condição com efeitos "devastadores" sobre o bem-estar físico, mental e social. "A constante vigilância aérea, as punições colectivas através do bloqueio e do isolamento, a intrusão nas habitações e nas comunicações, assim como as restrições impostas às pessoas que tentam viajar, casar-se ou trabalhar, transformam numa tarefa penosa a tentativa de levar uma existência provida de dignidade em Gaza". Os Araboushim têm que aprender a não erguer a cabeça.

Esperava-se que o novo governo de Morsi, no Egipto, menos servil em relação a Israel que a ditadura de Mubarak sustentada pelo Ocidente, abrisse a passagem de Rafah, o único acesso ao exterior, para os habitantes de Gaza enclausurados, que não está sujeito ao controlo de Israel.

Houve apenas uma ligeira abertura. A jornalista Laila el-Haddad afirma que a reabertura sob o governo de Morsi "é simplesmente um regresso ao status quo do passado: apenas os palestinianos portadores de cartões de identidade aprovados por Israel podem utilizar a passagem de Rafah". O que exclui um grande número de palestinianos, incluindo a própria família de el-Haddad, pois apenas um dos cônjuges possui um cartão aprovado por Israel.

Além disso, prossegue, "A passagem não conduz à Cisjordânia, nem permite a passagem de bens de consumo livremente, pois estes são obrigados a passar pelos postos sob controlo directo de Israel e sujeitos às múltiplas proibições relativas a materiais de construção e exportações". A limitada passagem de Rafah em nada altera o facto de que "Gaza permanece debaixo de um implacável estado de sítio, tanto marítimo como aéreo, continuando a estar completamente isolada das principais cidades culturais, económicas e universitárias palestinianas do resto dos territórios ocupados, em flagrante violação das obrigações impostas aos EUA e a Israel no quadro dos acordos de Oslo".

Os efeitos são dolorosamente evidentes no Hospital de Khan Yunis, seu director e simultaneamente chefe do departamento de cirurgia, este descreve de forma apaixonada e colérica a que ponto chega a falta de medicamentos, mesmo daqueles necessários a aliviar a dor dos doentes em sofrimento, assim como a deficiência em equipamento cirúrgico, o que deixa os médicos impotentes e os pacientes em agonia. As histórias pessoais adicionam um elemento impressionante e vivo ao sentimento de pesar generalizado que se vivencia, face à obscenidade duma ocupação brutal. Um exemplo concreto é dado pelo testemunho duma jovem desesperada, cujo pai tinha ficado orgulhoso por a sua filha ter sido a primeira mulher do campo de refugiados a obter uma qualificação superior, "morreu depois de seis meses de luta contra um cancro, com a idade de 60 anos. O ocupante israelita negou-lhe uma autorização que lhe permitiria ser tratado em hospitais israelitas. Eu tive que suspender meus estudos, meu trabalho, minha vida para ficar à sua cabeceira. Todos nós; meu irmão médico e minha irmã farmacêutica sentimo-nos impotentes e desesperados presenciando o seu sofrimento. Morreu durante o inumano bloqueio a Gaza, durante o verão de 2006, num período em que o acesso aos serviços de saúde era particularmente limitado. Creio que os sentimentos de impotência e de desespero são os mais mortificantes que o ser humano pode experimentar. Destroem o espírito e despedaçam o coração. Podemos lutar contra a ocupação mas nada podemos fazer contra o sentimento de impotência. É um sentimento que não podemos de todo remover".

A dor impõe-se perante a obscenidade que permite o sentimento de culpa de pessoas inocentes. Está nas mãos de cada um de nós a possibilidade de pôr termo ao sofrimento dos Samidin e permitir-lhes a existência de paz e de dignidade a que têm direito".

- Sobre o autor:

Noam Chomsky

Linguista, filósofo e activista político americano

Avram Noam Chomsky (Filadélfia, 7 de dezembro de 1928) é um linguista, filósofo e activista político americano.

É professor de Linguística no Instituto de Tecnologia de Massachusetts.